Prezados,
Agradeço a vossa resposta, mas não posso aceitá-la, pelos seguintes fundamentos:
1. Cancelamento motivado por alteração das condições
O cancelamento não foi uma decisão arbitrária da minha parte. Foi consequência direta da conduta do senhorio, que exigiu valores adicionais não previstos inicialmente (conforme documentos enviados em anexo, que comprovam as cobranças em excesso que me foram enviadas diretamente pelo proprietário). Essas exigências foram feitas apenas após a confirmação da reserva e do pagamento inicial, configurando alteração unilateral e abusiva das condições contratuais.
2. Ausência de prestação de serviço
Não houve utilização do quarto, nem sequer check-in, nem qualquer forma de alojamento efetivo. Assim, a retenção integral de 733,50€ não corresponde a qualquer contraprestação real. O mero “ato de intermediação da reserva” não justifica a perda total do valor, ainda mais quando o serviço não se concretizou por motivos alheios ao consumidor.
3. Informação pouco clara e enganosa
Ainda que a Uniplaces alegue que os valores adicionais estavam indicados no anúncio, a verdade é que a informação era confusa e pouco transparente, violando os princípios previstos nos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor). O consumidor tem direito a informações claras, completas e inequívocas sobre preços e condições, o que não ocorreu no presente caso.
4. Prática abusiva e desequilibrada
A retenção integral de 733,50€, sem qualquer serviço prestado, constitui cláusula abusiva, vedada pela legislação de proteção ao consumidor. Tal prática viola os princípios da boa-fé, equilíbrio e proporcionalidade, conforme também decorre do artigo 15.º da Lei de Defesa do Consumidor.
5. Pedido final
Diante do exposto, reitero o pedido de reembolso integral do valor de 733,50€, já que:
• não houve utilização do quarto;
• não houve prestação de serviço de alojamento;
• o cancelamento decorreu de exigências abusivas e informações pouco transparentes.
caso não haja uma solução célere e justa, darei seguimento da mesma junto ao Livro de Reclamações Eletrónico, Julgado de Paz e tribunais judiciais competentes, para defesa dos meus direitos.
Aguardo resposta.
