Reclamações públicas

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W. M.
17/04/2026

Negação de moratória Kristin

Conforme Decreto-Lei n.º 31-B/2026 de 05/02/2026 BdP, as regiões afetadas pela Tempestade Kristin seriam beneficiadas pela Moratória Kristin. Formalizei a solicitação na aplicação do banco e por mais de quatro vezes a solicitação foi rejeitada sob alegação de falta de documentos os quais já havia mandado todos. Fui direto à agência em Leiria e apresentei os documentos que foram lançados na plataforma. Fui novamente contactado sob recusa da assinatura feita no portal GOV.PT na declaração do processo. Reenviei a declaração com a assinatura física e mais uma vez não tive resposta. Ao contactar a central telefônica informaram que a solicitação havia sido rejeitada mas não informaram o motivo. Reforço que resido num sítio afastado e cada correção pedida gera-me tempo e custos. Solicito possibilidade de intermediário visto que percebo a situação como descaso em uma situação regulamentada e realmente crítica. Solicito esclarecimentos e resolução.

Encerrada
I. S.
16/04/2026

Falha de aceita responsibilidade por pagamento de seguro

Exmos Senhores, ja entrgie esta reclamacao pra Logo, ( em baixo) Caso nº: 14756581 Natureza do problema Resolução do serviço Descrição Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamacao formal reletivamento de falha por aceitar responsibilidade no parte de logo seguros sobre a pagamento de seguros por um sinistro automovel, tambem para denunciar Logo seguros para uma misrepresentacao de mim com os mentiras no parte de eles. No dia 6 de marco 2026 eu aceiti responsibilidae por um sinistro automovel. Tudos os formalidades foram bem observadas e eu e a outra condutor pre-encho correctamento a documento de Particiacao de sinistro. Depois de 3 semanos a outra condutor ligo mim pra explicar que o Logo Seguros nao vai pagar ela porque eles diseram que eu nao aceiti responsibilidade por o accidente, que nao e verdade, a culpa era minha e eu nunca ligi por eles por dizer aocontrario. Eu tenti resolver a situacao por telefone mas eles nao ajudo nada, assim eu estou aqui per reclamar eles. Eles misreresento mim com um grande mentiro e deixo mim de muito mal vista com a outa condutora, que eu nao posso aceitar e causo mim muito stresso e humilicao. Eles tem que pagar a outra condutor pra a danificacao de carro de ela que occouro por minha culpa, como e a responsibilidade de eles sobre a apolice que eu tenho com eles. Muito obrigado voces e peca desculpa por nao escrever bem Portugues. Infelizmente eu estava muito insatisfeito com a resposta de Logo, eu mandi o documento de participacao de sinistro para elses e isso ( em baixo) era a resposta... Caro Cliente, Recebemos a documentação que nos enviou referente ao acidente ocorrido na data acima indicada. A reclamação dos danos da viatura 28-NP-68 deve ser solicitada junto da nossa congénere Ocidental Analisámos os documentos e concluímos que estão reunidas as condições para que o acidente seja regularizado ao abrigo da Convenção Complementar de Indemnização Direta ao Segurado (CIDS), pelo que o lesado deve apresentar a respetiva participação do sinistro e efetuar a marcação de peritagem junto da sua Companhia de Seguros Ocidental. Cumprimentos Cláudia Soares Direção de Sinistros/ Claims Eu mandi uma copia de esta e mail para a outra condutora de quem e a dona do carro que eu batie, e ela mando a mesma para a empresa de seguros dela, nos somos tudos muitas disatesfeitos com esta situacao. Eu aceta a responsibilidade completa por esta accidente mas a inda Logo Seguros nao quere honorar o contrato que eu tenho com eles para resolver a pagamento por esta danificacao de carro do outro que eu fiz, isso nao pode ser correcto, Eu ja gastie muito tempo com esta caso, e tenho que dizer que estou muito, muito disatisfeito com a service que e que estou a receber no parte de Logo. Pior a inda que esta situacao esta a me deixar cada vez mais de mau vista com minha vizinha a dona de outro carro. Muito obrigado pelo sua attencao..

