Reclamações públicas

Cancelamentos sucessivos- FRAUDE Voucher nº 231219176 e nº 231219513 Boa tarde, Na sequência das sucessivas comunicações e cancelamentos ocorridos ao longo dos últimos mais de dois anos, venho por este meio reclamar e reiterar o pedido de reembolso integral dos vouchers nº 231219176 e nº 231219513. Desde a data de aquisição, foram efetuadas quatro marcações, todas canceladas por motivos alheios à nossa vontade, nomeadamente condições meteorológicas adversas e restrições operacionais impostas pelo Aeroporto do Porto. Inclusivamente, foi aceite por nós a alternativa de realização do salto em Valladolid (Espanha), marcação que também acabou por ser cancelada. Face ao elevado número de cancelamentos imputáveis à entidade prestadora do serviço e ao período excessivo já decorrido, consideramos que se verifica o incumprimento do contrato. Assim, gostaríamos de obter o reembolso integral dos valores pagos. Em anexo envio os últimos emails trocados com a empresa. Com os melhores cumprimentos, Renata Patrícia Moura Fontes

Possuo a reserva de número 23921939585 e realizei o cancelamento do primeiro trecho diretamente junto à companhia aérea responsável. Conforme informado pela referida companhia, foi emitido um reembolso no valor de 114,10 € no dia 29/11/2025, tendo como destinatária a eDreams. No entanto, até a presente data, o valor ainda não foi transferido para a minha conta. Tentei contato através do suporte ao cliente mas sem retorno, dessa forma, solicito, por gentileza, a verificação da situação e a regularização do repasse do reembolso com a maior brevidade possível.

Exmos. Venho por este meio exigir a confirmação final da minha rescisão de contrato enviada por carta registada em 2019 e confirmada inúmeras vezes por telefone. O ano passado de 2025 e este a no de 2026 recebi emails a fazer cobranças não solicitadas e que me foram confirmadas serem erros. Pedi que retirassem os meus dados da vossa base de dados como é meu direito e ainda assim continuo a receber estes emails. Peço uma confirmação por escrito que nada mais me será solicitado e que irão remover os meus dados de acordo com as leis de protecção de dados.

Exmo. Senhores, Reclamação – Pedido de Apoio à DECO Nome: Luís Filipe Gomes da Silva Localidade: Guimarães Entidade visada: Health Club Corpo Perfeito Assunto: Cobrança indevida de 50,99€ por alegado cancelamento de contrato Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma cobrança que considero indevida por parte do ginásio Health Club Corpo Perfeito, referente a uma taxa de 50,99€ alegadamente devida pelo cancelamento do contrato. 1. Exposição dos factos – Em setembro de 2025, tive uma reunião com o colaborador Bruno Torres, na qual manifestei a minha intenção de rescindir o contrato por motivos de saúde. – Sou doente de Parkinson e possuo 93% de incapacidade, devidamente comprovada por Atestado Multiusos. – No mês de janeiro de 2026, recebi um telefonema do ginásio sobre o contrato. Informei novamente que já tinha comunicado a intenção de cancelamento em setembro de 2025. – Após esse contacto, falei com o Sr. Bruno Torres, que me informou já não ser colaborador da empresa, mas que iria transmitir a situação e que o ginásio entraria em contacto comigo. – No dia 26 de janeiro, fui contactado pelo Sr. Francisco Oliveira, que me disse que o contrato previa uma cláusula de pagamento de 50€ em caso de cancelamento. Solicitei que me enviasse essa informação por e‑mail. – No dia 28 de janeiro, enviei um e‑mail formal a reiterar a minha intenção de cancelamento por motivos de saúde e a solicitar resposta. – No mesmo dia, o Sr. Francisco tentou ligar-me, mas não consegui atender. No dia seguinte devolvi a chamada, sem sucesso. – Até à presente data, não recebi qualquer resposta ao meu e‑mail. – Entretanto, foram feitas duas tentativas de cobrança por débito direto, no valor de 50,99€, ambas recusadas por ter o débito direto cancelado. 2. Fundamentação A cobrança desta quantia é, no meu entendimento, indevida, pelos seguintes motivos: – O cancelamento foi comunicado por justa causa, devido a motivos de saúde, situação expressamente reconhecida pela legislação de defesa do consumidor como motivo válido para rescisão sem penalização. – A empresa não respondeu ao meu pedido formal de esclarecimento nem apresentou a cláusula contratual solicitada. – A tentativa de cobrança por débito direto, sem resposta ao meu pedido e sem fundamentação, configura uma prática que considero abusiva. 3. Pedido Solicito à DECO: – A análise da legalidade desta cobrança; – A intervenção junto da empresa para cessar as tentativas de cobrança; – A confirmação de que o contrato foi devidamente cancelado sem custos, por motivo de saúde; – A garantia de que não serão feitas novas tentativas de débito. Junto posso enviar, caso necessário, atestados médicos, comprovativos de incapacidade, e‑mails e registos de chamadas. Agradeço desde já o vosso apoio. Com os melhores cumprimentos, Luís Filipe Gomes da Silva

