Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativa à falta de reembolso das seguintes encomendas efetuadas na vossa loja online, cujos artigos foram devolvidos conforme as condições estabelecidas no vosso próprio serviço: Encomenda nº 53688645633 Data da compra: 24 de abril de 2025 Valor total: 384,39 EUR Artigos devolvidos: 12 de 13 Valor a reembolsar: 354,44 EUR Encomenda nº 54151219692 Data da compra: 24 de abril de 2025 Valor total: 375,20 EUR Artigos devolvidos: 12 de 16 Valor a reembolsar: 326,35 EUR Os artigos foram devolvidos na loja física dentro do prazo legal, com o devido comprovativo de devolução emitido pelos vossos funcionários. Desde então, tenho contactado regularmente o vosso apoio ao cliente, através do chat disponível no site, sendo constantemente informada de que devo “aguardar”, sem que me seja apresentada qualquer solução concreta ou previsão credível de resolução. Estamos hoje a 29 de julho de 2025, ou seja, já passaram mais de 3 meses desde a devolução, o que constitui uma grave violação dos prazos legais de reembolso, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o qual determina que o reembolso ao consumidor deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos. Exijo, com caráter de urgência: A imediata devolução do montante total de 680,79 EUR (354,44 + 326,35). Uma justificação formal, por escrito, para o incumprimento reiterado da legislação.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa TheBestPDF. Realizei um pagamento único através do seu site, acreditando tratar-se de uma compra pontual. No entanto, fui surpreendida posteriormente com uma cobrança automática no valor de €39,95, referente a uma alegada subscrição que em momento algum solicitei ou autorizei. Não recebi qualquer informação prévia, aviso claro, e-mail de confirmação ou termo de aceitação relativo a essa subscrição. Após contestar a situação junto da própria empresa e do PayPal (plataforma pela qual a transação foi realizada), ambas as entidades recusaram-se a assumir responsabilidade, transferindo mutuamente a culpa. Após realizar uma breve pesquisa online, constatei que diversos consumidores relataram experiências idênticas com esta empresa, o que aponta para um padrão de atuação baseado em falta de transparência e consentimento. Trata-se de uma prática enganosa e potencialmente abusiva, lesando o consumidor e infringindo princípios básicos de proteção e informação ao cliente.

Exmos. Senhores, No passado dia 12 de Abril fiz uma compra de uns chinelos no valor de 76.49 € a uma empresa chamada Twosteps. Paguei por MBway. O prazo estimado para entrega era de 10 a 18 dias mas até hoje não recebi nem confirmação do pagamento (fatura) nem o produto. Tentei várias vezes ligar para o número de apoio a cliente mas sem sucesso. Enviei email e responderam me que tinham tido problemas com a entidade bancária e deram um prazo para resolver a situação de 15 a 20 dias. Até hoje a situação não está resolvida. Já passaram mais de 3 meses e continuo a espera. Tudo me leva a crer que esta empresa é uma burla. Cumprimentos.

Exmos Senhores, Venho por este meio expor uma situação da qual fui vítima recentemente. No passado dia 16 de julho de 2025 vi uma coluna JBL Flip 6 à venda na Vinted e contactei o vendedor para a comprar. Pelas fotos, parecia uma coluna genuína, uma vez que até caixa trazia e tinha o logo da JBL na frente. O vendedor enviou-me a coluna e, quando chegou à minha morada em boas condições, confirmei a receção do pedido na aplicação da Vinted. No entanto, passado uns dias quando um amigo (que tem uma coluna verdadeira) viu a minha coluna, alertou-me de que era uma falsificação. Fui procurar as características de uma coluna verdadeira e, após ter também ouvido o som da coluna do meu amigo, percebi que tinha sido enganada e que estava perante uma falsificação. Contactei de imediato o apoio ao cliente da Vinted, que ignorou a minha queixa. Segundo eles, eu confirmei o pedido e por isso nada podem fazer para me ajudar. Alertei-os de que alguém estava a usar a plataforma deles para enganar terceiros e eles nada mais fizeram do que mandar templates a dizer que lamentavam, mas que não podiam fazer nada. Estamos perante uma fraude, eu fui enganada e o facto de ter dito que a coluna chegou bem, não elimina ou diminui o crime que aqui aconteceu. Este vendedor tem ainda dois secadores de cabelo Dyson que está a vender como novos a metade do preço de mercado. Claramente que são falsificações e, mais uma vez, alertei a Vinted disso, e ignoraram. Não acho esta atitude correta e, já que me obrigam a pagar uma taxa de proteção ao consumidor, o mínimo que podiam fazer era, de facto, proteger o consumir ao invés de protegerem os criminosos. Escusado será dizer que contactei o vendedor e que o confrontei, mas ele viu e ignorou as minhas mensagens.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente a uma situação ocorrida com a loja online Notino, sediada na República Checa, que opera também em território português através da sua plataforma digital. No passado dia 23 de Julho, adquiri um produto identificado como “caixa descoberta”, que entendi tratar-se de um conjunto de produtos em tamanho de venda ou miniaturas com valor comercial. Contudo, ao receber a encomenda, verifiquei que o conteúdo consistia exclusivamente em amostras gratuitas, todas elas devidamente identificadas com a menção “amostra gratuita – proibida a venda”. Esta situação parece-me configurar uma prática comercial enganosa, ao induzir os consumidores em erro quanto à natureza e valor do produto vendido. Informo que já apresentei uma reclamação diretamente à Notino e aguardo, neste momento, uma resposta/resolução por parte da empresa. No entanto, entendo que esta prática deve ser sinalizada junto da DECO, uma vez que pode afetar outros consumidores. Anexo a esta comunicação: • Comprovativo da compra, • Fotografias do produto recebido e das amostras, • Cópia da comunicação enviada à empresa. Agradeço desde já a vossa atenção e o eventual acompanhamento do caso, caso se revele necessário. Com os melhores cumprimentos,