Encerrada

Recusa de Sinistro sem Peritagem e Atraso na Resposta

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao sinistro participado referente a infiltrações de água no imóvel seguro. Saliento que em nenhum momento na participação está escrito que foi ritura de canalização. Desde já, cumpre-me salientar que a decisão de recusa comunicada por V. Exas. não foi precedida de qualquer peritagem no local, o que compromete seriamente a correta avaliação da origem e natureza dos danos. A ausência de verificação técnica impede uma conclusão fundamentada, pelo que considero a decisão infundada. Adicionalmente, importa referir que o prazo de resposta ao sinistro foi de aproximadamente 2 meses, tendo apenas obtido resposta após apresentação de reclamação no Livro de Reclamações. Tal demora não é aceitável e revela falta de diligência no tratamento do processo. Face ao exposto, solicito: A reapreciação do sinistro; O envio de perito ao local para avaliação técnica adequada; A apresentação de fundamentação detalhada da eventual manutenção da recusa, caso se mantenha essa posição. Mais informo que, caso a situação não seja devidamente reavaliada, irei apresentar participação junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Aguardo resposta com a maior brevidade. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
J. H.
13/04/2026

IRS

Exmos. Senhores, Ao fazer a simulação de IRS 2025, tenho que pagar 1.900,00 euros. O ano passado paguei 1.700,00 euros. Estou reformado e trabalho por contra de outrem e todos os meses desconto a volta de 100,00 de IRS. Agradecia que me informassem se é legal. Cumprimentos José Henriques

Encerrada
V. H.
13/04/2026

Substituição ilegal por equipamento recondicionado (DL 84/2021)

Adquiri um iPhone 15 Pro Max (Novo) com a apólice de seguro da Domestic & General (Processo DG-2188748-2026). Após a participação de um sinistro, a seguradora confirmou por escrito, em documento enviado a 08/04/2026, que a substituição seria efetuada por um equipamento recondicionado. Recusei formalmente a entrega, uma vez que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem direito a um bem novo em substituição de um bem adquirido como novo. Além disso, as Condições Particulares da apólice (cláusula iii) estipulam que, na falta de stock de equipamentos novos, deve ser emitido um Voucher de substituição no valor de 1.299,00 €. A seguradora ignorou a lei e o contrato, tentando forçar a entrega do aparelho usado por duas vezes através de estafeta. Exijo a resolução imediata do processo mediante a emissão do referido Voucher ou a entrega de um equipamento estritamente NOVO e SELADO.

Encerrada
M. C.
10/04/2026

Reclamação contra a seguradora Domestic & General – má prestação de serviço, falta de transparência

