Reclamações públicas

Sou consumidor residente em Portugal. Adquiri um Google Pixel 6 Pro na Google Store da Alemanha. Na sequência de uma avaria, a Google emitiu um equipamento de substituição, entregue em Portugal a 21 de agosto de 2023 (RMA n.º RMA99110776). Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o equipamento substituto beneficia de um novo período de garantia legal de três anos a contar da data da sua entrega, ou seja, até 21 de agosto de 2026. Em 1 de setembro de 2025, a Google confirmou-me por escrito: "the warranty remains valid until August 21, 2026… coverage remains active." O equipamento encontra-se inutilizável, bloqueado em modo fastboot, incapaz de iniciar o sistema operativo. Trata-se de um defeito amplamente documentado em fóruns oficiais da Google, associado a actualizações de software da própria Google. Não obstante esta confirmação escrita e a garantia legal em vigor, a Google recusa a reparação ou substituição gratuitas, exigindo pagamento. A última resposta (maio de 2026) ignora por completo a legislação portuguesa e a garantia que ela própria confirmou. Solicito que a Google seja obrigada a reconhecer a garantia legal até 21-08-2026 e a proceder à reparação ou substituição gratuita do equipamento. Modelo: Google Pixel 6 Pro, Stormy Black, 256 GB | IMEI: 357721789852589 | S/N: 24021FDEE002C1 | RMA: RMA99110776

Após vários contactos telefónicos por parte da Vortal para nos vender os serviços, no dia 21 de Fevereiro de 2025 a empresa Workfer, Lda realizou um contrato com a Vortal. Contratámos desta forma, via telefone, o Plano V e como tinham a decorrer a campanha promocional de acesso ao mercado privado, ofereciam-nos também esse serviço. Teríamos ao dispor uma gestora para acompanhamento permanente para nos ajudar com qualquer questão, dúvida ou com a submissão de alguma proposta. Ficámos a pagar mensalmente por este serviço 223,98€ No decorrer do contrato, quando necessitava de apoio para submissão de propostas ou tinha alguma dúvida contactava a gestora que se encontrava sempre indisponível, tendo sempre que ligar para a linha geral para tentar falar com alguém que me pudesse esclarecer. As justificações dadas foram que a minha gestora estava ocupada a dar outros apoios ou em reuniões. O apoio contratado foi assegurado pela linha geral. Durante 1 ano de serviço consegui falar com a gestora que me tinha sido atribuída 2 vezes, facto que foi confirmado através das gravações de chamadas, prática efetuada pela Vortal e comum na maioria das grandes empresas. A ausência de prestação do serviço de assessoria e acompanhamento da gestora de conta dedicada constitui incumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Vortal no momento da venda telefónica. No dia 28 de Fevereiro de 2026 recebemos uma fatura no valor de 420,96€, no sentido de perceber o porquê do valor, liguei para a gestora que mais uma vez se encontrava indisponível e por esse motivo tive que ligar como sempre para a linha geral. Foi-me dito que o contrato tinha sido renovado automaticamente, que o valor tinha sido atualizado e que teria que falar com a minha gestora se tivesse alguma questão. Como não consegui falar com a gestora, nem consegui, após a solicitação, que a gestora me devolvesse a chamada, voltei a ligar para a linha geral a expor a situação e a contestar o valor. Disse que não era correto da parte da Vortal aumentar o valor mensal sem um aviso prévio, que o valor em causa era abusivo, não tinha justificação e que estava disposta a manter o serviço pelo valor mensal que pagava anteriormente. Fiquei a aguardar a resposta à minha reclamação, mas não a recebi, como tal no dia 4 de Março preenchi o formulário de denúncia contratual. No seguimento da denúncia contratual recebi um email de confirmação da Vortal a informar que o formulário tinha sido encaminhado para a gestora, pelo que fiquei a aguardar um contacto que uma vez mais não aconteceu. O fim de uma campanha promocional obriga a empresa ao aviso prévio do cliente sobre o novo valor aplicável para o período seguinte, em respeito pelo princípio da boa-fé e transparência contratual. Também não fomos consultados sobre se queríamos subscrever o serviço que inicialmente tinha sido oferta, limitaram-se apenas a debitar o respetivo valor na fatura. Ao omitirem o valor real da renovação até à emissão da fatura, que foi enviada após o término do contrato, inviabilizaram qualquer hipótese de exercer o direito de cancelamento dentro do prazo regulamentar, inviabilizaram o direito de aceitar ou recusar pagar aquele valor pelo serviço. Recebi até à presente data 3 faturas indevidas com o valor de 420,96€ cada uma, e assentes num valor nunca acordado e correspondentes a um período pós-denúncia. Considero que a Vortal age de má fé e de forma abusiva, ao debitar e faturar valores indevidos, atua desta forma com a generalidade das pequenas empresas, faz um contrato ambíguo e vago, isto porque deixa em aberto valores e a oferta de determinados serviços, que podem ser oferta por um período limitado, mas não especifica quais são esses serviços. A Vortal reserva-se ao direito de atualizar valores sem mencionar percentagens ou margens, e de retirar ofertas quando entender sem aviso prévio. Nada destas questões são abordadas quando nos contactam para realizar o contrato. Prometem um serviço que não cumprem, além de que o serviço que prestam não se coaduna com o valor que cobram, o que leva à conclusão que o valor pago serve apenas para ter acesso aos concursos. Neste caso o contrato terá sido renovado automaticamente no dia 21 de Fevereiro de 2026, sendo que recebi a fatura com o valor da renovação no dia 28 de Fevereiro, 7 dias depois da renovação automática, conforme comprova a data da própria fatura. Foi apenas no dia da receção da fatura que tive conhecimento do novo valor. Entre a tomada de conhecimento do valor a pagar daí em diante, e a denúncia do contrato seguiram-se 5 dias corridos que correspondem a 3 dias úteis, prazo que considero legitimo para a denúncia do contrato e para a anulação das faturas, e que se devem ao período de espera de resposta por parte da gestora ou da Vortal. Face ao exposto, a Workfer, Lda. exige: O cancelamento imediato do contrato com efeitos retroativos a 4 de Março de 2026 data da submissão do formulário de denúncia, por justa causa imputável à Vortal. A anulação integral das 3 faturas emitidas no valor de 420,96€ cada, uma vez que o serviço foi denunciado e o valor faturado nunca foi objeto de acordo entre as partes nem informado antecipadamente. A cessação de qualquer cobrança ou ameaça de contencioso baseada nestas faturas indevidas.

