Reclamações públicas

Reclamação por alteração injustificada de critérios para compra de telemóvel a prestações e possível prática discriminatória Exmos. Senhores, Sou cliente da NOS há cerca de 3 anos, com serviço fixo associado ao meu contrato e sempre com pagamentos regulares. Durante esse período, fui informado em diferentes momentos por colaboradores da NOS de que, para poder adquirir um telemóvel a prestações, era necessário: • Ter pelo menos 1 ano como cliente com serviço fixo; • Ter débito direto ativo. Cumpri ambos os requisitos. Recentemente ativei inclusive o débito direto por indicação da própria loja, e desloquei-me para efetuar a compra do equipamento. Contudo, para minha surpresa, fui informado que agora é necessário ter “residência permanente” em Portugal para poder usufruir dessa possibilidade. Essa exigência não consta em nenhuma comunicação oficial da NOS, nem foi referida previamente quando me comprometi com os serviços contratados. Esta mudança repentina e não documentada de critérios prejudica-me enquanto consumidor e levanta sérias dúvidas sobre a legalidade e transparência do processo, além de sugerir discriminação com base no tipo de título de residência, o que é inadmissível à luz das leis portuguesas e europeias. A situação fez-me perder tempo, dinheiro e confiança na empresa. Solicito que a DECO analise o caso e intervenha junto da NOS para que: 1. A NOS reconheça a minha elegibilidade com base nos critérios anteriores (1 ano com serviço fixo + débito direto ativo); 2. Caso contrário, que me seja permitido cancelar o serviço fixo sem penalização, visto que a informação transmitida ao longo do tempo foi falsa ou incompleta.

Comprei o referido produto e, ao chegar a casa, procedi à montagem seguindo corretamente todas as instruções constantes no manual. No entanto, após começar a utilizá‐lo, o equipamento apresentou sinais de sobreaquecimento e acabou por deixar de funcionar. Ao verificar a embalagem, percebi também que faltavam peças essenciais. Dirigi‐me à loja para relatar a situação e procurar uma solução. Fui atendido por uma funcionária que, além de me tratar com falta de educação, recusou‐se a proceder à troca do produto ou ao reembolso. Limitou‐se a pedir que eu deixasse o equipamento para análise, dando‐me um prazo de 30 dias, o que considero excessivo e inaceitável, dado que se trata de um defeito de fabrico num produto recém‐adquirido. Não posso aguardar todo esse tempo, pois o produto foi adquirido com urgência e necessidade imediata. Solicito, por isso, que me seja dada uma resolução rápida e justa, seja através da substituição imediata do produto ou do reembolso do valor pago. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Caso contrário, terei de recorrer aos meios legais competentes para garantir os meus direitos enquanto consumidor.

Eximos senhores, Venho por meio dessa fazer uma reclamação em relação a medicare, pois fiz uma reclamação no livro de reclamações e a medicare não deu nenhuma resposta nem entrou em contato com intuito de resolver meu problema, a resposta deles é que entrariam em contato, porém não aconteceu. Ocorre que des de Abril de 2025 ligo na medicare informando que queria o cancelamento do meu plano. Em abril me disseram que eu não podia cancelar, pois o plano vencia em agosto e eu deveria ligar em julho, detalhe que não me informaram um dia específico de julho. Então Des de abril a medicare estava avisada sobre meu interesse em cancelar o plano de saúde. Liguei no mês de julho e para minha surpresa a medicare sem me avisar, renovou para mais 1 ano meu plano. E falou que eu não podia mais cancelar pois tinha que ligar até 7 de julho se eu não me engano, sendo que des de abril estou sinalizando a intenção de cancelamento e eu não ter sido avisada sobre qual dia deveria ligar. Enfim, a medicare se recusa a me dar um retorno, já mandei e-mail, assinei no livro de reclamações e até agora nada. A única ligação que recebi foi do setor de vendas tentando me vender mais um ano, um absurdo. Quero o cancelamento da assinatura e o cancelamento de cobranças a partir de agosto, pois pagarei apenas até julho e após toda situação see resolvida.

