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Telecomunicações: período de fidelização na fatura detalhada

As operadoras de telecomunicações são obrigadas a incluir, na fatura detalhada, o fim do período de fidelização do contrato e os encargos se rescindir antes.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Costa
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
31 maio 2019
  • Dossiê técnico
  • Sofia Costa
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
fatura telecomunicacoes

iStock

As operadoras de telecomunicações têm de incluir nas faturas detalhadas, emitidas desde 25 de maio, a data em que termina o período de fidelização, assim como os encargos devidos pela cessação do contrato por iniciativa do cliente, à data da emissão da fatura, caso queira terminar o contrato antes do previsto. Esta informação é gratuita, mesmo que o suporte pedido seja o papel, mas terá de ser solicitada pelo cliente à respetiva operadora.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tinha aprovado esta decisão em setembro do ano passado, mas só agora começou a ser aplicada. A decisão da Anacom reflete o que pedimos em 2014, em resposta aos requisitos mínimos de informação contratual e pré-contratual, para combater os abusos no setor das telecomunicações

O facto de a data de fim dos contratos não ser visível leva, muitas vezes, a que os consumidores não saibam quando podem mudar de operadora e se mantenham presos por mais tempo a uma operadora da qual se querem desvincular. O regulador das telecomunicações quis incluir mais informação nas faturas para aumentar a transparência.

Queremos saber se as operadoras estão a cumprir a divulgação desta informação. Partilhe connosco a sua experiência ou envie-nos as suas dúvidas e reclamações por email (no assunto do email coloque: "Problemas com o detalhe mínimo nas faturas").

Fatura indica como reclamar

Os consumidores também vão encontrar na fatura a indicação de como podem contestar os valores cobrados. As faturas passam, ainda, a indicar a possibilidade de apresentar uma reclamação formal e o sítio da internet onde está disponível o livro de reclamações eletrónico, bem como outras informações sobre descontos aplicados e encargos com serviços adicionais.

As operadoras são obrigadas a fornecer as informações, de forma gratuita e em qualquer suporte, mas terão de ser os assinantes a pedir a faturação detalhada com este nível de mínimo de informação. Para fazer o pedido, os operadores parecem estar a disponibilizar apenas duas vias: através do contacto para o apoio ao cliente (chamada paga) ou através do pedido efetuado na loja.

Contactámos as operadoras e apenas a MEO referiu que iria “brevemente” permitir a solicitação deste tipo de fatura através da área de cliente. A Nowo, por exemplo, na contratação do serviço pós-pago de telemóvel, já distingue os 3 tipos de faturas e seleciona por defeito a fatura com o detalhe mínimo:

fatura telecomunicacoes

 

Cobrar pelo envio da faturação em papel é ilegal. Nesta matéria, a Anacom apoia os incentivos à fatura digital e refere exatamente o que exigimos: que se devem garantir os direitos de quem não pode ou não quer recebê-la.

 
 

 

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