Reclamações públicas

Consulte todas as queixas publicadas na plataforma Reclamar e encontre solução para um problema semelhante, relacionado com produtos e serviços. Saiba mais

Atraso no registo de um veiculo ligeiro importado

Venho por este meio reclamar o atraso dos serviços do IMT com graves consequencias para mim na legalização e documentação de um veículo importado. Desde o início da legalização e documentação do veículo sempre fiz tudo dentro dos prazos e o mais atempadamente possível, e tudo funcionou correcto e a horas até chegar a parte do IMT. Entreguei a documentação necessária no IMT(modelo 9, inspeção B, DAV...) para a homologação nacional para que podesse fazer o registo automovel do mesmo. Deixei passar algum tempo, para dar tempo ao processo e agora que que se aproxima a data final da DAV, documento que me deixa circular com o veículo fui ao registo automovel para fazer o registo do mesmo e assim finalizar o processo de importação. Fui surpreendido no registo automovel ao dizerem que o veiculo ainda não se encontrava no sistema, que existiria algum problema no IMT.Dirigi-me ao IMT Lisboa, horas de espera, nada novo, para me dizerem que o meu processo está atrasado e que com sorte só tratariam de por o veiculo no sistema a Outubro de 2019.Eu entreguei a documentação no IMT a 28/06/2019, um dia depois de obter a DAV, que obtive a 27/06/2019, eu entreguei tudo a tempo e horas para que possam fazer o trabalho.A DAV termina a 27/08/2019, e a partir daí não posso circular com a viatura, que é a que neste momento tenho e necessito para trabalhar.Perguntei no IMT quem se responsabilizava por ser autoado pelas autoridades, ou por o seguro lavar as mãos na causa de um acidente por a documentação do carro estar fora do prazo de validade, ao que me responderam que ninguem se resposabilizaria. Mas eu tenho que ir para o meu emprego! E entreguei tudo atempadamente, a culpa não foi minha.Atenção que todos os processos aqui são pagos e bem pagos, e eu também não falhei com o pagamento a nenhum.Agradecia que me ajudassem com esta situação. Pois eu preciso de utilizar o veículo.

Resolvida
A. A.
30/07/2019

Carreira 750 não cumpre os horários

Mais uma vez o autocarro que deveria ter saído hoje dia 30 de julho às 10h18m do Oriente saiu atrasado. Não há dia nenhum em que apanhe o 750 no Oriente, que ele cumpra o horário. Não há respeito pelos utentes, nem sequer há uma resposta a estas reclamações.

Resolvida
E. A.
18/07/2019

Pagamento de reserva pendente

Bom dia, efectuei hoje uma reserva de um voo da Tap, no pagamento aoescolher a a opção mbway apareceu-me uma mensagem que dizia reservaefectuada referencia LLQ8NK- pagamento em curso, para concluir o pagamentocontacte o 707205700 achei estranho já que geralmente os pagamentos pormbway que tenho feito sao feitos através do simples e rápido acto desimplesmente autorizar confirmando a mensagem enviada para o telémovel. Aocontactar esse número fui atendido por uma operadora que me disse que iriatransferir a chamada para outro departamento. 30minutos depois continuando àespera, a chamada foi abaixo. ao voltar a ligar para o mesmo número fui atendidopor outra pessoa chamada Cheila Tavares que me disse que iria passarnovamente a chamada para outro departamento, ao que eu respondi que tinhaestado 30 minutos sem ser atendido e que apenas queria saber se a reservaestava efectuada ou podia cancelar e fazer outra, a senhora imediatamentecomeçou a falar num tom agressivo e de maneira arrogante dizendo que a culpanão era dela. Obviamente que a culpa nao seria dela mas uma pessoa que estánum call center a representar uma empresa como a TAP não deve falar dessesmodos a alguém que está a falar num tom calmo e sereno , já que as chamadasficam registadas sugeria que ouvissem a gravação que foi feita pelas 21h15.quarenta e cinco minutos depois da senhora Cheila ter transferido a chamada etendo gasto 9€ em chamadas telefónicas tive que desligar continuando sem saberse a reserva foi paga ou não...

