Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Boa tarde Comprei um pack de 64 cápsulas da buondi e abri uma caixa e verifiquei uma cápsula vazia sem café. Tenho na minha posse a cápsula vazia sem café. Não se entende como ser possível quando tem um sistema de controlo de qualidade. Em 26-05-24 enviei mail e renviei em Junho e Julho que até á data não obtive resposta Cumprimentos Sérgio Magalhães Cumprimentos.

Exmo. Sr./Sra., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação ocorrida na vossa loja Pandora, que considero uma violação grave dos meus direitos enquanto consumidor, conforme estabelecido na legislação portuguesa. Passo a expor os factos e os argumentos legais que sustentam a minha posição: Adquiri um colar na vossa loja Pandora há menos de 24 horas. Ao tentar devolver o produto e obter o reembolso, fui informado(a) de que tal não seria possível, sendo-me apenas oferecida a opção de troca por outro artigo. Não tendo interesse em nenhum outro produto, insisti no meu direito de devolução, ao que me foi respondido que não havia hipótese de ganhar o caso e que seria inútil reclamar. De acordo com o artigo 10º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem qualquer penalização no prazo de 14 dias a contar da data de receção do bem. Este direito aplica-se também às compras realizadas em estabelecimentos comerciais físicos. O artigo 8º da mesma lei estabelece que o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve informar de forma clara, objetiva e adequada o consumidor sobre as características essenciais dos bens ou serviços, incluindo os direitos do consumidor. A falta de informação sobre o direito de devolução constitui uma violação deste dever. A recusa em aceitar a devolução e a afirmação de que seria inútil reclamar podem ser consideradas práticas comerciais desleais, conforme definido no Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março. Tais práticas são proibidas e podem resultar em sanções para o comerciante. Caso exista alguma cláusula nos termos e condições da Pandora que limite o direito de devolução, esta pode ser considerada abusiva e, portanto, nula, de acordo com o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que regula as cláusulas contratuais gerais. Segundo o artigo 11º da Lei de Defesa do Consumidor, o ónus da prova da comunicação prévia das condições de venda recai sobre o fornecedor de bens ou prestador de serviços. Assim, cabe à Pandora provar que me informou adequadamente sobre as condições de devolução. O artigo 4º da Lei de Defesa do Consumidor estabelece o direito à qualidade dos bens e serviços. A impossibilidade de devolução de um produto que não corresponde às expectativas do consumidor pode ser interpretada como uma violação deste direito. O artigo 9º, n.º 1, da Lei de Defesa do Consumidor consagra o princípio da boa-fé nas relações de consumo. A recusa em aceitar a devolução e a tentativa de dissuadir o consumidor de exercer os seus direitos podem ser consideradas violações deste princípio. O artigo 3º, alínea e), da Lei de Defesa do Consumidor garante o direito à proteção dos interesses económicos do consumidor. A impossibilidade de obter o reembolso por um produto não desejado constitui uma violação deste direito fundamental. O artigo 7º da Lei de Defesa do Consumidor estabelece o direito à informação em particular, que inclui o dever do fornecedor de informar o consumidor sobre o período de reflexão ou arrependimento. A falta desta informação constitui uma violação deste direito específico. De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os consumidores têm direito a recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. A informação sobre este direito deve ser prestada pelo comerciante, e a sua omissão constitui uma contraordenação. Face ao exposto, solicito que a Pandora reconsidere a sua posição e aceite a devolução do colar adquirido, procedendo ao reembolso integral do valor pago. Caso contrário, ver-me-ei forçado(a) a recorrer às instâncias competentes para fazer valer os meus direitos enquanto consumidor, incluindo a apresentação de queixa e o recurso aos meios de resolução alternativa de litígios disponíveis. Aguardo uma resposta célere e satisfatória a esta reclamação, reiterando a minha disponibilidade para um diálogo construtivo que vise a resolução desta situação de forma justa e em conformidade com a lei. Com os melhores cumprimentos, A.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º C963134064, comunico que os problemas técnicos reportados anteriormente ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: Ter acesso á internet em toda a casa e no exterior como anteriormente tinha com outra operadora. Ofereceram o serviço plumes mas continuo com problemas e como tinham baixado o valor face á reclamação anterior mas aumentaram +/- 2€. De acordo com a vossa publicidade tem um serviço com rede abaixo da terra que representa 20 andares , este será o serviço ideal. Ao continuar assim irei ponderar cessar o contrato antes de terminar os 2 anos. Cumprimentos. Sérgio Magalhães

