Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, face a uma situação grave ocorrida com a oficina automóvel Sodiesel, representada pelo Sr. Rui após o meu carro ter sido encaminhado para o mesmo por outra Oficina devido a um problema de falta de potência. O responsável da Sodiesel, Sr. Rui, interveio de imediato na bomba injetora, cobrando 350€ no dia 09/02/2025 pela substituição da cabeça da bomba injetora, garantindo e afirmando que o problema ficaria resolvido. No entanto, após a intervenção: O problema inicial persistiu e persiste até hoje 28/05/2025 estando o meu veiculo inutilizável; Surgiram novas avarias graves, como fuga de combustível e aceleração involuntária derivado a bomba injetora; O Sr. Rui, sem qualquer certeza técnica, passou a indicar que o problema inicial "poderia" ser de uma cablagem ou de um injetor; A oficina de origem confirmou posteriormente que a bomba injetora se encontrava em perfeitas condições antes da intervenção e foi danificada pela atuação da Sodiesel. Quando procurei esclarecimentos, fui mal atendido, ameaçado verbalmente e confrontado com a recusa total de responsabilidade ou devolução do valor pago ( 350€). Acresce ainda uma situação que considero muito grave: ao tentar formalizar uma reclamação no livro de reclamações físico, verifiquei que os dados da empresa constantes no livro não coincidem com os da fatura, nomeadamente nome da entidade, NIF e morada. O mesmo se confirmou no Livro de Reclamações Digital, o que levanta sérias dúvidas quanto à legalidade da atividade e da entidade prestadora do serviço. Estou disponível para fornecer todos os documentos e provas adicionais que se revelem necessárias. Venho solicitar apoio na mediação deste conflito, face ao exposto, para conseguir a devolução total do montante pago de 350€ zelando pelos meus direitos após ter sido enganado. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Apesar de vários contactos, através da vossa página de apoio ao cliente, a situação continua por resolver. Conforme expliquei anteriormente o Grelhador Jata que está avariado, encontra-se dentro do período de garantia, ao solicitar assistência técnica ( at ) junto da JATA PORTUGAL fui informado que como de momento não têm serviço de at, devia solicitar junto de quem me forneceu o artigo, neste caso a Nicequest, o envio de novo equipamento, o qual seria reposto posteriormente. Não me parece que a total ausência de uma resposta às várias solicitações junto dos vossos serviços seja a melhor maneira de tratar os vossos colaboradores. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. José António Brás

Enquanto morador no prédio sito na Rua Frei Fortunato de São Boaventura, nº39 - Lisboa, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à atuação da empresa Predilux, entidade responsável pela administração do referido condomínio. A presente queixa prende-se com vários incumprimentos contratuais e funcionais, nomeadamente: - Falta de cumprimento das funções contratadas, nomeadamente ausência de proatividade na gestão corrente e estratégica do condomínio (solicitadas via inúmeros e-mails enviados para a vossa gestora de condomínio). - Desresponsabilização reiterada na redação e entrega das atas das Assembleias Gerais, o que compromete a formalização das deliberações tomadas. - Ausência de iniciativa na recolha e apresentação de orçamentos para obras necessárias e urgentes, inclusive aquelas que já se encontram intimadas pela Câmara Municipal de Lisboa. - Inércia no agendamento de Assembleias Gerais, impedindo o normal funcionamento da gestão condominial e a tomada de decisões essenciais à manutenção do edifício. - Recusa ou omissão na passagem de pasta, bem como na entrega da ata da última assembleia, mesmo após comunicação formal da decisão do condomínio de cessar o vínculo contratual com a Predilux e avançar com nova administração. Estes comportamentos revelam grave negligência e obstrução à gestão condominial, colocando em risco a execução de obras urgentes, o cumprimento de obrigações legais e o bom funcionamento do condomínio. Solicitamos a entrega imediata da documentação em falta, nomeadamente: Atas da penúltima e última Assembleia Geral (com as devidas correções) ; Todos os documentos de gestão e processos pendentes necessários à transição de administração. Cumprimentos JC

