Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que considero profundamente injusta e discriminatória, ocorrida no âmbito da contratação de um seguro de saúde junto da UNA Seguros, Médis. Todo o processo foi realizado telefonicamente, através do preenchimento de um questionário clínico, no qual me foram solicitadas diversas informações sobre o meu estado de saúde, incluindo altura, peso, historial clínico, medicação e outras questões relevantes para a avaliação do risco. Posteriormente, fui informada de que a minha proposta de seguro de saúde seria recusada devido à minha condição de obesidade, tendo-me sido apresentada apenas uma alternativa com um prémio mensal na ordem dos 400 €, valor completamente incomportável e desproporcionado. O que mais me preocupa é o facto de esta decisão parecer assentar essencialmente no meu peso, apesar de não me terem sido identificadas outras patologias associadas que justificassem uma recusa desta natureza. Sou, inclusivamente, dadora regular de sangue, estando sujeita a avaliações periódicas do meu estado de saúde. Considero que esta situação constitui um ato discriminatório, na medida em que estou a ser privada do acesso a um seguro de saúde que estaria disposta a contratar e a pagar como qualquer outro consumidor, apenas em função da minha condição física. Entendo que nenhuma pessoa deve ser excluída ou colocada numa posição de manifesta desvantagem sem que exista uma avaliação individualizada, objetiva e devidamente fundamentada. Para além da recusa, a única solução apresentada foi um prémio de cerca de 400 € mensais, um valor que considero manifestamente desproporcionado e que torna o acesso ao seguro praticamente impossível para a maioria dos cidadãos. Face ao exposto, solicito à DECO PROteste que analise esta situação e me informe sobre os direitos que me assistem, bem como que desenvolva as diligências que considere adequadas junto da seguradora ou das entidades competentes, caso entenda existirem fundamentos para tal. Acredito que este caso poderá não ser isolado e que merece ser analisado, não apenas pelo impacto que teve na minha situação pessoal, mas também pelo potencial impacto sobre outros consumidores que possam ver o acesso a um seguro de saúde condicionado exclusivamente pela sua condição física. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Débora Araújo

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à empresa associada ao endereço de e-mail suporte@acquahome.pt, por considerar ter sido vítima de uma alegada burla. Efetuei a compra de um jacuzzi através do respetivo website e o pagamento foi realizado com sucesso. No entanto, após a compra, nunca mais obtive qualquer resposta por parte da empresa. Tentei contactar o apoio ao cliente por diversas vezes, mas todos os contactos disponibilizados encontram-se inacessíveis. Os e-mails enviados para o endereço de suporte são devolvidos, impossibilitando qualquer comunicação, e não existe qualquer outra forma de contacto funcional. Perante esta situação, considero que fui lesada, uma vez que fiquei sem o produto adquirido e sem qualquer informação sobre o estado da encomenda ou possibilidade de reembolso. Solicito a vossa intervenção na divulgação desta situação e na tentativa de obtenção de uma resposta por parte da empresa, de forma a evitar que mais consumidores sejam prejudicados. Caso seja necessário, poderei disponibilizar comprovativos da compra, do pagamento efetuado, da encomenda e das tentativas de contacto realizadas. Com os melhores cumprimentos, Joana Pinto

No dia 16 de fevereiro de 2026, dirigi-me à AIMA na Avenida António Augusto Aguiar, em Lisboa, juntamente com a minha filha menor, Hossana Isabel de Almeida Kiffen para a nossa primeira entrevista de regularização. No entanto, não fomos atendidas devido à indisponibilidade do sistema nesse dia. Posteriormente, fui reagendada, mas a minha filha menor, passados já cinco meses, ainda não recebeu qualquer contacto nem qualquer documento comprovativo relacionado com o seu caso. Já tentei contactar através de chamadas e enviei vários emails, mas até agora não obtivemos qualquer resposta. Solicito, por favor, confirmação de reagendamento para a minha filha ou indicação dos próximos passos a seguir. 933 79 44 16

