Reclamações públicas

Após os atentados de 10 de Outubro do corrente ano, decidi cancelar uma deslocação à Turquia para a qual detinha uma passagem aérea não reembolsável da TAP Portugal. O cancelamento foi feito via contact center da TAP no dia 11 de Outubro. No mesmo dia recebi confirmação do cancelamento e encaminhamento do meu pedido de reembolso para o respetivo departamento. A 19 de Novembro recebi no meu cartão de crédito um reembolso no valor de 52.15 EUR que correspondem à devolução das taxas PT, YP e TR. Não foi devolvida a taxa XP, que se sabe ser não reembolsável por se tratar de uma taxa de serviço de emissão do bilhete. No entanto, também não foi devolvida a taxa YQ (taxa de combustível) no valor de 108 EUR. Ora, em local nenhum durante o processo de reserva do bilhete nem no próprio bilhete diz que esta taxa não é reembolsável. Fui sempre corretamente informado que a tarifa e apenas a tarifa (no valor de 244 EUR) era não reembolsável. Depreende-se que o valor das taxas não utilizadas, com exceção da taxa de emissão do bilhete, sejam devolvidas. Faz sentido que se o cliente não utilizou os aeroportos nem viajou não pague por um serviço não utilizado. Da mesma forma, não faz sentido que seja cobrada uma taxa de combustível ao cliente que não viajou e atempadamente avisou a companhia aérea de que não iria viajar dando a oportunidade à companhia de ocupar este lugar com outro cliente que pagou com certeza a respetiva taxa de combustível. Desta forma sinto-me lesado e penso que o cliente deverá ser sempre esclarecido de todas as regras da sua tarifa e taxas no momento da compra. Especialmente se existirem regras camufladas como é o caso da não devolução da taxa de combustível.

A notificação nº 3563689 e o processo 3744984 (segundo o sitio www.pagamentodeportagens.pt), descrevem quatro contraordenações indevidas ao veículo de que sou titular. Nunca o veículo e/ou a minha pessoa, se deslocaram às localidades, percorreram qualquer uma das vias mencionadas ou efetuaram qualquer contraordenação desta ou doutra natureza. Estamos perante uma situação de fraude, com recurso a matricula falsa, ou detecção errada da matricula do veículo. Não me ocorrem outras possibilidades.Dada a regularidade das ocorrências, sou levado em crer que esta situação voltará a suceder em breve, o que naturalmente me causa e causará enorme transtorno.Uma vez que não é descrito qualquer forma de reclamação na notificação ou como verificar se a identificação automática está a funcionar correctamente, apresento os dados reais do veículo ao qual pertence a matrícula, com fotos do mesmo e dos respectivos documentos, para que possam comparar com as fotografias obtidas nas portagens nos momentos das alegadas contraordenações.Em virtude desta situação será apresenta queixa junto das autoridades competentes.

Venho por este meio reclamar a cobrança indevida de portagens.No passado dia 19 de Outubro recebi duas cartas da Autoridade Tributária e Aduaneira referente a dividas por passagem em portagens com as datas de 26-07-2014, 30-08-2014 e 31-08-2014. No entanto, as dividas referem-se a um automóvel com a matricula 30-57-DM que já não está em minha posse, nem em termos de registo, desde Setembro de 1999.Com este facto em mão e, sabendo que não era o responsável das dividas, contactei a Via Verde para saber o porquê de ser eu o visado, foi-me informado que o veiculo em questão tinha uma via verde activa em meu nome, facto que me surpreendeu pois pouco depois da venda do automóvel em questão desloquei-me a loja da via verde de Loures para colocar a via verde no novo automóvel que adquiri, mas como o meu novo automóvel era de classe 2 não foi possível usar o mesmo identificador, então entreguei na loja o identificador antigo do veiculo em questão e foi-me fornecido um novo identificador para o novo automovel. Com o acto de entrega do identificador não teria mais nenhum ónus e o mesmo seria consequentemente desactivado. Ao questionar de como podia resolver a questão foi-me dito que não dependia da Via Verde mas sim das Finanças. Para agravar a questão fui notificado de novo, dia 21 de Outubro, com coimas das referidas dividas. No dia 26 de Outubro desloquei-me ao departamento das Finanças de Almada para expor a situação de que estava a ser notificado e penalizado por um acto pelo qual não posso ser responsabilizado pelo simples facto de o veiculo em questão não ser meu desde 1999 e por isso não podiam estar a responsabilizar-me por algo que aconteceu em 2014. Foi então que a 25 de Novembro recebi por carta registada a resposta do serviço das Finanças a dizer que a relação foi indeferida e que teria de pagar a totalidade das coimas em questão.

