Reclamações públicas

Em setembro de 2024, foi comprado à empresa Ervolog, Unipessoal Lda, um motor reconstruído para um Jaguar XJ. O processo foi todo ‘online’ e correu com toda a normalidade que era expectável. Na fatura da compra tem um valor de 1250,00 € que é referente à caução da entrega do motor antigo, valor esse pago com o valor do motor reconstruído. Após a recepção do motor antigo a referida empresa disse que iria proceder à respetiva devolução do valor e até hoje mesmo após inúmeros telefonemas a questionar a não devolução, arranjam variadíssimas desculpas para não fazê-lo! "Não estou no escritório agora, ligue-me depois das 14:00 que já trato disso" "Estou a conduzir, mas esteja descansado que ainda hoje trato disso" "Essa transferência já foi feita" "Vou-lhe enviar o comprovativo de transferência" "Dê-me 30 minutinhos que já trato disso sem falta" Quero com esta reclamação mostrar o meu total descontentamento com a referida empresa e acima de tudo alertar as pessoas que estejam a ponderar efetuar compras à mesma.

Exmos. Senhores, Em 11/04/2025 dirigi-me ao aeroporto de Ponta Delgada no Aeroporto João Paulo II para embarcar no vosso voo S4128 para Lisboa no Aeroporto Humberto Delgado. Sucede que o voo, que estava marcado para as 21:50h se atrasou, com partida a ter lugar pelas 01:50h e a chegada ao destino a ocorrer às 05:00h locais. Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de 250€ (duzentos e cinquenta euros), de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Número de identificação fiscal (NIF): 218819897

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº (PT50 0018 0003 5852 3135 0208 7) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento e não obstante o meu pedido de encerramento da mesma em setembro de 2023, a conta continua aberta. Tive que abrir esta conta por causa de um período de pós-doutorado em Portugal, entre março e setembro de 2023, com o combinado que após meu retorno a mesma seria encerrada, o que não ocorreu. Apesar de não ter ocorrido movimentação alguma após o período e ter ficado saldo em conta, o banco continua a me cobrar de forma insistente como se existissem débitos posteriores. Assim, reitero o meu pedido para que encerrem a conta e procedam ao estorno de qualquer comissão indevidamente cobrada neste lapso de tempo. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos. Daniel Ferreira.

Exmos. Senhores, Venho expressar a minha total revolta com esta que diz ser uma grande marca e que tem um serviço pós-venda miserável e tem falta de peças de substituição. Tenho um carro ZOE, o qual se encontra na oficina há mais de 3 meses por falta de uma peça - bomba de água. A Renault levou mais de 1 mês para dar uma previsão, a previsão foi para passados 2 meses, e na semana da data de prevista de entrega, elimina a data de previsão e volta a não dar qualquer previsão para entrega. SURREAL!!! falta de peças em caso de avaria, e que pelos vistos é comum, mas eles não estão minimamente preocupados ou focados no cliente. A suporte ao cliente tem sido mediocre. As pessoas que dão suporte não sabem nada, não fazem nada, mentem constantemente. Não havendo alternativa, estou inibido de usar o meu carro, sem alternativa, com filhos pequenos, com um mono que não serve para nada, e sem respostas ou suporte. Cumprimentos.