Reclamação dirigida à Leroy Merlin Portugal Nome: Vânia Oliveira Data da compra: 01/08/2025 Local da compra: Canal telefónico (compra online) Assunto: Produto pago e não disponível + exigência de declaração + devolução ineficaz Texto da reclamação: No dia 01/08/2025, realizei uma compra de um ar condicionado fixo através do canal telefónico da Leroy Merlin com a colaboradora Jessie Santos. Foi-me imposto o pagamento no prazo de 30 minutos sob o argumento de garantir a disponibilidade do equipamento. Efetuei o pagamento conforme solicitado. Após o pagamento, fui informada de que o produto não está disponível em nenhum local e sem data prevista de entrega, o que constitui uma prática comercial enganosa (DL n.º 57/2008, art. 10.º). Fui também obrigada a preencher e assinar uma declaração por técnico certificado, caso contrário não poderia levantar o equipamento. Tal exigência é abusiva, principalmente quando a empresa não assegura a disponibilidade do produto. Solicitei a devolução do montante pago, mas fui informada que o processo demoraria até 14 dias. Para acelerar, indicaram-me deslocar-me à loja. Fiz essa deslocação e, ao chegar, informaram-me que, por ter sido uma compra via telefone, ninguém na loja tem meios para fazer a devolução. Fiquei, portanto, sem produto e sem o valor pago. Esta situação configura múltiplas violações dos meus direitos como consumidora, incluindo: • Falta de informação clara e verdadeira (Lei n.º 24/96, art. 4.º); • Incumprimento contratual (DL 84/2021, art. 8.º); • Imposição de obrigações injustificadas; • Falta de mecanismo eficaz de reembolso (DL 24/2014, art. 13.º). Exijo: 1. Cancelamento imediato da compra; 2. Reembolso integral urgente; 4. Medidas corretivas para evitar que este tipo de situação se repita. Caso não receba resposta e resolução adequada em prazo razoável, recorrerei às entidades competentes, incluindo a Direção-Geral do Consumidor e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Vânia Oliveira

Boa tarde Comprei uns óculos na Wells em Mozelos, santa maria da feira Comecei a ter problemas, ficar com o nariz em ferida, carne viva, pois venderam me uns óculos que eu gostei muito com armação em metal, mas as lentes são muito pesadas e causa este problema A sra que nos vendeu , não poderia vender estes óculos para o meu tipo de lentes Fui a dita loja , e reclamei, mas para as lentes darem para outros óculos, com as armações da marca deles, corte muito campo de visão, então experimentei uns de outra marca que só corta um pouco nos cantos...querem que eu pague 50€ pelas armações porque são de outra marca Eu não tenho culpa, fizeram uma venda mal feita e eu ainda tenho de pagar as armações Não acho de todo normal

fui à loja MEO no Almada Forum para solicitar apenas uma alteração de morada. Perguntei claramente se isso renovaria o meu contrato, e fui informado de que “não”. Mais tarde, descobri que o contrato foi renovado por 24 meses sem o meu consentimento. Além disso: Foi-me prometido um valor de 70 €/mês por 3 cartões + internet, mas recebi uma fatura de 137,53 € no primeiro mês e cerca de 77–79 €/mês nos seguintes. Quando pedi explicações, responderam-me: “Não somos obrigados a falar inglês”, o que considero uma atitude discriminatória e inaceitável para uma empresa com atendimento a estrangeiros. Apresentei uma reclamação formal à MEO com o número de referência 3-891302843022, mas até hoje só recebo respostas automáticas, sem solução. Peço o apoio da DECO para reverter esta renovação não autorizada, investigar a prática comercial enganosa e garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor. Nome: Arun Baral | Email: baral.sef2000@gmail.com | Telefone: 920155372 / 969813610 | Morada: Av. Fundação 32, 1.º, Cova da Piedade, 2805-151 Almada

Exmos. Senhores, Em 01/08/2025 às 19h13 fiz um pedido através da plataforma BOLT FOOD, no restaurante McDonald's Vilamoura, pelo valor de 37,85 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme anexo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada entre as 19h30 e as 19h45 . Contudo, o pedido apenas foi entregue às 20h24, quase 1h depois da época prevista. Além disso, o pedido veio insonso e incompleto, faltando o cheeseburger. Contactei o apoio ao cliente, no entanto, todas as respostas que obtive foram robóticas ou desumanas. Assim sendo, exijo o reembolso. Cumprimentos.

