Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativa à falta de reembolso das seguintes encomendas efetuadas na vossa loja online, cujos artigos foram devolvidos conforme as condições estabelecidas no vosso próprio serviço:
Encomenda nº 53688645633
Data da compra: 24 de abril de 2025
Valor total: 384,39 EUR
Artigos devolvidos: 12 de 13
Valor a reembolsar: 354,44 EUR
Encomenda nº 54151219692
Data da compra: 24 de abril de 2025
Valor total: 375,20 EUR
Artigos devolvidos: 12 de 16
Valor a reembolsar: 326,35 EUR
Os artigos foram devolvidos na loja física dentro do prazo legal, com o devido comprovativo de devolução emitido pelos vossos funcionários. Desde então, tenho contactado regularmente o vosso apoio ao cliente, através do chat disponível no site, sendo constantemente informada de que devo “aguardar”, sem que me seja apresentada qualquer solução concreta ou previsão credível de resolução.
Estamos hoje a 29 de julho de 2025, ou seja, já passaram mais de 3 meses desde a devolução, o que constitui uma grave violação dos prazos legais de reembolso, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o qual determina que o reembolso ao consumidor deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos.
Exijo, com caráter de urgência:
A imediata devolução do montante total de 680,79 EUR (354,44 + 326,35).
Uma justificação formal, por escrito, para o incumprimento reiterado da legislação.
