Reclamações públicas

Exmos. Senhores da Medicare Sou o Diego Barraza, há 1 ano que por motivos laborais não posso continuar a pagar no plano familiar Medicare. Mesmo assim, eles me forçaram a pagar por 1 ano com o argumento de que eles só poderiam cancelar dando 1 mês de aviso prévio antes de 15 de julho de 2024. Peço encarecidamente o cancelamento do serviço, caso contrário e perante as autoridades desta agência, tomarei as medidas legais pertinentes e exigirei a retirada do serviço. Cumprimentos. Diego Gaston Barraza Lisboa 11 de Junho de 2024

Exmos. Senhores, Solicitou-me o meu Constituinte Soren Ejnar Clausen, de nacionalidade dinamarquesa e residente em Portugal (procuração em anexo), que diligenciasse junto das instituições competentes, tendo em vista a resolução de um episódio de fraude electrónica de que foi vítima no passado mês de dezembro de 2022, com acesso de terceiros ao seu cartão de crédito (cartão Millennium BCP – TAP Miles&Go) associado à conta nº 45597548153, que possui junto do Millennium BCP e relativamente ao qual o respectivo serviço de Reclamações informou não assumir responsabilidade. Em concreto, no passado dia 05 de novembro de 2022, o meu Constituinte recebeu um email da TAP informando-o de que teria direito a uma compensação financeira por atraso de voo, devendo para tanto aceder a um link da TAP e preencher os dados solicitados, conforme doc. nº 1 em anexo. Verificando que a situação correspondia efectivamente a episódios anteriormente ocorridos, o Sr. Soren Ejnar Clausen tentou aceder ao link, mas sem sucesso. Em 10 de dezembro de 2022 voltou a receber novo email com o mesmo conteúdo, conforme doc. nº 2 em anexo. E em 11 de dezembro, mais uma vez, tentou aceder ao link, desta vez com sucesso, tendo preenchido os campos solicitados para o mencionado reembolso, conforme doc. nº 3 em anexo. Como volvidos alguns dias verificou que o valor da alegada compensação ainda não tinha sido creditado na sua conta, o meu Constituinte contactou telefonicamente os serviços de atendimento personalizado de passageiro frequente do programa TAP miles&Go, tendo então sido informado que deveria ter existido um engano, porquanto nenhum reembolso iria ser efectuado. O Sr. Soren Ejnar Clausen conformou-se com a situação e encerrou o assunto, até que, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, perto da hora de jantar, começou a receber sucessivas mensagens de transacções realizadas em Milão com o seu cartão de crédito, conforme doc. nº 4 em anexo. Estando o meu Constituinte em Cascais a preparar-se para a ceia de Natal, logo que se apercebeu do supra exposto, cancelou o cartão e no dia 26 de dezembro relatou o sucedido junto do seu gestor de conta na Agência do BCP de Sintra. Nessa altura, foi informado de que o Banco iria accionar o correspondente seguro que cobria a situação relatada, pelo que não deveria preocupar-se, não sendo necessário, sequer, apresentar queixa na polícia. Porém, no dia 10 de janeiro de 2023, o meu Constituinte recebeu um email do “Centro de Atenção ao Cliente” do Banco, informando-o de que, uma vez que as transacções tinham sido por si autorizadas, através de um suposto código de activação que teria recebido no seu telemóvel no dia 11 de dezembro (data em que acedeu ao link da TAP), a responsabilidade não recairia sobre o Banco, conforme doc. nº 5 em anexo. Seguiu-se toda uma troca de emails em que, apesar de o meu Constituinte consecutivamente insistir que nenhum código de activação tinha recebido no seu telemóvel, nem no dia 11 de dezembro, nem posteriormente, e nada tinha autorizado, os serviços do “Centro de Atenção ao Cliente” do Banco mantiveram a posição, estando, desde então, a ser cobrados juros ao Sr. Soren Ejnar Clausen por compras que nunca realizou ou autorizou. Do exposto se depreende que, quando no dia 11 de dezembro de 2022 o meu Constituinte acedeu ao link da TAP para ser compensado por atraso de voo, terá inconscientemente sofrido um ataque cibernauta por terceiros que assim acederam aos seus dados. Estes utilizadores abusivos, esperaram pela véspera de Natal (altura em que o comum dos mortais está longe das operações bancárias por estar em pleno início da ceia de Natal) e efectuaram em escassos minutos, 19 transacções em Milão, tudo