Reclamações públicas

Assunto: Reclamação formal sobre recusa de reconhecimento de acidente de trabalho – Processo n.º 925233703/0 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à decisão, comunicada em carta datada de 04 de julho de 2025, referente à não assunção de responsabilidade pelo evento ocorrido no dia 01/07/2025, constante do processo n.º 925233703/0. O evento em causa trata-se de um acidente de trabalho, ocorrido durante o desempenho das minhas funções como motorista de pesados ao descer do camião, tendo resultado num traumatismo torsional no joelho direito, conforme descrito no relatório clínico emitido pela Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, em anexo. No referido relatório, com data e hora de admissão de 01 de julho de 2025, às 18h44, consta o seguinte diagnóstico médico: > “Traumatismo torsional do joelho direito ao descer do camião. Dor e edema do joelho direito. Derrame IA+, mas sem tensão. Rx sem patologia OA aguda. Artrocentese de 60c de líquido citrino. Alívio após artrocentese. Deve manter seguimento no seguro.” Fica assim claramente estabelecida a relação entre o acidente e a atividade profissional exercida, ocorrendo durante o horário laboral e no exercício de uma função habitual do motorista. A situação preenche, sem margem para dúvidas, os critérios definidos no Artigo 8.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que define como acidente de trabalho aquele que ocorre no local e tempo de trabalho, e em consequência da atividade laboral. A vossa justificação para recusa, alegando ausência de conexão com a atividade laboral, não se sustenta à luz dos factos e da prova clínica apresentada. Ao desconsiderar este acidente como laboral, estão a colocar o trabalhador numa situação de vulnerabilidade e desproteção injustificada. Solicito a reavaliação imediata do processo, com base na documentação clínica anexa, e que seja reconhecido o acidente como de trabalho, com a consequente assunção de responsabilidades e cobertura de despesas médicas, compensações e demais direitos legais aplicáveis. Fico ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta célere e fundamentada. Com os melhores cumprimentos, Helder Germano Valerio NIF: 296823295 Cartão cidadão N° 18053291Assunto: Reclamação formal sobre recusa de reconhecimento de acidente de trabalho – Processo n.º 925233703/0 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à vossa decisão, comunicada em carta datada de 04 de julho de 2025, referente à não assunção de responsabilidade pelo evento ocorrido no dia 01/07/2025, constante do processo n.º 925233703/0. O evento em causa trata-se de um acidente de trabalho, ocorrido durante o desempenho das minhas funções como motorista de pesados ao descer do camião, tendo resultado num traumatismo torsional no joelho direito, conforme descrito no relatório clínico emitido pela Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, em anexo. No referido relatório, com data e hora de admissão de 01 de julho de 2025, às 18h44, consta o seguinte diagnóstico médico: > “Traumatismo torsional do joelho direito ao descer do camião. Dor e edema do joelho direito. Derrame IA+, mas sem tensão. Rx sem patologia OA aguda. Artrocentese de 60c de líquido citrino. Alívio após artrocentese. Deve manter seguimento no seguro.” Fica assim claramente estabelecida a relação entre o acidente e a atividade profissional exercida, ocorrendo durante o horário laboral e no exercício de uma função habitual do motorista. A situação preenche, sem margem para dúvidas, os critérios definidos no Artigo 8.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que define como acidente de trabalho aquele que ocorre no local e tempo de trabalho, e em consequência da atividade laboral. A vossa justificação para recusa, alegando ausência de conexão com a atividade laboral, não se sustenta à luz dos factos e da prova clínica apresentada. Ao desconsiderar este acidente como laboral, estão a colocar o trabalhador numa situação de vulnerabilidade e desproteção injustificada. Solicito a reavaliação imediata do processo, com base na documentação clínica anexa, e que seja reconhecido o acidente como de trabalho, com a consequente assunção de responsabilidades e cobertura de despesas médicas, compensações e demais direitos legais aplicáveis. Fico ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta célere e fundamentada. Com os melhores cumprimentos, Helder Germano Valerio NIF: 296823295 Telemóvel: 967143681 Cartão cidadão N° 18053291

