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Reclamação contra a loja online Notino – Venda de amostras como produto comercial

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

E. M.

Para: Notino

28/07/2025

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente a uma situação ocorrida com a loja online Notino, sediada na República Checa, que opera também em território português através da sua plataforma digital. No passado dia 23 de Julho, adquiri um produto identificado como “caixa descoberta”, que entendi tratar-se de um conjunto de produtos em tamanho de venda ou miniaturas com valor comercial. Contudo, ao receber a encomenda, verifiquei que o conteúdo consistia exclusivamente em amostras gratuitas, todas elas devidamente identificadas com a menção “amostra gratuita – proibida a venda”. Esta situação parece-me configurar uma prática comercial enganosa, ao induzir os consumidores em erro quanto à natureza e valor do produto vendido. Informo que já apresentei uma reclamação diretamente à Notino e aguardo, neste momento, uma resposta/resolução por parte da empresa. No entanto, entendo que esta prática deve ser sinalizada junto da DECO, uma vez que pode afetar outros consumidores. Anexo a esta comunicação: • Comprovativo da compra, • Fotografias do produto recebido e das amostras, • Cópia da comunicação enviada à empresa. Agradeço desde já a vossa atenção e o eventual acompanhamento do caso, caso se revele necessário. Com os melhores cumprimentos,

Mensagens (1)

Notino

Para: E. M.

29/07/2025

Exma. Sra. Érica Micaela Monteiro, Agradecemos o seu contacto através da plataforma Reclamar e aproveitamos esta oportunidade para prestar os devidos esclarecimentos. A Notino.pt pauta a sua atuação por princípios de transparência, clareza informativa e conformidade. Nesse sentido, importa esclarecer que as nossas Discovery Boxes são apresentadas como um serviço de curadoria e envio personalizado, cuja finalidade é proporcionar ao consumidor a possibilidade de experimentar uma seleção criteriosa de fragrâncias e cosméticos, sejam estes em formato amostra, miniatura ou tamanho regular, de forma conveniente e a um custo acessível. A proposta comercial encontra-se claramente descrita na nossa página oficial ( s:www.notino.pt/beauty-box/), onde se afirma: “Quer se trate de amostras, miniaturas ou produtos inteiros, combinamo-los para lhe dar a maior alegria.” Além disso, cada Discovery Box possui uma página dedicada com imagens ilustrativas e a indicação exata da quantidade e tipo de produtos incluídos, permitindo ao cliente tomar uma decisão informada no momento da compra. Relativamente ao serviço Minha Discovery Box, o mesmo é expressamente identificado como um serviço de envio personalizado de amostras. Ao aceder à página, o cliente depara-se com as seguintes instruções: “Escolha 5 amostras por 6,40 € e experimente os cosméticos e perfumes que a tentam por uma parte do preço.” e “Clique em 5 amostras para obter a sua própria embalagem e experimente perfumes e cosméticos que não conhece.” As imagens e descrições apresentadas não deixam margem para dúvidas quanto à natureza do conteúdo selecionado. Cumpre ainda referir que, em conformidade com a legislação aplicável, amostras não podem ser objeto de venda individual. A prestação oferecida ao cliente traduz-se, portanto, num serviço pago de seleção, acondicionamento e entrega das amostras, com valor correspondente à conveniência e apresentação personalizada, e não à comercialização direta dos produtos em si. Lamentamos qualquer equívoco que possa ter ocorrido quanto à expectativa inicial, e reiteramos que todos os elementos informativos foram devidamente disponibilizados de forma clara, completa e acessível antes da conclusão da encomenda. Por fim, informamos que, caso o produto Beauty Discovery Box Notino Korean Heritage não tenha sido aberto nem utilizado, poderá exercer o seu direito legal de rescisão do contrato de compra e venda, conforme previsto na nossa política de devoluções: s:www.notino.pt/rescisao-do-contrato-de-compra-e-venda/ Permanecemos inteiramente ao dispor para qualquer questão adicional. Com os melhores cumprimentos, Mariana 308 801 672 info@notino.pt notino.pt On 7/28/2025 3:31:56 PM wrote: Info: External email. Be cautious with links, attachments or actions. Info: Externí e-mail. Pozor na odkazy, přílohy a další akce. ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌


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