Reclamações públicas

Exmos. Senhores Contribuinte nº 118 792 750, venho solicitar a vossa colaboração em relação ao programa PAE+S 2023, janelas eficientes. Foram-me solicitados esclarecimentos, que prestei, recebendo inclusivé um termo de aceitação com o valor a receber. Posteriormente, com o mesmo motivo do esclarecimento anteriormente aceite, foi anulada a candidatura. Antecipadamente grato Eugénio Lourenço

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação de aquisição de próteses auditivas ocorrida no contexto de um rastreio auditivo realizado numa unidade móvel em Setúbal, no dia 07/03/2026. Na sequência desse rastreio, a minha mãe (pessoa idosa e consumidora final) foi submetida a avaliação auditiva e, no decorrer do mesmo, foi-lhe apresentada a necessidade de aquisição imediata de aparelhos auditivos, tendo sido exercida pressão para decisão no momento da consulta. Durante o processo foram transmitidas informações no sentido de que a não aquisição do equipamento poderia resultar em agravamento significativo da perda auditiva e consequências graves para a saúde (como Doença de Alzheimer). A aquisição das próteses auditivas (Philips BT88B2 e Philips BT88XZ, bem como carregador associado) foi assim realizada em contexto de pressão comercial, não tendo existido avaliação médica especializada (otorrinolaringologia) no momento da decisão. Posteriormente, foi-nos indicado pela empresa que seria necessário apresentar receita médica para efeitos de faturação e eventual comparticipação pela ADSE, tendo ainda sido referido que tal poderia ser processado utilizando dados de terceiros, nomeadamente de um familiar, o que levantou sérias preocupações quanto à regularidade do procedimento. Importa ainda referir que não foi prestada informação clara e adequada relativamente ao direito de livre resolução do contrato previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 no momento da celebração do contrato. Após tomada de consciência da situação, foi comunicada por escrito à empresa a intenção de resolução do contrato e devolução dos equipamentos, tendo sido ainda solicitados esclarecimentos adicionais por email relativamente ao processo, aos quais não foi obtida resposta. No entanto, a empresa não aceitou o cancelamento, mantendo o contrato ativo e solicitando ainda a emissão de receita médica para efeitos de comparticipação. Face ao exposto, solicita-se a vossa intervenção no sentido de: apreciação da legalidade da prática comercial utilizada no rastreio móvel; avaliação de eventual prática comercial agressiva ou enganosa; apoio na resolução do contrato e devolução dos montantes pagos; esclarecimento sobre a utilização indevida de dados para efeitos de ADSE. Fico disponível para disponibilizar toda a documentação relevante (contrato, comunicações por email e demais elementos).

