Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 17/09/2024, fomos abordados na rua, mais precisamente em Albufeira-Algarve pelo Sr. Antonio que no deu um voucher de férias caso fossemos fazer uma visita ao respetivo resort no dia seguinte (18/09/2024). No dia combinado aparecemos no local, fomos recebidos por uma diretora do Hotel que nos fez assinar o registo de visita que anexo, tiveram-me a mostrar o resort, as casas, e quando chego ao final depois de conhecer, fui convidada a ir para uma sala , onde fui abordada com uma oferta de um contrato de mais de 20 anos, mediante um pagamento mensal, o qual não aceitei no entanto, garantiram que eu tinha direito ao respetivo voucher, mas só poderia fazer a marcação no inicio de Janeiro de 2025 uma vez que ai abriam a época balnear. No dia 30 de Janeiro enviei o email para marcação do respetivo voucher, como menciona as indicções do voucher voltei a reiterar o email a 25/02/2025. Resposta a 10/03/2025 "Exª srª. Claúdia Figueiredo, Acusamos e agradecemos o seu email. Lamentamos informar que já não dispomos de disponibilidade para as datas pretendidas. Estamos a disposição para qualquer esclarecimento adicional." Voltei a insistir com a situação e no mesmo dia enviaram novo email "Para facilitar o processo, criámos um formulário onde pode selecionar até 3 semanas da sua preferência, de entre as opções disponíveis." e assim escolhi as datas que havia disponíveis. No dia 10/04 e 28/04 continuei a pedir uma resposta até que dia 01/05/2025 recebo um email com a seguinte indicação "Vimos por este meio, informar que não temos disponibilidade." Assim sendo reclamo desta situação, uma vez que, pelos visto trata-se de uma burla a qual quero resolvida e alertar toda agente para isto. Tenho provas de todos os emails e o respetvo voucher que por motivos de tamanho não da para colocar como pdf. Cumprimentos.

Assunto: Pedido de compensação – Cancelamento de voo IB0539 Madrid → Lisboa, data: 28 de Abril de 2025 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a companhia aérea Iberia, ao abrigo do Regulamento (CE) nº 261/2004, relativo aos direitos dos passageiros em caso de cancelamento de voos, atraso ou recusa de embarque. O meu voo IB0539, com partida prevista de Madrid para Lisboa no dia 28 de Abril de 2025, foi cancelado em cima da hora, após uma longa espera no aeroporto. A companhia não prestou qualquer tipo de assistência (alojamento, refeições ou transporte), obrigando-me a pernoitar por minha conta e risco, até conseguir ser reencaminhado no voo do dia seguinte IB0533, com chegada a Lisboa com um atraso superior a 12 horas face ao plano inicial. Apesar de compreender que o cancelamento possa ter estado relacionado com um alegado apagão (circunstância extraordinária), recordo que, mesmo nesses casos, o Regulamento obriga a companhia aérea a prestar assistência adequada, o que não foi cumprido. Nem tão pouco disponibilizou qualquer informação. Assim, para mim, Francisco António Pinto Coelho e para a minha mulher, Cristina Maria dos Santos Cavaco, venho requerer: 1. Compensação no valor de 250€, de acordo com o artigo 7.º do Regulamento CE 261/2004, aplicável a voos intracomunitários inferiores a 1.500 km, cancelados sem aviso prévio de pelo menos 14 dias; 2. Reembolso integral das despesas suportadas com alimentação, alojamento e transporte no período de espera, no valor de 46.20 €uros, cujo comprovativo anexo. Caso não obtenha resposta ou resolução favorável no prazo de 14 dias úteis, reencaminharei a reclamação para a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e para o Centro Europeu do Consumidor, podendo ainda recorrer a meios judiciais. Com os melhores cumprimentos, Francisco António Pinto Coelho N.º reserva JS71K Rua Ana de Castro Osório Nº1 7ºA 1500-038 Lisboa Email – fcoelho55@gmail.com / Telefone -- +351 934352100