Logo Comprovativo Digital Comprovativo referente à compra efetuada com a aplicação MB WAY a 1 de Julho de 2025 - 12:21. Comerciante PPRO PAYMENT SERVICES SA Operação Compra efetuada Valor 41,36 € Detalhe 732VLYH ID transação s2AY5NHGAQsA5RCd48A8 Este comprovativo foi enviado via aplicação MB WAY. Para qualquer esclarecimento contacte-nos através do endereço de e-mail mbway@sibs.pt 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

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa contra a entidade Universo (Cartão Universo / Sonae Financial Services), por débitos indevidos no meu extrato e pela falta de resposta e resolução da situação, apesar dos meus insistentes contactos. Desde o início do mês de junho de 2025, tenho vindo a contactar esta entidade, por e-mail e por telefone, sobre movimentos incorretos no meu extrato Universo. Após várias tentativas de esclarecimento, a situação mantém-se por resolver e os valores indevidamente cobrados continuam a constar do extrato com fecho a 15/06/2025. No último contacto telefónico, realizado a 27/06/2025, o colaborador Pedro Sousa garantiu que o caso seria reencaminhado ao Departamento Financeiro e que seria contactada no prazo de 72 horas. Volvido mais de um mês, continuo sem qualquer resposta, quer por telefone, quer por e-mail. Sinto-me totalmente desamparada perante esta falta de transparência, de responsabilização e de profissionalismo por parte da entidade gestora do Cartão Universo. Assim, venho solicitar a intervenção da DECO para: A correção dos débitos indevidos; O envio de um extrato corrigido e justificação oficial; Uma resposta formal e definitiva da parte da entidade reclamada. Anexo a esta queixa cópias da escritura, extrato e comunicações anteriores (caso aplicável).

Exmos. Senhores, No dia 15 de abril de 2025 foi efetuada uma compra no meu cartão de débito, sendo debitado o valor de 12,63€ no dia seguinte, 16 de abril de 2025, na minha conta bancária. Contactei o banco por diversas vezes para esclarecer esta situação, tendo o próprio banco assumido não conseguir identificar a origem da compra. Foi-me concedida a substituição do cartão de débito, sendo-me informado que, após averiguação, o valor seria estornado caso se confirmasse a fraude. De referir que, após rastreio da minha localização, confirmei não ter efetuado qualquer deslocação nesta data. Conforme solicitado, apresentei queixa junto da GNR e encaminhei a mesma ao banco. Desde então, passaram-se cerca de dois meses sem qualquer resposta concreta por parte do banco, apesar das várias reclamações apresentadas. Na presente semana, fui novamente contactado pela GNR para prestar esclarecimentos adicionais, encontrando-me a colaborar com as autoridades para a devida investigação. Não obstante, o banco continua sem apresentar qualquer resolução, mantendo a cobrança de juros de mora sobre o montante em causa. Por telefone, informam-me apenas que a situação se encontra em análise, sem qualquer previsão ou solução apresentada, apesar da gravidade do sucedido. Venho, por este meio, requerer uma resolução urgente da situação, solicitando o estorno imediato do valor debitado indevidamente e a anulação de quaisquer juros associados, bem como uma explicação formal sobre o ocorrido. Sem outro assunto de momento, aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos,