Realizei os dados biométricos a 04/11/2024, mas até hoje não recebi o cartão de residência. Em 16/03/2025 recebi email indicando falta do contrato de trabalho, que entreguei presencialmente no balcão AIMA Mahatma Gandhi a 09/04/2025. Trabalho legalmente com este contrato (NIF da empresa: 513788565) e posso comprovar. No portal AIMA, o processo surge “expirado”, sem explicação, apesar de ter cumprido todas as exigências. Dependo deste documento para viver e trabalhar em Portugal. Solicito intervenção da DECO para que a AIMA resolva com urgência. Nome: Arun Baral | Nacionalidade: Nepal | Data Nasc.: 30-01-2000 | N.º MI: 31864856 | Morada: Av. Fundação 32, 1.º, Cova da Piedade, 2805-151 Almada | Email: baral.sef2000@gmail.com | Tel.: 920155372 / 969813610

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra o Futebol Clube do Porto, entidade responsável por um processo de venda de bilhetes online que resultou em consequências inaceitáveis para mim e para a minha família, nomeadamente a separação de menores de idade em portas diferentes do estádio e a ausência de qualquer resposta aos vários contactos efetuados. Em anexo envio o documento detalhado da reclamação, onde relato todos os acontecimentos, com datas, interações e falta de solução apresentada até à data. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico ao dispor para qualquer informação adicional. Com os melhores cumprimentos, Liliana Silva

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTESTE na resolução de uma situação que configura, a meu ver, uma clara violação dos direitos do consumidor, relacionados com a aquisição recente de uma viatura automóvel. Comprei uma viatura de um stand que assegurou, no momento da venda, que o veículo havia sido revisto e encontrava-se em condições de circulação, beneficiando ainda de garantia de stand. No entanto, desde os primeiros dias após a compra, surgiram falhas mecânicas graves, incompatíveis com essa garantia e com o que me foi informado. Entre os problemas detetados destacam-se: • Sobreaquecimento prematuro do motor, causado por fuga de óleo proveniente da caixa de transmissão e do retentor; • Suspensões extremamente degradadas, obrigando a substituição imediata por risco de colapso; • Existência de apenas uma chave funcional, tendo a segunda sido encontrada partida no interior do canhão da porta do passageiro; • Necessidade de substituição integral dos canhões da viatura, agravando os custos de reparação; • Realização de uma revisão geral completa, inteiramente suportada por mim, para garantir condições mínimas de segurança. •Ligações elétricas duvidosas e perigosas que tiveram que ser retificadas e corrigidas por segurança. Após uma única viagem de 100 km, o motor encontrava-se sem óleo, colocando em risco a integridade do veículo e a segurança do condutor. Inicialmente tentei contactar o stand através de WhatsApp, sem sucesso. Só após insistência com uma reclamação formal obtive resposta, tendo-me sido comunicado que todos os encargos ( quase metade do valor que paguei pela viatura ) seriam exclusivamente da minha responsabilidade, ignorando completamente a curta duração desde a compra, bem como a garantia anunciada aquando da transação. Esta postura revela grave falta de ética comercial, omissão de informação relevante sobre o estado da viatura e desrespeito pelas obrigações legais em matéria de garantia, prejudicando-me de forma significativa enquanto consumidor. Assim, venho requerer: • A mediação da DECO PROTESTE junto do stand vendedor; • A verificação da legalidade da atuação comercial por parte do mesmo; • Orientação quanto a uma possível reclamação junto de entidades competentes, como o Livro de Reclamações Eletrónico ou outras instâncias, se necessário. Posso facultar faturas e declarações sobre este processo se necessário .