Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a MEDICARE. Atualmente não estou a trabalhar então o plano já não cabe no meu orçamento por este motivo quero cancelar. Entrei em contato com a prestadora me informaram que deveria ter enviado um email 30 dias antes, pois meu contrato foi renovado automaticamente, mas no momento nao conseguirei arcar com o valor, me disseram que nao a nada ser feito. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a MEDICARE, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos. Cumprimentos.

Bom dia. Na manhã do dia 5 de junho de 2024 pela aplicação Worten solicitei serviços de reparação esquentador, onde ficou agendado a visita do técnico das 16h às 18h. Como consegui por o esquentador a trabalhar fiz o cancelamento às 13h no mesmo dia e antes do prazo limite que era as 14h! Ainda não recebi o reembolso do valor 39.99€ e fiz 3 reclamações a Worten. Desde já obrigado Fabio

Fiz uma encomenda no passado dia 31 Junho, após a ter efetuado e procedido ao pagamento recebi um email de confirmação com o número da encomenda e a data de previsão da entrega. No entanto a encomenda desapareceu da minha área de cliente, não tenho como a consultar ou visualizar nem como verificar se foi produzida e se está a caminho de ser entregue ou não. Já enviei mais que um email, já tentei entrar em contacto atraves da assistência virtual e diz que esta a ser encaminhado para um colega humano mas nunca recebo resposta! A encomenda é uma prenda de aniversário e preciso dela com urgência!

Exmos. Senhores, Escrevo esta exposição, pois foi-me comunicado pela plataforma Paypal, que a vossa entidade é uma das entidades onde posso e devo proceder a esta reclamação. Passo a expor: No passado dia 15 de Junho, recebo uma notificação na aplicação Gmail do meu telemóvel, a informar que tinha sido debitado o valor de 143.60€ na minha conta PayPal, referente a um serviço adquirido a uma empresa italiana de denominação Italo Treno - Nuovo Trasporto Viaggiatori Spa. Imediatamente, e porque este movimento não foi nem efectuado nem autorizado por mim, abri um caso no PayPal ID PP-R-JLU-530562559 a informar que esta compra não foi autorizada, solicitando o cancelamento imediato e urgente. A resposta foi rápida, mas inconclusiva e incompreensível, sendo que o caso foi encerrado de imediato (ver screenshot Ticket-ID-530562559). Eis a resposta: "Obrigado por ter comunicado este caso. Após a nossa análise, concluímos que certas transações não foram autorizadas, pelo que não foram abrangidas pela Proteção do comprador do PayPal." Fiquei confuso, se provaram que a transação não foi autorizada, como posso eu não estar abrangido pela protecção do comprador? Efectuei nova reclamação, desta vez com ID PP-R-WKQ-530562753, tendo obtido a resposta do PayPal que iriam solicitar informações à empresa Italo Treno - Nuovo Trasporto Viaggiatori Spa. E até hoje absolutamente nada, sendo que esse Ticket desapareceu do backoffice do Paypal (contudo tenho comprovativo no meu email). Desconhecedor da forma como estes processos de desenrolam, decidi solicitar ao meu banco o estorno do valor pelo motivo de pagamento não autorizado, enquanto aguardava resolução por parte do PayPal. Resolução essa que nunca aconteceu. Infelizmente, o Apoio ao Cliente desta entidade é mecanizado, limitado e inoperável. O cliente fica sem entender quais os próximos passos, e obviamente, sendo o seu dinheiro erradamente debitado, toma a decisão que melhor defenda os seus interesses (no meu caso, foi o estorno). Uns dias se passaram sem qualquer feedback, até que a 1 de Julho recebo um email da PayPal a solicitar uma justificação do motivo de ter solicitado o estorno do valor em questão, sendo que respondi o que já havia dito, acrescentando que não recebi mais feedback deles (ver screenshot Ticket-ID-532476035). Entretanto, e porque não quero o meu nome arrastado nestas complicações, no mesmo dia, tentei via Mensagem da plataforma PayPal, obter mais informação do porquê desta plataforma ter ignorado as informações que havia partilhado sobre um pagamento não autorizado da minha conta, com um potencial violação de privacidade dos meus dados. Em resposta, o Sr. Guilherme da PayPal foi defensivo, tendo-me informado que dado que solicitei o estorno desse valor, a PayPal não poderia continuar com a disputa aberta (ver screenshot Resposta_PayPal), e seria agora da responsabilidade do meu Banco de resolver o problema. Confesso-me desconhecedor destes procedimentos, até porque o Apoio ao Cliente