Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Eu, Seily dos Santos Custódio, 35 anos e meu marido, Diego Neves, 34 anos, ambos brasileiros e com título de residência em Portugal, compramos um imóvel em Portugal assinado a escritura do mesmo no dia 07/10/2024. Compramos esse imóvel, pois era um sonho pra nós e também para podermos usufruir da isenção dada aos jovens pelo governo com o programa + Habitação. Dessa forma conseguimos a isenção de IS e IMT o que nos ajudou muito a economizar na hora da compra. Ocorre que no mesmo dia da assinatura da escritura, nossa instituição bancária, CAixa Geral de Depósitos, nos informou que temos direito também a isenção de IMI, mas para conseguirmos essa isenção temos o prazo de 60 dias a contar da data da escritura para comunicar as finanças que nós somos os novos proprietários do imóvel. No dia seguinte a assinatura da escritura, enviamos uma solicição de alteração de morada fiscal para as finanças, no serviço online ebalcão. E recebemos o retorno de que eles não podem fazer a alteração de morada e a comunicação que de que agora somos os novos proprietários porque no nosso título de residência consta a morada anterior. E que eles só podem fazer a alteração depois de alterado no cartão. Mas é sabido de todos que para esse troca acontecer dependemos da AIMA e essa não tem vagas para essa mudança no momento e nem pelos próximos 60 dias. Informamos isso as Finanças mas eles são irredutíveis. Nesse caso, estamos sendo prejudicados e corremos o risco de perder a isenção de IMI porque na AIMA não conseguimos vaga para alterar a nossa morada no nosso cartão de reisdência e porque as finanção não aceitam trocar a nossa morada sem antes trocarmos no cartão. O que fazer? A quem podemos recorrer? Podem nos ajudar? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 15 de Junho efetuei um pedido de reavaliação da prestação social de inclusão, dado que tive um bebê a 1 de junho e o meu agregado familiar aumentou. Hoje dia 21 de outubro já passaram mais de 4 meses e continuo sem qualquer resposta de vossa parte com atualização da minha prestação.... Considero este prazo inadmissível para um recalculo de uma prestação! Esta situação está a ter repercussões no meu quotidiano, é inadmissível uma pessoa pseudo medicada que gasta mais de 100 euros mensais em farmácia e agora com um bebê muito mais ainda, estar a espera de uma resposta por mais de 4 meses. Peço atentamente que resolvam a situação até ao próximo mês, senão irei entrar por outras vias, nomeadamente a via jurídica para resolução da minha situação. E darei a conhecer a minha situação também a nível nacional através dos meios de comunicação social! É vergonhoso estar 4 meses á espera de um recalculo de uma prestação! Aguardo resposta de vossa parte! Cumprimentos. Helena Filipa Da Silva Correia

Exmos. Senhores, Venho por meio deste reclamar meu direito a reembolso visto que por vossa parte o evento e o produto que em primeiro momento adquiri foi cancelado e oferecido outro no lugar de preço muito inferior, para além de ter mudado para uma data em que não posso comparecer. Paguei €497 em um evento no Algarve e estou a receber um evento em Lisboa com o ingresso a 300€ por 3 bilhetes. Acredito ser uma falta de respeito e demando receber meu reembolso. Cumprimentos. Gabriel Adolfo Velasqui

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, manifestar a minha posição face à anulação da minha candidatura ao programa PAE+S 2023, com o número 13619. Após notificação de que a mesma foi considerada “Não Elegível” por incumprimento de requisitos, apresentei uma contestação na tentativa de sanar as questões apontadas. No entanto, foi-me comunicado que a contestação não foi aceite, resultando na anulação definitiva da candidatura. No dia 8 de outubro de 2024, recebi a notificação de que a minha candidatura havia sido considerada não elegível pelos seguintes motivos: "Verifica-se que existe mais de uma candidatura para o mesmo imóvel; A candidatura n.º 13619 atinge um valor de despesa elegível superior a 5.000€, exigindo a apresentação de certificação energética prévia e pós-intervenção, conforme o ponto 5.9 do Aviso." Assumo total responsabilidade por não ter procedido à certificação energética após a instalação dos painéis solares, motivado por algumas circunstâncias, nomeadamente: - A casa foi adquirida em Abril e iniciou obras de remodelação em Julho, ou seja, encontrava-se em remodelação no momento da candidatura; - Planeava solicitar a certificação energética apenas após a conclusão das obras, para evitar custos duplicados (uma vez que não são propriamnete baratos); - Embora o valor elegível excedesse 5.000€, com a comparticipação prevista de 1.000€/1.100€, interpretei incorretamente a exigência da certificação com base na comparticipação e não na despesa total elegível. Após receber a notificação de não elegibilidade, tomei medidas imediatas para obter o certificado energético, contatando várias empresas de certificação e optando pelo serviço de urgência para garantir a sua obtenção no prazo de seis dias. Posteriormente, enviei a contestação anexando o certificado energético, na expectativa de resolver o ponto que motivou a não elegibilidade, sem efcetuar qualquer alteração aos dados inicialmente submetidos, aquando da candidatura. No entanto, fui informada de que a contestação foi recusada pelos mesmos motivos anteriormente indicados, resultando na anulação definitiva da candidatura. Neste contexto, confesso que me sinto incapaz de compreender plenamente o fundamento desta anulação, uma vez que procurei agir com diligência para regularizar a situação. Além disso, dado que o limite de comparticipação é de 85% da despesa elegível, até um máximo de 1.000€/1.100€, a minha candidatura não iria beneficiar mais ou menos do que a de qualquer outro cidadão que submetesse uma candidatura de valor inferior. Se eu tivesse optado por apresentar apenas uma fatura parcial referente ao valor pago pelos painéis solares, em vez de incluir o valor total da despesa, não haveria qualquer diferença no valor da comparticipação a que teria direito. Reconheço que a minha interpretação inicial da legislação foi incorreta, mas tomei todas as providências para regularizar a situação e demonstrar o meu compromisso em cumprir os requisitos do Aviso. Considerava que, ao fornecer o certificado energético, estaria a resolver o ponto que motivou a não elegibilidade. Assim, venho respeitosamente solicitar uma reavaliação da minha candidatura ou um esclarecimento adicional sobre a anulação, uma vez que procurei cumprir os requisitos após a notificação inicial, com a convicção de que a documentação submetida sanaria a questão. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os meus melhores cumprimentos, AM

