Realizei uma viagem de comboio CP com o meu cartão recarregável ML0210365258 tendo ficado, de acordo com o indicado no visor do terminal no momento da validação, com 1 viagem em saldo no cartão. No dia seguinte recarreguei o cartão com mais 3 viagens (factura identificada), mas quando o validei a informação da máquina foi de saldo de apenas 2 viagens (deveriam ser 3).Contactei a CP expondo a situação, primeiro no Gabinete de Apoio ao Cliente na Estação do Oriente e depois, por aconselhamento deste, directamente o fornecedor do serviço através do formulário on line no site da CP.Obtive a seguinte resposta:Ex.mo(a) Senhor(a), Acusamos a receção da comunicação de V. Ex.ª, merecedora da nossa melhor atenção. Face ao exposto, esclarecemos que, no modelo de zonamento tarifário o cliente deve adquirir o título de transporte de acordo com o número de zonas em que pretende viajar. Mais se esclarece que, caso não tenha validado o seu título na estação de entrada ou caso o mesmo não esteja válido para o percurso efetuado, à saída, ao passar nos canais de acesso será descontada uma viagem. Não obstante esta situação, esclarecemos que de acordo com a Lei n.º 28/2006 de 4 de julho, a falta de título de transporte válido, a exibição de título de transporte inválido ou a recusa da sua exibição na utilização do sistema de transporte coletivo de passageiros, em comboios, autocarros, troleicarros, carros elétricos, transportes fluviais, ferroviários, metropolitano e metro ligeiro, é punida com coima de valor mínimo correspondente a 100 vezes o montante em vigor para o bilhete de menor valor. No caso em concreto, tendo V. Ex.ª duas viagens de 2 Zonas carregadas e validado o título na estação de Oriente o mesmo ficou válido apenas até à estação de Monte Abraão. Assim, à saída na estação de Massamá-Barcarena, como o mesmo não estava válido para o percurso efetuado, foi descontada uma nova viagem. Lamentando o sucedido, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.À qual respondi:Boa tarde, Agradeço antes de mais a resposta célere e clara. Agora compreendo perfeitamente o sucedido. Todavia, agradeço que me informem onde devo receber a quantia excedente da viajem cobrada a mais (1,30€), dado que pelo raciocínio deveria ser me cobrado 1,90€ (3 zonas) e não 3,2€, conforme aconteceu. (Importa perceber se no momento em que carreguei o cartão o valor por viagem já era de 1,6€ ou ainda seria de 1,55€). Reconhecendo que a fragmentação de uma viagem possa não ser possível, é igualmente válido que a CP, como qualquer outro prestador de serviços, não pode cobrar por um serviço não prestado. É por isso necessário que a CP disponibilize o respetivo processo compensatório. Aliás, importa referir que caso se defendam em regulamento próprio para a não retribuição do valor indevidamente cobrado, prevê claramente a Constituição da República Portuguesa o princípio da hierarquia das Leis, perdendo esse argumento a sua validade à luz do Art.º 9º da Lei 47/2014 de 28/07 da Lei de Defesa do Consumidor. Sem mais, aguardo resposta.Tendo depois obtido a seguinte resposta:Ex.mo(a) Senhor(a), Acusamos a receção da nova comunicação de V. Ex.ª. Reiterando a resposta anteriormente remetida, lamentamos informar não ser possível proceder ao reembolso solicitado. Acrescentamos ainda que, de acordo com as Condições Gerais de Transporte dos Serviços da CP se o passageiro não utilizar o título de transporte por motivo alheio ao operador, não há lugar a reembolsos de bilhetes simples ou zapping. As referidas condições podem ser consultadas no site da CP em WWW.CP.PT ou em qualquer dos Gabinetes de Apoio ao Cliente da CP. Lamentando uma vez mais o sucedido, endereçamos os nossos melhores cumprimentos.Ora, existindo de facto um abuso na cobrança de um valor por um serviço não prestado, solicito o vosso acompanhamento.Obrigado.CumprimentosJoão Nunes
