Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROTeste relativamente a um litígio com a entidade Betclic, da qual sou cliente há vários anos. No dia 25/01/2026 solicitei um levantamento bancário no valor de 150 €, por transferência bancária, o qual surge como “confirmado” na plataforma da Betclic. No entanto, até à presente data, o referido montante nunca foi creditado na minha conta bancária. Importa salientar que, após essa data, outros levantamentos efetuados junto da Betclic foram corretamente depositados na minha conta, sendo este o único pagamento que nunca foi recebido. Desde o pedido de levantamento, contactei a Betclic diversas vezes por chat e email. Em várias ocasiões foi-me solicitado que aguardasse prazos de 48 horas para verificação do pagamento, prazos esses que não foram respeitados. Posteriormente, foi-me pedido que aguardasse até 5 dias úteis, o que fiz de forma pacífica e colaborante. Apesar disso, o montante nunca foi creditado. Contactei também repetidas vezes o meu banco (CGD), o qual confirmou que não existe qualquer registo da entrada, tentativa de entrada ou transferência pendente no valor de 150 €. O banco indicou expressamente que não consegue ajudar, uma vez que o pagamento nunca entrou no circuito bancário, apontando a responsabilidade para a entidade emissora do pagamento. A Betclic enviou-me um documento designado “Payment Order”, que não constitui um comprovativo oficial de execução bancária, mas apenas uma ordem de pagamento interna, não tendo sido fornecido qualquer comprovativo Swift/MT103 que prove a execução efetiva da transferência. Esta situação causou-me desgaste psicológico significativo, perda de tempo em múltiplos contactos e um sentimento claro de desrespeito enquanto consumidor e cliente de longa data. Solicito, assim, o apoio da DECO PROTeste na mediação deste conflito, com vista à regularização imediata do montante de 150 € e à reposição dos meus direitos enquanto consumidor.

Apresento reclamação formal contra o IHRU devido a falhas graves no acompanhamento e decisão da minha candidatura ao apoio/subvenção. Submeti a candidatura em maio; o valor preliminar foi calculado em agosto; em setembro, anexei o contrato de arrendamento; e em outubro foram atribuídos valores à candidatura, sem qualquer indicação de irregularidades. Durante este período, desloquei-me presencialmente aos serviços, onde fui informado de que a candidatura estava correta e sem pendências. No entanto, em 22/01, recebi um indeferimento, alegando divergência entre o valor do contrato e o valor indicado na candidatura. Esta decisão é injustificada, pois: - O contrato esteve disponível para análise desde setembro. - A gestora responsável nunca solicitou esclarecimentos, apesar do dever legal de o fazer perante qualquer dúvida. - Fui informado presencialmente de que tudo estava regular. - Estive meses a aguardar o apoio, confiando na atuação diligente da Administração. A situação é agravada pelo facto de me encontrar de baixa médica, com redução significativa do meu rendimento mensal. O apoio solicitado é essencial para garantir a minha estabilidade habitacional e financeira. A ausência de comunicação e o indeferimento inesperado colocam-me numa situação de vulnerabilidade que poderia ter sido evitada com uma atuação administrativa mínima. A decisão viola princípios fundamentais do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente: - Boa-fé (art. 10.º), ao frustrar expectativas legítimas criadas pela própria Administração. - Colaboração com os particulares (art. 13.º), ao não solicitar esclarecimentos sobre a alegada divergência. - Justiça e imparcialidade (art. 6.º), ao imputar ao utente uma falha que poderia ter sido sanada. - Boa administração (art. 5.º), pela falta de diligência, celeridade e comunicação. Solicito: 1. A reavaliação urgente da candidatura. 2. A correção do indeferimento, considerando a omissão de pedido de esclarecimentos. 3. A explicação formal para a falha de comunicação. 4. A consideração da minha situação de baixa médica e redução de rendimentos, que exige especial atenção e celeridade.