Exmos. Senhores, Comprei 2 vestidos tipo Mónica, em tamanhos diferentes, primeiro de notar que achei que a loja era drop shipping, ou seja, vão comprar a outro fornecedor depois de receber a nossa encomenda, isto porque a foto era do mesmo vestido que vi na Temu. No entanto como sabia que iria devolver pelo menos um depois de experimentar, li com atenção o que no que se refere as devoluções onde diz que o valor da encomenda é devolvido, se enviar-mos as peças em boa condição e na embalagem inicial no prazo de 30 dias, estas se enquadravam com as minhas expectativas. A diferença de preço em relação à Temu era baixo por vestido, (Temu entre 22-36 Euros e na Diana Lisboa 39,95 preço após desconto. Inicial 80 Euros) então achei melhor usar o serviço da Diana Lisboa para devolver em Portugal. A encomenda demorou 2 semanas que logo vi não veio de um armazém perto, e quer qualidade quer corte eram más, mas a grande surpresa vem quando peço para devolver e me dão a etiqueta de retorno da China, com claro os custos a meio cargo, nada disto está mencionado nas devoluções e não é responsabilidade do consumidor, ir ao fornecedor original, claro que não enviei pois o custo ir ser absurdo para vestidos de baixo valor. De acordo com o Artigo 6.º da Diretiva dos Direitos dos Consumidores da UE, o Perante tal pedi que escolhesse das duas opções ou endereço nacional ou etiqueta de portes pagos para o estrangeiro. O e-mail que enviei, ao qual obtive a mesma resposta do envio ser por minha conta para a morada fornecida ou então que ficasse com os artigos e era dada um desconto. Venho por este meio comunicar a minha intenção de exercer o Direito de Livre Resolução contratual relativamente à encomenda acima referida, contendo o artigo 2 vestidos modelo Mónica, recebido no dia 14 de Maio 2026, uma vez que o tamanho não serve. O artigo encontra-se em perfeito estado de conservação, sem qualquer sinal de uso e na embalagem original. Fui informada por vós de que o artigo deveria ser devolvido para fora de Portugal. No entanto, recuso-me formalmente a proceder ao envio para o estrangeiro pelos seguintes fundamentos legais previstos na legislação europeia e nacional: Direito de Livre Resolução (Diretiva 2011/83/UE): Sendo um consumidor residente em Portugal e tendo efetuado uma compra numa loja online direcionada ao mercado europeu, assiste-me o direito legal de rescindir o contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de qualquer justificação. Dever de Informação Pré-Contratual Omitido: De acordo com o Artigo 6.º da Diretiva dos Direitos dos Consumidores da UE, o vendedor é obrigado a informar o consumidor, de forma clara e antes da celebração do contrato (ou seja, no vosso website antes do pagamento), se o local de devolução for fora da União Europeia ou se o consumidor tiver de arcar com custos de transporte internacionais desproporcionados. A vossa política de devoluções no website não menciona de forma explícita que os artigos têm de ser devolvidos para fora de Portugal. A jurisprudência de proteção ao consumidor da União Europeia dita que, caso o vendedor omita a informação de que a devolução ocorre fora do espaço europeu, o vendedor deve assumir os custos de envio internacional ou disponibilizar uma morada de devolução local (em Portugal). Face ao exposto, solicito que me seja fornecida: Uma morada de devolução em território nacional; ou, em alternativa, Um rótulo de envio pré-pago para a morada que foi fornecida. Caso não disponibilizem uma solução em conformidade com o direito europeu no prazo de 48 horas, irei avançar de imediato com: Uma denúncia formal junto do Centro Europeu do Consumidor (CEC Portugal) e da Direção-Geral do Consumidor (DGC). A abertura de uma disputa de Chargeback (reversão do pagamento) junto da minha entidade bancária / fornecedor de pagamento por práticas comerciais enganosas e violação dos direitos do consumidor. Fico a aguardar as instruções de devolução em conformidade legal. Com os melhores cumprimentos, Andréa Macedo

Exmos. Senhores e senhoras. Entre as 17:00 até as 17:40, apanhei eu e uma colega minha e muitos mais outras pessoas da mesma escola e muita mais gente que também queria apanhar o autocarro 1618 direção portela sintra na paragem chamada “Bairro da Pedra” e saímos cerca de uma hora depois, pelas 17:40 na paragem Av. Combatentes (X) Rotunda. Durante esta viagem, o condutor quando parava para as pessoas saírem, abria e fechava as portas do autocarro em menos de 2 segundos, obrigando as pessoas a correr para saírem e algumas levavam com as portas que fecham bruscamente nos braços e até uma pessoa na cabeça. O condutor continuou a fazer o mesmo ato mesmo depois de os viajantes reclamarem cerca de 6 vezes ao longo de 4 paragens. 2 paragens depois, uma senhora de idade é atingida com força pelas portas graças ao condutor fechá-las extremamente rápido, a senhora gritou a reclamar e depois disso o condutor parou de parar nas paragens indicadas, parou de abrir as portas traseiras não deixando as pessoas sair, mesmo com elas a gritarem extremamente alto e várias vezes para tentar fazer o condutor ouvir e mesmo assim não abria e continuava o caminho. Jovens estudantes e pessoas a voltarem do trabalho ou a irem para o trabalho não conseguiam sair do autocarro que claramente estava demasiado cheio, com um calor de 29 graus e ainda mais quente no autocarro. Todos clicavam no botão STOP para sair na hora certa, ninguém clicou em cima da paragem e também mesmo se o tivessem feito não justifica o motivo de abrir apenas uma porta nas paragens. Quando eu quis sair, cliquei no stop cerca de 80 metros antes da paragens, uma distância perfeitamente normal para acionar o STOP. O condutor parou, mas não abriu a porta traseira, falei alto a pedir ao condutor para abrir a porta, não abriu. Tentei novamente mais alto, não abriu. Fechou as portas e continuou o percurso fazendo eu e a minha colega sair na paragem seguinte, que de facto, é perigosa contando o facto da ausência de passei para pedestres e passadeiras para atravessar e contando que é um ângulo morto para os condutores por ser uma curva apertada. Graças ao condutor, dois estudantes, menores, tiveram que sair ali, e mais uns quantos que também eram estudantes tiveram que sair naquela paragem graças a falta de vontade de realizar o seu trabalho pelo motorista, mesmo com quase 20 pessoas a reclamarem para abrir a porta ao mesmo tempo. Peço que não se repita novamente, porque estas viagens de autocarro estão cada vez mais desagradáveis para jovens estudantes que só querem ir para casa ou tem outras atividades a realizar. Obrigado e continuação

