Reclamações públicas

Sou condómino do edifício situado em Alto do Seixalinho, o qual é administrado pela empresa reclamada. O prédio possui 10 pisos, sendo que no meu apartamento, situado no 9.º, a pressão da água é insuficiente, chegando a períodos com maior utilização a não haver qualquer abastecimento. Esta situação é consequência da inexistência de sistema de pressurização, o que foi confirmado pela Câmara Municipal do Barreiro e é exigido pela regulamentação técnica aplicável. O Aviso n.º 6604/2011, artigo 28.º, n.º 5, que republica o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, determina que: “4 - Todos os edifícios com mais de 4 pisos acima do solo deverão ser dotados de sistema de elevação/sobrepressão. A construção e a manutenção destes sistemas são da responsabilidade do titular.” Apesar de repetidas solicitações, a empresa de gestão de condomínio não apresentou qualquer plano ou previsão de resolução. Essa situação ocorre há pelo menos 3 meses.

Venho por este meio demonstrar a minha indignação, pelo serviço prestado pela Carclasse Oeiras, tenho um veiculo de marca Jaguar ip400, adquirido há 7 meses onde mais de metade do tempo tem estado parado na oficina Carclasse Oeiras deu entrada na mesma 7 vezes, origem do problema sempre o mesmo falta de electricidade nas baterias auxiliares, já foram substituidas, com várias vezes empanado, onde a Carclasse Oeiras devido à falta de competencia tecnica, falta de qualidade no serviço, começando na rececionista mal formada, arrogante com intuito de bloqueio da reclamação que são as dezenas por dia, hoje esgotei todas as possibilidades de entendimento e resolvi escrever no livro de reclamações com 4 páginas, um excerto dos acontecimentos de quem compra uma viatura topo de gama, com garantia da devida assistência falsiosa, que quando necessita de apoio não lhe é prestado, depois de substituirem baterias de apoio e o cliente suportar alegando falasias, com custos de reparação elevados suportados pelo cliente e prejuizos elevados de imobilização do veiculo, depois de todo este tempo vêm dizer que tem de fazer um diagnostico, é surreal, tenho todo o histórico em meu poder, irei reclamar para a ERC, administração da Carclass e Jaguar Inglaterra, o carro já se encontra na marca há 3 semanas e têm o descaramento de dizer que o tempo que tiveram em analise foram unicamente 2 horas, muito mau serviço prestado, falta de competência técnica, arrogantes e incompetentes, aconselho a todos os proprietários que têm Jaguar, Volvo ou mesmo Mercedes a não recorrer à Carclass, vão ser enganados frequentemente.

Venho expor a forma como a AdvanceCare tem tratado a minha situação relativamente à comparticipação das sessões de Terapia da Fala. A minha apólice prevê expressamente: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede; Fora da Rede – sem comparticipação. No entanto, ao recorrer à Policlínica Villas de Palmela (prestador da rede AdvanceCare), foi-me cobrado 27,50 € por sessão, sob a alegação de que a especialidade estaria apenas contratada na “Rede Bem-Estar”. Essa distinção não existe em nenhuma cláusula da apólice nem me foi comunicada previamente. Pelo contrário, no próprio site da AdvanceCare a Terapia da Fala aparece listada como pertencente à Rede Global. Após reclamação, a AdvanceCare reconheceu “lapso” e reembolsou apenas algumas sessões já realizadas. Contudo, informou-me de que as sessões futuras não serão comparticipadas, apesar de a apólice prever claramente o valor de 16 €. Ora, a AdvanceCare, enquanto gestora da rede médica, não pode criar condições que contrariem a apólice, nem pode deixar o consumidor lesado por erros de interpretação contratual. Esta prática constitui incumprimento contratual e viola: Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito a informação clara e adequada) e art. 8.º (responsabilidade por informações incorretas ou enganosas); DL n.º 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º e 24.º, que impõem o cumprimento integral da apólice e a interpretação mais favorável ao consumidor. Exijo que a AdvanceCare assegure o correto enquadramento da Terapia da Fala na Rede e garanta a comparticipação de todas as sessões futuras ao valor contratual de 16 €, com reembolso da diferença já cobrada.