Exmos. Senhores, Eu, Liliana Sofia Ribeiro Ferreira, venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Seguradora Generali, na qualidade de lesada num acidente de viação ocorrido no dia 7 de novembro de 2025. Na referida data, fui atropelada por uma moto enquanto atravessava uma passadeira, tendo sido acionada a GNR e os Bombeiros Voluntários de Penafiel, que procederam ao meu transporte para o hospital. O sinistro foi participado e a seguradora iniciou os tratamentos e enviou o averiguafor. A participação ao seguro foi feita pela Gnr e por mim no dia 11de novembro. Contudo, desde essa data até ao momento atual, encontro-me sem qualquer apoio efetivo, sem acompanhamento do processo e sem qualquer resposta por parte da seguradora, apesar das inúmeras tentativas de contacto que tenho realizado.via telefone e email. Tenho enviado diversos e-mails à Generali, para solicitar detalhes técnicos do processo, apoio médico ,esclarecimentos e orientação, não tendo obtido qualquer resposta a nenhum deles. Da mesma forma, tenho efetuado contactos telefónicos, nos quais me é dito que me irão devolver a chamada, o que nunca acontece. Encontro-me atualmente numa situação extremamente grave e desesperante. Já não tenho condições financeiras para continuar a deslocar-me a consultas, tenho um novo atestado médico que comprova que me encontro impossibilitada de trabalhar, e não disponho de qualquer apoio da seguradora que me permita garantir o mínimo de subsistência. A falta de resposta e de atuação da Generali colocou-me numa situação de total desamparo, não tendo neste momento meios para pagar a minha habitação, nem sequer para assegurar alimentação, tenho neste momento apoio da segurança social para poder receber alimentos, apoio ao pagamento das minhas contas . apesar de ser vítima de um acidente com danos corporais, devidamente participado. Considero esta atuação — ou ausência dela — uma violação grave dos deveres legais de informação, acompanhamento, diligência e boa-fé, especialmente num processo que envolve lesões físicas e incapacidade laboral. Venho, assim, solicitar a intervenção dessa Autoridade no sentido de: Obter uma resposta formal e imediata da seguradora; Garantir o acompanhamento adequado do processo de sinistro; Assegurar o cumprimento das obrigações legais da seguradora para com a lesada. Encontro-me numa situação limite e sem qualquer alternativa, motivo pelo qual recorro a essa entidade. Com os melhores cumprimentos, Liliana Sofia Ribeiro Ferreira,

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Go Bravo – Intermediários de Crédito, por incumprimento contratual grave e falta de resposta a pedido formal de rescisão. Celebrei contrato com a referida empresa com base na promessa de uma prestação fixa e acompanhamento eficaz na negociação das minhas dívidas, o que não se verificou. Foram impostas alterações unilaterais às condições inicialmente acordadas e a falta de atuação atempada levou um dos créditos (Cofidis) a situação de contencioso, com risco de penhora. Entre abril e novembro efetuei pagamentos no montante total aproximado de 3.496 €, sempre com o meu próprio dinheiro, tendo sido realizados apenas pagamentos pontuais a credores, não existindo qualquer adiantamento por parte da Go Bravo. Em 6 de Janeiro do corrente ano, enviei email formal a solicitar a rescisão do contrato por justa causa, a suspensão de pagamentos e a restituição de valores pagos e não aplicados. Decorridos mais de 10 dias úteis, não obtive qualquer resposta. Acresce que nunca me foi disponibilizada cópia válida, completa e legível do contrato, apenas links expirados ou ficheiros em branco. Solicito o cancelamento definitivo do contrato, cessação de quaisquer cobranças e a restituição dos valores pagos e não devidamente aplicados. Tenho documentação que comprova.