Exmos. Senhores, Reserva efetuada na Rumbo, no dia 26/03/2025, com ID ID Booking: 2858006499 no montante de 1154,00€, tendo sido pago 57,7€. As condições de cancelamento são sem custos até 21/05/2025. No dia 28 efetuamos o cancelamento no sito da internet da rumbo, passando o estado da reserva para: “reembolso em curso” No dia 10 de maio foi retirado da conta 1 096,3 €. Uma vez que a reserva foi cancelada dentro período limite, solicito o reembolso dos 1154,00€, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha insatisfação relativamente ao processo de compra de bilhetes para o concerto de Bad Bunny, ocorrido através da vossa plataforma MEO Blueticket. Estive na fila de espera logo desde o início, tanto na pré-venda como na venda oficial. Estive mais de 2h na fila, e quando chegava a minha vez, dava erro e voltava para o fim da fila. Devido a este erro, não consegui adquirir qualquer bilhete, enquanto outras pessoas com menos tempo de fila de espera conseguiram efetuar a compra sem problemas, o que considero profundamente injusto. Adicionalmente, nunca foi comunicado de forma clara e atempada que seria obrigatória a criação de conta na MEO Blueticket para concluir a compra, o que contribuiu para o atraso da compra, dado que ainda tive que fazer login na minha conta usada previamente na compra de outros bilhetes. Ainda que tivesse recebido notificação na Aplicação MBWay para proceder ao pagamento, a página deu erro e fez-me regressar para a fila, o que torna isto tudo ainda mais ridículo para o consumidor. Foi uma experiência extremamente negativa e frustrante. É ridícula a falta de informação que dão aos clientes e este tipo de situações inusitadas e frustrantes. Aguardo um esclarecimento da vossa parte e, idealmente, uma solução justa para esta situação. Cumprimentos, Cláudia Costa.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o apoio da DECO PROTESTE relativamente a uma situação que considero injusta e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora, envolvendo a renovação automática e cobranças continuadas por parte de um ginásio, mesmo após a cessação da utilização do serviço. Em outubro de 2023, celebrei com o ginásio [nome do ginásio] um contrato de adesão com a duração de 12 meses. Durante este período, frequentei as instalações pontualmente. No entanto, a partir de outubro de 2024, deixei completamente de utilizar os serviços, uma vez que me encontrava a estudar no estrangeiro ao abrigo do programa Erasmus. Parti do princípio, de boa-fé, que o contrato cessaria no final do prazo acordado, uma vez que nunca me foi comunicado verbalmente nem relembrado por escrito que o contrato se renovaria automaticamente. Acresce que a comunicação inicial do contrato foi feita com insistência e proximidade, mas a partir do momento em que o contrato foi assinado, nunca mais houve qualquer contacto da parte do ginásio — nem para confirmar a renovação, nem para questionar a minha ausência, durante mais de sete meses. Mais grave ainda, constatei posteriormente que os débitos mensais continuaram a ser realizados na conta bancária da minha mãe, Maria Manuela Gaiola Mingote Esteves, associada ao contrato. Perante esta descoberta, enviei um email ao ginásio, a solicitar o cancelamento imediato da subscrição e o reembolso das mensalidades cobradas após a cessação da minha frequência. O ginásio respondeu afirmando que, segundo a cláusula 4 do contrato, este se renovava automaticamente numa base mensal, e que, segundo a cláusula 9, o pedido de cancelamento teria de ser feito até ao dia 15 do mês anterior. No entanto, não aceitaram qualquer reembolso, mesmo tendo sido demonstrado que não houve qualquer uso das instalações durante vários meses e que a comunicação contratual foi, no mínimo, deficiente. Repliquei a mensagem, expressando a minha insatisfação e reforçando o facto de ter pago 349€ por um serviço do qual não usufruí em absoluto e que nunca foi acompanhado ou supervisionado pelo ginásio, demonstrando total desconsideração para com o cliente. Desde então, já passou cerca de um mês e não obtive qualquer resposta ao meu último contacto. Face ao exposto, venho solicitar à DECO PROTESTE: A vossa análise da situação à luz dos direitos do consumidor; Orientação quanto aos passos a seguir para obter um reembolso parcial ou integral dos valores pagos indevidamente; Intervenção, se possível, junto da entidade em questão para mediar uma solução justa. Anexo a esta exposição os seguintes documentos: Cópia do contrato de adesão; Registo de comunicações trocadas por email com o ginásio. Agradeço, desde já, toda a atenção e apoio que me possam prestar. Com os melhores cumprimentos, Beatriz Mingote Esteves

Exmos. Senhores, Em 5/5/2025, adquiri, no vosso estabelecimento, uma viagem organizada a Lisboa, a realizar-se entre 20/5/2025 e 22/5/2025, pelo valor de 222€. O pagamento foi efetuado no momento. Venho, por este meio, comunicar que, devido a obras no apartamento, o anfitrião solicitou o cancelamento da viagem. Segundo o anfitrião, o apartamento não deveria estar disponível para reserva no site da Booking.com, pois este teria efetuado o bloqueio das vendas. Por esse motivo e a pedido do anfitrião, solicitei o cancelamento dentro do prazo legal. De seguida, recebi a notificação por e-mail da Booking.com de que o reembolso do valor da reserva seria feito num prazo de 7 a 12 dias úteis. Tentei comunicar com a Booking.com por e-mail, mas não obtive resposta. Entendo que estou a ser prejudicado por erro de terceiros e pretendo que o reembolso seja feito o mais breve possível antes do prazo mencionado. Considerando que este valor ficou pendente, causando danos pessoais, pretendo receber uma indemnização ou compensação pelo transtorno causado. Cumprimentos. Ivan Casimiro