Exmos. Senhores, Fiz contrato convosco no início do ano . Apesar de sempre ter tido tarifa social vocês só me deram a mesma na segunda fatura. Nunca fizeram acerto do que paguei a mais na primeira fatura . Gostaria de ver esta situação resolvida e que me fizessem uma nota de crédito dos valores que foram pagos a mais por erradamente não me ter sido atribuída a tarifa social. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho informar a empresa sobre a situação cada vez mais frequente de falta de vagas para paragem Ponte 25 Abril carreira 4725 sentido Lisboa-Setubal. Com o início das escolas/Universidades, fim da época de férias, a procura de serviço aumentou e o autocarro já chega cheio a última paragem (25 Abril), há dias que o autocarro das 16.50 não pára porque não tem lugares. E, se por sorte, o próximo, que é só passando meia hora, tem alguns passageiros a sair e dá para apanhar uma ou duas pessoas, mas nem sempre todos, o tempo de espera pode passar de 1h. Acho isso inadmissível, uma vez que empresa assumiu a responsabilidade de garantir os serviços, as quais cada um cidadão que paga o passe deve ter o direito, devia ser ponderada a frequência maior entre 16h-17h. Isso ainda é mais frustrante, porque nessa paragem a pessoa que vai para Setúbal não tem outras alternativas, outras linhas, ou tipo de transporte, o único é linha 4725. Depois dum dia de trabalho, ao acordar as 5h de manhã, depois passar mais de uma hora na paragem a adivinhar quando sera que voltara para casa, e mais do que depressivo. Hoje atrasei me a uma ecografia marcada em Setúbal porque o autocarro dar 16.49 não parou, deu sinal de cheio, e o das 17.27h só levou 2 pessoas depois de confirmar que sairam 2 pessoas vindo de Lisboa. ) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Meu nome é Tânia Rodrigues, sou cliente Simar há alguns anos. Entre o ano de 2023, e inícios de 2024, estive a descontar um valor que me tinha sido enviado por carta mensal, de 156 euros a receber. Onde tinham sido enviadas leituras da minha parte como cliente, e também tinha vindo os vossos fiscais. Em Abril de 2024 retornei aos pagamentos na normalidade, pois o valor já estava quitado. E este mês de Novembro, recebi uma fatura no valor de 432 euros, referente ao ano 2022 até 2024. Fui ao balcão físico no Strada, e a Senhora atendente não me sabia explicar nada a não ser os anos que consta na carta. Depois de eu questionar alguns pontos, a senhora ficou atrapalhada e deu 3 justificações diferentes para o problema... Uma é que não existem leituras feitas, mas existem pois eu enviei, e os fiscais também o fizeram, tanto que recebi o valor a pagarem-me. Segunda, é que o erro foi da Simar em dar o valor e fazer as leituras. Terceira, é que o erro já foi do senhorio por ter os contadores interiores. Então, eu calculando estás 3 possibilidades, exclui a primeira porque com 29 anos ainda tenho sanidade para saber o que faço, que enviei leituras e recebi os fiscais nesses períodos. As outras duas, não constam erro meu, então eu não tenho de pagar um valor absurdo. Não tenho possibilidades de pagar sequer. E quero perceber quem e como posso resolver este problema, sem ser apenas na opção que vos convém, que é pagar e calar. Não é erro meu, é erro vosso, ou do sistema que nunca consta as minhas leituras. Ou erro da casa, que também não é minha. Se no balcão não sabem resolver, aguardo contacto de quem saiba. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz o pedido de abono pré natal e pediram-me os documentos necessários os enviem, mas minha autorização de residência da CPLP está com a validade vencida, mas segundo a lei Decreto-Lei n.