Reclamações públicas

Venho por este meio informar que fiz um depósito e este mesmo desapareceu da minha conta e não foi efetuada na plataforma. Ninguém quer saber nem dar resposta ao problema visto que não se dignam a responder nem no suporte nem por email. Sinto sinceramente que fui roubado. Cumprimentos... Bruno Santos

Exmos. Senhores, Chamo‑me Ian Robinson e venho, pela presente, apresentar reclamação formal relativa ao processo de aquisição de uma Ford Transit Courier Van Trend N1 1.0 EcoBoost automática, junto do concessionário F.I.A.A.L., em Faro. Em agosto de 2025, desloquei‑me ao stand da F.I.A.A.L. em Faro para saber se seria possível adquirir este veículo para exportação para Guernsey e em que condições, deixando claro, desde o primeiro contacto, que a operação teria como finalidade exclusiva a exportação, com matrícula provisória, beneficiando de isenção de IVA ao abrigo da legislação aplicável às exportações para países terceiros. A partir dessa data, eu e a minha noiva passámos a trocar diversos emails e chamadas com o vendedor, o Sr. Renato, com o objetivo de confirmar, passo a passo, a possibilidade de realizar a venda do veículo para exportação, incluindo declaração aduaneira, prova de saída e emissão de fatura isenta de IVA, tendo eu solicitado expressamente que tudo fosse previamente validado pelo serviço jurídico do concessionário. Numa das visitas ao stand, na presença da minha noiva, o Sr. Renato contactou o serviço jurídico, que confirmou que a operação seria possível nas condições pretendidas para exportação. Foi ainda referido que o concessionário trabalharia com um despachante aduaneiro para tratar da parte burocrática, tendo o Sr. Renato mostrado à minha noiva a resposta desse despachante validando o enquadramento e informado que esse serviço teria um custo de 350 €, não incluído na proposta por se tratar de um serviço externo à F.I.A.A.L. O contrato de compra e venda foi assinado no dia 25/08/2025, na presença da minha noiva e comigo ao telefone, relativamente à proposta/oferta n.º 103475, que aceitámos. Essa proposta ainda continha os valores da legalização da compra em Portugal, sem enquadramento para exportação. Em setembro, solicitei a inclusão da opção “Carga aumentada 170 kg” e foi‑me remetida a proposta n.º 103996, já configurada para exportação, sem ISV e logística, com “Matriculação” e “Pré‑entrega”. Ao analisar essa proposta hoje, apercebo‑me de que foi incluído indevidamente um custo adicional de 330,58 € relativo à cor Cactus Grey, que, de acordo com a informação prestada, não teria custos adicionais. Nesse documento, consta um orçamento total de 22.928,08 €, já com o desconto acordado, com a menção expressa a “IVA 0%” e com o ISV indicado como incluído, configurando claramente o que tinha sido acordado: uma venda para exportação para Guernsey, com matrícula provisória e enquadramento de isenção de IVA. Na sequência da assinatura, o concessionário solicitou cópia do meu passaporte e comprovativo de morada em Guernsey e procedeu à cobrança de um adiantamento de 2.500 €, sem emissão da correspondente fatura/recibo, apesar de sucessivos pedidos, tendo sido apenas indicado que o carro seria entregue em outubro. A partir daí, sempre que solicitava informações sobre o prazo de entrega, o Sr. Renato limitava‑se a responder que aguardava atualização da Ford e que ainda não sabia a data, apontando primeiro para finais de outubro, depois para novembro e, mais tarde, para dezembro, sem nunca apresentar uma previsão concreta. Mantive, entretanto, as minhas deslocações entre Guernsey e Portugal contando com a informação de que o veículo estaria disponível em tempo útil, o que acabou por não acontecer, obrigando‑me a reorganizar viagens e a regressar a Guernsey de avião após ter passado cerca de 15 dias a aguardar uma entrega que não se concretizou, com perdas relevantes de tempo, custos de deslocação e perturbação do planeamento do transporte do veículo para Guernsey. Desloquei‑me novamente ao stand e, apesar das insistências, foi‑me muito difícil obter qualquer informação objetiva, tendo o Sr. Renato chegado a referir, na última chamada telefónica de 17 de novembro, que o veículo só deveria chegar a Portugal em janeiro ou fevereiro, alegando que, por ser para exportação, a Ford estaria a demorar mais na entrega. Tal informação fez‑me duvidar da veracidade das explicações prestadas e do seu profissionalismo. Não confiando mais no acompanhamento do Sr. Renato, dirigi‑me, no dia 18 de novembro de 2025, novamente ao stand da F.I.A.A.L. Faro, com a intenção de falar com o responsável, para expor toda a situação. Fui recebido pelo vendedor, Sr. Carlos, a quem relatei o histórico do processo. O Sr. Carlos acedeu ao sistema interno e constatou que o veículo já se encontrava, há algumas semanas, em Setúbal, tendo identificado vários erros associados à minha encomenda, que foram de imediato corrigidos. Foi então indicado pelo Sr. Carlos que iria solicitar a transferência do veículo de Setúbal para Faro e ficou combinado que, na parte da tarde desse mesmo dia, eu reuniria com o Sr. Pedro, responsável da F.I.A.A.L. Faro. O Sr. Pedro reconheceu que o atendimento prestado pelo Sr. Renato não tinha sido o mais adequado e informou que, a partir desse momento, seria o Sr. Carlos a acompanhar o processo, garantindo‑me pessoalmente, com aperto de mão, que o Sr. Carlos trataria de tudo para que o veículo estivesse disponível em Faro em dezembro, apontando concretamente para o dia 18 de dezembro, data do meu regresso a Portugal para organizar a saída do veículo para Guernsey no início de janeiro. Foi igualmente referido que o veículo poderia ser transportado para Faro antes da minha viagem, para que eu o pudesse ver, mas, atendendo à proximidade da data do meu regresso a Guernsey, aceitámos que a transferência fosse tratada com mais calma, partindo do princípio de que, no meu retorno em dezembro, tudo estaria concluído e o carro disponível para entrega. Não tendo recebido qualquer atualização, no dia 4 de dezembro voltei a contactar o concessionário, tendo sido pedido à minha noiva que se dirigisse ao stand no dia 9 de dezembro para “tratar de assuntos que não podiam ser tratados por telefone”. Nessa data, foi‑lhe comunicado que o concessionário teria de proceder a uma matrícula portuguesa definitiva para poder aplicar o desconto constante da proposta, ficando pouco clara a solução quanto ao IVA, e que, caso a compra se mantivesse com matrícula provisória para exportação, o desconto deixaria de ser aplicado. Após me informar, concluí que uma matrícula portuguesa definitiva me faria perder o direito à recuperação do IVA e implicaria o pagamento de outros impostos adicionais, impossibilitando o enquadramento de exportação definido desde o início. A minha noiva deslocou‑se novamente ao stand, na parte da tarde, para esclarecer que existia um contrato/proposta assinada para uma venda para exportação com matrícula provisória e que era exatamente esse o modelo contratual que pretendíamos manter. No dia 10 de dezembro foi‑me comunicada a posição definitiva de que a Ford não aceitaria o contrato tal como tinha sido feito e de que, mantendo‑se a matrícula provisória para exportação, não seria aplicado o desconto de campanha acordado, apesar de constar na proposta assinada. Ou seja, a poucos dias da data prevista para entrega do veículo e com o carro já em território nacional, o concessionário pretende agora alterar unilateralmente condições essenciais do contrato, retirando o desconto e modificando o preço final acordado, o que configura incumprimento contratual e violação das normas de defesa do consumidor. Para além disso, continuo sem qualquer confirmação definitiva de data para a entrega, sendo que o veículo permanece em Setúbal, apesar de, desde 18 de novembro, me ter sido assegurado que seria rapidamente transferido para Faro, de forma a permitir a entrega em dezembro. A sucessão de informações contraditórias, a má gestão interna do processo e a ausência de cumprimento dos compromissos formais levam‑me a concluir que existe um verdadeiro litígio de consumo, sendo o concessionário quem está a impedir o normal cumprimento do contrato.