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Domestic & General, no âmbito de um seguro associado à compra de um telemóvel numa loja da Worten. No dia 6 de setembro de 2024 adquiri um iPhone numa loja Worten, tendo, no momento da compra, aderido a um seguro aconselhado pelo vendedor, com a garantia de proteção em caso de incidente. Desde então, cumpri sempre com todas as minhas obrigações contratuais, nomeadamente o pagamento mensal do seguro por débito direto, sem qualquer falha. No dia 4 de janeiro de 2026 ocorreu um acidente grave na minha residência: parte do teto do quarto desabou, atingindo vários objetos, incluindo o meu telemóvel, que ficou imediatamente inutilizado. Nesse mesmo dia dirigi-me à Worten, onde fui informada de que deveria contactar diretamente a seguradora. No dia útil seguinte, 5 de janeiro de 2026, consegui finalmente contactar a Domestic & General, tendo sido informada de que, tratando-se de um dano acidental considerado “severo”, teria de pagar uma franquia de 150€ antes de qualquer intervenção. Apenas após esse pagamento seria possível recolher o equipamento para reparação. Solicitei um telemóvel de substituição, uma vez que este equipamento é essencial para o meu trabalho, mas foi-me recusado, sendo informada de que não disponibilizam esse serviço. Considero esta situação inaceitável, tendo em conta que pago o seguro há cerca de dois anos e, ainda assim, fico totalmente desprotegida durante o período de reparação. Adicionalmente, solicitei prazos para a conclusão da reparação, mas foi-me dito que não era possível indicar qualquer previsão devido a eventuais faltas de peças, o que demonstra uma total falta de compromisso e transparência para com o cliente. Fui ainda informada de que poderia acompanhar o estado do processo através da área de cliente. No entanto, durante várias semanas, a única atualização disponível indicava “aguarda peças”. Após cerca de 4 semanas sem qualquer evolução, voltei a contactar a seguradora, tendo sido informada de que nem sequer conseguiam confirmar o estado do equipamento, admitindo inclusivamente que o telemóvel poderia já estar na loja para levantamento, sem qualquer certeza. Perante esta falta de informação, desloquei-me à Worten das Amoreiras, onde fui informada de que o telemóvel já se encontrava disponível há mais de uma semana, sem que tivesse sido notificada. Após levantar o equipamento, verifiquei que o mesmo apresentava um defeito evidente no ecrã (uma mancha preta na parte superior), resultante da reparação efetuada. Contactei novamente a seguradora, que reconheceu a possibilidade de erro técnico e solicitou nova entrega do equipamento para correção — o que implicaria, novamente, ficar sem telemóvel por tempo indeterminado e sem qualquer alternativa de substituição, mesmo tratando-se de um erro da própria reparação. Algumas semanas depois, o equipamento voltou a avariar gravemente: sobreaqueceu e o ecrã ficou completamente inutilizado. Este incidente ocorreu durante uma viagem ao estrangeiro, deixando-me sem acesso a elementos essenciais como bilhetes de avião, contas bancárias e outros serviços, causando elevados transtornos pessoais e profissionais. Após regressar a Portugal, voltei a entregar o equipamento na Worten das Amoreiras, tendo sido informada de que o processo anterior seria apenas atualizado. No entanto, ao solicitar uma solução definitiva (substituição do equipamento ou reembolso), foi-me comunicado que o telemóvel seria novamente reparado, recusando qualquer alternativa. Questionei ainda sobre a garantia da reparação, tendo recebido respostas vagas e sem indicação concreta do período de cobertura. Importa referir que, devido à insatisfação com o serviço prestado, optei por não renovar o seguro após o período contratual. Até à presente data (10 de abril de 2026), continuo sem qualquer atualização concreta sobre o estado da reparação ou previsão de entrega do equipamento. Face ao exposto, considero que houve: Falta de transparência e comunicação; Deficiente prestação de serviço; Incumprimento das expectativas criadas no momento da venda; Ausência de soluções adequadas perante falhas sucessivas; Desrespeito pelos direitos do consumidor. Solicito, assim, a intervenção da DECO Proteste para análise deste caso e apoio na obtenção de uma solução justa, nomeadamente a substituição do equipamento ou reembolso do seu valor, tendo em conta o histórico de falhas e prejuízos causados. Com os melhores cumprimentos, Maria Cabaceira

Encerrada
S. R.
09/04/2026

26MR038379/001 - ausência de resposta após data limite

Foi reportado um sinistro ao seguro, no dia 20/02 fomos notificados a solicitar dados em falta e recebemos uma carta a indicar que nos daria resposta ao mesmo em 25 dias úteis. No dia 09/03 enviámos os dados todos solicitados, passados uns dias contactei telefonicamente para saber se tinham recebido tudo o que era preciso uma vez que não obtivemos resposta alguma. O operador ao telefone indicou me terem tudo i que precisavam e que ia pedir que nos dessem uma resposta rápida. Ainda não obtivemos resposta alguma e já passaram os 25 dias úteis, escritos na carta que recebemos, que nos indicaram ser o tempo em que daria resposta. Apólice nº: MR86082139 Processo nº: 26MR038379 / 001 Nome do lesado: SARA ALEXANDRA GONÇALVES RODRIGUES

