Reclamações públicas

. S. Para: NOALISBOA 02/12/2025 Exmos. Senhores, No dia 02 de dezembro de 2025, efetuei uma encomenda no site NOALISBOA (https://www.noalisboa.pt ). Após efetuar o pagamento verifiquei as avaliacões da empresa e constatei que eram péssimas, solicitei o cancelamento de imediato por email e recebi a resposta que seria cancelada no dia seguinte más o que aconteceu foi ao contrario eles concluiram a compra e disseram que o produto estava sendo enviado e que para proceder à devolução, ato que caracteriza uma imposição de direito a desistência sem onus para as partes , seguindo as constantes na política de devolução e reembolso publicada no website (https://www.noalisboa.pt/pages/politica-de-devolucao-e-reembolso). De acordo com essa política, o processo deve ser iniciado através do envio do formulário de devolução para o e-mail info@noalisboa.pt , sendo o endereço de devolução indicado o seguinte: Rua Manuel Belmarço 12, 8000-417 Faro, Algarve, Portugal. Contudo, ao contactar a loja, fui informado de que o endereço de devolução se encontra fora da União Europeia (na China) e que os custos de envio rondariam os 30-40€, acrescidos de taxas alfandegárias e uma taxa de reabastecimento de 25%, o que não está mencionado no essas opções não previstas na política publicada: Reenvio de outro produto mediante pagamento adicional; Reembolso parcial de 10% . Reforcei junto da loja que, segundo o próprio website, o endereço de devolução indicado é em Faro (Portugal) e que o cliente tem direito à livre resolução com reembolso total, conforme previsto na legislação europeia. No entanto, a loja manteve as condições acima descritas, tornando a devolução mais cara do que o valor do produto. Considero esta situação abusiva e contrária aos direitos do consumidor, pois as condições apresentadas não correspondem às divulgadas no website, impossibilitando o exercício efetivo do direito de devolução. Assim, solicito a vossa intervenção para que me seja permitido devolver o produto e obter o reembolso integral. Em anexo envio o formulário de devolução e as trocas de e-mails com a NOALISBOA. Cumprimentos, Silvana Ribeiro

Exmos. Senhores, Eu comprei-vos, através do vosso site, um telemóvel da vtech digigo, por 59.90.A referência da encomenda é 337162548. Em , portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa eurobikes ,devido à falta de reembolso do valor de 54,77 euros, referente a uma encomenda N° SOW25/9532 cancelada no dia 21 de Outubro de 2025. Após realizar a compra, esperei algumas semanas e visto que o prazo de entrega não foi cumprido pelo qual procedi ao cancelamento da encomenda e o seu reembolso, a empresa confirmou o cancelamento e informou que o reembolso seria efetuado no prazo máximo de 14 dias, conforme previsto na Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, transposta para a legislação espanhola através do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro. Contudo, já estamos em Dezembro e o reembolso não foi realizado. Esta situação configura um incumprimento direto da legislação europeia e espanhola de defesa do consumidor, uma vez que o vendedor é legalmente obrigado a devolver o montante pago no prazo referido. Importa ainda referir que já enviei várias mensagens à empresa, todas sem resposta concreta nem qualquer ação efetiva. As respostas recebidas foram genéricas e não resultaram em qualquer resolução. Além disso, a empresa possui os meus dados de contacto, mas nunca se dignou a contactar-me telefonicamente, nem por email, ou qualquer responsável demonstrou intenção de agilizar o processo de reembolso. Apresento esta queixa por possível fraude comercial, uma vez que a retenção injustificada de fundos do consumidor pode configurar aproveitamento indevido de dinheiro alheio, o que é eticamente reprovável e juridicamente ilegal. Reforço que a retensão prolongada do meu dinheiro sem entrega de produto nem devolução do valor pago é uma situação inadmissível e inaceitável, que demonstra falta de boa-fé comercial e desrespeito pelos direitos do consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção das autoridades competentes para que a empresa proceda de forma imediata ao reembolso integral do montante de 54.77€ euros e seja responsabilizada pelo incumprimento da legislação aplicável.

