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Partilhas: como funciona o inventário dos bens

04 maio 2017
Partilhas e inventário

04 maio 2017
A morte de um familiar, além da perda afetiva, pode iniciar um longo trajeto para a divisão dos bens de quem nos deixa. E se os herdeiros não se entendem? Deciframos o processo de partilhas passo a passo.
Qualquer herdeiro tem o direito a exigir, a todo o momento, a divisão dos bens do falecido. É aconselhável que não fiquem durante muito tempo por dividir (por exemplo, se um dos herdeiros entretanto falecer são chamados os herdeiros deste, o que pode dificultar o acordo). A divisão deve ser feita de forma amigável.

Primeiro, é preciso identificar os bens. Em caso de dúvida, averigue se existe um testamento junto da Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa (213 817 600 ou crcentrais@dgrn.pt). Verifique se o falecido tinha aplicações financeiras, como contas bancárias ou PPR, no Banco de Portugal ou através do envio de um formulário no Portal do cliente bancário e seguros, por exemplo, de vida, junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Para a partilha daquelas aplicações, é necessário o acordo de todos os herdeiros e a apresentação conjunta da certidão de óbito e do documento de habilitação junto do banco ou da seguradora.

O que fazer quando não há acordo

Na falta de acordo, resta fazer o inventário. Se precisar de desencadear este processo, deve recorrer a um notário. O processo só é enviado para o tribunal caso haja questões que, pela sua natureza ou complexidade, não devam ser decididas no processo de inventário. Na maioria dos casos, o juiz só intervém no final, para homologar a decisão. Noutros, pode ser recomendado, como quando há dívidas e convém separar claramente os bens dos herdeiros dos da herança.

O inventário é obrigatório, por exemplo, se houver herdeiros ausentes em parte incerta. O pedido é feito pelos herdeiros ou pelos seus representantes legais (como o tutor de um menor), através do preenchimento do formulário em www.inventarios.pt ou no cartório da última morada do falecido. Não é obrigatório contratar advogado, a menos que haja questões de direito, como a anulação do testamento.

Aberto o processo, o cabeça-de-casal da herança identifica os bens e seu valor, herdeiros, testamentos e convenções antenupciais. Os outros herdeiros são informados do processo de partilha. Podem reclamar, no prazo de 20 dias, se entenderem, por exemplo, que o valor da herança é superior ao indicado pelo requerente. Apurados os bens a partilhar, é marcada a conferência preparatória, podendo o processo terminar se os herdeiros se entenderem. Caso tal não aconteça, segue-se para a conferência de interessados, em que os herdeiros atribuem, por carta fechada, um valor aos bens que lhes interessam (não inferior a 85% do valor de base). Os que sobrarem são atribuídos através de negociação particular por intermédio do notário.
Despacho da partilha define distribuição da herança
Nesta fase do processo de inventário, o notário define o modo como a herança vai ser distribuída, tendo em conta:
  • a vontade do falecido, que é prioritária, respeitando a decisão de um determinado bem ter sido deixado a uma pessoa em particular;
  • o interesse manifestado pelos herdeiros em relação a um determinado bem, na fase de apresentação de propostas em carta fechada ou através de negociação particular realizada pelo notário.
Aos restantes herdeiros são atribuídos bens da mesma espécie. Por exemplo, se houver duas casas e dois filhos herdeiros, e se um imóvel tiver sido distribuído na fase anterior ao mais velho, a segunda casa ficará para o mais novo. Se este último não aceitar, pode exigir, em alternativa, o valor em dinheiro ao irmão mais velho. Os restantes bens, se os houver, são repartidos à sorte entre os interessados, em partes iguais (lotes).

E se, ainda assim, não houver acordo, os herdeiros contratam um advogado e podem contestar o processo no prazo de 30 dias a contar do despacho de partilha. Devem recorrer para o tribunal de primeira instância da comarca onde está sediado o notário encarregue do processo de inventário.
Mapa da partilha e como reclamar
Lido o despacho da partilha, o notário elabora, no prazo de 10 dias, o mapa da partilha, de acordo com as seguintes regras:
  • apura o valor total dos bens e "desconta-lhe" eventuais dívidas;
  • determina a quota de cada interessado (um terço da herança, por exemplo) e os bens que lhe cabem;
  • distribui os bens em função da quota de cada herdeiro.
Os herdeiros têm 10 dias para reclamar, por exemplo, por entenderem que foram prejudicados ao ficarem com bens de valor inferior ou por ter havido um erro no despacho da partilha. As reclamações são decididas pelo notário no prazo de 10 dias. Depois, sorteiam-se os lotes através da extração de papéis. Os herdeiros podem trocar entre si os lotes que lhes tenham cabido.
Homologação do tribunal e custos
No final, o processo de inventário segue para tribunal para ser homologado por um juiz. Há possibilidade de um herdeiro recorrer desta decisão. Nesse caso, o recurso deve ser encaminhado para o Tribunal da Relação.

Os honorários do notário e as despesas com o processo são pagos pelo herdeiro que inicia o processo de inventário. Este é depois compensado pelos outros herdeiros.

Os custos do processo dependem do valor da herança. Por exemplo, vão de € 102 a € 153 em heranças até € 2000; e de € 1224 a € 1836 se valerem mais de 150 mil e menos de 200 mil euros. O pagamento é feito em três prestações: a primeira, de metade do valor, aquando da entrada do processo. A segunda, de montante idêntico, nos 10 dias seguintes à notificação para a conferência de interessados. A terceira, no final do processo, após acerto de contas. 
 

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