Exmos. Senhores, No dia 08/02/2025 procedi à adesão ao ginásio em questão, tendo frequentado as instalações nos dias 23/02/2025, 09/03/2025 e 16/03/2025, e liquidado atempadamente as mensalidades correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Contudo, devido a diversas falhas na prestação dos serviços contratados – nomeadamente a degradação dos equipamentos e a ausência de assistência técnica ou profissional nas instalações – tomei a decisão de rescindir o contrato com efeitos imediatos. Procedi, nesse contexto, à solicitação de devolução das mensalidades relativas aos meses de abril e maio junto da minha instituição bancária, uma vez que não usufruí dos serviços durante esse período, por motivos devidamente justificados, incluindo ainda a minha mudança de morada. Expus detalhadamente as razões da minha decisão através de contacto telefónico com um colaborador do ginásio, tendo inclusive informado da possibilidade de enviar comprovativo de morada por email. A resposta obtida foi no sentido de que poderia utilizar outro ginásio do mesmo grupo localizado na nova área de residência, sendo-me, no entanto, recusada a possibilidade de rescindir o contrato, posição que rejeito, por não corresponder à minha intenção nem à minha realidade pessoal. Em todas as comunicações posteriores, a única “solução” proposta foi a obrigatoriedade de comparecimento presencial no ginásio de origem, com possibilidade de apresentar comprovativo de morada, mas sempre com a afirmação de que a rescisão do contrato não seria aceite, o que entendo ser injustificado e legalmente infundado. Ao invés de procurarem resolver a situação de forma transparente e razoável, os responsáveis do ginásio procederam ao envio de uma fatura no valor de 75€, bem como à tentativa de cobrança de uma “taxa de cancelamento” no valor de 50€, prática que considero abusiva, desleal e lesiva dos direitos do consumidor. Assim, venho por este meio solicitar a intervenção da DECO no sentido de: Garantir o respeito pelos meus direitos enquanto consumidor; Solicitar ao ginásio a anulação dos valores faturados indevidamente; Assegurar o cancelamento de qualquer cobrança adicional não justificada, nomeadamente a mencionada “taxa de cancelamento”. Agradeço desde já toda a atenção e apoio prestados. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha insatisfação com a suspensão injustificada do Apoio Extraordinário à Renda, interrompido desde agosto de 2024, e com a total ausência de resposta à reclamação que apresentei há mais de 5 meses no Portal Consulta Cidadão. Gostaria de salientar que o meu contrato de arrendamento nunca foi cessado, tendo sido renovado automaticamente, e que nunca deixei a habitação. Mantenho as condições de elegibilidade previstas na legislação em vigor, e continuo a cumprir todos os critérios exigidos para o recebimento do apoio. Consultei o Portal Consulta Cidadão, onde verifiquei os dados disponíveis e submeti a devida reclamação, conforme orientações fornecidas. No entanto, até o momento não obtive qualquer resposta nem atualização do processo, o que considero um desrespeito ao meu direito como beneficiário e à necessidade urgente de apoio para garantir estabilidade habitacional. Diante do exposto, venho reiterar o pedido de reativação imediata do apoio, bem como a regularização dos valores não pagos retroativamente desde agosto de 2024. Solicito ainda uma resposta célere e clara sobre o estado do meu processo. Coloco-me totalmente à disposição para o envio de qualquer documentação complementar necessária à reavaliação da situação.