Boa noite. Exatamente dia 02/07/2025, recebi uma mensagem de que meu cartão seria bloqueado. Para tentar uma resolução do problema, fui ao banco para resolver. A funcionária disse para ligar no número indicado para resolver (não entendi, pois acreditei que o banco seria capaz de resolver). No dia seguinte liguei nos números indicados, porém com demora. Enfim, consegui, porém...o funcionário disse que, não conseguiria resolver, e que posteriormente, um outro funcionário entraria em contato em até 48h. Pois bem, meu dinheiro fica retido e até agora não houve solução. Tenho contas a pagar e outras necessidades. Este banco não tem sequer consideração. Não recomendo. P.s. Nem motivo do bloqueio eu tive. Quer abrir uma conta? Não vá para o Novo Banco.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa relativamente à emissão de um cartão de crédito Unibanco em meu nome, sem o meu consentimento formal. Fui abordado por uma promotora da Unibanco num estabelecimento comercial e, desde o primeiro momento, não mostrei qualquer interesse na proposta e informei que estava com pressa, deixando claro que não queria prosseguir com a adesão/criação de um cartão. Durante o atendimento, assisti a promotora a colocar o meu Cartão de Cidadão num leitor, sem que eu percebesse que estaria a utilizar essa ação para criar um cartão sem o meu consentimento explícito. Mais grave ainda, o cartão foi enviado para uma morada errada, que não corresponde à minha residência atual, o que demonstra falta de cuidado e possível negligência por parte da promotora e do banco. Apesar das minhas reiteradas solicitações de cancelamento, fui informado(a) que o pedido de adesão foi aprovado, o que não autorizei em momento algum. Solicito o apoio da DECO na intermediação deste caso, para garantir: A anulação imediata do contrato e cancelamento do cartão; A garantia de que nenhum vínculo contratual foi celebrado sem o meu consentimento; Uma confirmação escrita da anulação do processo e da ausência de qualquer responsabilidade financeira da minha parte. Saliento que estou a exercer o direito de revogação previsto no Decreto-Lei n.º 133/2009, art. 17.º, dentro do prazo legal de 14 dias, pelo que qualquer cobrança ou penalização será indevida.

Para: Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A 04/07/2025 Boa noite, No dia 30/06/3024, realizei a transferência do me crédito habitação, que se encontrava no banco CGD para o banco BPI, após a culminação do processo, fui cancelar o seguro associado ao crédito habitação (multi risco), e eles alegam que não existe justa causa pelo facto de ter sido transferência do crédito habitação, no entanto, neste momento tenho contratado com a nova instituição financeira, um seguro multi-risco na seguradora Allianz, assim sendo, gostaria saber se esta posição manifestada pela companhia de seguros Fidelidade, encontra-se ajustada ao atual enquadramento legal em vigor. De referir que para o cancelamento do seguro, foi entregue uma cópia da nova escritura, como solicitado pela assistente de linha de apoio da Fidelidade, sem nunca mencionar o impedimento de resolução de seguro que agora alega a Fidelidade. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional, aguardo o vosso esclarecmento. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um contacto telefónico efetuado no dia 4 de julho de 2025, pelas 14h23, para os serviços de contabilidade da empresa Valor de Sempre, tendo sido atendida pela colaboradora Sra. Lucélia Fortuna. O motivo do contacto prendeu-se com a necessidade de esclarecimentos sobre o meu último recibo de vencimento, respeitante ao período em que mantive vínculo contratual com a empresa Renato Alberto. Durante a chamada, fui tratada com notória falta de cordialidade e profissionalismo por parte da referida funcionária. A Sra. Lucélia Fortuna reconheceu ter ocorrido um erro no processamento do recibo, comprometendo-se a proceder à sua retificação. No entanto, quando solicitei que o recibo corrigido me fosse enviado por email — tendo em conta que já não me encontro a exercer funções na empresa — a colaboradora recusou-se terminantemente, alegando que tal responsabilidade não lhe competia e que eu deveria contactar diretamente a empresa. Lamento profundamente a forma como esta situação foi conduzida, tanto pela atitude demonstrada como pela ausência de colaboração na resolução de um erro assumido pela própria funcionária. Agradeço, desde já, a vossa atenção e fico a aguardar uma resposta célere e a devida retificação da situação. Com os melhores cumprimentos, Ana Furtado