Venho apresentar reclamação relativamente ao tratamento e processo de desalfandegamento do objeto LG000717754NO, cuja demora e falta de informação considero manifestamente excessivas e injustificadas. O objeto, proveniente da Noruega, chegou a Portugal em meados de julho. Durante vários dias, o acompanhamento disponibilizado pelos CTT limitou-se a indicar que o objeto tinha chegado ao país de destino, sem qualquer indicação de que seria necessária uma intervenção da minha parte para proceder ao desalfandegamento. Perante a ausência de qualquer evolução, contactei inclusivamente os CTT para tentar perceber o motivo da demora e se seria necessário proceder ao desalfandegamento. Não obtive resposta. Só no dia 23/07 recebi finalmente uma comunicação dos CTT indicando a necessidade de fornecer informação para conclusão do processo de desalfandegamento. Procedi então ao preenchimento e submissão da informação e documentação solicitadas. Apesar disso, o objeto permanece agora no estado “Em Validação de Informação CTT”, ou seja, continua retido enquanto aguarda que os próprios CTT validem a documentação que me solicitaram. Considero este processo incompreensivelmente moroso e ineficiente. Não é razoável que um objeto chegue a Portugal, permaneça vários dias sem que o destinatário seja informado de que é necessária qualquer ação, que uma tentativa de contacto com os CTT fique sem resposta e que, depois de finalmente ser solicitada e prontamente fornecida a documentação necessária, o processo volte a ficar parado a aguardar validação. Mais incompreensível ainda é que o acompanhamento normal do objeto tenha permanecido durante esse período simplesmente como “Em trânsito”, sem transmitir ao destinatário informação útil sobre o verdadeiro estado do envio ou sobre a necessidade de iniciar procedimentos aduaneiros. Um procedimento de desalfandegamento não deveria transformar uma encomenda internacional num processo de várias semanas, sobretudo quando uma parte substancial dessa demora resulta simplesmente dos tempos de comunicação, processamento e validação dos próprios CTT. Solicito, por isso, a conclusão urgente da validação e do processo de desalfandegamento do objeto LG000717754NO, bem como uma explicação para: a demora entre a chegada do objeto a Portugal e a comunicação da necessidade de fornecer informação para desalfandegamento; a ausência de resposta ao contacto que efetuei entretanto; a falta de informação adequada no acompanhamento do objeto durante esse período; a atual demora na validação da documentação já submetida. Solicito igualmente que me seja indicada uma previsão concreta para a conclusão do processo e libertação do objeto para entrega. Considero que os prazos e a sucessão de períodos de espera verificados neste processo estão muito aquém do que é razoável esperar de um serviço desta natureza e espero que esta reclamação dê origem não apenas à resolução célere deste caso, mas também à análise de um procedimento que, tal como está implementado, impõe ao destinatário atrasos desnecessários e uma manifesta falta de transparência sobre o estado real do envio.

Ex,mos Senhores, No dia 7 de julho, fiz uma encomenda de uma camisola, a qual efetuei o pagamento por MBWAY no valor de 41,99€, e até a data não recebi qualquer tipo de confirmação, a indicação que me dá é a seguinte: PPRO PAYMENT SER.SA 48 RUE BRAGANCE, Com os melhores cumprimentos Maria de Fátima Gomes Lisboa