indicando que o suposto código de activação que o Banco alega ter remetido para o telemóvel do meu Constituinte em 11 de dezembro terá sido encaminhado para os autores do ataque. No mesmo dia 24 de dezembro, o meu Constituinte tinha inclusivamente utilizado o cartão de crédito em causa em compras em Cascais, donde facilmente se percebe a enorme fragilidade do sistema de segurança do Banco que, perante esta impossibilidade física, nenhum alerta ou bloqueio promoveu perante a concretização destas 19 transacções em Milão. Mais, tratando-se de um cartão de crédito Millennium BCP – TAP Miles&Go e tendo o ciberataque ocorrido através de um link da TAP, depreende-se igualmente que os dados dos clientes comuns de ambas as instituições podem facilmente ser usurpados por terceiros, sem qualquer segurança dos clientes. E apesar de tudo o supra exposto, o Banco persiste com a decisão de se desresponsabilizar, afirmando que o meu Constituinte teve um comportamento activo na fraude concretizada sem, por alguma vez, ter demonstrado tal afirmação ou ter provado qualquer comportamento doloso ou negligente por parte do Sr. Soren Ejnar Clausen. Ora, nos termos das disposições conjugadas dos arts. 110º a 115º do RJSPME e do art. 796º, nº 1 do CC, os riscos da falha do sistema informático, bem como os ataques cibernautas ao mesmo, correm por conta do Banco a não ser que algum comportamento culposo, devidamente demonstrado, possa ser imputado ao cliente. A nossa jurisprudência é unânime no referido sentido, conforme, designadamente, Ac. TRP de 04.06.2019, Ac. TRL de 29.09.2022, Ac. TRL de 13.10.2022, todos disponíveis em www.dgsi.pt, entre muitos outros. No que respeita às Condições Gerais de utilização de cartões citadas pelo serviço de apoio ao cliente no email junto como doc. nº 5, sempre se dirá que as mesmas não foram previamente comunicadas ao meu Constituinte, pelo que, tratando-se de cláusulas abrangidas pelo regime jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais, têm-se por excluídas do contrato. O meu Constituinte reitera que não autorizou as transacções efectuadas, não recebeu nenhum código de activação no seu telemóvel e não activou o que quer que seja relativamente às compras realizadas em Milão no dia 24 de dezembro de 2022, pelo que não violou nenhuma das suas obrigações enquanto cliente do Millennium BCP, legalmente previstas. Assim, impendendo sobre o Banco a obrigação de assegurar que os dispositivos de segurança do sistema só sejam acessíveis ao seu legítimo utilizador, o que, no caso, não sucedeu, terá o Banco Comercial Português, SA que assumir a responsabilidade pelo sucedido, deixando de comunicar/cobrar ao meu Constituinte o vencimento de juros de mora pendentespelo não pagamento dos montantes respeitantes às referidas transacções. O Sr. Soren Ejnar Clausen já apresentou queixa para posterior procedimento criminal na GNR de Sintra, tendo o processo sido arquivado sem que fosse sequer efectuada qualquer perícia ao telemóvel, conforme doc. nº 6 em anexo. O Banco Comercial Português, SA persiste em eximir-se da responsabilidade que sobre si impende nos termos legais e continua mensalmente a cobrar juros ao meu Constituinte . Nestes termos, apresenta-se por esta via a presente denúncia para as necessárias diligências e posterior regularização da situação por parte da instituição bancária em causa. Com os melhores cumprimentos, Sofia Moreira Advogada sm@mmvadvogados.pt sofia.moreira-13246l@adv.oa.pt Rua Castilho, nº 32 - 8º andar 1250-070 Lisboa | Portugal T. (+351) 213 930 114 F. (+351) 213 909 105 geral@mmvadvogados.pt www.mmvadvogados.pt MMV - Miguel Mora do Vale - Advogados