Encerrada
R. P.
16/07/2019

Recusa em reebolsar bilhete CP

No dia 14.07.2019 às 20:17, Comprei On-Line um bilhete com destino a Espinho, para o comboio IC, que haveria de apanhar no Pragal às 21:34, e que faria uma ligação com o IC das 22:09 no Oriente.À hora que comprei o bilhete, não havia lugares disponíveis em 2ª Classe, fui obrigado a comprar 1 bilhete de 1ª Classe e mesmo desses já não haviam muitos.Cheguei ao Pragal às 21:28 e fui para a plataforma esperar pelo comboio.Por volta das 21:32, é anunciado pelo altifalante, que o comboio circulava com 30min. de atraso e que deveria chegar às 22:00.Nessa altura não me preocupei, porque como a ligação no Oriente está prevista, este iria esperar pelo comboio atrasado.Passado algum tempo, ouve-se o aviso que o atraso passou para 40min.Já depois das 22:00, há um novo aviso pelo altifalante, que o atraso do comboio passou para 3h e 30min, com hora prevista de chegada à 01:08.Nessa altura pensei que só poderia ser um engano, como é que o atraso de um comboio poderia passar de 40min. para 3h e 30min?Contactei a linha Chat da CP.Não foram muito elucidativos na resposta, apenas me disseram que tinha havido um incidente com o comboio. Então eu perguntei se estava assegurada a ligação no Oriente. Responderam-me que teria que perguntar no comboio.Não satizfeito com a resposta, fui ver os horários dos IC que arrancam do Oriente. Depois do das 22:09, que certamente já teria arrancado. O seguinte era às 6:39, que chegava a Espinho às 9:29. Não podia arriscar ter que esperar por esse comboio. Tinha que chegar mais cedo ao destino, para não perder o dia de trabalho.Procurei alternativa na rede de expressos. Já só tinham 1 autocarro para o Porto que saía às 23:00 de Sete Rios.Enquanto esperava pela Fertagus para ir para Sete Rios, pesquisei na internet qual seria o incidente. Aí encontrei uma notícia de um comboio intercidades em direção ao Algarve que deveria chegar às 17:45, mas que teria colidido com um rebanho de ovelhas, levando a um atraso superior a 4h.Ou seja, muito antes de eu comprar o bilhete, já a CP sabia que ia ter problemas. Pude comprar o bilhete normalmente, não tive nada que me alertasse para os constrangimentos.Durante a viagem, no autocarro, fiz a reclamação à CP a pedir o reembolso do bilhete (horas antes do comboio passar no Pragal, onde o deveria apanhar).A resposta da CP ao pedido de reembolso deixou-me surpreendido.Apontaram um par de decretos lei, para dizer que não podiam efetuar o reembolso, porque não eram imputáveis de responsabilidade.Não posso aceitar essa resposta e continuei a insistir com 2 e-mails, e compreendo que possam não ter responsabilidade direta no acidente, mas tem responsabilidade na forma como depois o caso foi tratado.Sabendo de antemão que não vão poder cumprir com o serviço, não podem continuar a vender os bilhetes normalmente e depois dizer que não podem ser responsabilizados.

Resolvida
T. S.
01/06/2019

Nao devolveram a caução de 300 euros no cartão de crédito

Efetuei uma locação dia 27 com devolução do carro dia 29 e até o momento eles não estornaram o valor da caução, 300 euros, no meu cartão de crédito MASTERCARD. Preciso que esse valor seja cancelado pois esta comprometendo o limite do meu cartão de crédito. Do mesmo modo bloquearam 75 euros para pagamento de pedágios e até o momento não devolveram este valor no cartão. Preciso desta solução o quanto antes.

