Reclamações públicas

Em 29/05/2025 contratei, junto da agência de viagens Beauty Travel, uma viagem, tendo efetuado o pagamento total de 2.420,00€, conforme comprovativos, valor que inclui 1.874,60€ relativos a bilhetes de avião. Desde o início da relação contratual verificaram-se diversos problemas graves, nomeadamente prestação de informação contraditória e incorreta, falta de acompanhamento adequado e alterações relevantes aos serviços contratados sem a minha autorização ou comunicação clara e atempada. A situação agravou-se quando a agência ameaçou proceder ao cancelamento dos voos sem o meu consentimento e, mais tarde, transferiu indevidamente a minha reserva de cruzeiro para terceiros, facto que me obrigou a mudar de agência para conseguir salvaguardar a viagem. Apesar disso, nenhum valor me foi devolvido pela Beauty Travel. Desde então, a agência recusou contacto direto, e não apresentou qualquer solução ou reembolso, mantendo-se em total incumprimento contratual. Em 08/10/2025, apresentei reclamação no Livro de Reclamações Online, à qual a agência nunca respondeu, em violação do dever legal de resposta. Em 20/10/2025, submeti processo junto da Comissão Arbitral do Turismo de Portugal, o qual se encontra ainda em análise. O último contacto que tive com a Beauty Travel ocorreu em 09/11/2025, não tendo havido qualquer resposta, esclarecimento ou tentativa de resolução desde essa data até ao presente momento. Perante o silêncio prolongado, a retenção indevida dos valores pagos e os indícios de má-fé e práticas comerciais desleais, venho solicitar o apoio e intervenção da DECO, no sentido de salvaguardar os meus direitos enquanto consumidora e obter orientação quanto aos meios legais adequados para a resolução desta situação.

xmos Senhores, Apresento esta queixa devido à forma como a minha subscrição ao serviço Prime Day Dreams foi gerida, nomeadamente no que diz respeito à impossibilidade de cancelamento durante o período experimental gratuito, à inexistência de apoio ao cliente eficaz e à cobrança indevida após cancelamento. Aderi ao período gratuito de 15 dias com o objetivo expresso de cancelar a subscrição antes do seu termo, evitando qualquer cobrança. No entanto, a aplicação revelou-se extremamente pouco intuitiva e não disponibilizava uma opção clara e funcional para cancelar a subscrição durante esse período. Sempre que tentava proceder ao cancelamento, a aplicação limitava-se a indicar que ainda restavam 12 dias do período gratuito, sem permitir efetivamente a conclusão do cancelamento. Adicionalmente, a área de ajuda informava que a gestão ou cancelamento da subscrição poderia ser feita através da aplicação ou por contacto telefónico. Nenhuma das opções se revelou viável. Tentei contactar o apoio telefónico por diversas vezes, nomeadamente nos dias 20 e 21, ainda antes da data de renovação, bem como em dias posteriores, sem nunca conseguir atendimento. Perante a ausência total de resposta por via telefónica, tentei igualmente entrar em contacto por e-mail, tendo recebido apenas respostas automáticas e genéricas, que não demonstram qualquer análise do problema exposto nem apresentam solução concreta. Apesar de ter conseguido cancelar a subscrição posteriormente, foi efetuada uma cobrança, a qual considero indevida, uma vez que a minha intenção de cancelamento foi manifestada de forma clara e reiterada dentro do período gratuito, tendo sido impedida exclusivamente por falhas da aplicação e pela inexistência de apoio ao cliente funcional. Considero esta situação particularmente grave, por impedir o exercício do direito ao cancelamento e resultar numa cobrança injustificada, configurando uma prática potencialmente enganosa e desleal. Solicito a intervenção das entidades competentes para que seja efetuado o reembolso integral do valor cobrado, bem como para que esta prática seja analisada, de forma a evitar que outros consumidores passem pela mesma situação. Beatriz Ferreira