Era cliente MEO há vários anos. Após iniciar portabilidade para a Vodafone, fui contactada pelo Departamento de Portabilidades da MEO em 13/05/2026, com proposta de retenção: pacote M4 por 44,99EUR/mês. Aceitei de boa fé e realizei portabilidade para a MEO, tanto para o meu número como para o do meu marido (que estava na NOS). A minha portabilidade foi concluída a 15/05/2026 e a do meu marido apenas a 18/05/2026, com três dias de atraso por instruções erradas dos serviços da MEO. Desde 14/05/2026 nunca recebi as condições contratuais acordadas nem qualquer confirmação de ativação da proposta, o que impediu o agendamento da instalação. Fui colocada num pré-pago de apenas 1GB, quando o meu plano anterior era de 100GB por 22EUR/mês, ficando sem dados durante vários dias. Realizei inúmeras chamadas pagas a vários números da MEO, sendo sistematicamente reencaminhada entre departamentos sem qualquer resolução. Vários atendentes chegaram a negar a existência da proposta M4 a 44,99EUR/mês, causando fundado receio de burla. Submeti reclamação no Livro de Reclamações (referência ROR0000000045602323). A MEO respondeu afirmando não encontrar serviços associados ao meu NIF, o que é inaceitável dado que tenho número MEO ativo e as portabilidades foram efetuadas pela própria MEO. Submeti reclamações adicionais no Livro de Reclamações em 21/05/2026. Hoje, 21/05/2026, ao contactar novamente a MEO com o objetivo de resolver a questão da instalação do meu serviço de retenção M4 por 44,99EUR/mês, uma atendente realizou um pedido de contrato M3 pelo valor de 53,49EUR/mês SEM O MEU CONHECIMENTO E SEM O MEU CONSENTIMENTO. Só tomei conhecimento deste facto quando fui transferida para outro departamento. Ou seja, foi celebrado um contrato diferente do que aceitei, por um valor superior e por um pacote inferior, sem qualquer autorização da minha parte. Esta situação configura: violação grave dos direitos do consumidor; celebração de contrato sem consentimento; prática comercial desleal; e falha reiterada no dever de informação. Tenho como prova os registos de todas as chamadas efetuadas desde 14/05/2026 e as reclamações submetidas no Livro de Reclamações. Solicito a intervenção da DECO para obrigar a MEO a: ativar as condições acordadas em 13/05/2026 (pacote M4, 44,99EUR/mês); cancelar o contrato M3 celebrado sem o meu consentimento hoje; reembolsar qualquer valor cobrado indevidamente; compensar os prejuízos causados desde 13/05/2026.