Bom dia Comprei um móvel de TV e uma mesa de centro na Feira dos Sofás no Fundão no início do mês de Junho, o móvel de TV veio danificado, fomos até a loja do Fundão apresentar reclamação, após ter sido verificado o defeito pelos colaboradores presentes. Entretanto a reclamação foi aceite e foi enviado um novo móvel, porém exatamente com o mesmo defeito, tempo de espera para nada… esta situação foi verificada por nós e pelo colaborador presente que indicou que poderia ser um defeito de lote, entretanto disseram que iam enviar novo móvel, até hoje nada recebemos, ligaram a dizer vinha numa semana mas depois não veio, depois era na seguinte mas entretanto não veio também. Isto tudo sem informarem o cliente, fui sempre eu a ligar para a loja a procurar informação. Entretanto na quinta feira dirigi me a loja para fazer uma reclamação formal no livro. Pois estou cansada de esperar, entretanto a mesa de centro abana por todos os lados. O que verifica a pouca qualidade do material que vendem. O móvel TV continua danificado, pois não nos resolveram o problema fiz um condomínio. Estou desagrada com a marca, com o produto e com o atendimento. Não recomendo. Atenciosamente, Ângela Fernandes.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao atendimento prestado pelo STand TUTICAR no âmbito da garantia do veículo que adquiri. Durante o processo de compra, o atendimento foi exemplar. O vendedor mostrou-se sempre disponível, acessível e profissional, transmitindo-me a confiança necessária para concretizar a aquisição do veículo. Contudo, após detetar uma avaria no sistema de ar condicionado e solicitar a respetiva reparação ao abrigo da garantia, a postura do vendedor alterou-se por completo. Em vez de receber um atendimento profissional e orientado para a resolução do problema, fui tratado com arrogância, falta de respeito e uma atitude claramente rude, tornando toda a comunicação desagradável e desnecessariamente conflituosa. A situação agravou-se depois de eu ter publicado uma crítica relativa ao serviço prestado no respetivo site. Na sequência dessa publicação, fui contactada telefonicamente por um senhor que se identificou como sendo o proprietário do stand. Durante essa chamada, voltou a adotar uma postura extremamente mal-educada, utilizando linguagem ofensiva e recorrendo a diversas expressões insultuosas e palavrões. Durante a mesma chamada, afirmou ainda que eu não tinha o direito de publicar uma crítica relativamente ao serviço prestado. Tal afirmação é incorreta, uma vez que a crítica publicada refletia exclusivamente a minha experiência enquanto consumidora e foi efetuada no exercício do meu direito de expressar a minha opinião sobre o serviço recebido. Em vez de procurar resolver a situação de forma profissional, optou por uma postura intimidatória e hostil. Para além disso, proferiu afirmações que considerei claramente intimidatórias, designadamente: "Sei onde a menina vive", "amanhã falamos cara a cara" e "vais levar comigo durante muito tempo". Estas expressões causaram-me um sentimento de intimidação e insegurança, sendo totalmente inadmissíveis no contexto de uma relação comercial e de uma reclamação apresentada por um consumidor. Considero esta postura inaceitável, sobretudo quando me limitei a exercer direitos que me assistem enquanto consumidora, nomeadamente o direito de exigir a reparação de uma avaria abrangida pela garantia legal e o direito de manifestar publicamente, de forma verdadeira e fundamentada, a minha experiência enquanto cliente. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem direito à reposição da conformidade dos bens quando exista uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal. Assim, a solicitação da reparação de uma avaria não pode, nem deve, dar origem a um tratamento desrespeitoso, intimidatório ou incompatível com os deveres de boa-fé e de diligência que devem pautar a relação entre o profissional e o consumidor. Acresce que a conduta descrita revela uma manifesta falta de respeito pelos direitos dos consumidores, contrariando os princípios consagrados na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), nomeadamente o direito à proteção dos interesses económicos dos consumidores, o direito à qualidade dos bens e serviços e o dever de atuação de boa-fé por parte do profissional. O exercício dos meus direitos, quer ao solicitar a reparação ao abrigo da garantia legal, quer ao apresentar uma reclamação e manifestar a minha opinião sobre o serviço prestado, nunca poderia justificar um tratamento ofensivo, intimidatório, desrespeitoso ou persecutório. A presente reclamação incide não apenas sobre a necessidade de resolução da avaria do sistema de ar condicionado ao abrigo da garantia, mas também sobre a forma como fui tratado durante todo o processo, incluindo o contacto telefónico posteriormente efetuado, que considero manifestamente intimidatório, ofensivo e incompatível com qualquer padrão de atendimento profissional. Solicito, por isso, que esta situação seja devidamente analisada e que sejam adotadas as medidas necessárias para assegurar a reparação da avaria nos termos da legislação aplicável, bem como para apurar a conduta adotada durante o atendimento e no referido contacto telefónico, prevenindo que outros clientes venham a ser alvo de situações semelhantes. Face à gravidade dos factos descritos, solicito ainda que a entidade competente avalie a eventual existência de infrações à legislação de defesa do consumidor e adote as medidas que considere adequadas, por forma a garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos consumidores.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma encomenda de flores efetuada no dia 23 de julho, com entrega agendada para o dia 25 de julho, entre as 10h00 e as 15h00. Após a realização da encomenda, recebi o respetivo e-mail de confirmação. No próprio dia 25, pelas 13h30, recebi um novo e-mail a informar que a encomenda estava em curso e que seria entregue até às 15h00. Contudo, a encomenda nunca foi entregue. Para agravar a situação, até à presente data, o estado da encomenda no site continua a surgir como “A caminho”, sem qualquer atualização ou justificação. É igualmente inadmissível a ausência de canais de contacto eficazes. Não existe um número de telefone para apoio ao cliente e o contacto via WhatsApp é assegurado apenas por um assistente automático, que não resolve a situação nem permite falar com um operador. Além disso, já apresentei uma reclamação através do formulário disponível no site e, até ao momento, não obtive qualquer resposta, nem relativamente à reclamação, nem ao meu pedido de reembolso. Considero esta situação completamente inaceitável. Paguei por um serviço que não foi prestado, não fui informado do motivo da não entrega e tenho sido totalmente ignorado nos pedidos de contacto. Exijo resposta e reembolso imediato.

