Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa PCDIGA – Lojas de Informática, com base numa situação em que considero ter sido lesado enquanto consumidor, através de uma prática comercial enganosa por omissão, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 57/2008, artigo 10.º. 📌 Enquadramento: No dia 26 de abril de 2025, adquiri uma fonte de alimentação MSI MAG A850PCIE5 através da loja online da PCDIGA (fatura n.º ZFAT BZA1/9181077067). A compra foi feita com base numa campanha de cashback de 20€ divulgada no próprio site da loja, e promovida pela marca MSI. Após o período de 14 dias exigido pela MSI, submeti o pedido com todos os documentos solicitados (fatura, número de série, comprovativo). O pedido foi recusado com a justificação de que o produto era "inválido" para a campanha, mesmo tendo sido claramente promovido como participante na loja onde foi comprado. Contactei a PCDIGA com todos os dados e comprovativos, mas a empresa recusou qualquer responsabilidade, alegando que a campanha era da MSI e que apenas “divulgou” a promoção. ⚖️ Fundamentação jurídica: O consumidor tem direito a receber informação clara, completa e verdadeira sobre as condições de qualquer promoção ou campanha comercial. A ausência de informação clara sobre a não elegibilidade do modelo vendido configura, em meu entender, uma omissão intencional ou negligente de facto relevante, nos termos do Art. 10.º do DL n.º 57/2008, constituindo publicidade enganosa. Além disso, o facto de o pedido de cashback só poder ser feito após 14 dias (prazo legal de devolução) agrava ainda mais a posição do consumidor, pois impede qualquer reação imediata em caso de problema — o que considero uma prática desleal e desequilibrada. ✅ O que pretendo: Solicito à DECO o apoio na mediação deste caso, com o objetivo de: 1. Obrigar a PCDIGA a assumir responsabilidade pelo produto vendido no âmbito da campanha; 2. Solicitar a devolução do valor prometido (20€) ou, em alternativa, permitir a devolução ou troca do produto por outro elegível. Trata-se de um princípio, não de um valor. Considero que o consumidor foi induzido em erro, e que o retalhista tem responsabilidade pela informação veiculada nas suas plataformas, especialmente quando está diretamente ligada à decisão de compra. Agradeço desde já a atenção e apoio jurídico nesta questão. Com os melhores cumprimentos, José Carlos Tavares Almeida

Boa tarde, venho por meio deste abrir uma reclamação, pois comprei uma passagem na tap na tarifa discount gig x opo 13/07 e opo x gig em 19/07, ambas com escala em Lisboa, ou aeja são 4 voos gigxlis, lisxopo, opoxlis, lisxgig. Liguei para a tap porque na ida a escala demora e vi que seria melhor se tudo correr bem na entrada na imigração de lisboa que não sei quanto tempo demorará (sou portuguesa com cartão cidadão valido, mas com passaporte vencido) seria melhor descer em Lisboa já que irei para Aveiro. Não terei bagagem de porão. Mas a tap diz que se eu fizer isso o sistema cancela minha passagem de volta. Não concordo com essa resposta, já que comprei uma passagem com quatro voos e quero desistir somente de um, o que seria até benéfico para a tap. Solicito que tenha minha opção de descer em Lisboa garantida sem perder o voo de volta.

No passado dia 30 de junho realizei uma viagem do trabalho para casa, com o motorista Ravinder com um Dacia Jogger de matrícula: BF-00-VM pela Bolt (em Portugal: ENIGMA ACLAMADO LDA; TV Santos Dias 31 4465-256 S.Mamede Infesta; 4465-256, S.Mamede Infesta; NIF: 517571609). Ao chegar a casa reparei que não tinha os óculos de sol comigo, e entrei logo em contacto com o suporte da Bolt, a reportar a perda dos óculos na viagem acima referida. Lá conseguiram contactar o motorista e o mesmo confirmou que os tinha no carro - esperava agora a autorização da cedência do seu número de telemóvel para podermos tratar da situação. Contudo passados 2 dias, ainda à espera de uma resposta do motorista, o suporte da Bolt diz que o mesmo "depois de ele ter informado que tinha os seus óculos, disse que não os tinha". - muito estranho a mudança repentina de resposta, depois de dias sem dizer nada. Pedi que insistissem, mas não havia muito o que fazer, uma vez que o motorista não lhes respondia às tentativas de contacto. Percebo que a Bolt não se responsabilize pela perda de itens pessoais, mas a partir do momento em que contacto o seu suporte, e o motorista confirma que tem o item deveriam fazer algo mais. - A falta de integridade e civismo dos motoristas nestas plataformas é terrível. Gostava de ver o que fariam caso o problema fosse maior, e não houvesse resposta por parte do motorista. Dessa forma, a minha reclamação é no sentido de realmente fazerem algo, porque agora fico eu sem óculos e sem respostas, e este motorista mal encarado a fazer a sua vida.