Exmos. Senhores, A minha conta do Instagram @hugotalhinhas foi suspensa após vários bloqueios devido muitas vezes a denuncias na brincadeira por amigos num grupo privado. Certas vezes até em mensagens denunciadas sem teor ofensivo fui bloqueado por vários dias. Depois de tantas vezes e tantos bloqueios suspenderam-me a conta. Comprei a verificação Meta e contactei o suporte mas penso que as minhas palavras e a minha defesa não foi levada a sério. Gostaria de ser ouvido e levar amigos como testemunhas em como qualquer teor ofensivo que possa ter sido levado pelo sistema como bullying (num grupo privado, onde foram feitas as denúncias) foi sempre na brincadeira e que as denúncias foram por brincadeira. Nunca quis desrespeitar as regras e diretrizes. Foram feitas brincadeiras dentro de um grupo privado de amigos com o consentimento de todos e gostaria de poder defender-me. Aguardo o contacto. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a NOS Comunicações, S.A., por incumprimento do contrato de compra e venda celebrado no dia 11/05/2026, relativo a um telemóvel Samsung Galaxy S24 Ultra (código da encomenda é o 1QISQNITM2), adquirido na secção "Outlet" do site oficial, pelo valor de 350,00€, sendo em 24 meses descontos na minha fatura 12€ o primeiro valor descontato foi de 87,53€ A minha pretensão baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos: Vinculação da Oferta e Aperfeiçoamento do Contrato: Nos termos do Artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 (Lei do Comércio Eletrónico), o contrato considerou-se celebrado no momento em que recebi a confirmação da encomenda e o pagamento foi processado. A proposta contratual era precisa e foi aceite. Legítima Expectativa e Boa-Fé (Artigo 227.º do Código Civil): O produto encontrava-se inserido numa secção de "Outlet", categoria que, por definição, se destina ao escoamento de stock com descontos agressivos. Como tal, o valor de 350,00€ é perfeitamente plausível neste contexto comercial, não configurando um "erro manifesto" ou "irrisório" que pudesse ser detetado pelo consumidor comum. Direito ao Cumprimento (Artigo 827.º do Código Civil): Tendo havido o pagamento e a confirmação, a NOS está obrigada a cumprir a sua prestação. A recusa unilateral de entrega, sob pretexto de erro informático posterior ao pagamento, configura uma prática comercial desleal e um incumprimento contratual. Oposição ao Cancelamento Unilateral: Não aceito a resolução do contrato nem o estorno do valor como forma de quitação. Ao abrigo do Artigo 35.º do Código de Defesa do Consumidor (aplicado por analogia e reforçado pela Lei do Comércio Eletrónico), exijo o cumprimento forçado da obrigação, ou seja, a entrega do bem adquirido. Face ao exposto, solicito que a NOS proceda ao agendamento imediato da entrega do equipamento, sob pena de recurso aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo e às instâncias judiciais competentes.