Voo Barcelona BSN – Lisboa LIS TP1038 chegada a Lisboa 12.00 A.M (aproximada) Autocarro 20-430 / GTV -084 BUS Após a aterragem o avião ficou parqueado na placa do aeroporto e o desembarque de passageiros foi efetuado com auxilio de autocarro desde o avião até ao terminal 1 do aeroporto. O autocarro (um deles) foi repleto de pessoas de várias idades e de bagagens. Os lugares sentados são poucos e a maior parte das pessoas foram em pé. Na minha opinião, a condução feita pelo motorista foi pouco cuidada e imprudente. As travagens e acelerações bruscas foram uma constante durante o percurso. As curvas foram feitas em velocidade excessiva e de forma algo apertada. Dentro do autocarro as pessoas faziam verdadeiros exercícios de equilibrismo para não caírem. Era evidente as dificuldades de passageiros com mais idade em manterem-se em pé. Alguns adultos tiveram ainda a função extra de auxiliar as suas crianças. Embora seja um percurso de alguns minutos , penso que o modo de condução não reúne as condições de segurança necessárias ao transporte de passageiros e aumenta o risco de queda de pessoas dentro do autocarro. Isto, para além de ser uma experiência verdadeiramente desagradável para quem desembarca no Aeroporto de Lisboa. Tive ainda a oportunidade de trocar algumas palavras com o motorista do autocarro e segundo percebi, este modo de condução é , aparentemente, normal no aeroporto. Grato pela atenção dispensada. caso seja necessário poderei fornecer documentação do voo, fotos do autocarro e identificação própria.

Exmos. Senhores, No dia 21/07/2026 a minha encomenda com o n° 02700M556268 foi entregue à MRW para distribuição. Segundo o acompanhamento do envio, a encomenda saiu para entrega nos dias 23, 24 e 25 de julho. Nas duas últimas tentativas foi registada a incidência “Morada de entrega incompleta”. A minha morada não possui número de porta, no entanto recebo regularmente encomendas de diversas transportadoras (CTT, DPD, DHL, GLS, etc.) sem qualquer dificuldade. Quando existe alguma dúvida relativamente à localização, os estafetas contactam-me telefonicamente para confirmar a morada ou solicitam a minha localização, procedimento que nunca foi efetuado pela MRW. A própria MRW demonstra possuir o meu contacto telefónico, uma vez que recebi várias mensagens SMS relativas ao envio. Apesar disso, em nenhum momento fui contactada para confirmar a morada. Após receber os SMS com indicação para contactar a delegação da MRW através do número 218 946 200, tentei ligar inúmeras vezes, em diferentes dias e horários, sem nunca obter atendimento. Contactei ainda a linha geral da MRW, mas fui encaminhada para a mesma delegação, continuando sem qualquer resposta. Considero inaceitável que uma encomenda permaneça retida durante vários dias por alegada “morada incompleta” quando: * a transportadora dispõe do meu número de telemóvel; * nunca tentou contactar o destinatário; * é impossível contactar a delegação indicada. Pretendo que a MRW resolva imediatamente esta situação, entre em contacto comigo para confirmar a localização da morada e proceda à entrega da encomenda sem mais atrasos. Junto em anexo, os comprovativos como não houve qualquer tipo de atendimento por parte da delegação, e o tracking da encomenda.