No dia 5 de dezembro de 2023, adquiri um iPhone 15 Pro 256GB na loja iStore Vasco da Gama. Durante a compra, o colaborador identificado como VASCO03 afirmou que era obrigatório contratar um seguro de 2 anos (329,99 €) para concluir a venda — o que é falso. Senti-me coagido e pressionado a aceitar, acreditando que sem esse seguro não poderia adquirir o equipamento. Adicionalmente, foi incluído na fatura um serviço de VPN (ClearVPN – 129,00 €) sem qualquer explicação, proposta ou consentimento da minha parte. Só me apercebi desta cobrança após a compra, ao consultar a fatura. O valor total de 458,99 € foi cobrado indevidamente, sem base legal nem autorização clara. Esta situação configura uma prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, Artigo 9.º, que protege o consumidor contra serviços não solicitados e vendas sob pressão. Devido a esse custo inesperado e injustificado, fui forçado a recorrer ao pagamento em prestações com a Floa Bank, tendo o plano sido alterado de 3 para 4 mensalidades — impactando diretamente a minha gestão financeira pessoal. Até hoje, após duas reclamações formais (Livro de Reclamações e Portal da Queixa), não obtive qualquer resposta concreta por parte da iStore, apenas comunicações automatizadas e sem resolução. Perante esta ausência de resposta: Avancei com denúncias formais junto da ASAE, Banco de Portugal, Deco Proteste, CIAB e Julgado de Paz. Anexei fatura e todos os elementos comprovativos. Estou disponível para recorrer a todas as vias legais, sem exceção. REIVINDICO: 1. Reembolso integral do valor de 458,99 € 2. Compensação adicional de 300 € pelos danos morais e financeiros causados, nomeadamente: • Stress contínuo ao longo de vários meses; • Prejuízo emocional; • Tempo perdido em contactos e reclamações; • Impacto direto na minha vida financeira. Estou atento aos próximos dias. Caso não obtenha resposta imediata, não hesitarei em avançar publicamente e legalmente. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Camilo

Exmos. Srs. no dia 10 de julho vi no facebook uma caixa de areia para gato pelo preço de 37 euros. Fiz a encomenda e nesse mesmo dia paguei por multibanco. Foi-me enviado um e-mail a dizer que o meu pedido tinha o número 57564. Anunciava que seria entregue em 2 a 4 dias. Como no dia 23 de julho ainda não tinha chegado, enviei um e-mail para a empresa questionando o porquê da demora. Até hoje, dia 28, não obtive resposta. Telefonei para os dois números que estão anunciados no sita da empresa. Um deles está desligado e o outro dá a informação que não está atribuído.

No dia 15 de abril de 2025, comprei uns ténis à empresa 2 Steps por 77,90€. A empresa comprometeu-se a enviar um código de rastreio, o que nunca ocorreu. Após vários contactos, informou-me que tinha entrado em falência. Solicitei de imediato a devolução do valor pago, mas até hoje não recebi qualquer reembolso nem resposta satisfatória. Solicito o reembolso integral do valor pago (77,90 €), por incumprimento da entrega e falência da empresa.