Assunto: Reclamação Formal – Pedido de Desvio de Traçado de Infraestruturas (Referência: Dezembro 2024) À Administração da MEO / Altice Portugal, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa à ausência de resposta e à morosidade injustificável no tratamento do processo de desvio de traçado de cabos e postes, solicitado em dezembro de 2024. É imperativo salientar que, enquanto a entidade E-Redes concluiu o processo homólogo em abril de 2025, a MEO permanece em silêncio, ignorando as diversas tentativas de contacto efetuadas através da linha de apoio ao cliente. Esta omissão de resposta é inaceitável para um cliente com histórico de fidelização que remonta à antiga Portugal Telecom. Fundamentação do Pedido: 1- Invasão de Propriedade Privada: As infraestruturas (postes e caixas de distribuição) encontram-se instaladas no interior da propriedade e não na sua periferia, limitando o pleno usufruto do terreno. 2- Viabilidade Técnica: Existem alternativas viáveis na via pública (postes instalados e subutilizados) que permitem assegurar o serviço a terceiros. 3- Servidão e Acesso: A configuração atual obriga à entrada de técnicos em propriedade privada para manutenções de terceiros, o que se pretende cessar. 4- Segurança e Manutenção: A proximidade dos cabos a zonas arborizadas exige uma manutenção constante que, devido à avançada idade dos proprietários, se tornou incomportável e perigosa. 5- Conflito com Obras Planeadas: A atual disposição da cablagem impede a realização de obras, as quais, embora isentas de licenciamento, estão condicionadas pela infraestrutura da MEO. Perante o exposto, peço a inspeção técnica ao local e a apresentação de um cronograma para o desvio das infraestruturas! Aguardo uma resolução, Manuel Antunes Pereira e Bruno Antunes.

Exmos. Senhores, (Em (12/05/2026) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º(S969777937)Sucede que me foi enviado por email e eu nunca assinei e nem enviei copia do meu documento como me foi pedido por telefone. Declaro que nao tenho o servico instalado na minha residencia e nao tenho interesse na instalação. Estao me ligando todos os dias e me disseram que se eu nao aceitar o servico tenho que pagar 400 euros. Considerando o exposto, venho fazer a denúncia do contrato que nao assinei, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos. Cumprimentos.

Exmos Srs Eu Carla Maria Rocha Falé Fialho, cliente n° 1263632216 e com o número de conta: 1479157415, venho apresentar queixa contra a Meo pois desde Novembro que tento comprar um equipamento a prestações, e até à data de hoje que voltei a ligar disseram que estou em lista de espera para gerar u.a referência multibanco para pagar o valor de entrada, isto é mais do que ridículo é gozar com o cliente 6 meses de espera para ganhar um voucher de 100€, fiz reclamação 2 vezes na provedoria da Meo a qual também não obtive resposta, já perdi a conta de vezes que liguei para tentar resolver mas ainda nada, espero que sendo sócia da Deco possam interceder por mim e me ajudem a resolver esta questão o mais breve possível, obrigada Cumprimentos Carla Fialho 11/05/2026 Cumprimentos.

Reclamação Urgente – Serviço de Morada Virtual CTT – Tentativa de Devolução Indevida do Objeto LA002129288CY Aos CTT – Correios de Portugal, Escrevo esta reclamação através da plataforma da DECO para expor uma situação inadmissível relativa à gestão da encomenda com o número de objeto LA002129288CY, que se encontra atualmente no Centro Operacional de Perafita. Sou utilizador do serviço de Morada Virtual, utilizando o vosso centro em Perafita para posterior encaminhamento para o meu Cacifo Lock na Figueira da Foz. A encomenda em questão, proveniente do Chipre, chegou a Portugal e deveria ter sido entregue hoje no referido centro. O que aconteceu é incompreensível: o estado passou para "Não Entregue" e, após contacto telefónico com o vosso apoio ao cliente, foi-me dito que nada podem fazer e que a encomenda será devolvida ao Chipre. Exponho a minha total indignação pelos seguintes pontos: Falta de Flexibilidade: A encomenda LA002129288CY já está em Portugal, nas vossas instalações. Recusarem-se a alterar a morada ou a permitir um reagendamento é uma falha grave de serviço ao cliente. Prejuízo Financeiro: A devolução ao Chipre implica que eu tenha de pagar novamente 15 € de portes para que o objeto volte a Portugal. É um custo que me estão a imputar por uma falha vossa na entrega em Perafita. Absurdo Logístico: Qual é o sentido de reenviar um objeto para o estrangeiro quando o cliente está disponível para retificar a morada ou receber o objeto noutro ponto, estando este já em solo nacional? É vergonhoso que a única solução apresentada seja o retorno à origem. Exijo, por isso, o seguinte: A interrupção imediata do processo de devolução ao Chipre do objeto LA002129288CY. O reagendamento da entrega, seja para a Morada Virtual em Perafita ou diretamente para o meu Cacifo na Figueira da Foz, uma vez que o objeto já se encontra na vossa posse. Não aceito que a solução seja "devolver para o Chipre e o cliente que pague outra vez". Caso a encomenda seja efetivamente devolvida, utilizarei esta queixa formal como prova para exigir o reembolso de todos os custos adicionais que venha a ter. Aguardo uma resolução imediata. Com os melhores cumprimentos, Sérgio Duarte Nº de Objeto: LA002129288CY Tlf: 961552711

