Reclamações públicas

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F. R.
04/08/2026

Cancelamento do crédito dentário

Exmos. Senhores, Tenho tentado cancelar um crédito relativo a um tratamento dentário há mais de dois anos. Na última vez que fui à clínica, disseram-me que não era possível cancelar. O facto é que não realizei os tratamentos e não pretendo continuar. Gostaria que os valores correspondentes aos tratamentos não efetuados fossem devolvidos à empresa credora e que apenas pagasse o restante correspondente ao que, efetivamente, usufruí. Já enviei email à clínica e não obtive qualquer resposta. Aguardo que esta situação seja finalmente resolvida.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
A. V.
04/08/2026

Encomenda nao recebi, devolução do valor não efetuado

Venho apresentar uma reclamação relativamente à encomenda A-4697204-1-A efetuada através da aplicação Showroomprive no dia 05/05/2026 junto do vosso parceiro The Carroussel Club. O produto adquirido nunca me foi entregue. Após vários contactos convosco, fui informado de que o artigo se encontrava indisponível e que, no dia 22/05/2026, foi dada ordem para proceder ao reembolso do valor pago. Contudo, à data de hoje 04/08/2026 continuo sem receber qualquer reembolso, apesar de já terem decorrido mais de dois meses desde a confirmação da devolução. Seguindo as vossas indicações, contactei diretamente o parceiro The Carroussel Club que me confirmou ter dado ordem de reembolso, esclarecendo que cabe à Showroomprivé efetuar a devolução do montante ao cliente É inadmissível que, após a não entrega do produto e a confirmação do cancelamento da compra, continue privado do meu dinheiro.

Encerrada

Informação contraditória sobre o horário de funcionamento do IRN de Paredes

Exmo.(a) Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao atendimento prestado pelo IRN de Paredes. No dia 03/08/2026, desloquei-me às instalações do IRN de Paredes para tratar de um assunto presencial. Cheguei poucos minutos antes das 13h00 e, apesar de faltar apenas cerca de dois minutos para esse horário, foi-me recusado o atendimento com a justificação de que o serviço encerraria para almoço entre as 13h00 e as 14h00. Esta situação causou-me prejuízo, perda de tempo e uma deslocação completamente desnecessária. O motivo da reclamação prende-se com o facto de existir, no exterior das instalações, uma placa oficial com a identificação do horário de funcionamento das 09h00 às 16h00, sem qualquer referência a interrupção para almoço. Da mesma forma, a informação disponibilizada ao público através do Google também não menciona qualquer encerramento nesse período. No entanto, existe apenas uma pequena placa, aparentemente afixada localmente, a informar um alegado horário de almoço entre as 13h00 e as 14h00, o que contradiz a informação oficial sobre o horário de funcionamento do serviço. Nos termos do artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo, a Administração Pública está sujeita aos princípios da boa administração, da boa-fé, da colaboração com os particulares e da transparência, devendo prestar informação clara, rigorosa e coerente aos cidadãos. A existência de informações contraditórias sobre o horário de funcionamento viola estes princípios e cria uma legítima expectativa de que o serviço permanece aberto durante todo o horário oficialmente divulgado. Além disso, os serviços públicos devem assegurar que a organização interna dos trabalhadores não prejudique o atendimento ao público quando é divulgado um horário contínuo de funcionamento. Se existe efetivamente um período de encerramento para almoço, essa informação deve constar de forma oficial, visível e uniforme em todos os meios de divulgação do serviço, evitando que os cidadãos realizem deslocações em vão. Assim, solicito que: * Seja esclarecido se o IRN de Paredes está legalmente autorizado a interromper o atendimento ao público entre as 13h00 e as 14h00, apesar de o horário oficial indicar funcionamento contínuo das 09h00 às 16h00. * Caso essa interrupção não esteja devidamente autorizada, sejam adotadas as medidas necessárias para garantir o cumprimento do horário oficialmente divulgado. * Caso exista autorização para esse encerramento, seja corrigida imediatamente toda a informação pública (placas oficiais, plataformas digitais e restantes meios de divulgação), para que os cidadãos não sejam induzidos em erro. Considero que a falta de coerência entre a informação oficial e a prática adotada pelo serviço demonstra uma deficiente organização e desrespeita os direitos dos utentes da Administração Pública. Solicito, por isso, a apreciação desta reclamação e a adoção das medidas adequadas para evitar que situações semelhantes continuem a ocorrer. Com os melhores cumprimentos.