Ex.mos Senhores, Subscrevi o serviço Prime Plus da Edreams durante uma compra de uma viagem sem que tivesse noção de que estava a subscrever um serviço. Já paguei 2 anos de subscrição e no próximo dia 20 de março vence mais uma anuidade e queria cancelar o referido serviço já que nem costuma viajar logo não tenho qualquer interesse nos descontos anunciados nem em nenhuma das vantagens apresentadas. Nome: Jose Cruz email: jmcruz@ana.pt Com os melhores cumprimentos José Cruz

Em 29/05/2025 contratei, junto da agência de viagens Beauty Travel, uma viagem, tendo efetuado o pagamento total de 2.420,00€, conforme comprovativos, valor que inclui 1.874,60€ relativos a bilhetes de avião. Desde o início da relação contratual verificaram-se diversos problemas graves, nomeadamente prestação de informação contraditória e incorreta, falta de acompanhamento adequado e alterações relevantes aos serviços contratados sem a minha autorização ou comunicação clara e atempada. A situação agravou-se quando a agência ameaçou proceder ao cancelamento dos voos sem o meu consentimento e, mais tarde, transferiu indevidamente a minha reserva de cruzeiro para terceiros, facto que me obrigou a mudar de agência para conseguir salvaguardar a viagem. Apesar disso, nenhum valor me foi devolvido pela Beauty Travel. Desde então, a agência recusou contacto direto, e não apresentou qualquer solução ou reembolso, mantendo-se em total incumprimento contratual. Em 08/10/2025, apresentei reclamação no Livro de Reclamações Online, à qual a agência nunca respondeu, em violação do dever legal de resposta. Em 20/10/2025, submeti processo junto da Comissão Arbitral do Turismo de Portugal, o qual se encontra ainda em análise. O último contacto que tive com a Beauty Travel ocorreu em 09/11/2025, não tendo havido qualquer resposta, esclarecimento ou tentativa de resolução desde essa data até ao presente momento. Perante o silêncio prolongado, a retenção indevida dos valores pagos e os indícios de má-fé e práticas comerciais desleais, venho solicitar o apoio e intervenção da DECO, no sentido de salvaguardar os meus direitos enquanto consumidora e obter orientação quanto aos meios legais adequados para a resolução desta situação.

xmos Senhores, Apresento esta queixa devido à forma como a minha subscrição ao serviço Prime Day Dreams foi gerida, nomeadamente no que diz respeito à impossibilidade de cancelamento durante o período experimental gratuito, à inexistência de apoio ao cliente eficaz e à cobrança indevida após cancelamento. Aderi ao período gratuito de 15 dias com o objetivo expresso de cancelar a subscrição antes do seu termo, evitando qualquer cobrança. No entanto, a aplicação revelou-se extremamente pouco intuitiva e não disponibilizava uma opção clara e funcional para cancelar a subscrição durante esse período. Sempre que tentava proceder ao cancelamento, a aplicação limitava-se a indicar que ainda restavam 12 dias do período gratuito, sem permitir efetivamente a conclusão do cancelamento. Adicionalmente, a área de ajuda informava que a gestão ou cancelamento da subscrição poderia ser feita através da aplicação ou por contacto telefónico. Nenhuma das opções se revelou viável. Tentei contactar o apoio telefónico por diversas vezes, nomeadamente nos dias 20 e 21, ainda antes da data de renovação, bem como em dias posteriores, sem nunca conseguir atendimento. Perante a ausência total de resposta por via telefónica, tentei igualmente entrar em contacto por e-mail, tendo recebido apenas respostas automáticas e genéricas, que não demonstram qualquer análise do problema exposto nem apresentam solução concreta. Apesar de ter conseguido cancelar a subscrição posteriormente, foi efetuada uma cobrança, a qual considero indevida, uma vez que a minha intenção de cancelamento foi manifestada de forma clara e reiterada dentro do período gratuito, tendo sido impedida exclusivamente por falhas da aplicação e pela inexistência de apoio ao cliente funcional. Considero esta situação particularmente grave, por impedir o exercício do direito ao cancelamento e resultar numa cobrança injustificada, configurando uma prática potencialmente enganosa e desleal. Solicito a intervenção das entidades competentes para que seja efetuado o reembolso integral do valor cobrado, bem como para que esta prática seja analisada, de forma a evitar que outros consumidores passem pela mesma situação. Beatriz Ferreira