Exmo. Senhor(a), Venho, por este meio,expor e requerer, com caráter de urgência, a regularização da situação referente ao Apoio Extraordinário à Renda, atribuído no âmbito do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, cuja gestão compete ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Sou beneficiário deste apoio desde o ano de 2023, tendo sempre cumprido todos os requisitos legais de elegibilidade, nomeadamente: - Contrato de arrendamento para primeira habitação celebrado antes de 15 de março de 2023; - Rendimento anual inferior ao limite do 6.º escalão do IRS; - Taxa de esforço igual ou superior a 35% do rendimento mensal com encargos de renda. Contudo, e de forma injustificada e contrária aos princípios da boa-fé, da legalidade administrativa e da confiança legítima, o apoio foi suspenso em dezembro de 2024 e deixei de o receber a partir de abril de 2025, alegadamente por falta de reativação do contrato de arrendamento no portal da Autoridade Tributária após a sua renovação ocorrida em dezembro de 2024. O próprio sistema informático do IHRU, conforme documento anexo, reconhece a validade contratual até 01-12-2024, e, ainda assim, o apoio foi pago normalmente até março de 2025. No entanto, posteriormente, a Segurança Social notificou-me da obrigação de devolução dos valores recebidos entre dezembro de 2024 e março de 2025, com fundamento em alegada ilegitimidade na concessão, o que constitui um erro administrativo grave, alheio à minha responsabilidade. Apresentei, em 07 de abril de 2025, pelas 21:05, reclamação formal através do portal do IHRU, processo n.º REC723935494, acompanhada de toda a documentação solicitada. Contudo, a reclamação permanece até à presente data no estado de “Submetido”, sem qualquer evolução processual, em violação dos princípios da celeridade procedimental (art. 9.º do CPA), da confiança legítima e do direito à habitação consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa. Nestes termos, venho requerer: 1. A reativação imediata do contrato no sistema, com efeitos retroativos à data da renovação, para assegurar a continuidade do apoio extraordinário à renda; 2. A anulação do pedido de devolução de montantes pagos entre dezembro de 2024 e março de 2025, por inexistência de má-fé ou erro imputável ao beneficiário; 3. A resolução urgente do processo n.º REC723935494, com comunicação formal da decisão ao requerente, e, se for caso disso, a regularização dos apoios em atraso. Mais informo que, na ausência de resposta célere e satisfatória, reservo-me o direito de recorrer aos meios judiciais e administrativos competentes, incluindo queixa à Provedoria de Justiça, ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal, e, se necessário, exposição pública da situação perante os órgãos de comunicação social. Com os melhores cumprimentos, Adilmar Batista da Silva adilmarbatista@gmail.com 963 952 772 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (Hoje, 14 de maio de 2025, liguei para o vosso número de apoio ao cliente 707 500 251 na tentativa de obter esclarecimentos e apoio na resolução de uma questão relacionada com pagamento de portagens. A chamada foi estabelecida às 17h08 com um operador automático que, amiúde, solicitava que eu aguardasse pelo atendimento por um operador humano. Assim o fiz. Após cinco minutos de espera, o atendedor automático informa que devido ao elevado tempo de espera a chamada seria terminada, o que efetivamente aconteceu ato contínuo sem mais nenhuma alternativa. Como a chamada para um número 707 é paga, e mesmo que não fosse, a entidade Pagamento de Portagens deverá ressarcir-me do dinheiro gasto nos cinco minutos de espera e também do tempo gasto na minha vida, uma vez que desde o primeiro segundo da chamada o atendedor pedia-me para aguardar pelo atendimento humano, o que não se verificou. Adicionalmente, parece-me que a entidade Pagamento de Portagens não cumpre a obrigação legal prevista no Decreto-Lei n.º 59/2021 de facultar aos utilizadores uma opção de contacto sem custos acrescidos ou com custo de chamada normal. Gostaria muito de poder contar com os vossos esclarecimentos e recomendações. Obrigado e cumprimentos) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma situação ocorrida no Hospital CUF Tejo, no âmbito de uma consulta médica que realizei recentemente. Agendei a referida consulta através do acordo existente com a minha seguradora, sendo o número do meu cartão de seguro 9322958. No entanto, no final da consulta foi-me cobrado o valor de 190€, tendo sido a fatura emitida como se eu fosse um cliente sem seguro. Procedi ao pagamento de boa-fé, assumindo que o valor estava correto. Contudo, ao dirigir-me posteriormente à receção para confirmar se tudo estava regularizado, fui informado que se tinha verificado um erro de faturação. A colaboradora informou-me ainda que, nestes casos, o procedimento correto seria apresentar reclamação antes do pagamento, referindo que, uma vez pago, “não haveria nada a fazer”. Não posso deixar de expressar o meu desagrado com esta prática. Enquanto utente, cumpri com todas as minhas obrigações e segui as diretrizes do hospital. Ainda assim, fui penalizado com um prejuízo de cerca de 171€, sendo que, segundo a rececionista, o valor correto a pagar com seguro seria cerca de 19€. Considero inaceitável que um erro interno e alheio à minha responsabilidade resulte numa perda financeira para mim, sem qualquer possibilidade de correção após o pagamento. Assim, solicito a reparação imediata desta situação, com o respetivo reembolso do montante indevidamente cobrado, e que sejam adotadas medidas para evitar que casos semelhantes se repitam. Aguardo uma resposta célere e agradeço, desde já, a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Cumprimentos.