Encerrada

Seguro imposto sem ter sido requisitado na reserva

Fiz uma reserva pela goldcar italia de um carro em que não requisitei seguro (como anexado) No momento do levantamento do carro, deparo-me com um valor extra na reserva, em que o empregado não só se mostra pouco interessado em me explicar o valor (em que perguntei 2 vezes acerca do mesmo) como me desvia o olhar e a falar num inglês muito pouco percetível, concluindo que era um valor relativo a uma taxa de cancelamento de seguro, o que não me fez sentido, mas considerando que estava de férias e que as queria prosseguir, aceitei, confiando erradamente na empresa e no seu profissionalismo. Após uma troca longa de emails com a empresa e expondo o meu caso, a mesma não se mostrou aberta a devolver o dinheiro relativamente a um serviço que eu inicialmente não requisitei. Sempre que possível, evitar Goldcar. Nenhuma consideração pelo cliente, apenas pensando nos seus cêntimos e nas comissões aos trabalhadores por vendas e negócios feitos

Encerrada
A. C.
04/08/2026

Dinheiro não devolvido

En 08 Julho de 2026 fiz umm encomenda de uns óculos de sol sol Rayban no valor de 213 euros. Confirmaram a encomenda e mais tarde cancelaram sem me dizerem o porquê mas não devolveram o dinheiro. Em 10/08/2026 reclamei para me devolverem o dinheiro, já fiz três reclamações confirmaram que tinham tido um problema técnico e que iam devolver o dinheiro. Nunca me devolveram o dinheiro e agora nem me responde mas reclamações. Muito obrigado. Antonio Costa

Resolvida
M. M.
04/08/2026
Niche Beauty

devolução não realizada

Exmos Senhores, No dia 19 de maio fiz uma compra online de produtos de cosmética no valor de 215.05 à Niche-beauty, esses produtos não foram rececioanados pelo facto de a DHL não ter feito a entrega. A encomenda acabou por ser devolvida, apesar de eu ter telefonado dezenas de vezes para esta empresa no sentido de fazer o acompanhamento da mesma. Pedi a devolução do valor pago à Niche-beauty . Esta empresa aceitou a devolução do valor, mas passado algum tempo informou-me que não conseguiu devolver o dinheiro na conta e cartão que usei (da CGD) no acto da compra.Posteriormente, enviei os detalhes bancários de uma outra conta (do Santander), mas até ao dia de hoje e apesar de ter já trocado dezenas de comunicações via email e através do contact center, continuo sem receber esse dinheiro. Uma das últimas mensagens que recebi com data de 28 de julho assevera que eu recebi essa devolução no dia 1 de julho através da SmartPay 2, sendo que já anteriormente as mensagens diziam sempre que eu já tinha recebido. Aliás no contact center, as informações invariavelmente são sempre nesse registo. Contatei o Santander e esclareceram.me que é impossível receber essa devolução, uma vez que a compra foi feita pela CGD. Recentemente, voltei a enviar os dados bancários da CGD, mas o Customer Services continua a afirmar que eu recebi, já pedi uma prova/evidência e tal não foi enviado. Tentei contatar a Smart2pay, via um email que encontrei, mas suponho que não este não é o email correto (my bank) e considero muto estranho que o Sr. Alex Brown da niche beauty me indique para pedir esclarecimentos à Smart2pay. O que é certo é que o valor em causa continua por devolver. Seria possível ajudarem-me neste processo?

Resolvida
D. V.
04/08/2026
MEO

Informação enganosa

Venho apresentar reclamação contra a MEO devido a informação enganosa prestada pelo vendedor responsável pela adesão ao serviço. Fui abordado para realizar portabilidade da NOS para a MEO. Informei ao vendedor que não sabia a data de término da minha fidelização com a NOS. O vendedor pediu a minha última fatura da NOS, analisou e afirmou que não existia qualquer multa por incumprimento, garantindo que a portabilidade “não gera custos” e que, mesmo que a NOS cobrasse, eu “não deveria pagar”. Com base nesta informação, aceitei avançar com a portabilidade. No entanto, após o processo, fui contactado pela NOS e informado de que existia, sim, multa por incumprimento de contrato, o que demonstra que o vendedor da MEO me induziu em erro. Ao perceber a situação, contactei a MEO para cancelar o serviço e regressar à NOS. A atendente confirmou que estou dentro do prazo legal para cancelar sem fidelização, mas informou que teria de pagar a instalação do equipamento, valor praticamente igual ao da multa da NOS. Considero esta cobrança abusiva, uma vez que: – A adesão foi feita com base em informação falsa; – O contrato foi celebrado fora do estabelecimento, sendo aplicável o direito de livre resolução previsto no DL 24/2014, que determina cancelamento sem qualquer custo, incluindo instalação; – A atuação do vendedor influenciou diretamente a minha decisão, causando prejuízo financeiro. Solicito o cancelamento total do contrato sem qualquer cobrança, incluindo instalação, e a reposição da portabilidade para a NOS sem penalizações. Peço resposta formal e resolução imediata.