Encerrada
L. S.
08/04/2026

Custos pela autenticação do dpa

Após ter decidido efetuar a transferência do meu crédito habitação para outra entidade bancária... Deparei me com a situação de me ser cobrados quase 83€ segundo o banco pela autenticação do DPA ... Visto os bancos estarem impossibilitados de cobrar valores pela emissão desses documentos, então arranjaram forma de contornar a situação... Penso que é uma falta de respeito para com os clientes... é só taxas e taxinhas... Assim ganham milhões todos os dias... Gostaria que me devolvessem esse valor, pois já ganharam demasiado enquanto tive o crédito com vocês...

Encerrada
I. S.
07/04/2026

Falha de aceita responsibilidade por pagamento de seguro

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamacao formal reletivamento de falha por aceitar responsibilidade no parte de logo seguros sobre a pagamento de seguros por um sinistro automovel, tambem para denunciar Logo seguros para uma misrepresentacao de mim com os mentiras no parte de eles. No dia 6 de marco 2026 eu aceiti responsibilidae por um sinistro automovel. Tudos os formalidades foram bem observadas e eu e a outra condutor pre-encho correctamento a documento de Particiacao de sinistro. Depois de 3 semanos a outra condutor ligo mim pra explicar que o Logo Seguros nao vai pagar ela porque eles diseram que eu nao aceiti responsibilidade por o accidente, que nao e verdade, a culpa era minha e eu nunca ligi por eles por dizer aocontrario. Eu tenti resolver a situacao por telefone mas eles nao ajudo nada, assim eu estou aqui per reclamar eles. Eles misreresento mim com um grande mentiro e deixo mim de muito mal vista com a outa condutora, que eu nao posso aceitar e causo mim muito stresso e humilicao. Eles tem que pagar a outra condutor pra a danificacao de carro de ela que occouro por minha culpa, como e a responsibilidade de eles sobre a apolice que eu tenho com eles. Muito obrigado voces e peca desculpa por nao escrever bem Portugues.

Em curso
G. L.
06/04/2026

Pedido de sinistro em revisão a dias

PROTEÇÃO DE ITEM – RECLAMAÇÃO PÚBLICA Prezados, Venho, por meio desta, registrar reclamação pública referente aos sinistros nº 89BEC-X2UBV-INS, TWQUN-BGE2N-INS, AKMPQ-6RZJL-INS e L8UP2-XK7LY-INS, relacionados à proteção de itens. Inicialmente, os pedidos foram RECUSADOS sem qualquer justificativa clara. Posteriormente, em 01/04/2026, a seguradora reviu sua posição e alterou o status para “EM ANÁLISE”, demonstrando inconsistência na condução do caso. No entanto, mesmo após essa atualização, não houve qualquer retorno aos meus e-mails. Informo ainda que já tentei resolução por meio de notificação junto ao PROCON, sem sucesso, evidenciando total descaso com o consumidor. Destaco que: • Não foi apresentado motivo formal da negativa; • Não foram fornecidos documentos comprobatórios da recusa; • Toda a documentação necessária foi enviada corretamente; • A própria Uber reconhece a falha na prestação do serviço e atribui à seguradora a responsabilidade pelos danos. Diante disso, caracteriza-se descumprimento contratual e falha na prestação de serviço. Sendo assim, solicito: • Uma posição formal e definitiva; • Justificativa documentada, caso haja negativa; • O cumprimento da oferta, com ressarcimento dos 4 itens danificados durante o transporte. Caso não haja solução, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, além do acionamento dos órgãos reguladores competentes. Atenciosamente,

Encerrada

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