Exmo(a)s. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de emissão do certificado de matrícula do veículo identificado abaixo, solicitando a devolução do valor de 55,00 € pago a título de encargo por incumprimento de prazo, situação que considero injusta e diretamente imputável à falta de comunicação por parte dos serviços do IMT. Dados do veículo: Marca/Modelo: DACIA Spring Matrícula: BZ-87-DU DAV n.º: 2025/03626199 Data de aceitação da DAV: 02/10/2025 Exponho o seguinte: Após a aceitação da DAV em 02 de outubro de 2025, tentei por diversas vezes obter informação junto do IMT de Évora sobre o estado do processo, quer por via telefónica quer por email, contactos estes que posso comprovar documentalmente. Em nenhum desses momentos me foi transmitida qualquer informação sobre a conclusão do processo, nem tão pouco fui notificado de que o mesmo se encontrava concluído e pronto para que eu pudesse requerer o certificado de matrícula. Só em 05 de fevereiro de 2026 recebi uma comunicação por email a dar conta de que o processo estava concluído. Dirigi-me de imediato, no dia seguinte, à Conservatória do Registo Automóvel de Setúbal para tratar da emissão do certificado de matrícula. Foi nessa ocasião que me foi informado que o prazo legal de 60 dias já havia sido ultrapassado, tendo sido obrigada a pagar uma multa no valor de 55,00 €. Entendo que este encargo é manifestamente injusto, uma vez que fiz todos os esforços razoáveis para acompanhar o processo e que a ausência de qualquer comunicação atempada por parte dos serviços do IMT foi determinante para o incumprimento involuntário do prazo legal. Os próprios funcionários da Conservatória de Setúbal confirmaram que a reclamação deveria ser dirigida diretamente ao IMT. Face ao exposto, solicito a V. Exas.: 1. A análise da presente reclamação à luz dos contactos efetuados e devidamente documentados; 2. A devolução do valor de 55,00 € pago indevidamente, por força de uma situação de que não fui responsável. Coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e para apresentar os comprovativos dos contactos realizados (emails enviados, registos de chamadas telefónicas), sempre que solicitado. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Rui Miguel Costa Brás NIF:251627896

Exmos. Senhores, Fiz uma compra nesta loja online de camisolas de futebol a 30/08/2025 ás 13:53, comprei uma camisola do Moreirense época 25/26 com número e nome do jogador. Ao que chegou até mim no dia 15/10/2025, uma camisola totalmente diferente ao que tinha comprado e pedido, veio uma camisola horrível do Barcelona época 24/25. Mandei vários e-mails e várias mensagens para eles a expor a situação. Exige que me trocassem a camisola para a que comprei e que pedi. Ao que me respondem que foi um erro dos fornecedores e ainda perguntaram-me se não gostava realmente daquela camisola (Barcelona). Com isto tudo até agora 21/05/2026 não obtive qualquer resolução por parte deles . E não me respondem aos vários e-mails e nem as várias mensagens no whatsapp. E tenho tudo guardado no meu telemóvel, seja e-mails, mensagens e fotográfias. Cumprimentos. Isabel Santos

No dia 04/05/26 remeti por email aos produtores a seguinte reclamação: Exmos. Srs. Produtores, Venho, por este meio, apresentar a minha profunda insatisfação e reclamação formal relativa ao espetáculo "A Batalha do K-POP Em Concerto (Tributo)", realizado no passado sábado, dia 2 de maio, no Pavilhão Rosa Mota (Super Bock Arena), no Porto. Adquiri bilhetes para mim e para os meus três filhos com base na comunicação oficial do evento. No entanto, a experiência foi uma total desilusão, configurando o que considero ser publicidade enganosa pelos seguintes motivos: Divergência de Conteúdo: Toda a descrição do evento e os vídeos promocionais sugeriam um tributo focado no filme “As Guerreiras do K-Pop”, veja-se inclusive as frases anunciadas no vídeo promocional no site oficial o Pavilhão Super Bock Arena: O espetáculo que todos falam!/O filme mais visto na Netflix!/ Agora ao vivo no Porto. Contudo, as únicas músicas do filme apresentadas foram as que já constavam no site (“Golden”, “Soda Pop”, “How It’s Done”). A grande maioria do repertório consistiu em temas de outros artistas, desconhecidos do público, o que quebra o conceito fundamental de um "Tributo". Publicidade Visual Enganosa: No site oficial da Super Bock Arena, os vídeos promocionais exibem performers com figurinos icónicos do filme (capas pretas, chapéus, trajes amarelos ou os brancos e pretos brilhantes). Estes elementos visuais, que foram o principal fator de convencimento para a compra, estiveram totalmente ausentes no espetáculo. Uso Indevido do Termo "Tributo": Um concerto anunciado como tributo pressupõe a celebração da discografia e estética de uma obra ou artista específico. Ao utilizarem este termo para vender um espetáculo genérico de K-Pop, sem a devida correspondência com o filme anunciado, a organização induziu o consumidor em erro. As expectativas eram elevadas, baseadas inclusive em eventos semelhantes de qualidade realizados noutros locais (como o Europarque), mas o espetáculo de sábado ficou muito aquém do prometido e do que é legalmente exigível em termos de clareza publicitária. Face ao exposto, e sentindo-me lesada por ter pago por um conteúdo que não foi entregue, solicito o reembolso integral do valor dos bilhetes adquiridos. Fico a aguardar a vossa resposta num prazo razoável antes de proceder com uma queixa formal junto da ASAE e no Livro de Reclamações Eletrónico. Seguem em anexo os bilhetes adquiridos bem como print screans tirados do vídeo promocional do site oficial do Pavilhão Super Bock Arena (https://www.superbockarena.pt/evento/as-guerreiras-do-k-pop-em-concerto-tributo/). Até à data não obtive resposta. Por me ter sentido enganada e o espectáculo não ter correspondido de todo ao anunciado defraudando todas as expectativas solicito a vossa ajuda na mediação do caso. De salientar que o espetáculo em apreço foi alvo de várias reclamações e exposições nas redes sociais e sites que corroboram as reclamações acima expostas (ex: https://newinporto.nit.pt/cultura/estou-traumatizada-pais-pedem-reembolso-de-espetaculo-das-guerreiras-do-k-pop/attachment/34f0306e7a6a0c875f83622cc73797ab-13?fbclid=IwVERTSARmmd1leHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZAwzNTA2ODU1MzE3MjgAAR6mnWHUr0sOt-1jEUIvf4hidSc2_HKVw3833mnfmPttb8XP8AqLzAsoQbSs3Q_aem_UkoHL1KsKttXZXFR0vBtqQ&sfnsn=wa)