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Agoda (plataforma de reservas online), pela sua atuação no tratamento de um erro evidente e imediato numa reserva feita por mim. No dia 06/05/2025, realizei uma reserva através do site da Agoda. Por lapso, selecionei uma data errada. Imediatamente após a confirmação da reserva (no mesmo momento), tentei alterar a data — o sistema não permitiu. Em seguida, tentei cancelar a reserva, sendo informado que perderia 61% do valor pago, apesar de ter notificado o erro de forma quase instantânea. Contactei o apoio ao cliente da Agoda de imediato, que me informou que teria de consultar o parceiro , Hotel Montebello Aguieira Lake Resort, e que após essa consulta, não havia qualquer possibilidade de alteração sem penalização. A única opção oferecida foi o cancelamento com a perda de 61% do valor pago — o que considero abusivo, desproporcional e completamente desajustado ao contexto do erro. Acredito que esta prática seja contrária à boa-fé e aos princípios da proteção do consumidor. Sinto que fui lesado por uma postura inflexível que não teve em conta a natureza imediata do erro nem o meu esforço em resolvê-lo de forma célere. Solicito, por isso, a vossa intervenção para: Mediar uma solução justa com a Agoda e/ou o hotel parceiro; Avaliar se esta prática configura uma violação dos direitos do consumidor. Junto em anexo: Comprovativo da reserva Agradeço, desde já, a vossa atenção e apoio. Com os melhores cumprimentos, Igor Reis

No dia 08/04/2025, efetuei uma reserva através do website https://sunsetcar.pt para o aluguer de uma viatura na ilha de São Jorge, Açores, para o período compreendido entre os dias 08 e 12 de junho de 2025, tendo procedido ao pagamento no valor de 396,65 EUR. Contudo, não recebi qualquer email de confirmação relativo à reserva efetuada. Perante esta situação, tentei contactar a empresa através dos endereços eletrónicos disponíveis à data da reserva (geral@sunsetcar.pt e reservas@sunsetcar.pt), não tendo obtido qualquer resposta. Adicionalmente, tentei contactar telefonicamente a empresa através dos números +351 295 094 199 e +351 910 382 415, que se encontram atualmente indisponíveis. Face à impossibilidade de obter qualquer confirmação ou esclarecimento, apresentei, no dia 16/04/2025, uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico, relativamente à qual não obtive qualquer resposta até ao momento. Posteriormente, no dia 20/04/2025, apresentei reclamações adicionais através do Portal da Queixa e do website da DECO PROteste. Fui então informado que a empresa SunsetCar se encontrava num processo de mudança de gestão e que a reserva efetuada não tinha sido registada no respetivo sistema. Na sequência desta comunicação, foi-me solicitado, via email, o envio do meu IBAN para procederem ao reembolso integral do valor pago. Contudo, até à presente data, não recebi qualquer reembolso. Informo ainda que os contactos fornecidos pela empresa foram entretanto atualizados no respetivo website, sendo atualmente o telefone 925 520 370 e o email booking@primeazores.pt. Hoje, dia 06/05/2025, entrei em contacto telefónico com a empresa Prime Azores (atual gestora da SunsetCar), através do número acima referido (925 520 370), tendo sido informado que a minha reserva continuava ativa no sistema. Solicitei então o cancelamento da mesma, tendo sido encaminhado novamente para o departamento de reservas, onde falei com a mesma pessoa com quem já havia trocado emails anteriormente. Esta colaboradora limitou-se a informar-me que teria de aguardar pelo reembolso, encerrando abruptamente a chamada sem prestar quaisquer esclarecimentos adicionais. Solicito o cancelamento da reserva e o reembolso imediado do valor pago.

Exmos. Senhores, No passado dia 23 de abril de 2025, eu e o meu companheiro celebrámos um contrato com a Interpass – Clube Internacional de Férias, com o número de sócio 105919, sob os nomes Ana Sofia Martins da Costa e André da Silva Pereira. Entretanto, e após reflexão, decidimos exercer o direito de livre resolução, conforme previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, estando dentro do prazo legal de 14 dias. No entanto, enfrentamos dificuldades na comunicação e receio de entraves ou cobranças indevidas, algo que, segundo vários relatos de consumidores, tem sido recorrente neste tipo de contratos. Solicitamos o apoio da DECO para garantir: O cancelamento imediato e sem encargos do contrato; O bloqueio de qualquer tentativa de cobrança posterior; A confirmação formal da rescisão por parte da Interpass. Ficamos disponíveis para fornecer documentos e comprovativos, caso necessário. Obrigado pelo vosso apoio. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em Maio de 2024, foi pedido para ser cancelado esta assinatura. Assim sendo, não existe nenhum motivo para ser renovado de forma automática a mesma. Podendo ainda se verificar que os serviços nunca mais foram utilizados a partir de então. Foi-me oferecido um voucher com esse valor na compra de uma nova passagem , mas não estou intesressado. Assim sendo solicito que cancelado este débito q ue corresponde a um serviço que não foi utilizado, após ter sido cancelado e que me seja devolvido o valor debitado. Atenciosamente, Neide Ribeiro e David Ribeiro