Na manhã do dia 13 de Outubro passado, e ainda que numa loja da Via Verde (Saldanha), onde fui pedir a substituição da pilha do identificador, fiz um um novo contrato online para? aquilo que julgava ser apenas uma substituição ?do meu identificador por outro mais moderno e mais barato. De facto, a assistente enfatizou o facto de passar a ter um identificador mais moderno e com menos avarias e ainda de que passaria a pagar cerca de 7€ em vez dos 8€ que custaria a pilha do identificador antigo (cm um bónus de só pagar 3€ na 1ª vez).Assim, não me apercebi de que passaria a pagar os cerca de 7€ por ano em vez de ser 8€ quando trocasse a pilha. Muito menos me apercebi de que isso envolveria uma fidelização de 3 anos, coisa que jamais aceitaria, quanto mais não fosse devido à idade que tenho (quase 71 anos) e também porque, não havendo concorrência na via verde, nem percebo tal fidelização (aliás, também não compreendo que exista qualquer tipo de fidelização em qualquer tipo de prestação de serviços).Ou seja, não fui devidamente esclarecido e pensei que o pagamento dos cerca de 7€ se referia apenas à troca de pilhas e não a um pagamento anual e tenho a certeza de que nunca me foi falado da fidelização de 3 anos.Em consequência, de boa fé e pensando que a informação verbal da assistente estava completa, assinei de cruz uns papéis que me foram postos à frente e, como disse, fiz o registo online com o auxílio da assistente.Pouco depois de ter saído? da loja?, encontrei-me com um amigo que me alertou para o facto d? a Via Verde estar a usar truques para conseguir que os antigos clientes substituíssem o contrato que tinham por um contrato de aluguer anual, evitando dar informação clara quanto ao facto de ser mais dispendioso do que a troca de pilhas. Com efeito, mesmo que a pilha dure só 2 anos, custar-me-ia cerca de 4€/ano e nunca os cerca de 7€. Obviamente que ninguém no seu juízo perfeito e que fosse devidamente informado faria tal troca.Voltei de imediato à loja? (talvez 20 ou 30 minutos depois)?, e visto que tinha feito o registo online, solicitei o cancelamento do novo contrato (como me é permitido até 14 dias da efectivação de contratos via internet) bem como a reposição do anterior??. Disseram-me que já não podiam fazer nada, que o sistema não deixava? (?coisa que acho estranhíssima?),?mas que podia fazer uma exposição/reclamação a solicitar aqueles cancelamento e reposição? do anterior contrato?, o que fiz (anexo). ? Foi apenas então a assistente me confirmou o que o meu amigo me tinha dito dos pagamentos anuais mas nem assim me foi dito que o novo contrato envolvia fidelização de 3 anos.? Ainda na tarde do mesmo dia 13, recebi um mail de confirmação do registo da via verde (hora do mail 1320), onde se se pede para confirmar o registo online (anexo), o que não fiz. Com data de 16 de Outubro, recebi depois uma carta (anexo) onde a Via Verde se escusa a fazer o cancelamento do contrato ?quando, de acordo com a Lei, não o podiam fazer porque o meu pedido de cancelamento foi feito no período de 14 dias previstos na Lei para os contratos online.

Circulava na A41 e embati num cão que passou na via. Fiz participação à Ascendi bem como no seguro do animal uma vez que este era assegurado. Ambas as entidades rejeitaram responsabilidade. Resultaram danos na viatura. Preciso saber quem é o responsável e como agir para resolver os problemas que me foram causados.