Exmos. Senhores, TENHO SIDO COBRADO NOS ÚLTIMOS 3 MESES, €0,49 POR ESPAÇO QUE NÃO TENHO E QUE NÃO SOLICITEI A COMPRA. JÁ ENVIEI UM EMAIL PARA OS VOSSOS SERVIÇOS A INFORMAR E CONTESTAR ESTA SITUAÇÃO E NÃO TIVE QUALQUER FEEDBACK E CONTINUO A SER COBRADO POR ALGO QUE NÃO ADQUIRI! Abaixo as informações sobre a primeira dessas cobranças indevidas. ID da transação 6MS257935Y963781A Data da transação 10/03/2026 Vendedor Google Payment Irela... noreply+support@goog... ID da fatura 251624516681217547 Descrição Preço unitário Qtd. Montante 100 GB (Google One) €0,49 EUR 1 €0,49 EUR Subtotal €0,49 EUR Total €0,49 EUR Pagamento €0,49 EUR O débito aparecerá no extrato do seu cartão de crédito como PAYPAL *GOOGLE GOOGLE ONE Pagamento enviado para noreply+support@goog... Pagou a Google Payment Irela... com Visa-0619 €0,49 EUR A esta acrescem outras duas com data 10/04 e 10/05 Aguardo a resolução desta situação e a restituição dos valores em causa. Cumprimentos. Joaquim Lagarto

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao meu equipamento Xiaomi Vacuum H40, adquirido em 14/01/2026 através do vosso website e ainda dentro do período de garantia. O equipamento foi enviado para reparação por apresentar duas anomalias: (i) não efetuava corretamente a transferência do lixo do aspirador para a base, permanecendo resíduos no depósito do robô, e (ii) a função de lavagem não funcionava, não libertando água para a mopa. O equipamento foi rececionado em 10/04/2026 e devolvido após intervenção técnica (n.º TPT2385945), concluída em 17/04/2026. Após levantamento na loja de Almada, procedi a testes imediatos de utilização. Verifiquei que: A função de sucção/transferência de lixo para a base se encontra atualmente funcional; A função de lavagem continua com defeito, não existindo qualquer libertação de água, mesmo com o depósito cheio e em modo de lavagem ativo; A mopa permanece completamente seca, apesar de o sistema mecânico de descida funcionar. Foram realizados vários testes (com e sem mopa e em diferentes modos), confirmando que a anomalia da lavagem persiste. Ou seja, a reparação efetuada apenas resolveu parcialmente a anomalia, mantendo-se o defeito numa funcionalidade essencial do equipamento. Importa ainda referir que esta situação já implicou deslocações à loja de Almada (entrega e levantamento), sendo que resido em Palmela, sem que tenha sido apresentada uma solução eficaz. Face ao exposto, e considerando que o equipamento já foi intervencionado, com substituição de componentes (depósito do lixo e motor da base), mas mantém uma anomalia relevante, informo expressamente que não aceito novas tentativas de reparação nem novo envio para análise técnica. Trata-se de um equipamento recente (cerca de 2 meses de uso), que desde o início não funcionou corretamente a 100%. Assim, ao abrigo da garantia legal aplicável, solicito uma resolução definitiva da situação, nomeadamente: A devolução integral do valor pago pelo equipamento ou, em alternativa, A substituição por um equipamento novo, em perfeitas condições de funcionamento. Aguardo resposta com a máxima brevidade. Estou desde dia 24 de Abril a enviar mails, até reclamação no livro de reclamações online já fiz e ainda não obtive solução nem resposta. Entretanto tenho em casa um artigo defeituoso que não me serve para nada e o dinheiro gasto. Preciso de um aspirador...Foi por esse motivo que o comprei. Com os melhores cumprimentos, Raquel Encarnação