Venho expor a forma como a Generali Tranquilidade se tem eximido da sua responsabilidade contratual, remetendo-me constantemente para a AdvanceCare. Por sua vez, a AdvanceCare afirma que a responsabilidade é da seguradora. Este “jogo do empurra” é totalmente inaceitável, deixa o consumidor sem solução e viola a lei. O contrato foi celebrado com a Generali, sendo esta a única responsável pelo cumprimento da apólice. A AdvanceCare é apenas entidade gestora, que atua em nome da seguradora e não tem autonomia contratual para se substituir à Generali. A minha apólice prevê de forma clara: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede; Fora da Rede – sem comparticipação. No entanto, estou a ser cobrada em 27,50 € por sessão na Policlínica Villas de Palmela (prestador da rede), com base numa alegada distinção de “Rede Bem-Estar” que não existe no contrato nem me foi previamente comunicada. Após reclamação, a AdvanceCare reconheceu “lapso” e reembolsou apenas algumas sessões, mantendo-se a recusa de comparticipar as futuras. A Generali, em vez de assumir a sua obrigação contratual, limitou-se a informar que devo tratar com a AdvanceCare. Esta conduta constitui incumprimento contratual e viola: DL 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º (cumprimento integral do contrato) e art. 24.º (interpretação favorável ao consumidor); Lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito à informação clara) e art. 8.º (responsabilidade por informações incorretas). Assim, exijo que a Generali assuma a sua responsabilidade e assegure o cumprimento integral da apólice, garantindo a comparticipação das sessões de Terapia da Fala em Rede ao valor contratual de 16 € e o reembolso da diferença já cobrada.

Fiz uma encomenda e paguei pela entrega ao domicílio. Fui notificada dia 11/9 que seria entregue a minha encomenda nesse mesmo dia. Estive disponível durante todo o dia para receber a encomenda contudo não recebi qualquer contacto telefónico. Recebi, no fim do dia, uma notificação a informar que a entrega não foi possível por ausência e como informação adicional o entregador escreveu apenas ".". Mais tarde fui ao site e solicitei que me fosse entregue no dia seguinte, apresentando um contacto adicional. De seguida, também no site, aparece que o entregador iria deixar a minha encomenda numa parcel shop a vários kms de minha casa e que quando o fizesse seria novamente notificada para ir buscar. Neste ponto fiz uma reclamação no site, ainda sem resposta. Ia deixar só como aviso e apenas levantar a encomenda na parcel shop mas ainda não foi deixada lá. Passado vários dias de espera faço mais queixas mas sem qualquer resposta... Já é dia 19/9 e não faço ideia de onde se encontra. Considero isto uma situação completamente inaceitável e nada profissional. Não recomendo.

Exmos. Senhores, Em 26/06/2025 comprei-vos, através do vosso site, 2 óleos "Motul 7100 10W40" e 2 filtros de óleo "HF204 Hiflofiltro" por 97.35€. A referência da encomenda é SOW25/7279. A 31/07/2025 comunicaram-me que a encomenda foi cancelada e que iria receber o valor pago pela mesma, através do mesmo meio de pagamento utilizado. No entanto, já passaram 15 dias úteis e ainda não recebi o que me é devido, pelo que, segundo a legislação aplicável, exijo a devolução em dobro do valor pago. Cumprimentos.

Exmos. Senhores , No dia 19 de setembro de 2025, adquiri uns auscultadores da marca Sony na loja Fnac Faro. Após chegar a casa e testar o produto, verifiquei um defeito evidente: no lado esquerdo existe uma peça metálica solta que produz ruído constante, independentemente de estar a ser reproduzida música ou não. Nesse momento regressei à loja para solicitar a substituição por outro exemplar sem defeito. Contudo, os colaboradores da Fnac recusaram essa solução, alegando que o produto teria de ser enviado para a garantia do fabricante (Sony), não podendo proceder a troca imediata. Tal procedimento é contrário ao disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula as garantias de bens de consumo. De acordo com a lei: O vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega do bem (art.º 12.º). Nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode exigir substituição imediata ou resolução do contrato com reembolso (art.º 13.º, n.º 2). A loja não pode remeter o consumidor diretamente para a garantia do fabricante, uma vez que a responsabilidade é do vendedor. Desta forma, considero que a atuação da Fnac constitui uma violação dos direitos do consumidor e solicito a vossa intervenção para garantir a devida reposição da legalidade, ou seja, a substituição imediata do produto defeituoso ou o reembolso do valor pago. Junto em anexo cópia da fatura de compra. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Two Steps, Unipessoal, Lda., NIF: PT518601366, com sede na Avenida da Liberdade 615, 1º piso, 4710‑251 Braga, devido ao seguinte: 1. No dia 13 de abril de 2025, efetuei uma encomenda junto da empresa, que até à data não foi entregue, apesar de todos os prazos terem sido ultrapassados. 2. Tentei contacto por e-mail para geral@twosteps.pt, mas recebi a notificação de que o endereço não existe/está inativo. 3. Abri uma reclamação no Portal da Queixa, mas não obtive qualquer resposta da empresa. 4. A situação impede-me de receber o produto ou o reembolso, e não há qualquer canal de comunicação funcional com a empresa. Dado que a empresa não cumpre as suas obrigações contratuais e não responde aos clientes, solicito à DECO que intervenha e me auxilie na resolução do problema, seja através de mediação, cobrança de reembolso ou outros mecanismos legais aplicáveis. Anexo todos os comprovativos de encomenda, comunicações enviadas, e a notificação do Portal da Queixa. Agradeço a atenção e aguardo o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Paula Silva

