Reclamações públicas

Exmos senhores Fiz uma encomenda no site da personalize no dia 22 de novembro de modo a receber todos os meus artigos a tempo do Natal. Encomendei vários artigos. Fiquei dececionada com o tamanho dos mealheiros, mas paciência. Agora o que não concorda foi o facto de ter comprado uma moldura com relógio digital e foi por causa do relógio que a comprei e a mesma não traz relógio. A qualidade da impressão da moldura também é má, porque a guirlanda que puseram a volta da foto é muito pesada e a mesma perde o que queria da mesma. Além de que não tinha pedido de Natal e o comando que acompanha a mesma não funciona. Outra artigo que vem incompleto é a bolsa com espelho que não trouxe o espelho. Paguei mais por a moldura ter um relógio e a bolsa ter um espelho, A resposta da empresa foi que na próxima compra me iriam fazer um desconto. Eu não quero fazer nova compra. Não tinham stock. Sói tinham de perguntar se queria continuar com o pedido, não é fazer por sua autocriação. Agora quero a restituição do dinheiro da moldura e do espelho. Posso devolver a moldura, mas não vou pagar o envio.

Realizei uma compra à VARO BATH (NEXT BATH 2025 S.L.) (Fatura FP250064 ) no dia 16 de fevereiro de 2025. Durante o transporte, a mercadoria partiu-se e nunca chegou, sendo a transportadora a informar que não poderia efetuar a entrega pois estava partida, tenho um email da transportadora com fotos e a informar. Desde então, contactei várias vezes a empresa, que reconheceu o problema e prometeu a devolução do valor pago, mas até hoje não recebi qualquer reembolso. Não recomendo realizarem compras com esta empresa. Tenho tentado de tudo e vou acabar por ter de entrar pela via judicial.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a LOGO Companhia de Seguros, S.A., por incumprimento do dever de reembolso após cancelamento de contrato de seguro automóvel (apólice 7011007518- Renato Páscoa) bem como por prestação reiterada de informações contraditórias e inexatas ao tomador do seguro. Após vários contactos de email, sem sucesso, reporto à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, de modo a solicitar o vosso apoio. ENQUADRAMENTO No dia 25 de novembro, após devolução do veículo ao stand, solicitámos o cancelamento do contrato de seguro automóvel e o reembolso do valor correspondente ao período não decorrido, tendo remetido comprovativo de IBAN para o efeito. O cancelamento foi confirmado pela seguradora, contudo o reembolso não foi efetuado até à presente data, apesar dos sucessivos contatos e garantias prestadas. 9 de dez: fui informada de que a transferência teria sido efetuada no dia 5; 18 de dez: fui informada, pela primeira vez, de um alegado envio de cheque por correio, para uma morada desatualizada, sem qualquer autorização ou aviso prévio, apesar de ter sido fornecido IBAN. Após reclamação, foi-me garantido reembolso em 3 dias úteis, o que não se verificou; 24 de dez: fui informada de que o valor entraria até 26, alegadamente por transferência efetuada no dia 22; Ontem indicaram-me que a transferência teria sido efetuada em 26-12. Até à presente data, o valor não foi creditado na minha conta. Entrei em contacto com o banco que me informou que não tem qualquer valor transitado. A seguradora não forneceu qualquer comprovativo bancário da alegada transferência, apesar de ter solicitado por diversas vezes. A conduta da seguradora configura, salvo melhor entendimento, violação dos deveres previstos no Regime Jurídico do Contrato de Seguro, nomeadamente: dever de boa-fé e lealdade contratual; dever de informação clara, verdadeira e não contraditória; e obrigação de proceder ao reembolso atempado após cessação do contrato. A utilização de cheque, aliada à inexistência de prova de transferência e às sucessivas informações contraditórias, consubstancia prática suscetível de censura regulatória.