da PayPal é, conforme já partilhado, fraco e não informa devidamente o cliente sobre os procedimentos seguintes. A minha resposta a esta informação, é que não será da responsabilidade do meu Banco, avaliar um acesso não autorizado à minha conta PayPal e muito menos se existiu um acesso indevido à conta PayPal. Daqui existiu uma troca de mensagens com o mesmo tom: o PayPal a dizer que já não era da sua responsabilidade, e eu, enquanto cliente, a sublinhar que o meu banco não pode investigar falhas na plataforma PayPal, que o problema foi comunicado à PayPal que nunca deu uma resposta ao problema, etc etc. Dois pontos ressaltam destas mensagens: Um, após insistência, foi prestada a informação pelo Apoio ao Cliente do PayPal, de que poderia recorrer a três entidades (DECO, DGC ou CACC), assim como proceder ao Livro de Reclamações Online, para resolução do problema. Segundo, e passo a transcrever: “o acesso indevido não ocorreu via conta PayPal do senhor, visto que as sessões e os acessos são consistentes com sua morada e telemóvel, juntamente ao endereço de IP registado em sua PayPal, além disso a transação foi processada diretamente via SMS confirmado pelo seu telefone de contacto, por essa razão foi inicialmente recusada, e precisava de uma apelação do caso junto a sua conta por parte do vendedor.” Tendo por conta o segundo ponto, a conclusão que retiro é que o PayPal não quer efectivamente assumir a culpa desta situação, pois não existe qualquer informação de recusa nos meus métodos de contacto inseridos na conta PayPal, não existe qualquer SMS de aprovação desse pagamento para o meu telemóvel, não existe qualquer aprovação desse pagamento no meu Banco, da mesma forma que o IP não vai certamente ser consistente com a minha morada. Compete-me informar que à data a conta PayPal apresenta um saldo negativo de 143.60€, pelo que após exposto o meu caso, gostaria de solicitar à DECO ajuda com a resolução deste processo. Desde já agradeço o tempo dispensado. Atentamente, Joel Ribeiro

Exmos. Senhores, No passado dia 1 de Julho efetuei o carregamento do passe viva viagem na aplicação navegante. Quando instalei a aplicação ela conseguiu ler o meu cartão viva e deixou carregá-lo, retirando assim 30€ da minha conta. Quando fui para usar o passe no metro este não passava, falei com os senhores que estão a atender na cabine que me aconselharam a carregar na máquina novamente e a dirigir-me a um posto de atendimento do metro para explicar a situação, pois isto já aconteceu a outras pessoas que também não ficavam com o passe carregado. Nesse dia ia precisar muito do passe então carreguei novamente. Nesse mesmo dia fui ao arco do cego ao posto de atendimento presencial do metro no qual me foi dito que a aplicação que eu instalei não era do metro, era da carris metropolitana (o que já me induziu logo em confusão). Mesmo assim tentei procurar um posto de atendimento da carris metropolitana o que me levou a Alameda depois ao Marquês de Pombal e finalmente fui a Odivelas onde esperei três horas na fila para me dizerem que aquilo acontecia, que o passe não ficava carregado e que tinha de esperar que me devolvessem o dinheiro. No tempo em que estava a ir de um sítio para o outro tentei telefonar para a linha de apoio ao cliente da carris metropolitana e esperei sempre cerca de 2 horas para que alguém atendesse, ninguém atendeu. Enviei email nesse mesmo dia que me foi respondido no dia seguinte, enviei os meus dados e já tentei contactar novamente porque realmente preciso desse dinheiro, era um gasto que não me posso dar ao luxo de ter. Se a aplicação não funciona seria mais fácil fazerem os testes necessários até que ela funcione e enquanto não funciona não autorizar pagamentos. É uma empresa que penso que por ser necessária ao consumidor não tem o mínimo de atenção para com ele. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estou há dias tentando cancelar a minha subscrição, porque não achei os serviços da DECO PROTESTE úteis para mim. Realizei diversas tentativas de contato via telefone mas fiquei horas na ligação, sem ninguém atender. Mandei email e não obtive respostas. As cobranças continuam chegando. Por favor , fico no aguardo de como devo proceder para realizar o cancelamento da minha subscrição. Cumprimentos. Anna Karla França Lousada