º 41-A/2024, de 28 de junho ela ainda é valida até dia 30 junho de 2025 mesmo já tendo passado a data de validade que consta no papel então peço para que revejam o meu processo pois se está na lei que pode ainda ser usado minha residência até 2025 significa que que tem de aceitar então por favor revejam pois o próprio site da aima postou em seu mural sobre o assunto envio imagens para se sejam tomadas as medidas Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por meio dessa mensagem, descrever uma situação extremamente desagradavel envolvendo a Leroy Merlin. Efetuei uma encomenda Ventoinha industrial EQUATION JERVIS3 120W. Porém, o produto foi extremamente barulhento, tornando-se eimpossível de adormecer. Enviei uma mensagem pela plataforma responsável no site da empresa solicitando a recolha do produto, *informação verificada pela empresa de que este era o método efetuado para devolução de compras feitas online na loja deles. A primeira resposta que tive foi de que não era possível dar continuidade ao processo e que eu deveria me dirigir a loja. Foi preciso reenviar uma reclamação lembrando a loja das próprias regras que ela mesma criou. Após isso foi agendado uma data para a recolha do produto, a data agendada com um vendedor da loja por telemóvel foi uma e a data da recolha foi outra, demonstrando falta de comunicação e comprometimento por parte da loja. A seguir, após quase um mes, verifiquei que o reembolso não ocorreu, já haviam passado o prazo máximo de 14 dias e de 15 dias úteis, e não ocorreu até o momento o valor em dobro do reembolso, sendo que a resposta que recebi por email foi apenas a empresa admitindo que o reembolso já estava fora do prazo mas que não iria efetuar nenhuma forma de compensação, ou seja, a empresa simpletemente reclara que não irá cumprir com as leis do consumidor. ________________________________________________________________ " Caro Guilherme Roberts Fonseca Caro Sr. Guilherme Roberts Fonseca, Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer a sua solicitação referente à compensação pelo incumprimento do prazo de reembolso em 14 dias. Após uma análise cuidadosa, informamos que, conforme nossos termos e condições, não há previsão de compensação para esta situação específica. Lamentamos qualquer inconveniente causado e reforçamos o nosso compromisso em oferecer sempre o melhor serviço possível. Caso tenha alguma dúvida ou precise de mais esclarecimentos, ficamos à disposição. Atenciosamente," ________________________________________________________________ Como posso resolver essa situação ? Cumprimentos.

Ex.mo Senhores, Venho por este meio comunicar a V. Exas que efetuei uma compra de um Aparador DKD Home Decor Metal Madeira MDF (160 x 45 x 75 cm) × 1 no site da DECOREI.PT no valor de 294,74 € no passado dia 01/12/22, tendo a encomenda sido cancelada por parte da empresa por problemas de ruptura de stock. Apresentadas as alternativas por parte da Decorei (voucher ou reembolso) optei pelo reembolso da encomenda #1669DER, no dia 19/12/22, sendo que o valor pago seria reembolsado via crédito no meu cartão de crédito, porquanto tinha sido o método de pagamento utilizado. .A 19/12/22, a empresa refere que o pedido de cancelamento foi reencaminhado e que o reembolso pode demorar até 30 dias. A seguir a esta data seguem-se uma sucessão de pedidos de ponto de situação acerca do reembolso e a DECOREI, respondeu sempre que os meus seu emails seriam respondidos em 1-2 dias úteis. Nunca obtive qualquer resposta, nem reembolso do valor que me é devido. Uma vez que estão completamente ultrapassados todos os prazos legais para reembolso, conforne definido na política de devoluções da empresa, aguardo o meu dinheiro com a máxima urgência.

Exmos. Senhores, Em (10/5/2024) adquiri um micro-ondas da marca Candy por 109,99€ cuja refª é CMWA20TNDB; nº série 3800097822290344 Sucede que este no dia 07/07/2024, enquanto toda a família dormia (4 horas da manhã), foi acordada com um estrondo, e encontrámos a cozinha cheia de fumo e o micro-ondas a trabalhar sozinho. Comuniquei-vos de imediato o problema, em (8/7/2024), para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que " Não foram verificadas anomalias no correto funcionamento do equipamento", apesar de ter o prato giratório todo estilhaçado e as peças de suporte do prato, todas derretidas (em pasta). Ainda no dia 13/9, recusando as condições previstas na garantia do equipamento, me foi dado um orçamento para comprar e pagar do meu bolso, as peças destruídas. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei, até porque perdi a confiança na segurança dos equipamentos da marca Candy. Caso não me resolvam a situação nos próximos 15 dias (estou sem micro-ondas desde 7/7/2024), considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.