Exmos Senhores, No dia 21/11/2025 encomendei e paguei por MBWAY a encomenda 5823-830003-0062-A através da KuantoKusta. Foi um engano e no próprio dia cancelei a encomenda. Com grande surpresa minha a encomenda não foi cancelada e recebi a informação que vinha a caminho de minha casa, Escrevi a informá-los que estava cancelada e responderam-me que não a deveria aceitar, para ser devolvida. Foi o que fiz, no dia 24, telefonei para a empresa transportadora Correos Express e informei-os que não queria receber a encomenda, por informação da KuantoKusta. Portanto a encomenda não foi recebida e foi devolvida à procedência. Até hoje, dia 1 de Dezembro, e apesar das minhas insistências, não recebi qualquer reembolso, apesar da empresa transportadora me informar que já estaria na posse da empresa que a enviou. Solicito, deste modo, a vossa interferência junto da KuantoKusta, empresa que não me parece muito séria. Os meus cumprimentos, António Rui Esteves Garcez Palha

Exmos. Senhores, Em 22/11/2025 comprei-vos, através do vosso site, uns tenis da Nike Dunk Low LX Brogue pinstripe por 140€. A referência da encomenda é 8388. Em 29/11/2025, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma compra efetuada através da vossa marketplace no dia 1 de novembro de 2025, junto do vendedor SmartD, Distribuição e Logística. Descrição dos problemas: - Cancelamento parcial injustificado: Após aceitar o pagamento e confirmar a disponibilidade de ambos os livros encomendados, o vendedor reembolsou um dos artigos no dia 19 de novembro de 2025, alegando falta de stock. Este é um problema recorrente deste vendedor, conforme reportado por outros clientes. - Artigo não disponível para levantamento: O segundo livro foi alegadamente enviado para levantamento em loja Worten, constando na aplicação como "pronto para levantamento". Contudo, ao deslocar-me à loja, o artigo não se encontrava disponível. - Ausência de resposta do vendedor: Há mais de uma semana que o vendedor não responde às minhas solicitações de cancelamento e reembolso. - Ineficácia do apoio ao cliente: Realizei dois pedidos de cancelamento através do vosso serviço de apoio ao cliente, que se limita a indicar-me para aguardar. Ontem, após uma hora de espera (das 20h às 21h) na Worten Vasco da Gama enquanto contactavam o apoio ao cliente, foi-me dito que o cancelamento e reembolso seriam processados até à próxima quarta-feira (3 de Dezembro de 2024). Contudo, não tenho qualquer confiança nesta promessa, uma vez que a Worten, mais uma vez, se limitou a enviar mensagens a um vendedor que sistematicamente não responde. Situação atual: Passadas quatro semanas desde a encomenda, continuo sem o produto e sem o reembolso completo. A vossa empresa persiste numa abordagem ineficaz, delegando a resolução num vendedor não colaborante, em vez de assumir a responsabilidade pela transação efetuada na vossa plataforma. Questões fundamentais: - Porque é que a Worten não processa diretamente o reembolso, protegendo o consumidor? - Qual é a garantia de que o vendedor cumprirá desta vez, quando nunca respondeu anteriormente? O que exijo: - Reembolso imediato e direto por parte da Worten, sem dependência da resposta do vendedor; - Confirmação por escrito do processamento do reembolso, com data e método de pagamento; - Reavaliação da permanência deste vendedor na vossa plataforma, dado o histórico de problemas reportados. Enquanto plataforma que facilita estas transações, a Worten tem responsabilidade legal de garantir a proteção dos consumidores. Envio em anexo: - Informações completas sobre a encomenda; - Capturas de ecrã das mensagens enviadas ao vendedor solicitando o cancelamento, foram enviadas ontem pelo apoio ao cliente da Worten quando me dirigi presencialmente à loja em vez de resolverem diretamente o problema. Atenciosamente, H.N.

É um site que não tem quase produtos nenhuns, estão sempre esgotados, nem sei porque se mantém se não conseguem satisfazer o pedido dos clientes. Mais vale encomendar na Druni ou Primor, a qualidade é muito melhor.

No dia 27/11/2025, enviei comunicação formal a exercer o meu direito de rejeição, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, Artigo 16.º, relativamente à máquina de lavar e secar adquirida em 07/11/2025 e entregue em 14/11/2025, que apresentou falta de conformidade logo após a instalação. Até à presente data, não obtive qualquer resposta, o que considero inadmissível e contrário às obrigações legais do vendedor. Reitero que: A falta de conformidade foi detetada imediatamente após a entrega, enquadrando-se no prazo legal de 30 dias para exercício do direito de rejeição. O Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 determina que, nestas circunstâncias, o consumidor pode exigir a resolução imediata do contrato ou a substituição do bem, sem necessidade de aguardar reparação. A Rádio Popular informou-me falsamente que a marca Candy tinha aberto processo no dia 25/11/2025, quando apenas o fez no dia 27/11/2025, conforme prova documental. Liguei para a vossa linha de apoio a exigir a resolução do contrato, tendo-me sido negado esse direito, o que constitui violação do Decreto-Lei n.º 84/2021 e da Lei n.º 24/96. Face ao exposto, reitero e reforço que a resolução do contrato é imediata e obrigatória, nos termos da legislação aplicável. Exijo: Resolução imediata do contrato, com devolução integral do valor pago, incluindo a extensão de garantia. Recolha do equipamento defeituoso sem custos. Caso não obtenha resposta após esta comunicação, informo que avançarei com: Outra reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico; Outra denúncia junto da ASAE e da Direção-Geral do Consumidor; Outro recurso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e eventual ação judicial para indemnização pelos prejuízos sofridos. Aguardo resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Inês Linares dos Santos Martins