Exmos. Senhores, Pretendo apresentar uma reclamação junto da entidade gestora do Fundo Ambiental no seguimento da decisão de considerar a minha candidatura Nº 5673 como Anulada. A razão apresentada prende-se com o certificado energético do equipamento, que anexo, mencionar uma categoria de "A" na etiqueta de cor verde em SCOP. No entanto, como é visivel no certificado, esta etiqueta de cor verde é aplicavel apenas em zonas da Europa devidamente identificadas na etiqueta, e onde não se inclui Portugal. Para Portugal, deve ser considerada a etiqueta de cor rosa, que tem classificação energética SCOP de "A+++", o que cumpre com os critérios de elegibilidade. Peço por favor a revisão desta análise. Obrigada Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (Fui ao auchan para solicitar o cartão auchan, e a senhora do balcão disse que o auchan não aceita a residência CPLP nem com o decreto de lei válido. Visto que isso é um direito, já que legalmente a cplp foi renovada com o decreto) fiz uma reclamação aqui e em outro site de reclamações. No outro site fui informada que o auchan não tem culpa pq é a oney quem não aceita a residência.

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao PAE+S 2023, candidatura nº 11085 tendo visto a candidatura passar à face "ANULADA" na sequência de uma contestação "NÃO ACEITE". A 16/09/2024 foi recepcionada a seguinte notificação: .... d) A etiqueta energética apresentada corresponde a um produto diferente daquele que está relacionado na fatura (GOLD 300L). ... Isso aconteceu, porque a empresa que forneceu a Bomba de Calor (BC), enganou-se na "capacidade" da BC, em vez de mencionar 280L, mencionou 300L. Esse erro é fácil de constatar, pois todos os outros requisitos necessários foram apresentados. A empresa vendedora da BC corrigiu o erro da fatura e submeti a mesma fatura, mas com a capacidade da BC correta. A 25/09/2024 foi recepcionada a seguinte notificação: A presente candidatura é dada como não elegível devido à seguinte razão: a) Verifica-se que a fatura agora remetida apresenta o mesmo n.º e data da fatura submetida inicialmente, possuindo, contudo, dados distintos. Considerando que a alteração dos dados em causa só pode ser efetuada com a emissão de nova fatura em programa certificado, não pode a candidatura ser considerada elegível, sendo a situação objeto de averiguação Cumprimentos. Entretanto enviei esta informação para a empresa, que entrou em contato com o Fundo Ambiental, onde lhes foi dito que bastava apresentar uma declaração a explicar a situação do erro da empresa e que não tinha sido emitida uma nova fatura, mas apenas no descritivo adicional (envio em anexo a declaração da empresa). Submeti esta declaração através do site do Fundo Ambiental, como o solicitado. A 12/10/2024 foi recepcionada a seguinte notificação: Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 11085 encontra-se "Anulada", uma vez que a contestação realizada pelo candidato não foi aceite. Penso tratar-se de uma subversão do espírito do PAE+S e inclusivamente da sua má gestão e que a nossa candidatura deve ser considerada válida. Motivos: 1) Foram submetidos todos os documentos solicitados atempadamente; 2) "A fatura remetida apresenta o mesmo n.º e data da fatura submetida inicialmente, possuindo, contudo, dados distintos." - A fatura é a mesma, a penas houve um lapso na descrição, em vez de 300L, passou a constar 280L, de restou não houve mais nenhuma alteração, nem de valores, datas, referencias, etc.; 3) A empresa ligou para o Fundo Ambiental e foi feito a declaração que disseram ser necessária, apenas fizemos o que solicitaram; 4) Se realmente é mesmo necessário a emissão de nova fatura em programa certificado, solicito a reabertura do processo para poder pedir à empresa essa fatura e submeter ao Fundo Ambiental. Cordialmente