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 736463112. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas desde janeiro Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio demonstrar o meu desagrado com todos os vossos serviços desde a celebração do contrato no ano passado (2023). Primeiramente, o "voucher" com que nos iludiram e chamaram até às vossas instalações veio a demonstrar-se tudo menos gratuito. A maioria das opções de estadia tinham atividades OBRIGATÓRIAS e PAGAS e não eram propriamente baratas nem valiam o valor cobrado. Acabámos por optar pela única opção em que não nos eram impingidos valores adicionais por atividades que não queríamos fazer. Desde então, por duas vezes, que tentámos marcar férias recorrendo aos vossos serviços e pelas duas vezes encontrámos valores mais baixos em outros sites, quer no site das próprias companhias de viagem, quer noutros sites de agendamento de férias. Apesar de tudo isto não reclamámos pois tinhamos esperança de poder usufruir do vosso "seguro de saúde" visto terem bastantes parcerias a nivel dentário e não só. Porém, qual não é o nosso espanto quanto entramos em contacto com algumas das clínicas parceiras que vimos no vosso site e nenhuma delas reconhece ou ouviu falar sequer do Seguro de Saúde Interpass. Aqui, começámos a duvidar da vossa boa fé aquando da celebração do contrato e até que ponto no meio de tantas horas de conversa, alguma coisa que nos foi dita seria verdade. Chegamos assim ao dia de hoje... Na semana passada recebo uma carta a informar que a anuidade irá ser debitada no próximo mês, carta esta que me apanhou totalmente desprevenida, uma vez que no dia da celebração do contrato foi-nos dito, a mim e à sub-titular, que uns meses antes do pagamento da anuidade ser-nos-ia enviada uma carta questionando o método de pagamento mais confortável para nós. Se conseguiríamos pagar na totalidade ou se preferíamos dividir e acrescentar ao valor da mensalidade. Recorremos ao apoio ao cliente para apresentar esta questão e foi-nos dito por uma colaboradora, há cerca de 15 minutos, que para requerer o pagamento faseado teríamos de ser NÓS a entrar em contacto com a interpass no início do ano a pedir o faseamento da anuidade, contrariamente ao que nos foi dito MAIS QUE UMA VEZ no dia de celebração do contrato. Nesse mesmo dia, foi-nos dito também que caso a interpass não cumprisse as promessas que tanto nos fizeram nesse dia que poderíamos exigir a rescisão do contrato, uma vez que é ilegal em Portugal a celebração de contratos vitalícios e/ou com tempos de fidelização. Depois de expostas não uma, mas várias razões pelas quais estamos muitos descontentes com este contrato, peço por favor que me indiquem como poderemos levar a cabo o processo de rescisão de contrato. Desde já grata pela vossa atenção, Renata Fernandes Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 01/06/2024 adquiri um frigorífico americano, da marca LG, pelo valor de 1409,99 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 07/06/2024. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços a 07/06/2024 e 11/06/2024 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Depois de agendada a entrega para o dia 07/06/2024 no período entre as 08h e as 14h, a mesma não foi entregue por, segundo informações da transportadora, problemas com a viatura de entrega. A mesma foi reagendada para o dia de hoje, 11/06/2024, para o período entre as 8h e as 14h. Recebi SMS de entrega estimada entre 30/45 minutos, e logo de seguida uma chamada da transportadora a dizer que demorariam 50 minutos. Passados cerca de 40 minutos do telefonema, saí do meu local de trabalho para me dirigir ao ponto de entrega. Depois de aguardar mais cerca de 20 minutos, entrei em contacto com o número que me tinha ligado, ao que o senhor da transportadora me indica que já não deve entregar a encomenda hoje, porque estão com problemas na viatura, novamente. Obtive essa informação porque eu liguei a questionar se demorariam, porque caso contrário ainda agora lá estava à espera. Tendo em conta que ainda não recebi qualquer esclarecimento por parte da Rádio Popular, gostaria de saber o ponto de situação da entrega, visto que entrei em contacto com a linha de apoio e não me conseguiram esclarecer de nada. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido frigorífico, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Por meio dessa venho pedir aos senhores urgente a emissão da carta de conduçao para estrangeiros. ja perdi 2 empregos por essa demora, infernal que se passa com orgão? a tecnologia esta tão avançada para que nossa vida fique embaraçada pelo orgão, que nem sabe uma data definida.uma emissão que nao tem nem previsão, um grande discaso com a sociedade.uma grande falta de respeito Melhorem uma vergonha esta isso ai. Att. Sergio ricardo ferreira de araujo Nif: 307856054 nos melhores cumprimentos.