Encerrada
S. G.
24/05/2019

Rescisão de contrato sem conhecimento

Venho por este meio comunicar que o meu contrato com a Via Verde foi rescindido, sem meu conhecimento. Continuei a utilizar a Via Verde, desconhecendo tal facto. Em parte errei, porque mudei de casa e não fiz no imediato a alteração de morada, contudo, a referida entidade tinha o meu contacto de email e telefónico para me poder notificar da situação. Agora recebo notificação de portagens a pagamento, que não tinham sido cobradas, quando em todos os meses me eram cobradas as mesmas na conta bancária, ora como a utilização era frequente, não tinha como confirmar se as portagens tinham sido todas liquidadas ou não. Neste momento tenho 722,06€ a pagamento, sendo que dos quais 189,45€ são portagens por liquidar, e 532,61€ são custos administrativos. Acho completamente indecente que estejam a cobrar tanto em custos administrativos, uma vez que desconhecia que alguma coisa se passava. Solicito ajuda neste processo, pois a minha vida financeira não me permite este pagamento absurdo. Tentei apresentar provas dos pagamentos efectuados, em que às vezes no mesmo dia o identificador não fazia a leitura, sendo que nesse sentido o problema não é meu, mas sim das infraestruturas. A entidade Pagamento de Portagens está irredutível perante tais factos, propondo apenas a possibilidade do pagamento em 4 prestações. Não concordo com os custos administrativos, pois são absurdos. Podem ajudar-me?

Encerrada
S. C.
21/05/2019

Permitir o passe Navegante na ponte da couraça

Bom dia, Tenho o passe navegante e pretendo apanhar os autocarros da Boa Viagem (Barraqueiro Transportes, SA) na paragem da Ponte da Couraça na Castanheira do Ribatejo, mas os autocarro tem indicação que a paragem não pertence a Vila franca de Xira.Se apanhar o transporte da Boa Viagem, no sentido Lisboa-Ponte da Couraça, os condutor do autocarro informam que o navegante termina naquela paragem, se for no sentido Ponte da Couraça-Lisboa não validam o passe indicando que temos de pagar bilhete. Geograficamente a paragem no concelho de Vila Franca de Xira, gostaria de saber porque tenho de pagar bilhete? É justo a paragem Ponte da Couraça seja abrangida pelo passe Navegante.Agradeço a vossa disponibilização para resolver esta situação.

Resolvida
M. F.
09/05/2019

Coimas e custas sobre taxas de portagens

Boa tarde,Venho por este meio expor a cobrança que apareceu desde 24/04/2019 através da Autoridade Tributária, acerca da cobrança de pagamento de taxas de portagens, de 2017, da Ascendi. Ora surgem agora, decorridos dois anos, 3 (três) portagens por pagar. Uma de 0,25€, outra de 0,90€ e outra de 0,45€. Neste momento, na AT tenho uma dívida à ascendi de 29,28€, que inclui taxas administrativas e à AT 189,75€. Assim sendo, para pagar 1,60€ tenho em dívida 219,03€. Isto é um ROUBO. Segundo a lei n.º25/2006 sendo uma contra-ordenação, teria uma coima de 25€. Acontece que além da coima, a AT acresce a cobrança de 38,25€ de custas (pago mais de custas do que da coima) para uma dívida de 0,25€/0,45€. Sinto-me completamente lesado, até porque nunca recebi qualquer pedido de pagamento por parte da entidade durante estes dois anos decorridos. É meu entendimento, que ainda segundo a mesma Lei, no art.º 10 e art.º 14, é estabelecido que deveria ter sido notificado pela empresa para pagamento destas taxas de portagem (acrescendo custos administrativos), por carta registada com aviso de recepção. Isto nunca existiu. Como me posso defender? Na AT? Na Ascendi? No Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I.P?

Encerrada
T. O.
06/05/2019

Dividas de Postagens de carro alugado 3 anos depois

Venho por este meio, reclamar a minha situação com a vossa empresa. No Ano 2016 em janeiro, aluguei um carro na Guerin, com a matrícula 07-PR-44. Este aluguer correu extremamente mal na altura, pois quando reservei o carro solicitei um carro a Diesel e quando ia em viagem e necessitei de abastecer reparei que era gasolina. Apesar de o funcionário que fez a reserva se desculpou e disse que não precisava entregar o carro atestado, para compensar.Mas agora 3 anos depois, vejo que mais surpresas tenho, não é que recebo uma multa das finanças de cerca 250€ em Portagens! Sendo que solicitei ao funcionário para ativar a via verde e fiquei descansado que tudo tinha ficado liquidado!Que falta de competência, umas portagens no valor de 15€, estou a apagar cerca de 250€! Tentei contatar a Guerin por telefone mas ninguém atende.Nunca mais!