Resolvida

Atraso na Emissão do Título de Residência

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atraso na emissão do meu título de residência. O meu pedido de renovação do título de residência foi submetido em 24/02/2026 e aprovado em 22/04/2026. No entanto, até à presente data, 03/08/2026, o estado do processo continua a indicar que o cartão se encontra "em produção", sem qualquer informação sobre a data prevista para a sua emissão. Esta demora tem causado diversos prejuízos na minha vida pessoal e administrativa. Neste momento, encontro-me impedido de: Dar continuidade ao processo de emissão da minha carta de condução; Concluir o reconhecimento do meu 12.º ano, uma vez que me é solicitado um título de residência válido; Realizar outros procedimentos que exigem a apresentação do documento atualizado, visto que o meu título anterior já se encontra caducado. Compreendo que os serviços possam enfrentar um elevado volume de processos. No entanto, tendo o meu pedido sido aprovado há mais de três meses, considero que este atraso ultrapassa o que seria expectável e acaba por prejudicar cidadãos que já cumpriram todas as suas obrigações e aguardam apenas a emissão do cartão. Assim, solicito que a minha situação seja analisada com prioridade e que, sendo possível, o meu título de residência seja emitido e enviado com a maior brevidade. Agradeço igualmente que me seja prestada informação sobre o motivo da demora e, se possível, uma previsão para a conclusão do processo. Agradeço a atenção dispensada e espero que esta situação possa ser resolvida o mais rapidamente possível.

Encerrada
G. E.
03/08/2026

Reserva confirmada não cumprida e recusa de reembolso pela eDreams

Efetuei, através da eDreams, a reserva n.º **25259760567** para o **Hotel Telis (Arbatax Park Resort)**, para dois adultos e uma criança, tendo pago integralmente o valor da reserva. À chegada ao hotel, fui informada de que o quarto reservado não estava disponível e que teria de permanecer durante toda a estadia no **Hotel Cala Moresca**, uma unidade distinta do resort. A solução apresentada não correspondia às condições da reserva efetuada. O primeiro quarto disponibilizado era manifestamente inferior ao reservado. Após mais de cinco horas de espera, foi-nos apresentada uma segunda alternativa, correspondente a um quarto de maior dimensão, mas que continuava a não reunir as mesmas condições de qualidade, localização e conforto do alojamento inicialmente contratado. Perante a inexistência de uma solução equivalente, fomos obrigados a abandonar o resort e procurar outro hotel, suportando os respetivos custos de alojamento, refeições e outras despesas adicionais. Apresentei uma reclamação formal à eDreams, acompanhada de fotografias, vídeos, capturas de ecrã, comprovativos das reservas e restantes elementos de prova que demonstram a situação ocorrida. Apesar da documentação apresentada, a eDreams informou que o hotel considerava ter atribuído um "upgrade" e recusou o pedido de reembolso, sem que, na minha perspetiva, tivesse sido devidamente considerada toda a prova enviada. Entre os elementos apresentados consta uma simulação efetuada pela própria receção do resort, que evidencia uma diferença aproximada de **1.000 €** entre o valor comercial das duas unidades hoteleiras, bem como capturas de ecrã que mostram que o mesmo tipo de quarto no Hotel Telis continuava disponível para reserva nas mesmas datas em diferentes plataformas. Considero que a reclamação deveria ter sido analisada de forma mais aprofundada, atendendo à documentação apresentada e aos prejuízos sofridos pela minha família. Pretendo o **reembolso integral do valor pago pela reserva**, uma vez que o alojamento contratado não nos foi disponibilizado, bem como o **reembolso das despesas adicionais** que fomos obrigados a suportar em consequência desta situação, incluindo o custo do novo alojamento, refeições (a reserva inicial incluía meia-pensão) e demais despesas devidamente comprovadas. Tenho um link da Drive do Google com todos os documentos que suportam a reclamação. Espero que a eDreams reavalie este processo e contribua para uma resolução justa, tendo em consideração toda a prova documental disponível.

Em curso
C. C.
03/08/2026

Assunto: Reclamação – Utilização do serviço de pagamento por website fraudulento Exmos. Senhores,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a um pagamento processado através da PPRO Payment Services S.A. Efetuei uma compra no valor de 35,00 € no website https://www.moviefitness-pt.store/, acreditando tratar-se da loja oficial da marca. O pagamento foi efetuado através de MB WAY. Após a compra, não recebi qualquer confirmação da encomenda e, ao contactar a marca oficial, fui informada de que este website é fraudulento e não tem qualquer ligação à empresa. Assim, solicito que analisem esta situação com a maior urgência, investiguem o comerciante que utiliza os vossos serviços de pagamento e adotem as medidas necessárias para impedir que continue a lesar consumidores. Solicito ainda que me informem sobre os procedimentos disponíveis para reportar formalmente esta fraude e, caso seja possível, colaborar na recuperação do montante pago. Em anexo seguem o comprovativo do pagamento e os restantes elementos que comprovam a situação. Com os melhores cumprimentos, Cláudia Cardoso

Encerrada

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