Exmos srs No dia 2 de Junho de 2025 estava eu a fazer um pagamento numa das caixas rápidas do lidl do Cacém, quando o sistema vai abaixo depois de eu fazer o pagamento. Chamei a assistente pois o terminal de multibanco desligou é não saiu qualquer fatura, chamei a assistente e veio o gerente que me fez pagar essa compra novamente, mesmo eu mostrando na app do banco que o dinheiro tinha saído. O gerente disse que seria feito um estorno, coisa que até hoje, dia 7 de Julho de 2025, não aconteceu. O valor é irrisório, mas é meu, e faço questão da sua devolução... Mas já estão a demorar demais, isto é roubo e já pensei apresentar queixa na PSP, não faltará muito... Se prendem pessoas por roubar comida para comer, esses senhores também têm de ser castigados Atenciosamente Pedro Jesus

Bom dia fiz uma encomenda no site nivrea Braga no dia 29de junho de 2025 de 34.95 €foi me enviado a referência desta devida empresa sediada no Luxemburgo e que fui ver mais tarde está associada a inúmeras casos de burla recebi por email a confirmação do pagamento e tudo feito como o normal mas até agora nada e não recebi a encomenda e não recebi mais nenhuma informação

Bom dia no dia 23 de junho fiz uma encomenda no qual nao e pra mim e para o meu cunhado no valor de 27.19 so que ha artigos que ele nao ficou satisfeito expos o caso varias vezes ao apoio ao cliente onde fui tratada como lixo se nao me resolverem a bem eu irei na policia sempre recebi saldo de credito

Fiz a renovação do meu Cartão de Cidadão online exatamente para garantir um processo rápido e sem complicações. Escolhi a Loja do Cidadão Pinhal Novo por ser na área onde resido, pensando facilitar. Para minha surpresa, ao chegar à loja com a carta que indicava o levantamento do cartão naquele local, fui informado de que seria necessário agendar através de um site – informação que em momento algum aparece durante o processo de renovação ou na própria carta de levantamento. Para piorar, a única vaga disponível era dali a mês e meio. Mês e meio para levantar um cartão que já está lá, pronto, à espera. É absolutamente incompreensível e demonstra uma falta de organização e consideração pelos cidadãos. Se o serviço funciona apenas mediante marcação e não há qualquer vaga razoável, então mais vale não existir este ponto de levantamento. Este tipo de atendimento apenas cria frustração e prejudica quem procura cumprir com os prazos legais. Lamentável que um serviço básico funcione “às prestações” e sem qualquer clareza para quem utiliza.

Exmos. Senhores, Realizei uma compra à MaxColchon Portugal no dia 06/06/2025, tendo a encomenda sido expedida a 13/06/2025. A 1ª entrega foi realizada a 23/06/2025, tendo a transportadora feito a entrega incluindo a montagem, sendo que o artigo da encomenda não possuía os quatro parafusos de união entre as duas partes do sommier. Nesta data, a encomenda teve que ser devolvida, tendo sido atribuída a esta ocorrência carácter de urgência uma vez que a cama em questão seria imprescindível para a minha esposa que se encontra grávida. Foi me dito pela transportadora que a situação seria facilmente resolvida na própria semana, ao que a MaxColchon me disse que a situação estaria resolvida no início da semana seguinte. Este caráter de urgência não serviu de nada, uma vez que a nova data de entrega só aconteceu passados 12 dias... No dia 05/07, foi efetuado novo agendamento para a entrega, achando eu que este processo iria ser concluído. Nesta data, ao fazer a montagem do sommier, verificou-se que estava em falta o furo para instalação do suporte central da cama, peça que se revela fundamental para o suporte do peso sobre a estrutura. No mesmo dia 05/07 contactei a empresa vendedora para perceber se o problema era de facto da cama ou estava em falta um furo, ninguém atendeu, porque pelos vistos só funcionam em dias úteis. Ora, se fazem entregas ao fim-de-semana, devem ter uma linha de contacto para apoio ao cliente em todos os dias de entrega. A cama foi novamente devolvida, uma vez que se verificou que de facto não existia o furo do pé, logo, o artigo possuía defeito. Verificada esta situação resolvi não pretender envio de novo artigo e proceder ao pedido de reembolso no dia 07/06. Ao que me foi dito que isso teria que ser aberta uma incidência uma vez que por ser um artigo personalizável o reembolso não é possível. Contudo, creio que se o produto se encontra com defeito (situação que se verificou duas vezes), o direito à livre resolução do contrato. Ainda assim, creio que estes artigos não se podem considerar personalizados, uma vez que os artigos da vendedora são de catálogo, logo o que existem são várias versões do mesmo modelo, facilmente disponível para outro cliente. Pretendo o reembolso e a empresa parece estar a levantar questões sobre essa devolução.