Exmos. Senhores, No dia 08/02/2025 procedi à adesão ao ginásio em questão, tendo frequentado as instalações nos dias 23/02/2025, 09/03/2025 e 16/03/2025, e liquidado atempadamente as mensalidades correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Contudo, devido a diversas falhas na prestação dos serviços contratados – nomeadamente a degradação dos equipamentos e a ausência de assistência técnica ou profissional nas instalações – tomei a decisão de rescindir o contrato com efeitos imediatos. Procedi, nesse contexto, à solicitação de devolução das mensalidades relativas aos meses de abril e maio junto da minha instituição bancária, uma vez que não usufruí dos serviços durante esse período, por motivos devidamente justificados, incluindo ainda a minha mudança de morada. Expus detalhadamente as razões da minha decisão através de contacto telefónico com um colaborador do ginásio, tendo inclusive informado da possibilidade de enviar comprovativo de morada por email. A resposta obtida foi no sentido de que poderia utilizar outro ginásio do mesmo grupo localizado na nova área de residência, sendo-me, no entanto, recusada a possibilidade de rescindir o contrato, posição que rejeito, por não corresponder à minha intenção nem à minha realidade pessoal. Em todas as comunicações posteriores, a única “solução” proposta foi a obrigatoriedade de comparecimento presencial no ginásio de origem, com possibilidade de apresentar comprovativo de morada, mas sempre com a afirmação de que a rescisão do contrato não seria aceite, o que entendo ser injustificado e legalmente infundado. Ao invés de procurarem resolver a situação de forma transparente e razoável, os responsáveis do ginásio procederam ao envio de uma fatura no valor de 75€, bem como à tentativa de cobrança de uma “taxa de cancelamento” no valor de 50€, prática que considero abusiva, desleal e lesiva dos direitos do consumidor. Assim, venho por este meio solicitar a intervenção da DECO no sentido de: Garantir o respeito pelos meus direitos enquanto consumidor; Solicitar ao ginásio a anulação dos valores faturados indevidamente; Assegurar o cancelamento de qualquer cobrança adicional não justificada, nomeadamente a mencionada “taxa de cancelamento”. Agradeço desde já toda a atenção e apoio prestados.

No dia 09/05/2025, realizei uma compra na vossa loja, cuja entrega estava prevista no prazo anunciado de 4 dias úteis, conforme divulgado no vosso site no momento da compra. Além disso, a vossa empresa utiliza o slogan "Qualidade garantida", o que pressupõe não só qualidade nos produtos, mas também fiabilidade no serviço prestado. No entanto, a transportadora inicialmente agendou a entrega para o dia 22/05, depois reagendou para o dia 27/05, e até à presente data nenhuma das previsões foi cumprida. Após contacto com o vosso atendimento por e-mail, fui informado de que a DHL não tem informações atualizadas sobre a encomenda, e que o armazém do Algarve foi acionado para verificar a situação. No entanto, não foi fornecido qualquer prazo para a resolução do problema ou entrega da encomenda, o que considero inadmissível. Considerando: O não cumprimento do prazo de entrega anunciado (4 dias úteis), A ausência de previsão concreta de resolução, A dificuldade de contacto direto com a vossa empresa (sem atendimento telefónico), Venho por este meio exigir o cancelamento imediato da encomenda e a devolução integral do valor pago, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, que prevê o direito do consumidor à resolução do contrato em casos de incumprimento contratual. Solicito ainda que me confirmem, por escrito, o cancelamento da encomenda e a data prevista para reembolso do valor total pago. Fico a aguardar uma resposta célere, sob pena de encaminhar o caso às entidades competentes de defesa do consumidor.

GLS tinha duas encomendas para serem entregues da ZARA numa morada que era uma loja que estava aberta das 08h às 21h, sendo que das duas vezes que estava prevista a "supostamente de entrega" não foram cumpridos os prazos, assim como foi dada nova data. Quando chegou a data predefinida por eles não foi entrega e tive de levantar a encomenda num ponto de entrega. Se o objectivo é receber a entrega na morada escolhida não acontece repetitivamente com esta empresa qual a razão de ainda darem essa opção?