No dia 29/05/2025 efetuei uma reserva através da agência de viagens Beauty Travel, tendo pago o montante total de 2.420,00€, conforme comprovativos. Parte desse valor corresponde a bilhetes de avião no montante de 1.874,60€. Desde o início da relação contratual verificaram-se falhas graves de informação, falta de acompanhamento e comunicações contraditórias, nomeadamente quanto à alteração da rota do cruzeiro contratado, sem comunicação clara, atempada ou formal. Em 08/10/2025, apresentei reclamação no Livro de Reclamações Online, à qual a agência nunca respondeu, em violação do dever legal de resposta. Em 20/10/2025, foi iniciado processo junto da Comissão Arbitral / Turismo de Portugal (processo n.º ENT/2025/20871), que se encontra ainda em análise. Em 09/12/2025, foi enviada comunicação escrita ao Centro de Arbitragem, igualmente sem resposta. A agência passou entretanto a recusar o diálogo direto, tentou impor cancelamentos e transferências não autorizadas, não apresentou qualquer acerto de valores nem procedeu a qualquer devolução, mantendo uma conduta omissiva e de má-fé. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO na apreciação da situação e na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente quanto à devolução dos valores pagos e eventual indemnização pelos danos causados. Anexo comprovativos de pagamento, comunicações mantidas e histórico das reclamações apresentadas.

Em Outubro de 2022 adquiri vouchers para dois saltos de paraquedas junto da empresa Skydive Maia – SMCCP Skydive Maia Clube e Centro de Paraquedismo (NIF 510021140), tendo pago integralmente o valor solicitado, no montante de 319,98 €, por transferência bancária para o NIB então indicado pela empresa. Desde essa data, o serviço contratado nunca foi prestado, tendo sido sucessivamente reagendado por motivos apresentados pela empresa como sendo condições climatéricas adversas ou restrições aéreas. Apesar de compreender que tais situações possam ser alheias à responsabilidade da empresa, são igualmente alheias à minha responsabilidade enquanto consumidora. Decorridos mais de três anos desde a aquisição do voucher, e após múltiplas tentativas de reagendamento, o serviço continua por realizar, o que ultrapassa manifestamente qualquer prazo razoável para a execução do contrato, configurando uma situação de incumprimento definitivo. Para efeitos de contacto, a empresa utilizava o endereço de email geral@skydive-maia.com e o número de telefone 91 000 6000. Não obstante as várias tentativas de contacto efetuadas através destes meios, não obtive qualquer resposta, o que demonstra uma ausência total de comunicação por parte da empresa. Acresce que a empresa cessou a sua presença online, não tendo sido prestada qualquer informação ou justificação formal relativamente à ausência de resposta, à suspensão de atividade ou a um eventual encerramento da empresa. Esta ausência total de comunicação impediu qualquer tentativa de resolução tranquila e extrajudicial da situação, e o súbito desaparecimento da empresa sem qualquer explicação razoável leva-me a admitir a existência de indícios de atuação em má-fé, ou, pelo menos, de total desconsideração pelos direitos dos consumidores. Existem ainda diversos relatos públicos de outros consumidores em situação idêntica, o que reforça a gravidade e o carácter reiterado dos factos. Nestes termos, apresento a presente queixa, solicitando a intervenção das entidades competentes, bem como a apreciação da legalidade da atuação da empresa, manifestando igualmente o meu propósito de ser indemnizada pelos prejuízos patrimoniais sofridos, correspondentes ao valor integral pago pelo voucher, uma vez que o serviço contratado nunca foi prestado.

Activaram me um serviço premium sem meu consentimento descontaram me 90 € na conta sem a minha autorização desejo o reembolso