Exmos. Senhores, A presente reclamação tem por objeto o facto de uma encomenda internacional (tracking 396578286739) se encontrar retida há cerca de 15 dias em desalfandegamento, sem que eu tivesse qualquer conhecimento dessa situação, por absoluta falta de contacto ou informação por parte da FedEx Portugal. Tomei conhecimento da retenção apenas após contacto com o vendedor americano, e não através da FedEx, que nunca me enviou qualquer e-mail, aviso ou comunicação a solicitar documentação, pagamento de encargos aduaneiros ou a indicar procedimentos, prazos ou consequências da inação. O vendedor informou-me de que, caso eu não pretendesse prosseguir, poderia recusar a entrega e solicitar a devolução da encomenda. No entanto, essa devolução revela-se, na prática, impossível de concretizar, uma vez que a FedEx não disponibiliza canais de contacto funcionais ao destinatário. Em concreto: 1. O contacto telefónico com a FedEx é, na prática, inexistente. As chamadas são encaminhadas exclusivamente para um sistema automatizado, após o qual o cliente permanece longos períodos em espera, sem qualquer atendimento humano, até que a chamada é encerrada automaticamente. 2. A FedEx não disponibiliza contacto por correio eletrónico. O único meio escrito existente é um formulário no website, cujo acesso e submissão exigem a criação de uma conta FedEx. Como consumidora particular, não possuo conta, ficando impedida de comunicar com a empresa, obter esclarecimentos, autorizar procedimentos ou solicitar formalmente a devolução da encomenda. 3. A aplicação móvel e o website da FedEx apresentam falhas relevantes de informação e funcionamento, não permitindo ao destinatário compreender o estado do envio nem os passos necessários para resolver a situação. Esta reclamação é praticamente idêntica à de outro usuário neste site, pelo que entendo que a falha do serviço não foi pontual, mas é sistemática. Em consequência destas falhas, a encomenda permanece retida há mais de duas semanas, sem que eu tenha sido informada, sem possibilidade de proceder ao desalfandegamento e sem possibilidade de viabilizar a devolução sugerida pelo vendedor. Considero que a ausência total de comunicação, aliada à inexistência de canais de contacto acessíveis ao consumidor, constitui uma violação grave do dever de informação e do mínimo de diligência exigível a um operador de transporte internacional. Com os melhores cumprimentos, Fabiana Peixoto de Mello

Exmos Senhores, venho por este modo expor uma situação de fraude fiscal por parte da Booking/ Vila Galé Évora/Trip.com Fiz, como habitualmente, uma reserva no Booking para uma estadia de uma noite no Vila Galé Évora com o número 4462699308. No momento do check-in, sábado dia 6/12/2025, pedi para que a fatura fosse emitida em nome da empresa do meu marido, uma vez que fomos numa viagem de trabalho. Foi nos dito que seria emitida no momento do check-out. No momento do check-out, foi nos dito que o valor já tinha sido debitado e que a fatura era passada pelo Booking. Que tinha que pedir no apoio ao cliente a fatura com os dados pretendidos. Enviei o pedido ao Booking, que, passadas umas horas enviou uma espécie de fatura mas não só não pôs o nome da empresa como não tinha número de contribuinte e estava em dólares. Voltei a enviar mail para o apoio ao cliente e recebi, no dia 12/12/2025, resposta a dizer que era o hotel que tinha que emitir o recibo. O hotel responde ao e-mail a dizer que a reserva chegou a partir da TRIP.COM, e que só esta empresa é que pode emitir o recibo/fatura. Contactei, telefonicamente, o hotel que reiterou que é a TRIP.COM que tem que passar a fatura/recibo. Enviei mail para o contacto que me deram da TRIP.COM e, no segundo mail enviado, recebi a resposta que é o Booking que tem que passar a fatura. Voltei a contactar o Booking que me diz o mesmo: a fatura já foi passada, deve estar no Spam. A verdade é que em nenhum momento tive uma fatura com número de contribuinte. Nem o da empresa do meu marido nem o meu. Agradeço desde já, Cristina Coimbra Fernandes

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTeste relativamente a um conflito grave com a seguradora Generali Tranquilidade, no âmbito de um sinistro com danos próprios, ocorrido no dia 11 de agosto de 2025, referente à viatura AS-36-UQ (Sinistro n.º 0026860969). Desde o início do processo, tenho sido confrontada com informações contraditórias, falta de transparência e sucessivas alterações injustificadas dos valores de indemnização, sem que me tenha sido apresentada qualquer fundamentação técnica ou documental. Inicialmente, foi-me comunicado um valor de indemnização de 19.580 €, que posteriormente foi reduzido para 17.985 €, sem explicação. Mais tarde, foi apresentada uma proposta cuja consequência prática seria que eu receberia um valor líquido extremamente inferior, apesar de ter contratado um seguro contra danos próprios. Para agravar a situação, após a entrega da viatura à empresa de salvados indicada pela seguradora, essa mesma empresa tentou alterar os valores inicialmente apresentados, propondo montantes ainda mais baixos, chegando a valores inferiores a 1.500 €, o que considero inadmissível e lesivo dos meus direitos enquanto consumidora. Apresentei várias reclamações formais diretamente à seguradora, por escrito, sem que até à data tenha obtido qualquer resposta, encontrando-me numa situação de total incerteza e sem receber a indemnização a que tenho direito. Esta situação impede-me de adquirir outra viatura e está a causar prejuízo financeiro e pessoal significativo. Face ao exposto, solicito o apoio e intervenção da DECO PROTeste, nomeadamente: análise da legalidade e conformidade do processo; apoio jurídico na defesa dos meus direitos; mediação junto da seguradora para resolução célere e justa do conflito. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação necessária (emails, propostas, valores comunicados, comprovativos de ausência de resposta).