Sou sócio do ginásio Fitness Up, com o n.º XXXX, tendo aderido a um plano com fidelização, com pagamento de quotas por débito direto. Por motivos de saúde, concretamente agravamento de duas hérnias, com indicação médica para não praticar exercício físico em ginásio, deixei de poder utilizar o serviço. Face a esta situação, apresentei pedido de cancelamento do contrato, por escrito, explicando o motivo e disponibilizando comprovativo médico. Em resposta, o Fitness Up informou que, nos termos da cláusula 2.3, o cancelamento do contrato "independentemente do motivo invocado" só é possível mediante o pagamento de uma taxa de cancelamento de 50,00 €, exigindo esse valor para proceder ao desligamento, bem como a formalização presencial do pedido com antecedência mínima de 10 dias úteis. Voltei a expor que a minha situação não corresponde a uma simples desistência por conveniência, mas a uma impossibilidade de utilização do serviço por motivo de saúde, alheio à minha vontade, e que, nessas circunstâncias, não considero legítimo ser penalizado com a referida taxa. Ainda assim, o Fitness Up insistiu na cobrança dos 50,00 €, mantendo a posição de que a taxa é exigível mesmo em caso de doença comprovada. Considero que a interpretação e aplicação desta cláusula, no sentido de que a taxa de cancelamento é sempre devida, mesmo quando o consumidor se encontra impossibilitado de utilizar o serviço por motivo de saúde, é contrária à boa-fé, gera um desequilíbrio significativo em prejuízo do consumidor e não respeita os princípios da legislação de defesa do consumidor nem do regime das cláusulas contratuais gerais, tratando-se, na prática, de uma cláusula penal aplicada de forma automática e desproporcionada. Tendo em conta o exposto, venho solicitar: Que seja reconhecido que, no meu caso concreto, existe motivo de saúde atendível que legitima a resolução do contrato sem aplicação da taxa de cancelamento de 50,00 €. Que o contrato de sócio n.º XXXXX seja considerado cessado, com efeitos à data do pedido de cancelamento por motivo de saúde, sem cobrança de qualquer penalização. Que o Fitness Up confirme a cessação do contrato e a inexistência de débitos futuros, bem como a regularização de quaisquer valores eventualmente cobrados após o pedido de cancelamento por motivo de saúde. Que a autoridade competente avalie a conformidade da cláusula contratual invocada pelo Fitness Up, designadamente a parte em que se afirma que a taxa é devida "independentemente do motivo invocado", ponderando a sua eventual natureza abusiva em contexto de relação de consumo.