Eu Bruno miguel gomes Teixeira venho por este meio informar que ja a mais de 3 meses que não acedia a app oney devido a problemas pessoais este mes liguei para o apoio ao cliente perguntado se tinha montantes em divida me foi respondido que não que tinha efetuado o pagamnto das mensalidades em atraso . Ontem la me lembrei de entrar na app e consultar o saldo para o saldo maximo que tenho para transferência é de 50 euros e tenho 19.00 positivos mas em saldo negativo tenho divida tenho 540 . Hoje acordo com uma sms da oney a dizer que tenho a conta bloqueada por risco de incumprimento apartir de dia 30 janeiro , então liguei para o apoio ao cliente e depois de mais de 6 chamadas sem ser atendido deixei o meu número para ser contactado e não fui ,por isso liguei agora ao fim da tarde depois de mais de 10 minutos de espera la fui atendido para minha supreso me fizeram tantas perguntas nome, morada ,número contribuinte, numero telemóvel, email , banco associado ao contrato, iban achei estranho e desliguei queriam os meus dados todos so para receber uma informação eu desliguei a chamada que não acho normal tantas questões eu gravo sempre as chamadas . Gostaria de saber o que se passa com o meu cartão leroy e reparei que tenho notificações de alterações para o cartão leroy + se eu nunca o fiz e como é possivel eu ter máximo saldo de 50 euros para transferências e estar negativo 545euros . Visto que nao vou fornecer os meus dados todos que dão para fazer um cartão ou crédito em meu nome por telemóvel.

Prezados, Venho por meio deste formalizar uma reclamação contra o grupo DS Seguros, referente à minha adesão como Agente Associado. No ato da adesão, efetuei o pagamento do valor de 1.500 euros + IVA para integrar a rede como agente associado. Conforme orientado, realizei também o curso de mediador de seguros, cumprindo todas as exigências que me foram solicitadas. No entanto, desde o início, não houve qualquer incentivo, acompanhamento ou suporte efetivo por parte da DS Seguros. Em nenhum momento senti que houve interesse em me ajudar a iniciar ou desenvolver a atividade. Pelo contrário, nunca correram atrás, nunca houve orientação prática ou apoio prometido no momento da venda do projeto. Toda a parte operacional e de finalização tive que fazer sozinha, inclusive buscar por conta própria uma imobiliária e recorrer à Decisões & Soluções para conseguir avançar no processo, algo que, em teoria, deveria ter sido minimamente apoiado pela estrutura da DS Seguros. Ressalto ainda que nunca recebi qualquer contrato formal, o que me deixou totalmente desamparada e insegura em relação ao vínculo, às condições acordadas e às promessas feitas no momento da adesão. Diante de todo o exposto, não me senti respaldada, apoiada ou beneficiada pelo que me foi prometido, razão pela qual solicito, de forma clara e objetiva, a devolução integral dos valores pagos. Aguardo um posicionamento formal e uma solução para esta situação com a maior brevidade possível. Atenciosamente,

Apresento reclamação formal contra o IHRU devido a falhas graves no acompanhamento e decisão da minha candidatura ao apoio/subvenção. Submeti a candidatura em maio; o valor preliminar foi calculado em agosto; em setembro, anexei o contrato de arrendamento; e em outubro foram atribuídos valores à candidatura, sem qualquer indicação de irregularidades. Durante este período, desloquei-me presencialmente aos serviços, onde fui informado de que a candidatura estava correta e sem pendências. No entanto, em 22/01, recebi um indeferimento, alegando divergência entre o valor do contrato e o valor indicado na candidatura. Esta decisão é injustificada, pois: - O contrato esteve disponível para análise desde setembro. - A gestora responsável nunca solicitou esclarecimentos, apesar do dever legal de o fazer perante qualquer dúvida. - Fui informado presencialmente de que tudo estava regular. - Estive meses a aguardar o apoio, confiando na atuação diligente da Administração. A situação é agravada pelo facto de me encontrar de baixa médica, com redução significativa do meu rendimento mensal. O apoio solicitado é essencial para garantir a minha estabilidade habitacional e financeira. A ausência de comunicação e o indeferimento inesperado colocam-me numa situação de vulnerabilidade que poderia ter sido evitada com uma atuação administrativa mínima. A decisão viola princípios fundamentais do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente: - Boa-fé (art. 10.º), ao frustrar expectativas legítimas criadas pela própria Administração. - Colaboração com os particulares (art. 13.º), ao não solicitar esclarecimentos sobre a alegada divergência. - Justiça e imparcialidade (art. 6.º), ao imputar ao utente uma falha que poderia ter sido sanada. - Boa administração (art. 5.º), pela falta de diligência, celeridade e comunicação. Solicito: 1. A reavaliação urgente da candidatura. 2. A correção do indeferimento, considerando a omissão de pedido de esclarecimentos. 3. A explicação formal para a falha de comunicação. 4. A consideração da minha situação de baixa médica e redução de rendimentos, que exige especial atenção e celeridade.