Exmos. Senhores, Eu sou um Lesado em Sinistro, 100% Prejudicado. Venho, por este meio, apresentar uma nova reclamação contra a OK! Seguros (marca da Via Directa – Companhia de Seguros, S.A.), controlada pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., relativamente ao processo de sinistro já identificado na reclamação anterior. Embora já tenha aceite formalmente a proposta de indemnização apresentada pela seguradora, estou a ser claramente prejudicado pela recusa no reembolso das despesas de mobilização (Uber), que foram necessárias após a devolução da viatura de substituição, no dia 2 de julho de 2025, antes da conclusão do processo e sem alternativa oferecida. Sou trabalhador com salário base e totalmente dependente do veículo para: • Deslocar-me ao trabalho diariamente; • Levar e buscar o meu filho de 3 anos da escola; • Apoiar a minha esposa nos seus deslocamentos laborais. Ontem dia 3/06/25 por telefone, e e-mail confirmei a o recebimento da indemnização a representante da seguradora, Sra. Célia Barata que também confirmou que o reembolso das despesas de mobilidade não seria feito e que não é responsabilidade da seguradora mesmo eu tendo enviado todos os comprovativos, com valores que influenciam com base nos meus rendimentos. Esta conduta é inaceitável e contraria frontalmente: • O Art.º 38.º do DL 291/2007, que determina que todos os danos diretos e consequentes devem ser indemnizados, incluindo a perda de uso do veículo; • O princípio da boa-fé (Art.º 762.º do Código Civil), claramente violado pela gestão fria e desorganizada do processo; • O dever de diligência e responsabilidade de qualquer seguradora com legitimidade para operar em Portugal. Além disso, as seguradoras agiu sem transparência e com negligência, ao retirar a viatura de substituição antes do processo estar finalizado, colocando-me numa situação de EMERGÊNCIA e HUMILHAÇÃO, com impactos pessoais e profissionais graves. Hoje é sexta-feira dia 04/16/2025 e mais uma vez entro num fim de semana completamente desamparado considerando que o acidente aconteceu no dia 16/05/2025 até hoje sem viatura, sem possibilidade de trabalhar ou deslocar-me, acumulando prejuízos que afetam diretamente a minha estabilidade financeira e familiar. A falta de resposta célere da seguradora apenas agrava esta INJUSTIÇA. Solicito à DECO PROTESTE apoio. • A mediação para garantir o reembolso integral das despesas de mobilidade já enviadas; • Que seja exigido à OK! Seguros (Via Directa / FIDELIDADE) que cumpra com os deveres legais enquanto gestora de seguros obrigatórios; • Que seja considerado o impacto social e financeiro causado pela ausência de transporte e apoio da seguradora, mesmo com todas as obrigações legais do lado do consumidor cumpridas. Fico disponível para fornecer todos os documentos, comprovativos e registos de comunicações. Conto com o vosso apoio para que este tipo de prática seja devidamente sancionado e corrigido, conto também com o apoio da CIMPAS e ASF que estão acompanhando o desfecho dessa situação, pois já foram Notificados, porem antes de tomar medidas cabíveis queremos uma posição de boa fé e empatia da parte da seguradora, com base na Lei. Com os melhores cumprimentos,

No passado dia 28 de junho comprei um equipamento na Iservices e utilizei o método de pagamento FLOA. Tentámos parcelar em 4x, o valor ficou retido na conta mas as prestações não foram aceites. Entretanto voltei a repetir o processo mas em 3x e foi aceite. Foi me dito, e está escrito na página do Floa, que o valor fica cativo mas retoma à conta até 72h úteis. Já lá vão 6 dias e o valor continua cativo, inclusive liguei para o meu banco que me GARANTIU que o valor está cativo porque vai ser DEBITADO no dia e hoje, o que não faz sentido. Já enviei vários emails para o Floa, já liguei e não me dão qualquer tipo de resposta., dizem sempre que vão passar a informação. É uma vergonha este serviço e pode ser considerado burla/fraude.