Exmos. Senhores, Efetuei uma compra, recebi paguei nos ctt, quando abri a encomenda nada tinha a ver com o que tinha comprado, enviei email para o contato do site e nunca responderam, quero ou o reembolso ou o que realmente comprei, espero estar errado senão estamos a falar de burla! Cumprimentos.

Estou há 3 dias a tentar contactar o Banco Universo para conseguir amortizar o meu crédito e simplesmente ninguém atende, ninguém resolve, ninguém sabe dar uma resposta. O meu cartão está bloqueado por roubo, não tenho acesso à app, e mesmo assim o banco mantém-se completamente indiferente a uma situação urgente. É impressionante como, quando queremos resolver um problema, o Banco Universo desaparece. Mas basta ligar para pedir um novo crédito e atendem em segundos. Para venderem empréstimos, o atendimento é imediato; para resolver questões importantes e urgentes dos clientes, simplesmente não existem. Estou há dias a tentar uma solução mínima e contínuo sem qualquer apoio. Isto é um desrespeito total pelos clientes e demonstra falta de profissionalismo e organização. É inadmissível que um banco deixe um cliente completamente sem assistência, enquanto prioriza apenas quem quer contrair novos créditos.

Boa tarde, venho por este meio expor o que sucedeu com uma encomenda online feita à Sapataria Ginova, em que o produto estava a ser comercializado pela Smooth Saturday, em marketplace. A encomenda foi feita no dia 23/09, o artigo seriam uns ténis Adidas Spezial. Após quase um mês e meio a aguardar e várias reclamações, recebi o artigo no dia 14/11. Os ténis vinham numa caixa da Adidas mas com duas etiquetas coladas manualmente e apenas com carateres chineses, os ténis não eram da mesma cor um do outro e os atacadores de uma qualidade bastante inferior aos ''originais'' e a palmilha já esta a a sair dos ténis. Os ténis eram visivelmente contrafeitos/falsos, após confrontar a Smooth Saturday sobre a situação e dizer que queria a devolução total do valor da fatura, disseram que foi um problema com o fornecedor e que iriam enviar uma etiqueta para devolver os ténis que me iriam devolver o dinheiro na totalidade. Já passou praticamente um mês desde que devolvi os ténis e não recebi o dinheiro, já fiz várias reclamações por email e a resposta é sempre a mesma, que estão a acompanhar de perto o processo mas que o tema esta com o departamento financeiro. Dei o dia de hoje como limite para receber a devolução do montante, caso contrário teria de apresentar queixa às autoridades competentes para o efeito.