Exmos. Senhores, Venho por meio deste, informar que esta empresa me deve ha mais de 1 ano o valor de 625€ e hoje em dia nem me respondem mais. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A 25 de março de 2023 contratei com a empresa Leroy Merlin, na loja de Projetos Telheiras em Lisboa, a compra e a instalação de três janelas (duas da sala e uma do quarto) da série W70 PVC, todas com estores elétricos com controlo remoto (Pedido nº 211916). Em maio de 2023 a empresa Leroy Merlin procedeu à entrega e à montagem das três janelas e dos respetivos estores eléctricos, tendo sido emitida a fatura FT 20230170301/005302 com data de 23 de maio de 2023. No dia 21 de março de 2025 dirigi-me à loja de Projetos Telheiras solicitando uma abertura de “Assistência Técnica” para a reparação do sistema de fixação da calha vertical onde correm os dois estores das duas janelas contíguas da sala, ao abrigo da “Garantia”. A funcionária da loja enviou, então, um e-mail para “LMPT.Servicos Alta de Lisboa” a solicitar a abertura do processo, dando-me conhecimento do mesmo. No dia 27 de março de 2025 fui contactado por uma funcionária da “L.M. Alta de Lisboa/Dpto. Serviços Loja Projeto Telheiras”, via e-mail, dando-me conta de ter sido aberto o processo de “Assistência Técnica” com o n.º AT 1623-2025 e solicitando a confirmação contida no referido processo de AT. Nesse mesmo dia respondi a esta comunicação, dizendo não concordar com a “data de compra” de 25/3/2023 constante do documento AT 1623-2025, pois a data da entrega e da montagem das janelas ocorrera a 23/5/2023, como consta na fatura. No dia 29 de março de 2025 fui contactado por uma funcionária da LM, via e-mail, informando-me que na realidade tinha havido um lapso, da parte dos serviços da “Leroy Merlin”, no preenchimento da “data de compra”, e que já tinham corrigido essa data no processo. No dia 30 de abril de 2025, em virtude de ainda não ter sido agendada a reparação pela “Leroy Merlin” nem pelo fornecedor do serviço, dirigi uma comunicação para serviços.altadeLisboa@leroymerlin.pt expondo a situação e voltando a solicitar o agendamento da “Assistência Técnica”. No dia 6 de maio de 2025 apresentei uma exposição no “formulário” dirigido ao Apoio do Cliente da Loja da Alta de Lisboa – “Ticket 1097349” – reclamando com a falta de qualquer tipo de resposta ao meu pedido de “Assistência Técnica” (AT 1623-2025). No dia 7 de maio de 2025 recebi um e-mail da “Leroy Merlin” com o assunto “Resposta ao seu pedido – “Ticket 1097349” - assinado por uma funcionária da LM, acusando a receção do meu “ticket” e formulando o seguinte pedido: ”Solicitamos que aguarde um contacto, com a maior brevidade possível”. No dia 13 de maio de 2025 enviei uma nova comunicação para o “Apoio ao Cliente” – “Ticket 1118097” – voltando a manifestar a minha insatisfação pelo facto de não ter recebido qualquer resposta, nem da “Leroy Merlin” nem do fornecedor do serviço, e solicitando o agendamento da reparação. Apenas no dia 17 de maio recebi um e-mail da “Leroy Merlin” da Alta de Lisboa informando-me, apenas, que haviam solicitado o “ponto da situação junto do fornecedor” solicitando ao mesmo o contacto comigo com a maior brevidade possível. Até hoje, dia 28 de maio de 2025, não fui contactado pelo fornecedor de serviço nem voltei a ser contactado pela “Leroy Merlin”. Atendendo aos incómodos que a situação me vem criando desde o dia 21 de março de 2025, ao facto de já terem decorrido mais de dois meses desde o meu pedido de “Assistência Técnica” e ao facto de ainda não ter sido agendada qualquer intervenção nem ter recebido qualquer justificação da “Leroy Merlin” sobre a origem deste longo atraso, lavro a presente reclamação, solicitando que a reparação venha a ser agendada e realizada o mais rápido possível. Cumprimentos.