Exmos. Senhores, Efectuei uma encomenda de mais de 600€ devolvi e não me reembolsam! Dizem que não encontram a encomenda, já lhes reenviei mail com comprovativo que a empresa transportadora recolheu na minha morada e já enviei comprovativo da SEUR que lhe entregou já passaram 20 dias e continuam a dizer que não receberam a encomenda e não há forma de falar com ninguém só por mails! Preciso que me resolvam esta situação com urgência! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Comparei uma bicicleta na bike zona em Benfica ao fim de um ano teve uma avaria não sei se foi bateria ou motor já vão 45 dias que deixei a bicicleta e continuo a espera de resolução grato pela atenção dispensada obrigada (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 2024/03/22 submeti um pedido de comparticipação, á ADSE, pela aquisição de uns óculos para o meu filho. RESPOSTA DA ADSE Verificando-se que à data da prestação do(s) cuidado(s) de saúde referenciados, se encontrava sem direitos à ADSE, foi o respetivo pedido de reembolso rejeitado. MINHA RECLAMAÇÃO Venho por este meio solicitar a revisão da rejeição do meu pedido de reembolso, Processo nº 9259159 da fatura nº FR2024S/288. O beneficiário obteve o direito ao reembolso aquando da consulta médica que ocorreu em 2024-02-24. Nesse mesmo dia fomos à ótica encomendar os óculos. Como é do conhecimento geral sempre que vamos a algum estabelecimento é necessário algo específico, feito à medida ou personalizado demora mais tempo porque é preciso mandar fazer. Como sabe, mandar fazer uns óculos é uma situação muito específica e ter demorado quase um mês a ser produzido nem foi muito tempo face às atuais condições de mercado. Assim, solicito a V. Exa. que reveja a situação e que considere a data da consulta como data elegível pois nesta data o beneficiário beneficiava da ADSE. O Beneficiário não pode ser prejudicado pela demora da ótica na produção dos óculos. ADSE - Resposta Atendimento Online - Referência C-2589055 Em resposta ao seu contacto, informa-se que a atribuição dos reembolsos depende da análise do respetivo documento de despesa, nomeadamente a situação do beneficiário à data da emissão do mesmo. Uma vez que à data de emissão da fatura em análise - 23 março 2024 - o beneficiário em causa está com situação de direitos cancelados, lamentamos, mas não nos será possível atribuir qualquer reembolso. MINHA RECLAMAÇÃO No seguimento da comunicação C-2589055 venho discordar da vossa análise a qual se baseia na data da fatura de aquisição dos óculos. Saliento que não se trata de uma fatura da consulta médica. Trata-se da aquisição de uns óculos que só podem ser adquiridos e sujeitos a comparticipação com base numa consulta médica. Ora a consulta médica aconteceu em 2024-02-24 pelo que é nesta data a ter em conta para a comparticipação. Se submeter para comparticipação a compra de uns óculos e não lhe juntar a receita médica a ADSE não comparticipa. Então, se para ter direito à comparticipação é necessário a receita médica significa que é nesta data que o beneficiário adquire o direito à comparticipação e não na data da compra dos óculos. Portanto, solicito a V. Exa. que reveja a situação e que considere a data da consulta como data elegível. ADSE - Resposta Atendimento Online - Referência C-2590055 Em resposta ao seu contacto, reitera-se a informação prestada anteriormente. O direito ao reembolso dos óculos depende da data da aquisição dos mesmos, ou seja, da data da respetiva fatura. MINHA RECLAMAÇÃO No seguimento da vossa comunicação Referência C-2590055, da qual manifestamente discordo da vossa posição, venho solicitar que informe qual é a base documental na qual V. Exa. se baseia para rejeitar a comparticipação. ADSE - Resposta Atendimento Online - Referência C-2596022. Informa-se que o beneficiário, encontra-se cancelado na ADSE desde 11/03/2024 sendo a data da fatura a 23/03/2024, dado que se verificou que o beneficiário se encontrava a trabalhar de acordo com a informação da Segurança Social. MINHA RECLAMAÇÃO No seguimento da vossa comunicação Referência C-2596022 venho esclarecer o seguinte: Não tenho dúvidas que o beneficiário se encontra cancelado na ADSE desde 11/03/2024. O que questiono é: Tendo a consulta ocorrida em 2024-02-24 e a fatura em 2024-03-22 com base em que lei, norma, estatuto ... ou seja, onde é que está escrito que a data que prevalece para ter direito à comparticipação é a data da fatura e não a data da consulta. ADSE - Resposta Atendimento Online - Referência C-2597818. Em resposta ao seu contato, informamos que a ADSE só atribui reembolsos quando os beneficiários têm os seus direitos ativos. Sendo a fatura datada de 23/03/2024 não lugar atribuição do reembolso, dado que o