Resolvida
L. S.
06/05/2019

Problema scuts

Eu, Luís Fernando Lima da Silva, arguido no processo n.º 19102019060000056016, instaurado em , 2019-04-18 venho por este meio solicitar junto de V.ª Exas, informações detalhadas sobre o processo acima identificado e se pronunciem sobre o mesmo. Da Infração: Na data e hora da infração praticada, 2017-01-11 04:24:04 e 2017-01-11 04:44:10, efetivamente efectuei passagens no referido local, com a viatura de matrícula 97-83-LZ, não tendo identificador associado à referida matrícula. No prazo de 5 dias desloquei-me a uma loja agente Payshop e não consegui visualizar as referidas passagens, ficando até à presente data a aguardar notificação da ASCENDI (o que nunca aconteceu). Da Notificação: Hoje no Portal das Finanças (06-05-2019) verifico que teria sido constituído arguido no processo n. º19102019060000056016, e que teria sido já instaurado Auto de Noticia n.º 110005485963/2019. Na referida notificação, não me foi facultada a “descrição dos factos”, não me dando assim na qualidade de lesado, a possibilidade de apreender a globalidade das circunstâncias que levaram à coima, limitando-me a possibilidade de defesa. NOTA: Verifiquei que desde que nasci o endereço do meu domicilio associado à viatura indicada corresponde efectivamente à minha morada actual (a mesma que está nas Finanças) pelo que não pode ser motivo por parte de V. Exas o não recebimento de minha parte de qualquer comunicação de não pagamento de alguma dívida. De acordo com o Art.º 14º da Lei 25/2006 de 30 de Junho, Notificações 1 - As notificações previstas no artigo 10.º efetuam-se por carta registada com aviso de receção, expedida para o domicílio ou sede do notificando. 2 - Se, por qualquer motivo, as cartas previstas no número anterior forem devolvidas à entidade remetente, as notificações são reenviadas para o domicílio ou sede do notificado através de carta simples. 3 - No caso previsto no número anterior, o funcionário da entidade competente lavra uma cota no processo com a indicação da data de expedição da carta e do domicílio para o qual foi enviada, considerando-se a notificação efetuada no 5.º dia posterior à data indicada, cominação que deverá constar do ato de notificação. 4 - Se o notificando se recusar a receber ou a assinar a notificação, o funcionário dos serviços postais certifica a recusa, considerando-se efetuada a notificação. 5 - Quando se verifique a existência de várias infrações cometidas pelo mesmo agente ou com a utilização do mesmo veículo pode efetuar-se uma única notificação. 6 - Caso uma única notificação se revele insuficiente para listar a totalidade das infrações cometidas em determinado período pelo agente, pode a administração tributária disponibilizar a informação relevante no Portal das Finanças, remetendo sempre segunda carta contendo a listagem das infrações cometidas. Como se pode constatar, eu, Luís Silva, arguido no processo supra, nunca fui em tempo algum notificado pela entidade concessionária ou subconcessionária “Ascendi .” para efetuar o referido pagamento conforme o disposto no n.º 1 do Art.º 10º da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, Responsabilidade pelo pagamento: 1 - Sempre que não for possível identificar o condutor do veículo no momento da prática da contraordenação, as concessionárias, as subconcessionárias, as entidades de cobrança das taxas de portagem ou as entidades gestoras de sistemas eletrónicos de cobrança de portagens, consoante os casos, notificam o titular do documento de identificação do veículo para que este, no prazo de 30 dias úteis, proceda a essa identificação ou pague voluntariamente o valor da taxa de portagem e os custos administrativos associados. A ter em conta: Tendo em conta que a entidade concessionária tem obrigação legal de notificar os proprietários dos veículos em tempo útil para que procedam ao pagamento das taxas de portagem e referidos custos administrativos, e que tal possibilidade de pagamento não me foi legalmente facultada, uma vez que a única notificação que recebi foi a instaurada diretamente pela AT, em 18-04-2019, limitando-me desta forma a possibilidade de defesa e tendo em conta que em contacto com a Ascendi a mesma não me soube informar quando me enviou notificação por escrito, pois eu nunca a recebi daí eles também não terem esse registo, desta forma solicito a análise do processo, possibilidade de anulação do mesmo, facultando-me de forma legal a possibilidade do pagamento somente da referida taxa de portagem acrescida dos custos administrativos, conforme estabelecido na Lei. Certo de que este pedido será alvo da V.ª maior consideração, aguardo resposta o mais breve possível. Luís Fernando Lima da Silva

Encerrada

Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.