Exmos. Senhores, Há cerca de 3 semanas, foi enviado um e-mail e efetuadas diversas chamadas, com a finalidade de comunicar um roubo e ativar o seguro. Foi enviada a documentação, única, fornecida pela polícia, aquando o relato do sucedido, sendo que o seguro se colocou de parte, alegando que seria necessário o envio detalhado da ocorrência. Quando foram preparadas as declarações na polícia, foi tido o cuidado de questionar quais os documentos necessários para ativação do seguro, para que no futuro, não existissem contratempos. Posteriormente, obtivemos a indicação por parte do seguro, que seria necessário a ficha de ocorrência onde é detalhado o roubo. Acontece que a polícia não fornece esse mesmo documento, nem mesmo à pessoa lesada, sendo que o tribunal apenas o poderá fornecer, assim que for atribuído um oficial de justiça. Se, o oficial de justiça apenas for atribuído daqui a meio ano ou dois anos, será quando a seguradora irá fazer alguma coisa? Até lá, continuamos a pagar um serviço de que nada nos serve, não nos presta auxílio ao pretendido, que nos fornece diversas informações sem nenhuma delas ser o que realmente necessitamos. É completamente absurdo, pagar por um serviço que deveria de prestar auxílio em 72h, para nada. Não resolvem a questão, não conseguem entender que o cliente se encontra lesado e não tem culpa, não tem entendem que precisamos de uma solução, não entendem que não dispomos de mais documentação tendo sido já perdidos 3 dias de trabalho para efetuar deslocações e questões , novamente, na esquadra da no respetivo tribunal. É completamente ridículo, ser atendido por vários colaboradores e ninguém levar a sério a situação, fornecerem sempre informações diferentes, dizerem que seremos contactados com uma solução e, até à data de hoje, se não formos nós novamente a questionar o ponto de situação, ninguém nos diz nada. Apenas demonstra que não dispõe de credibilidade nenhum e que, efetivamente, os seguros dos equipamentos não servem para nada, a não ser dar a ganhar as empresas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, no dia 06/09 pedi assistencia em viagem por ter um pneu rebentado,eram cerca 22h sexta-feira, não estava na minha cidade e não conhecia nenhuma oficina...a assistencia em viagem foi horrivel , incluindo desligarem a chamada antes de eu terminar...por sugestão do reboque levei o carro para a oficina "norauto", por estar aberta ao sabado.pensei ser um furo...no dia seguinte informaram me que era o pneu rebentado mas para ligar ao seguro... pois a apolice podia cobrir este arranjo, nestes casos de rebentamento...desconhecia...liguei novamente á seguradora onde me informaram via telefone que era verdade mas que tinha de ser numa oficina deles...ora o carro não podia andar...então ofereci me para levar os pneus á dita oficina de taxi e voltar...a operadora ao fim de muita conversa, lá me disse que havia outra hipotese, que era eu pagar os dois pneus na norauto e ,pedir fatura e enviar para eles (seguro) e esse dinheiro era restituido...perguntei mais de uma vez, inclusive o meu marido, se realmente pagavam os dois pneus se era ssim... a sra explicou que tinha de ter relevo ,dimensão etc tudo confirmado... A diferença é que se fosse na oficina da seguradora não pagava nada e mudavam os pneus...assim teria de pagar ... entao dei ordem para colocar os pneus, paguei e quando enviei os faturas á seguradora conforme combinado disseram me que so pagavam se fosse na oficina deles.... e que primeiro tinham de ter informação previa...ora foi o que fiz...mas a resposta emitida é que so pagam um pneu....mas eu não posso circular com 2 pneus diferentes... alem disto toda a informação foi me dada como pagando os dois pneus!!! não concordei com a resposta emitida ao fim de um mes de troca de emails e pedi na altura a transcrição das chamadas ate hoje..., umas vez respondem que é para um emails outra vez respondem que não é para aquele etc etc já reclamei para 5 ou 6 emails diferentes porque os varios emails emboram pertençam á mesma empresa sao diferentes....generali tranquilidade, liberty seguros, apoio ao cliente, sinistros, corporate (assistencia em viagem)...enfim...vai passando de uns para outros ate hoje!! entretanto sem receber a transcrição da chamada, (para provar o que me disseram) enviam um documento para assinar com o valor de um pneu... e um novo email para onde terei de pedir a transcrição da chamada, isto ha 1 mes nesta troca de emails...não recomendo a ninguem esta seguradora ,se precisarem de ajuda nunca a têm. ao que pude apurar a generali engloba agora a tranquilidade e a liberty, mas o mau funcionamento é o mesmo.