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente à empresa Beliani, na sequência de práticas que considero potencialmente enganosas e prejudiciais para os consumidores. Nos últimos dias, assisti a publicidade da Beliani na televisão e no YouTube, onde a marca destaca repetidamente a oferta de “preços atrativos”. Com base nessa mensagem, acedi ao site oficial para realizar uma compra. Ao selecionar os produtos pretendidos, o valor total no carrinho ascendia a 180 €. No entanto, imediatamente antes de proceder ao checkout, foram apresentados os custos de envio para a ilha de São Miguel, Açores, que elevaram o valor final da compra para mais de 300 €. Ou seja, o custo de envio ultrapassou mais de 120 €, tornando o preço final completamente diferente daquele transmitido pela publicidade e pelo valor inicialmente mostrado no site. Considero esta prática problemática por três motivos: A publicidade insiste em “preços atrativos”, mas a realidade é que o preço final é drasticamente superior, especialmente para consumidores das Regiões Autónomas. Os custos de envio só são revelados tardiamente, numa fase muito avançada do processo de compra. O valor cobrado para os Açores é manifestamente desproporcionado, configurando possível prática comercial enganosa por omissão ou ocultação de informação relevante. Neste contexto, solicito à DECO PROTESTE que avalie: Se a publicidade da Beliani cumpre os deveres de transparência e veracidade. Se os custos de envio praticados para as Regiões Autónomas são justificados e devidamente comunicados. Se existe fundamento para intervenção junto da empresa, com vista a assegurar práticas mais claras e não prejudiciais para os consumidores. Gostaria também de referir que é exaustivo e frustrante que essa situação seja recorrente para quem reside nas regiões autónomas, as publicidades a referir "envio grátis para todo o país" são recorrentes sendo que os Açores e Madeira também pertencem ao país mas no momento do check out ou não fazem entregas para ilhas ou os valores são exorbitantes. Agradeço desde já a análise desta situação e fico a aguardar o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, Marina Fróes

Exmos. Senhores, Na sequência da compra efetuada no dia 07/11/2025 e da entrega e instalação da máquina de lavar e secar no dia 14/11/2025, venho, por este meio, exercer o meu direito de rejeição e solicitar a resolução imediata do contrato, de acordo com o Artigo 16, decreto 84/202/18 Outubro, pelos seguintes motivos: Falta de conformidade do bem: A máquina apresentou defeito grave logo após a instalação (fuga de água pela mangueira), impossibilitando a sua utilização. Esta falta de conformidade ocorreu imediatamente após a entrega, enquadrando-se no prazo legal para exercício do direito de rejeição. Incumprimento das obrigações do vendedor: Fui informada pela Rádio Popular, no dia 25/11/2025, que a marca Candy já tinha aberto processo para reparação, o que se revelou falso, visto que recebi hoje (27/11/2025) a primeira comunicação da marca a indicar a abertura do processo. Esta situação demonstra falta de transparência e incumprimento contratual, agravando os prejuízos causados. Fundamentação legal: O Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 consagra o direito de rejeição, permitindo ao consumidor, quando a falta de conformidade se manifeste nos 30 dias após a entrega, exigir a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato. Neste caso, exijo a resolução imediata do contrato. O Artigo 15.º do mesmo diploma estabelece que, em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. Neste caso, exijo a resolução imediata do contrato. A Lei n.º 24/96, Artigo 4.º, garante o direito à qualidade dos bens e serviços e à proteção dos interesses económicos do consumidor. O Código Civil, Artigo 798.º, determina que o devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação é responsável pelos prejuízos causados. Face ao exposto, exijo: A resolução imediata do contrato, com devolução integral do valor pago, incluindo a extensão de garantia e transporte. A recolha do equipamento defeituoso sem qualquer custo para mim. Caso não seja possível garantir esta resolução no prazo máximo de 48 horas, informo que avançarei com reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, junto da ASAE, e com recurso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, bem como ação judicial para indemnização pelos prejuízos sofridos. Aguardo confirmação por escrito da resolução do contrato e instruções para recolha do equipamento e devolução do valor. Com os melhores cumprimentos, Ines Linares dos Santos Martins