No dia 30/08/2025, meu pai adquiriu no Pingo Doce Circunvalação Asprela um preparado de carne picada. Após a preparação, ao consumir a refeição, mordi um pedaço de osso triturado, o que não deveria estar presente, já que a embalagem não contém qualquer aviso sobre ossos ou substâncias rígidas. O corpo estranho fraturou um dente saudável, que precisou ser extraído, causando-me dano físico e moral. No mesmo dia dirigi-me à loja e falei com o gerente. Em 01/09 fui contactado pelo perito do Pingo Doce, que esteve em minha casa a 03/09 para recolher informações e documentos. A pedido da médica dentista, realizei raio-x panorâmico em 02/09, cujo laudo enviei ao perito em 08/09, por e-mail e WhatsApp. Apesar de toda a documentação entregue, em 11/09 recebi carta do Pingo Doce informando que não serei indemnizado. Tal resposta é inaceitável, visto tratar-se de produto defeituoso que colocou em risco a minha saúde e me causou prejuízo comprovado, sendo que o próprio perito me relatou que ele mesmo não compra esse produto, ou seja, o próprio perito reconhece a falta de qualidade do produto. Assim, apresento a presente reclamação para que apreciem o caso o qual também foi enviado a ASAE e registrado no Livro de Reclamações, por se tratar de falha grave em matéria de segurança alimentar e de proteção do consumidor, e para que o Pingo Doce seja responsabilizado e proceda à devida indemnização.

Exmos. Senhores, No âmbito da minha reserva efetuada no dia 2 de setembro de 2025 às 22h26, para estadia entre os dias 8 e 10 de setembro de 2025 no apartamento “B54 - Casa Azul in Burgau”, venho, por este meio, apresentar reclamação formal, pelos seguintes motivos: 1. Alteração tardia e não transparente das condições de check-in • Apenas no dia 7 de setembro (véspera da estadia) fui informado de que teria de recolher as chaves numa agência em Lagos, a cerca de 15 km (aprox. 20 minutos de distância). • Esta condição não estava clara no anúncio aquando da reserva, nem foi comunicada antes do pagamento. Tal situação configura informação omissa e enganosa, em violação dos direitos do consumidor. 2. Incumprimento do horário de check-in • Foi-me prometido que a chave poderia ser deixada no apartamento antes das 16h. • Cheguei ao local às 15h55 e a chave não estava disponível. • A funcionária apenas chegou às 16h25, ultrapassando o horário oficial de check-in, e justificou que não lhe tinha sido permitido estar no local antes. • Este atraso foi imputado a mim de forma injusta, quando a responsabilidade era exclusiva da agência. 3. Falta de limpeza e condições de higiene • O apartamento encontrava-se em estado inaceitável, apresentando: • Esponjas de lavar loiça usadas e em mau estado; • Quantidade insuficiente de detergente; • Cabelos e manchas na capa do sofá, evidenciando falta de higienização adequada. • Tenho em minha posse fotografias e vídeos que comprovam estas condições. 4. Publicidade enganosa • O anúncio no Booking apresentava fotografias de uma varanda com vista para o mar. • Posteriormente, fui informado de que essa varanda não pertence ao apartamento reservado. • O próprio responsável da agência admitiu a incongruência, tendo posteriormente alterado o anúncio. • Considero esta prática publicidade enganosa, já que a referida imagem foi determinante para a minha decisão de reserva. • Anexo capturas de ecrã do anúncio original antes da alteração. 5. Atitude ofensiva e desrespeitosa por parte do responsável da agência • Quando apresentei as minhas queixas, fui apelidado de “comichoso” e acusado de ter prazer em reclamar. • Esta conduta é totalmente inaceitável e agrava o tratamento indevido de que fui alvo. ⸻ Pedido Tendo em conta o exposto, venho solicitar: • A abertura formal de processo de investigação e fiscalização sobre a atuação da entidade responsável pelo alojamento; • A atribuição de compensação financeira adequada, em virtude do incumprimento contratual, da publicidade enganosa e da ausência das condições mínimas de higiene; • A determinação de medidas corretivas, incluindo a retificação permanente do anúncio, de forma a evitar que futuros consumidores sejam induzidos em erro. Encontro-me disponível para fornecer todos os elementos de prova (fotografias, vídeos, registos de comunicação e capturas de ecrã do anúncio original). Com os melhores cumprimentos, João Francisco Jacinto