No dia **07/01**, solicitei Assistência em Viagem à Lusitânia, com pedido de reboque por avaria na viatura. Antes da chegada de qualquer meio de assistência, fui informada telefonicamente por um operador (em chamada gravada) de que o reboque **ainda não se encontrava confirmado** e que o pedido **poderia ser cancelado sem qualquer custo ou consequência**, o que fiz com base nessa informação. Posteriormente, a Lusitânia passou a alegar que o reboque já se encontrava em deslocação e que teria havido custos associados, imputando-me indevidamente uma assistência que **não usufruí**, nem da qual fui informada no momento do cancelamento. Nos dias seguintes, foram-me sucessivamente apresentados **fundamentos contraditórios** para recusa de nova Assistência em Viagem (limite anual, “mesma avaria”), tendo a própria seguradora reconhecido erro de operador. No dia **21/01**, após nova avaria, voltei a ver a assistência recusada, apesar de ter enviado fatura de reparação conforme instruções recebidas. Como consequência direta desta atuação, permaneci **mais de três horas** com a viatura imobilizada **numa avenida principal da Covilhã**, sob **chuva intensa e frio**, situação que colocou em causa a minha segurança e bem-estar. A atuação da Lusitânia viola os princípios da **boa-fé contratual**, do **dever de informação clara e verdadeira** e da **proteção da confiança do consumidor**, não podendo este ser prejudicado por erros internos ou informações contraditórias prestadas por operadores da seguradora. Solicito: 1. o reconhecimento de que **não foi prestada assistência válida no dia 07/01**; 2. a cessação da recusa indevida de Assistência em Viagem; 3. a correção da interpretação abusiva do conceito de “mesma avaria”; 4. a apreciação do meu **direito a indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos**, resultantes da exposição a situação de risco, stress e privação de um serviço contratualmente garantido. **Jacqueline Vendramini**

Venho informar o meu desagrado pelos servicos da caixa geral de depositos, tenho conta a anos mas a 14 anos resido no estrangeiro e ultimamente tenho estado com varios problemas nas minhas contas ,seija por atualizacao de dados que sempre atualizei por fotos e na agencia com decumentos pessoalmente e mesmo assim volta o problema e em conctato com a linha de apoio pouco resolvem ,neste momento nao me deixam transferir a quantidade que eu quero o meu dinheiro limete diario ,ridiculo e abusivo ,nao devo nada ao banco e mesmo em conctato com linha ao cliente nao querem resolver o problema porque resido no estranjeiro mas sou portugues

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a um caso de burla/fraude por engenharia social, envolvendo operações bancárias realizadas . No dia 24/12/2025, foram efetuadas 10 operações bancárias num período aproximado de 5 horas, num valor bastante alto , associadas à minha conta. Dessas operações, 2 foram realizadas por MB Way e as restantes por transferência bancária. Embora as operações tenham sido autorizadas por mim, a autorização foi concedida sob indução em erro, manipulação psicológica e pressão de terceiros, enquadrando-se claramente numa situação de fraude por engenharia social. Já tomei as seguintes medidas: Apresentei queixa-crime junto da GNR; Abri processo de fraude junto do Banco Santander; Reuni e preservei todas as provas relevantes (mensagens, comprovativos, dados das operações). No entanto, necessito de apoio jurídico especializado para: Avaliar a responsabilidade do banco, nomeadamente no dever de prevenção e deteção de operações atípicas; Apoiar a reclamação formal junto do banco e, se necessário, do Banco de Portugal; Avaliar a viabilidade de recuperação total ou parcial dos valores, incluindo as operações realizadas por MB Way; Definir os passos legais seguintes, nomeadamente eventual recurso a Julgado de Paz ou outra via adequada. Atendendo ao valor elevado, ao número de operações, ao curto espaço de tempo em que ocorreram e ao contexto de manipulação, agradeço a vossa orientação e acompanhamento neste processo. Fico disponível para enviar toda a documentação necessária. Com os melhores cumprimentos, Numero de processo RFZ0000835364