Deixei de receber apoio extraordinário a renda em fevereiro de 2025. Meu contrato é o mesmo nas finanças a renda subiu de 400€ inicial em 2019 e hoje estou a pagar 438€. Minha situação financeira teve uma única alteração neste período que é a situação de desemprego do dia 20/05/2025 para cá. Já fiz a reclamação no Portal IHRU mas até o presente momento está como submetida - quero saber quando voltarei a receber o valor e se o recebimento será do retroativo. Encaminho anexo comprovativo de contrato, recibo de pagamento de renda e reclamação submetida no portal.

Reclamação apresentada à Leroy Merlin na loja física e no livro de reclamações online: "No passado dia 10/06/2025 efetuamos a compra de alguns artigos na loja Leroy Merlin em Santa Maria da Feira, nomeadamente um lavatório e um móvel para a casa de banho. Optamos por pedir a instalação dos mesmos por parte da Leroy Merlin, pagando um valor total de 150€ (instalação do lavatório 70€, instalação do móvel 50€ e deslocação 30€). Após um pequeno atraso na entrega da encomenda, uma vez que não tinham todos os produtos disponíveis para levantamento, foi agendada a instalação dos artigos, sendo esta agendada para dia 26/06/2025, entre as 8h e as 12h. Nesta manhã a minha mulher tirou meio dia de férias para estar em casa para quando o técnico chegasse, técnico este de nome Emanuel Pinho. Às 9h55 do dia agendado para a instalação (26/06/2025), o técnico liga-me e diz que não vai ser possível efetuar a instalação dos artigos porque tinha uma consulta de urgência com a filha e à tarde já tinha outros agendamentos programados. Após este telefonema contactamos a Leroy Merlin, efetuando uma reclamação via telefónica e por escrito na plataforma da loja e pedimos que o reagendamento fosse feito com urgência e a situação resolvida uma vez que estávamos sem lavatório na casa de banho. Sublinho que a minha mulher neste mesmo dia tirou meio dia de férias e o técnico não apareceu. Após feita a reclamação, foi feito o reagendamento no dia 27/06/2025 na aplicação da Leroy Merlin porque ficaram de reagendar na chamada telefónica efectuada e não aconteceu, daí ter sido feito um pedido da nossa parte de reagendamento pela aplicação. Ao reagendarmos, só foi possível para dia 02/07/2025 das 8h às 12h, quase uma semana depois, com o mesmo técnico Emanuel Pinho. Neste dia tirei eu meio dia de férias pela mesma situação e às 10h33, uma vez que ainda não tinha aparecido ninguém, liguei ao técnico para saber se vinha realizar a instalação ao que ele responde que estava a instalar uma cabine de duche e ainda viria a nossa casa para fazer a instalação dos artigos. Às 12h03, já depois da hora prevista e tendo em conta que continuava sem aparecer ninguém, voltei a contactar o técnico ao qual este me diz que não vai realizar a instalação porque tinha uma audiência no tribunal da parte da tarde, bem como algumas instalações em atraso e não ia ter tempo de vir fazer o serviço que estava agendado, já pela segunda vez. Volto a sublinhar que desta vez tirei eu meio dia de férias e não apareceu ninguém. Em ambos os agendamentos foi-nos dito que no dia anterior, iríamos ser contactados com uma hora mais próxima à hora da instalação e isso não aconteceu. Mais uma vez contactamos a Leroy Merlin via telefónica no dia da instalação em que o técnico não compareceu (02/07/2025) a pedir o reembolso da instalação e da deslocação e a reclamar mais uma vez do sucedido. No dia 04/07/2025 fui contactado pela Leroy Merlin a perguntar se queríamos reagendar a instalação com outro técnico uma vez que o técnico Emanuel Pinho já nos tinha falhado algumas vezes. Informei que no dia 02/07/2025 tinha contactado a Leroy Merlin a pedir o cancelamento e reembolso da instalação e da deslocação, ao qual me dizem que iam tentar avançar com esse pedido. Este tipo de situação só nos faz pensar que todas as reclamações feitas da nossa parte tanto via telefónica como na plataforma da Leroy Merlin foram em vão, tendo em conta que até à data de hoje nunca houve uma resposta às reclamações feitas. Deste modo manifestamos o nosso desagrado e descontentamento pelo desempenho da Leroy Merlin bem como do técnico Emanuel Pinho. Vamos avançar pelos meios legais de modo a sermos compensados pelos danos causados sendo esta uma situação inadmissível e inaceitável. À data da reclamação ainda estamos à espera que verifiquem o pedido do reembolso." Esta foi a reclamação feita no dia 05/07/2025 numa loja física e no dia 06/07/2025 no livro de reclamações online. Pedimos ajuda para obter alguma compensação pelos danos causados descrito na reclamação acima.