Boa tarde,No dia 15 de Março deste ano regressei de Londres, mas a minha mala não apareceu. Na Portway disseram-me que deveria aparecer dentro de 1 ou 2 dias, mas tal na aconteceu. E agora ando em conversações com a easyJet, porque apenas querem pagar 250 libras, e o problema é que eu tinha lá roupa num valor aproximado de 1400 euros. Dizem que só pagam se apresentar recibos de compra ou extratos bancários. Eu disse-lhes que não guardava recibos de roupa, apenas de aparelhos electrónicos, devido à garantia dos mesmos.Referência do processo - LISU210986/15MAR15/1359GMT

Realizei uma viagem de comboio CP com o meu cartão recarregável ML0210365258 tendo ficado, de acordo com o indicado no visor do terminal no momento da validação, com 1 viagem em saldo no cartão. No dia seguinte recarreguei o cartão com mais 3 viagens (factura identificada), mas quando o validei a informação da máquina foi de saldo de apenas 2 viagens (deveriam ser 3).Contactei a CP expondo a situação, primeiro no Gabinete de Apoio ao Cliente na Estação do Oriente e depois, por aconselhamento deste, directamente o fornecedor do serviço através do formulário on line no site da CP.Obtive a seguinte resposta:Ex.mo(a) Senhor(a), Acusamos a receção da comunicação de V. Ex.ª, merecedora da nossa melhor atenção. Face ao exposto, esclarecemos que, no modelo de zonamento tarifário o cliente deve adquirir o título de transporte de acordo com o número de zonas em que pretende viajar. Mais se esclarece que, caso não tenha validado o seu título na estação de entrada ou caso o mesmo não esteja válido para o percurso efetuado, à saída, ao passar nos canais de acesso será descontada uma viagem. Não obstante esta situação, esclarecemos que de acordo com a Lei n.º 28/2006 de 4 de julho, a falta de título de transporte válido, a exibição de título de transporte inválido ou a recusa da sua exibição na utilização do sistema de transporte coletivo de passageiros, em comboios, autocarros, troleicarros, carros elétricos, transportes fluviais, ferroviários, metropolitano e metro ligeiro, é punida com coima de valor mínimo correspondente a 100 vezes o montante em vigor para o bilhete de menor valor. No caso em concreto, tendo V. Ex.ª duas viagens de 2 Zonas carregadas e validado o título na estação de Oriente o mesmo ficou válido apenas até à estação de Monte Abraão. Assim, à saída na estação de Massamá-Barcarena, como o mesmo não estava válido para o percurso efetuado, foi descontada uma nova viagem. Lamentando o sucedido, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.À qual respondi:Boa tarde, Agradeço antes de mais a resposta célere e clara. Agora compreendo perfeitamente o sucedido. Todavia, agradeço que me informem onde devo receber a quantia excedente da viajem cobrada a mais (1,30€), dado que pelo raciocínio deveria ser me cobrado 1,90€ (3 zonas) e não 3,2€, conforme aconteceu. (Importa perceber se no momento em que carreguei o cartão o valor por viagem já era de 1,6€ ou ainda seria de 1,55€). Reconhecendo que a fragmentação de uma viagem possa não ser possível, é igualmente válido que a CP, como qualquer outro prestador de serviços, não pode cobrar por um serviço não prestado. É por isso necessário que a CP disponibilize o respetivo processo compensatório. Aliás, importa referir que caso se defendam em regulamento próprio para a não retribuição do valor indevidamente cobrado, prevê claramente a Constituição da República Portuguesa o princípio da hierarquia das Leis, perdendo esse argumento a sua validade à luz do Art.º 9º da Lei 47/2014 de 28/07 da Lei de Defesa do Consumidor. Sem mais, aguardo resposta.Tendo depois obtido a seguinte resposta:Ex.mo(a) Senhor(a), Acusamos a receção da nova comunicação de V. Ex.ª. Reiterando a resposta anteriormente remetida, lamentamos informar não ser possível proceder ao reembolso solicitado. Acrescentamos ainda que, de acordo com as Condições Gerais de Transporte dos Serviços da CP se o passageiro não utilizar o título de transporte por motivo alheio ao operador, não há lugar a reembolsos de bilhetes simples ou zapping. As referidas condições podem ser consultadas no site da CP em WWW.CP.PT ou em qualquer dos Gabinetes de Apoio ao Cliente da CP. Lamentando uma vez mais o sucedido, endereçamos os nossos melhores cumprimentos.Ora, existindo de facto um abuso na cobrança de um valor por um serviço não prestado, solicito o vosso acompanhamento.Obrigado.CumprimentosJoão Nunes