beneficiário se encontrava cancelado à data do cuidado (data da fatura). MINHA RECLAMAÇÃO Eu entendo que tenho sido bastante claro na pergunta que ando a fazer. No entanto V. EXA. está a dar respostas ao lado. Já sei que o beneficiário se encontra cancelado na ADSE desde 11/03/2024. Também sei que só é atribuído reembolsos quando os beneficiários têm os seus direitos ativos. Faço a pergunta novamente. TENDO A CONSULTA OCORRIDA EM 2024-02-24 antes de cancelado os benefícios E A FATURA SIDO EMITIDA EM 2024-03-22 depois de cancelado os benefícios COM BASE EM QUE LEI, NORMA, ESTATUTO ... OU SEJA, ONDE É QUE ESTÁ ESCRITO QUE A DATA QUE PREVALECE PARA TER DIREITO À COMPARTICIPAÇÃO É A DATA DA FATURA E NÃO A DATA DA CONSULTA? Acho que estou a ser muito claro na pergunta. Agradeço uma resposta direta à pergunta ou a respetiva comparticipação a que o beneficiário tem direito uma vez que a consulta ocorreu antes do cancelamento pois é na data da consulta que o beneficiário adquire o direito à comparticipação. ADSE - Resposta Atendimento Online - Referência C-2599109. Em resposta ao seu contato, e na sequência da questão apresentada por V. Exa., a qual mereceu a nossa melhor atenção, informa-se que a ADSE, I.P., está obrigada a atribuir aos seus beneficiários reembolsos em despesas efetuadas com cuidados de saúde em conformidade com os requisitos exigidos no Decreto-Lei nº 118/83, de 25 de fevereiro, na redação conferida à data da realização dos cuidados de saúde e as regras estabelecidas nas Tabelas de Cuidados de Saúde do Regime Livre, anexas ao Despacho nº 8738/04 (D.R. nº 103, II Série, de 3/05/04). De acordo com o nº 3 das Anotações Genéricas das Regras Comuns anexas às Tabelas de Cuidados de Saúde do Regime Livre, publicadas no D. R. n. 103, II Série, de 03/05/04 (Despacho nº 8738/04), "3 - A ADSE estabelecerá os procedimentos técnicos e administrativos necessários à implementação das presentes tabelas." Mais se informa, que de acordo com o nº 6 das Anotações Genéricas das Regras Comuns anexas às Tabelas de Cuidados de Saúde do Regime Livre, publicadas no D. R. n. 103, II Série, de 03/05/04 (Despacho nº 8738/04), "6- As comparticipações serão processadas em função da tabela em vigor na data do respectivo documento de quitação." MINHA RECLAMAÇÃO A vossa resposta confirma aquilo que venho a dizer desde o início que é - A DATA RELEVANTE É A DATA DA CONSULTA MÉDICA. Por conseguinte solicito a comparticipação ADSE - Resposta Atendimento Online - Referência C-2600769 Neste seguimento, reitera-se a resposta anteriormente prestada. MINHA RECLAMAÇÃO Uma vez mais venho manifestar o meu desagrado pela forma que me estão a (não) responder à simples pergunta QUAL O FUNDAMENTO LEGAL PARA O MEU PEDIDO DE REEMBOLSO TER SIDO REJEITADO? Recordo que recebi a vossa comunicação GDS-4707496 de 2024-04-29 que a seguir transcrevo: “Verificando-se que à data da prestação do(s) cuidado(s) de saúde referenciados, se encontrava sem direitos à ADSE, foi o respetivo pedido de reembolso rejeitado.” Ora a data da prestação do cuidado de saúde ocorreu em 2024-02-24 a quando da consulta com o oftalmologista. O cancelamento dos direitos do Vicente Samuel com a ADSE ocorreu em 11/03/2024. Portanto, NÃO É VERDADE que à data da prestação do cuidado de saúde já tinha sido cancelado os direitos do beneficiário, com a ADSE. Com a minha insistência Referência C-2599109, foi confirmado, por V.Exa. que e´”À DATA DA REALIZAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE”. Portanto, por duas vezes V. Exa. confirma que a data relevante, para a atribuição da comparticipação, é a data da consulta e não a data do documento de quitação. Por isso façam o favor de atribuir a comparticipação e deixem-se de dar resposta ao lado. ADSE - Resposta Atendimento Online - Referência C-2602145 Em resposta ao seu contato, informamos que não existe mais nenhuma informação a acrescentar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores. Venho por este meio demonstrar a minha indignação com a SKRILL uma vez que tenho a conta restrita há 10dias sem razão aparente desde que fiz um depósito de 467 euros.. além disso tou farto de enviar emails e ninguém se diga a responder. Já enviei vários documentos que comprovam a minha identidade inclusive documentos bancários... Só queria obter uma resposta e o que tenho de fazer para deixar de ter a conta restrita e poder movimentar os meus fundos que tenho la retidos... Muito má fé dessa plataforma SKRILL, não recomendo a ninguém. Espero que respondam com brevidade