No dia 26 de janeiro de 2026, foi debitado o valor de 89,99 € da minha conta bancária referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime. Não recebi qualquer notificação prévia com 30 dias de antecedência informando sobre a renovação automática da subscrição, conforme exigido pela legislação de proteção do consumidor. Verifiquei todas as minhas pastas de email, incluindo spam e lixo eletrónico, e confirmo que não recebi qualquer aviso. A primeira comunicação que recebi da empresa foi o email a confirmar que o pagamento já tinha sido processado e a subscrição já tinha sido renovada até 26-01-2027, não me dando oportunidade de cancelar a renovação antes do débito. Considero esta prática abusiva e contrária aos meus direitos como consumidor, uma vez que as empresas são obrigadas a informar com antecedência adequada sobre renovações automáticas de subscrições. Solicito: O reembolso integral do valor de 89,99 € O cancelamento imediato da subscrição renovada Que a empresa seja responsabilizada por esta prática comercial inadequada Aguardo resolução deste assunto. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância: O Artigo 4.º impõe ao fornecedor a obrigação de prestar informação prévia, clara e completa sobre as condições contratuais, incluindo a existência de renovações automáticas e respetivos custos; O Artigo 10.º e o Artigo 11.º garantem ao consumidor o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data da cobrança, com direito ao reembolso integral dos valores pagos; O Artigo 24.º estabelece que, em caso de pagamento não autorizado, o consumidor não é responsável pela quantia debitada, devendo esta ser restituída de imediato. Dessa forma, e com base na legislação acima referida, solicito o cancelamento definitivo da subscrição eDreams Prime e o reembolso integral do valor cobrado (89,99 €) para o mesmo meio de pagamento utilizado. Caso o montante não seja restituído num prazo razoável, reservarei o direito de apresentar reclamação formal junto da DECO e do Portal da Queixa, bem como contestação junto da minha instituição bancária por cobrança não autorizada. Aguardo a vossa resposta e confirmação do cancelamento e do reembolso. Aguardo uma resposta. Obrigada.

Olá, somos cinco casais que compraram passagem aérea do Porto para paris e volta na TRANSAVIA em junho de 2025. Compramos tudo on-line. O voo foi cancelado pela companhia aérea e fomos compensados de acordo com o dec da UE 261. A questão é que perdemos despesas contratadas (hotel e espetáculo) sem reembolso. A Transavia não nos pagou (3115 euros) e fomos para Tribunal Arbitral de Guimarães (TRIAVE). Fomos a julgamento e a Juiz condenou a Transavia a pagar os 3115 Euros, no entanto, a companhia não cumpre a ordem do tribunal. Se for necessário envio ficheiro com a sentença. O que podemos fazer? Conseguem ajudar-nos? Podem contactar a Transavia e dar instruções para cumprir uma ordem de um tribunal europeu?

O Opodo prime ofereceu 15 dias de uso grátis e após esse período, se eu não cancelasse, iriam ser cobrados 89,99€ euros anuais. Eu tinha até o dia 22701 para cancelar, pois no dia 23 seria debitado o valor. No dia 22 fui entrei na app para cancelar, clico em cancelar e sou levado a uma página em branco. Tentei várias vezes durante o dia inteiro, e na app não se podia fazer o cancelamento. Não sei se por erro deles próprios eou se isso era proposital. Acabou que foi debitado da minha conta os 89,99€ no dia 23, enviei e-mail para eles com prints e vídeos de que não tive culpa, pois tentei fazer o cancelamento, pedi para eles cancelarem e procederem com o reembolso. Eles cancelaram o Opodo prime mas afirmaram que o reembolso não seria possível. O que é uma grave afronta ao consumidor. Exijo que este valor seja reembolsado. Não recomendo opodo prime a ninguém. Estou colocando todos os prints em anexo, tenho uma gravação do ecrã também, mas a deco não aceita uploads de vídeos.

Exmos. Senhores, Em março 2024 foi me oferecido um voucher para um salto de paraquedas na vossa empresa. Voucher com validade até Maio 2025. No dia 26/08/2024, efetuei a marcação do salto para 23 Março 2025, com a vossa confirmação. A 17/03/2025, por iniciativa vossa foi cancelado por mail, devido a condições meteorológicas Em 21/4/2025, voltei a marcar novamente o salto para 21 Agosto 2025. No dia 12/08/2025, foi novamente cancelado por mail, desta vez, devido a aumento excecional do tráfego aéreo A partir desta data, deixaram de responder a mails, mensagens e telefonemas! Por todas estas razões gostava de ser ressarcido do valor. Cumprimentos.