Eu, José Ricardo Silva Ferreira, com o número de contribuinte 251912990, venho, por meio desta, apresentar uma reclamação referente ao cancelamento do meu contrato de plano de saúde com a operadora Medicare, que possui o número de contrato 45100221699 O meu plano de saúde está com a renovação prevista para o dia 03 de janeiro de 2026. Em 15 de dezembro de 2025, entrei em contacto com a operadora através de e-mail, solicitando o cancelamento do contrato. No entanto, fui informado pela operadora que, como a solicitação de cancelamento foi feita fora do prazo de 30 dias de antecedência, seria necessário cumprir mais um período de 12 meses, ou seja, até janeiro de 2027, antes de poder proceder com o cancelamento. Considero que essa prática é abusiva e não condiz com os direitos que me assistem enquanto consumidor. A legislação portuguesa, nomeadamente o Código de Defesa do Consumidor, prevê a possibilidade de resolução de contratos em condições justas e claras, e não posso ser penalizado por não ter cumprido um prazo que não me foi claramente comunicado no momento da contratação do plano. Diante disso, solicito à DECO que me auxilie a resolver esta situação, garantindo que a minha solicitação de cancelamento seja efetivada de forma justa, ou que me oriente sobre os meus direitos nesta situação. Aguardo uma resposta urgente e agradeço desde já pela vossa colaboração. Atenciosamente, José Ricardo Silva Ferreira

No âmbito de uma reserva efetuada diretamente em guestready.com (Ref. XIU6H750Z), para estadia no alojamento na Rua dos Argonautas n°5 3° D entre 27/nov/2025 e 08/dez/2025, venho apresentar reclamação formal contra a GuestReady por prestação defeituosa do serviço de alojamento, com impacto direto na saúde e bem-estar da minha namorada e prejuízos associados. 1) Factos e cronologia (com datas): • 28/nov/2025 – Durante a estadia no alojamento inicial, a minha namorada começou a apresentar lesões cutâneas múltiplas em diversas zonas do corpo. • 29/nov/2025 – As lesões agravaram, com aumento do número e intensidade, com comichão intensa, inflamação e desconforto marcado, afetando significativamente o descanso e o normal decurso da viagem. • 29/nov/2025 – Perante a gravidade, recorremos a uma dermatologista. A médica considerou o quadro compatível com reação a picadas (ex.: percevejos/ácaros) e alertou para a possibilidade de agravamento. Foi recomendado/iniciado tratamento medicamentoso, incluindo corticóides, com potenciais efeitos secundários. • Irei anexar fotografias das lesões. As lesões apresentaram-se como pápulas/placas eritematosas (vermelhas), elevadas, múltiplas, distribuídas por membros superiores, inferiores, tronco, pescoço e face, com prurido (comichão) intenso e impacto direto na qualidade do sono e bem-estar. 2) Contacto com a GuestReady e realojamento Após reportarmos o problema à GuestReady, foi proposto realojamento para Avenida Almirante Reis 123, Lisboa, que acabámos por aceitar por necessidade de segurança/saúde, e não por ser uma solução equivalente. Importa referir que: • A escolha do alojamento inicial teve como critério relevante [estacionamento]. • A alternativa apresentada não repôs integralmente as condições originalmente contratadas (ex.: sem estacionamento e zona de estacionamento difícil), o que criou stress logístico adicional e perda de tempo. Em comunicações escritas, a GuestReady referiu uma “bedbug situation”, o que constitui, na prática, reconhecimento de um problema grave associado ao alojamento inicial. 3) Reembolso/compensação oferecidos – insuficiência A GuestReady processou apenas um reembolso parcial de €63, equivalente a 50% de 3 noites consideradas “afetadas”. A empresa justifica que este valor ultrapassa uma suposta “política padrão” de plataformas, argumento que não aceito por ser irrelevante face ao que realmente está em causa. O problema não foi apenas “inconveniência” de alojamento. Houve: • Danos reais na saúde (consulta de dermatologia e corticóides); • Danos físicos (dor, comichão intensa, inflamação, lesões visíveis e extensas); • Danos emocionais e psicológicos (ansiedade, noites mal dormidas, stress); • Prejuízo do usufruto da viagem (tempo perdido, perturbação da estadia, necessidade de mudança); • Risco de transporte de pragas para a nossa casa através de roupa/bagagem, com potenciais custos futuros (lavagens específicas, medidas preventivas e eventual desinfestação). Perante este impacto, a devolução de €63 é manifestamente desproporcional e não repõe minimamente o prejuízo sofrido. 4) Tentativas de resolução e ausência de resposta adequada No dia 04/12/2025 enviei email formal a solicitar uma solução proporcional. A resposta obtida posteriormente foi tardia e manteve-se limitada ao reembolso parcial indicado, sem uma proposta séria de ressarcimento pelos danos de saúde e prejuízos causados. 5) O que solicito (pedido de resolução) Solicito a intervenção/apoio da DECO PROTeste para obter uma solução justa e proporcional, nomeadamente: 1. Reembolso integral da estadia associada à reserva (incluindo o período no alojamento inicial e o período em realojamento, por ter sido consequência direta do problema criado pela GuestReady). 2. Reembolso integral das despesas médicas e de medicação (consulta de dermatologia, medicamentos prescritos, incluindo corticóides, e quaisquer custos adicionais relacionados). 3. Compensação adicional proporcional pelos danos e incómodos: dor, comichão intensa, perturbação relevante do descanso e da viagem, stress e impacto emocional, tempo perdido e inconveniências logísticas. 4. Confirmação de que o alojamento inicial foi alvo de inspeção profissional e medidas corretivas, com suspensão de utilização até garantia de condições de higiene e segurança, para proteção de futuros consumidores. Anexo: fotografias das lesões. Pretendo apenas ser ressarcido de forma justa pelos danos e prejuízos efetivamente causados por uma prestação defeituosa do serviço, evitando a escalada do litígio.