Venho formalizar a minha reclamação referente à renovação não autorizada do meu tarifário de serviço fixo da Vodafone. ​No dia 8 de dezembro, desloquei-me à loja do Almada Forum para tratar do cancelamento ou renegociação do contrato, uma vez que deixei de ser colaboradora há quatro meses. Fui surpreendida com a notícia de que o contrato já tinha sido renovado automaticamente sem o meu consentimento. Não recebi qualquer aviso, pois estava fora do país (motivo do qual me levou a sair da empresa) e não fui contactada para tratar do assunto. Em nenhum momento foi me explicado que a renovação automática pudesse ocorrer sem autorização por ser funcionária. Antes do desligamento, eu perguntei as chefias responsáveis na loja no momento se era possível já tratar da situação do contrato pois iria me ausentar do país por quase 3 meses. Disseram que não seria possível pois os funcionários em loja não têm autorização para mexer em tarifário de colaborador e que teria que ser o departamento responsável. Inclusive, indicaram que demoraria meses até a resolução. O departamento responsável indica que tentou contatar, mas não conseguiu. Não recebi e-mail algum constando a mudança e nem ligação pois um dos meus números estava a receber ligação normal no Brasil. Sinto-me lesada, pois tentei tratar das coisas em loja com antecedência e fui informada que não poderia. E agora o departamento responsável indica que tenho que aceitar a fidelização pois são as regras. Poderiam me ajudar. Desde já agradeço.

Exmo. Senhor Ministro da Habitação, Venho denunciar a situação inadmissível vivida no âmbito do Apoio Extraordinário à Renda, cuja gestão pelo IHRU tem sido marcada por atrasos graves, falta de respostas, erros de apuramento e ausência total de contacto com os cidadãos. Há mais de um ano que aguardo um apoio que cumpro todos os requisitos para receber. Os retroativos continuam por pagar, o cálculo está incorreto e as instituições recusam-se a dar qualquer esclarecimento. Enquanto o Governo anuncia medidas para beneficiar senhorios, nós, inquilinos que dependemos do apoio, somos deixados de lado sem respostas e sem garantias. Peço intervenção imediata para: Garantir o cumprimento dos prazos, Corrigir os valores em falta, Regularizar retroativos, Responsabilizar o IHRU pela má gestão. Esta situação ultrapassou todos os limites. Exijo respeito e ação concreta.

Exmos. Senhores, Solicito o apoio da DECO no acompanhamento do meu caso relativo ao Apoio Extraordinário à Renda, que se encontra irregular e sem resposta há mais de um ano. O IHRU tem ignorado todos os pedidos de esclarecimento e documentação enviada. Persistem erros de apuramento, falta de pagamento de retroativos e ausência total de comunicação. Estou a sofrer prejuízo financeiro significativo e considero que há uma violação clara dos direitos dos consumidores em relação a serviços públicos essenciais. Peço apoio jurídico e institucional para exigir: Correção urgente do processo, Regularização dos retroativos, Resposta formal das entidades responsáveis. Agradeço a vossa intervenção.

Emos senhores, Venho expor o que aconteceu com uma compra feita na plataforma ALIExpress em que o valor do item era 86.87€ e depois de analisarem as minhas fotos, vídeo e explicações decidiram unilateralmente devolver-me 20.12€ e encerrar a reclamação/ disputa. Quando adquiri o item ( uma pulseira) tinha a indicação de poderia ser devolvida, e no caso dado que é tão grande que me cai do braço ( facto que mostro no vídeo), decidi devolver. Mas não me permitem a devolução decidiram arbitrariamente dar-me este valor de volta. Já reclamei diversas vezes e a resposta é sempre de que não tenho fundamentação. mas nas suas proprias regras têm escrito que se o cliente decide devolver o item durante o periodo legal para o efeito , pode fazê-lo, poderia ser apenas porque não gostei de ver o item ao vivo! " Dear Customer, Thank you for contacting AliExpress Customer Care. We are committed to providing you with the support you need for your order 3063530577414216. Following a thorough review of your request for this order, we regret to inform you that we cannot offer a refund or compensation. We apologize for any inconvenience this may cause and appreciate your understanding. Thank you for your patience and understanding. If you have any further questions or concerns, please do not hesitate to contact us. Sincerely, AliExpress Customer Care www.Aliexpress.com" Já me andaram falar com o vendedor, facto que fiz e que disse que é a plataforma que decide e faz o pagamento, e questionaram quem é que me tinha mandado falar com eles. Ando nisto desde que recebi a pulseira e parece que estão a gozar, pois acham-se impunes o meio de tanta legislação adaptada, a qual não cumprem ( apesar de terem escrita no site). A pulseira é tão espessa que não a consigo apertar sem partir, e com as fotos veem por comparação, ao lado de uma pulseira que é normal e que me serve perfeitamente e ainda assim aperto ( no video, q não consigo fazer upload, é claro que me cai sempre, mesmo colocando bem acima no braço). Agradecia a Vossa ajuda para o facto. Melhores cumprimentos, SG