Venho apresentar reclamação contra a Endesa devido ao péssimo atendimento e à cobrança indevida de um serviço urgente que, na prática, não foi prestado nos prazos legais estabelecidos. Sou uma cliente que sempre manteve as faturas em dia e que não deixa uma conta por pagar de ânimo leve. Nos últimos meses, por questões financeiras, tenho atrasado alguns pagamentos e já passei pela redução de potência no mês de Fevereiro, onde o restabelecimento correu bem após pagamento da fatura em atraso. Entretanto, no dia 03/04/2025, notamos a redução de potência uma vez que temos a potência mínima contratada por limitação estrutural do prédio em que habitamos, e realizamos ainda pela manhã o pagamento da fatura em atraso. De seguida, pelas 11h30, entramos em contacto com a linha de apoio da Endesa para solicitar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e o comprovativo de pagamento foi devidamente carregado na plataforma. A atendente garantiu que o pedido tinha sido registado e que o fornecimento seria reposto ainda nesse dia. Contudo, estivemos fora o dia todo e ao voltar pelas 20h00, notamos que o fornecimento não tinha sido restabelecido. Voltei a contactar a Endesa e fui surpreendida ao saber que não havia qualquer registo do pedido anterior. O atendente então confirmou a colocação de novo pedido, garantindo que seria resolvido nas próximas horas. Ao perceber que o fornecimento não foi restabelecido até o final da noite, tentei novo contacto, mas o serviço da Endesa já estava encerrado. Fui então forçada a contactar a E-Redes, por volta das 22h30, onde me informaram que o pedido estava registado, mas havia problemas internos a dificultar a execução e a mesma só deveria ser restabelecida na primeira hora da manhã do dia seguinte dado o horário. Na manhã seguinte, 04/04/2025, cerca das 09h00, voltei a contactar a Endesa que sugeriu que eu verificasse diretamente com a E-Redes. Ao fazê-lo, fui informada que o pedido estava pendente de uma ação da Endesa. Fiquei completamente desamparada, sendo empurrada de uma entidade para outra, sem resolução. Finalmente, pelas 11h00 da manhã, recebi uma chamada do técnico da E-Redes a informar que não estavam a conseguir restabelecer a energia de forma remota, como já havia acontecido no passado, e que o técnico já se encontrava a caminho da minha residência para fazer o restabelecimento manualmente. O fornecimento só foi restabelecido 24 horas após o primeiro pedido. Apesar deste cenário inaceitável, fui surpreendida com a cobrança de um serviço urgente de 40,91€, que nunca foi realmente prestado como tal, violando o direito do consumidor ao cumprimento dos prazos legais. Além disso, após colocar um pedido de análise da fatura à Endesa, fui informada que a análise da situação pode demorar até 10 dias úteis tendo sido encaminhada à E-Redes. Como dentro dos 10 dias úteis, será vencida a fatura em questão, sou obrigada a pagar a fatura integral, incluindo o valor indevido, sob pena de juros e novo aviso de corte conforme indicado após novo contacto com a Endesa à data de hoje. Ou seja, apenas o cliente é penalizado em todas as etapas deste serviço essencial. Assumo a responsabilidade pelo atraso no pagamento da fatura, mas não posso aceitar ficar 24 horas sem energia, sem qualquer suporte efetivo da empresa com quem tenho contrato, e ainda ser forçada a pagar por um serviço que não foi prestado nos termos prometidos, sendo ressarcida apenas na fatura seguinte, se for esse o caso. E a Endesa? Que responsabilidade assume? Desta forma, solicito o apoio da DECO para: • Garantir o cancelamento imediato da cobrança indevida; • Assegurar que a Endesa seja responsabilizada pela má prática comercial e pelo desrespeito ao consumidor; • Proteger o direito do cliente a não ser penalizado por falhas que não lhe são imputáveis; • Garantir que situações como esta não voltem a acontecer com outros consumidores.

Exmos. Senhores, Em 15.04.205 comprei-vos, através do vosso site, dois vestidos por 55,16 €. A referência da encomenda é 2361. A 30.04.2025 recebi a encomenda e nessa mesma data, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato e questionei como poderia devolver os artigos e ser reembolsada do valor pago. A 02.05.2025, perante a falta de resposta, reiterei a questão. A 05.05.2025 pediram informações e fotos sobre os artigos a devolver. A 07.05.2025 enviei as informações e as fotos solicitadas. A 09.05.2025, alegando um conjunto de eventuais problemas que poderiam ocorrer com a devolução dos artigos (custos de envio, atrasos alfandegários, condições de devolução, etc...) apresentaram-me uma solução alternativa: um reembolso parcial de 15% do valor da encomenda sem que ter de a devolver! Na mesma data, recusei a sugestão e reiterei a intenção de devolver a encomenda e recuperar o valor integralmente pago. Aguardo desde então a resposta ao meu pedido. Pelo exposto, exijo que me informem como devo proceder para devolver os artigos e ser reembolsada do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º (CVP 101760891258), comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: Não consigo fazer nem receber qualquer chamada, há vários meses que isto se mantêm e o que a NOS me diz é que tenho de pagar se quiser rescindir o contrato quando é a NOS que não está a cumprir. Cumprimentos.