Boa tarde, No dia 25 de dezembro de 2025, realizei um pedido de comida através da aplicação Glovo, com o ID: 101523115779. O pedido nunca chegou, estando por horas a aplicação a informar que o mesmo estava em preparação. Recebi cobrança indevida, como se o pedido tivesse sido entregue. Apesar de todas as tentativas de contato com o serviço de apoio ao cliente, apenas recebi umas respostas vagas num chat de conversação, tento ainda o assistente “Rafael”, posto em causa a minha dignidade enquanto consumidora, afirmando apenas que tinha a informação de que o pedido foi entregue e tendo encerrado o chat, sem qualquer tipo de justificação ou resolução. Posteriormente, realizei comentários na página da Glovo no instagram e enviei mensagem, mais uma vez não obtive resposta. Foram-me retirados 31,31€ da conta, sem ter recebido nada, sem atenderem à minha reclamação. Fiquei sem a encomenda e sem o dinheiro! Sinto-me de diferentes formas lesada, moralmente, financeiramente, solicitando assim a resolução da questão, através do reembolso do meu dinheiro e um pedido de desculpas formal, por escrito.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao atraso excessivo na informatização do processo e consequente emissão do Documento Único Automóvel (DUA) da minha viatura, cujo pedido de registo foi efetuado em 12/02/2025. Segundo informação prestada pelos funcionários do IRN – Registo Automóvel da Loja do Cidadão das Antas, o processo encontra-se concluído da parte do IRN, estando apenas pendente da responsabilidade do IMT a informatização dos documentos e a emissão do respetivo DUA. Esta informação foi reiterada presencialmente por mais do que um funcionário daquele serviço. Desde essa data, tenho circulado apenas com documento provisório, cuja validade tem sido prolongada de dois em dois meses pelo IRN, com o alerta expresso de que poderá não ser possível proceder a nova revalidação. Tal situação poderá obrigar à realização de um novo registo automóvel, com o pagamento adicional de 65€, custo esse que considero manifestamente injustificado, uma vez que o atraso não é imputável ao requerente, mas sim a constrangimentos administrativos entre entidades públicas. Este atraso prolongado causa-me prejuízos e insegurança jurídica, limitando o uso normal da viatura e colocando-me numa situação de incerteza quanto à legalidade da sua circulação, apesar de ter cumprido todos os procedimentos e obrigações legais dentro dos prazos estabelecidos. Face ao exposto, solicito: A regularização urgente do processo de informatização e a emissão imediata do DUA; A garantia de que não me será imputado qualquer custo adicional decorrente deste atraso administrativo; Esclarecimento formal sobre o estado atual do processo e os motivos concretos da demora. Aguardo uma resposta célere e a resolução definitiva da situação, nos termos dos princípios da legalidade, eficiência e boa administração da Administração Pública. Com os melhores cumprimentos, Tiago Daniel Costa da Silva