RESERVA: 6074400 Exmos. Senhores, Adquiri uma viagem organizada a Cuba (cayos), que se realiza entre dia 11/06/2024 a 19/06/2024 . Venho, por este meio, comunicar que, por razões de más condições de higiene e alimentação imprópria para consumo, escassez de água engarrafada, pelo perigo doença no Hotel MELIA JARDINES DEL REI, pretendo anular a minha participação na supra referida viagem. Por entender ser uma irresponsabilidade manterem as reservas no referido hotel, sendo detentores de informações sobre o que se passa, não apresentam alternativas viáveis para a resolução deste assunto, solicito reembolso do valor pago. Cumprimentos. Elsa Ribeiro

Bom dia, A minha carta de condução permanente (pdf da provisória em anexo) foi enviada para um endereço antigo (me mudei durante o processo da troca da carta de condução). Recebi uma orientação online do IMT de enviar um requerimento através do CTT (modelo 13) solicitando o reenvio para o endereço atual. Entretanto já faz quase 3 meses que enviei o requerimento, e ainda não recebi a referência bancária para pagamento do montante referente ao reenvio. Já enviei vários emails (pdf em anexo) solicitando ao menos informações sobre o andamento do processo, ao que não obtive qualquer resposta. Também pedi informações diretamente no canal IMT Online, assim como também fiz reclamação por lá, e novamente, nenhuma resposta. Neste momento, estou sem a carta de condução do Brasil, e também sem a carta portuguesa. Ademais, pelo IMT Online, não consigo realizar o pedido de 2ª via, e nem sequer está registrado o pedido de reenvio (pdf em anexo). Necessito uma resolução.

A Loja do Condomínio de Perosinho ("Patatarmistério") tem-se mostrado nada efectiva na sua gestão de condomínio no que toca ao edifício sito na Avenida Draveil 157, em Esmoriz. Vários pontos foram registados deste Janeiro, os quais não são resolvidos pela gestão. Para além disso, a gestão faz questão de deliberadamente não responder aos condóminos. Há uma troca de emails consideravelmente longa entre condóminos e gestão, mas esta opta por não responder. Seguem os pontos até agora não resolvidos pela gestão: - Iluminação no parque exterior; - Fotocélulas para fecho de portões de acesso às garagens fechadas; - Intercomunicador da fração "R" e outras que continuam sem funcionar corretamente; - Colocação de quadro de informações na entrada do prédio; - Molas nas portas corta-fogo; - Obras nas frações, porque existem ruídos de obras ao fim de semana e fora das horas que o regulamento permite. No caso de existirem, devemos estar informados do dia de início e fim das mesmas. - As pré-instalações de ar condicionado das frações lojas vão ficar penduradas até quando? - Os proprietários das lojas estão informados que devem colocar as máquinas de ar condicionado no chão e devem fazer um acabamento em calha metálica para as tubagens, assim como as devem fazer iguais para todas as lojas por uma questão estética do edifício? - Conforme abordado na reunião, seria possível fazer pedido junto da junta de freguesia em relação à colocação dos ecopontos noutro local da avenida? - Notificação ao proprietário da loja 161 sobre a retirada do respiro e repor a fachada como estava, não são aceites remendos - Porque a areia foi distribuída pelo parque quando a solicitação foi de retirada? Essa mesma areia entra para a garagem e janelas das casas em dias de muito vento. - Como já citado, a vegetação do parque não está a ser tratada com a frequência necessária. - (sem caracteres suficientes para restantes pontos...)