No dia 29/05/2025 efetuei uma reserva através da agência de viagens Beauty Travel, tendo pago o montante total de 2.420,00€, conforme comprovativos. Parte desse valor corresponde a bilhetes de avião no montante de 1.874,60€. Desde o início da relação contratual verificaram-se falhas graves de informação, falta de acompanhamento e comunicações contraditórias, nomeadamente quanto à alteração da rota do cruzeiro contratado, sem comunicação clara, atempada ou formal. Em 08/10/2025, apresentei reclamação no Livro de Reclamações Online, à qual a agência nunca respondeu, em violação do dever legal de resposta. Em 20/10/2025, foi iniciado processo junto da Comissão Arbitral / Turismo de Portugal (processo n.º ENT/2025/20871), que se encontra ainda em análise. Em 09/12/2025, foi enviada comunicação escrita ao Centro de Arbitragem, igualmente sem resposta. A agência passou entretanto a recusar o diálogo direto, tentou impor cancelamentos e transferências não autorizadas, não apresentou qualquer acerto de valores nem procedeu a qualquer devolução, mantendo uma conduta omissiva e de má-fé. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO na apreciação da situação e na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente quanto à devolução dos valores pagos e eventual indemnização pelos danos causados. Anexo comprovativos de pagamento, comunicações mantidas e histórico das reclamações apresentadas.

Em Outubro de 2022 adquiri vouchers para dois saltos de paraquedas junto da empresa Skydive Maia – SMCCP Skydive Maia Clube e Centro de Paraquedismo (NIF 510021140), tendo pago integralmente o valor solicitado, no montante de 319,98 €, por transferência bancária para o NIB então indicado pela empresa. Desde essa data, o serviço contratado nunca foi prestado, tendo sido sucessivamente reagendado por motivos apresentados pela empresa como sendo condições climatéricas adversas ou restrições aéreas. Apesar de compreender que tais situações possam ser alheias à responsabilidade da empresa, são igualmente alheias à minha responsabilidade enquanto consumidora. Decorridos mais de três anos desde a aquisição do voucher, e após múltiplas tentativas de reagendamento, o serviço continua por realizar, o que ultrapassa manifestamente qualquer prazo razoável para a execução do contrato, configurando uma situação de incumprimento definitivo. Para efeitos de contacto, a empresa utilizava o endereço de email geral@skydive-maia.com e o número de telefone 91 000 6000. Não obstante as várias tentativas de contacto efetuadas através destes meios, não obtive qualquer resposta, o que demonstra uma ausência total de comunicação por parte da empresa. Acresce que a empresa cessou a sua presença online, não tendo sido prestada qualquer informação ou justificação formal relativamente à ausência de resposta, à suspensão de atividade ou a um eventual encerramento da empresa. Esta ausência total de comunicação impediu qualquer tentativa de resolução tranquila e extrajudicial da situação, e o súbito desaparecimento da empresa sem qualquer explicação razoável leva-me a admitir a existência de indícios de atuação em má-fé, ou, pelo menos, de total desconsideração pelos direitos dos consumidores. Existem ainda diversos relatos públicos de outros consumidores em situação idêntica, o que reforça a gravidade e o carácter reiterado dos factos. Nestes termos, apresento a presente queixa, solicitando a intervenção das entidades competentes, bem como a apreciação da legalidade da atuação da empresa, manifestando igualmente o meu propósito de ser indemnizada pelos prejuízos patrimoniais sofridos, correspondentes ao valor integral pago pelo voucher, uma vez que o serviço contratado nunca foi prestado.