BURLADA foi o que fizeram comigo No dia de ontem foi realizada uma encomenda de um ramo de flores com serviço de entrega urgente garantida no prazo máximo de 3 horas, tendo sido pago um valor adicional de 6.80€ precisamente para assegurar o cumprimento desse prazo. A encomenda foi efetuada por volta das 12h00 e, apesar do serviço contratado e pago, até às 19h00 a entrega não tinha sido realizada. Acresce que, pelas 17h00, foi enviado contacto via WhatsApp a solicitar esclarecimentos sobre o atraso, não tendo existido qualquer resposta ou apoio ao cliente A tentativa de entrega ocorreu apenas várias horas depois, quando a destinatária já não se encontrava no local de trabalho, motivo pelo qual a entrega foi recusada. Estamos perante um incumprimento claro das condições do serviço contratado, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e do Decreto-Lei n.º 84/2021, sendo evidente que o serviço prestado não correspondeu ao serviço publicitado e pago pelo consumidor. O atraso excessivo retirou totalmente a utilidade e finalidade da encomenda, causando prejuízo e frustração legítima ao consumidor, sobretudo tratando-se de uma entrega com caráter surpresa e associada a uma data comemorativa. Hoje foi recusado o reembolso alegando que atrasos podem acontecer e que podiam entregar hoje ou devolver so a taxa de 6€ , então mas se eu paguei uma taxa extra precisamente para não haver erro porque a pessoa em questão fazia anos e só estava até uma determinada hora que argumento é este ? De que me servia o ramo de flores depois ?? Ou seja roubaram me 50€ e não fizeram a entrega Estão a recusar se a resolver a situação Uma VERGONHA .

Venho por este meio demonstrar o meu desagrado relativamente à remoção do meu anúncio na plataforma Wallapop, sob a alegação de que o produto seria falsificado (a mala Versace Jeans Couture) Informo que o artigo em questão é 100% original e possuo inclusive a respetiva fatura/comprovativo de compra, podendo enviá-lo caso seja necessário para verificação. Considero esta situação bastante injusta, sobretudo porque não é a primeira vez que a Wallapop remove anúncios meus sem fundamento. Todos os produtos que tenho à venda são originais e adquiridos legalmente. Este tipo de situação prejudica a minha credibilidade enquanto vendedor e causa transtorno desnecessário. Solicito, por isso, uma revisão desta decisão e uma análise mais rigorosa antes de bloquearem ou eliminarem anúncios de utilizadores. Fico a aguardar uma resposta e a reposição do anúncio, caso confirmem a autenticidade do produto. Com os melhores cumprimentos, Ana Paula Fonseca