Reclamações públicas

Os mesmos não têm email para contactar, o contacto tem de ser feito através das Whop.com, Discord ou site dos mesmos ( https://comunidadealpha.xyz ) após tentar pedir reembolso conforme segue nos anexos a resposta deles foi sempre negativa, tendo depois a whop dado também razão aos mesmos e fechado o caso. Eles estão a tentar ludibriar o que está na lei. Na interpretação deles do artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do DL 24/2014 não se aplica a este caso. O simples ato de assinalar uma caixa genérica de “aceitação de termos” não constitui consentimento expresso e inequívoco de renúncia ao direito de resolução, conforme exigido pela Diretiva 2011/83/UE e pelas orientações oficiais da Comissão Europeia. Não fui informado de forma clara e destacada de que perderia esse direito ao aceder ao conteúdo, nem me foi apresentada qualquer declaração específica nesse sentido. Assim, o direito de livre resolução mantém-se válido, e reitero o pedido de reembolso integral. Por estes motivos estou a apresentar queixa junto da DECO / CEC Portugal, anexando toda a correspondência e a vossa política de reembolso. Segue no seguinte link a política de reembolso que me enviaram como resposta: https://assets.whop.com/uploads/2025-10-06/user_4153294_375d434d-d789-4a5a-907a-3bf7a748aebc.pdf

Vendi a casa onde tinha os serviços instalados e pedi a suspensão dos mesmos até ter o processo de compra da nova casa concluído. Acontece que o mesmo atrasou se e ainda não se realizou, estando eu a viver em casa de amigos. Como não aconteceu na data prevista, Agosto, estão a cobrar quase 300€ pelo tempo de fidelização ou que instale novamente os serviços, mas não tenho casa onde os passa instalar para dar continuidade.

No dia 21 de setembro de 2025, subscrevi o serviço DAZN através de uma campanha promocional que destacava a oferta de um mês gratuito. No entanto, após concluir a adesão, fui surpreendido com a informação de que a minha conta tinha ficado associada a um contrato anual com fidelização obrigatória de 12 meses, no valor de 16,99 € por mês, com termo apenas setembro de 2026. De imediato, contactei o serviço de apoio ao cliente para solicitar o cancelamento da subscrição. Contudo, fui informado de que, embora a renovação automática tenha sido cancelada, continuarei responsável pelo pagamento integral do contrato até ao final do período de fidelização, mesmo sem pretender usufruir do serviço. Considero esta prática abusiva e enganosa, pelas seguintes razões: A campanha publicitária destacava apenas o “mês grátis”, sem mencionar de forma clara e visível a existência de uma fidelização obrigatória de 12 meses; A informação contratual foi apresentada de forma pouco transparente, sendo apenas revelada após a concretização da subscrição; De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, e com o regime aplicável à publicidade enganosa, o consumidor deve ter acesso a informação clara, completa e destacada antes de concluir a adesão. Neste contexto, considero que fui induzido em erro, uma vez que a oferta do mês gratuito me levou a acreditar que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos prática habitual em promoções de plataformas de streaming. Assim, agradeço que retirem a responsabilidade de pagamento dos restantes 11 meses conforme menciona o contrato e a imediata rescisão contratual.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Generali, com relação ao sinistro ocorrido em 16 de setembro de 2025, entre o meu veículo Nissan Juke e o veículo pesado, que teve lugar na Rua Salgueiro Maia, em Lisboa, no cruzamento com a Av. Dr. Alfredo Bensaude. O objetivo desta reclamação é solicitar a vossa intervenção para assegurar o cumprimento dos meus direitos legais e proteger os meus interesses como lesado. Em 21 de setembro de 2025, apresentei uma reclamação formal à seguradora Generali, exigindo que fossem analisadas as circunstâncias do acidente e a responsabilidade do condutor do camião. No entanto, a resposta que recebi foi vaga e completamente desprovida de qualquer fundamentação técnica ou jurídica, limitando-se a afirmar que “não provam a responsabilidade do nosso cliente”, sem apresentar qualquer explicação ou justificação para essa decisão. Esta resposta é, claramente, insuficiente e contraria os deveres legais da seguradora em termos de boa-fé contratual e de fundamentação das decisões. Falta de Fundamentação e Análise das Provas O que torna a resposta da seguradora ainda mais inaceitável é o facto de ela desconsiderar as provas objetivas que apresentei. Entre essas provas estão: Fotografias que mostram danos visíveis no meu veículo, nomeadamente na porta traseira e no espelho retrovisor, com tinta branca que coincide claramente com a cor do camião envolvido no acidente. Registo áudio em que o próprio condutor do camião, após inicialmente negar o embate, admite ter causado o impacto, referindo que foi “trancado/fechado” por outros veículos, incluindo o meu, o que corrobora a minha versão de que o camião invadiu a minha faixa de trânsito. Além disso, a seguradora Generali não considerou a descrição factual do acidente: o meu veículo seguia corretamente na faixa de trânsito destinada a veículos que circulam em frente, em trânsito lento, enquanto o veículo pesado se encontrava na faixa de viragem obrigatória para a esquerda, mas, em vez de virar, avançou em frente, invadindo a minha faixa de circulação e causando o embate lateral. Violação dos Deveres Legais e Falha no Cumprimento das Obrigações de Boa-fé A falha da seguradora em fundamentar adequadamente a sua recusa de responsabilidade viola de forma clara os direitos do lesado e os deveres legais que as seguradoras têm, nomeadamente: O artigo 342.º do Código Civil – que estabelece que o ónus da prova recai sobre quem alega os factos. Ao afirmar que não prova a responsabilidade, a seguradora deve demonstrar claramente os motivos pelos quais considera que o condutor do camião não é responsável. O artigo 487.º do Código Civil – que estipula que a prova da culpa está perfeitamente evidenciada pelas fotografias, registo áudio e pela descrição do acidente, mas a seguradora não levou esses elementos em consideração. O artigo 13.º do Código da Estrada – que define as responsabilidades dos condutores, sendo o camião claramente culpado por invadir a minha faixa e causar o impacto lateral. O artigo 25.º do Código da Estrada – que obriga os condutores a manterem-se na sua via e não invadir a faixa destinada a outros veículos. A recusa em fundamentar a sua decisão e a desconsideração das provas apresentadas constituem uma violação das obrigações de boa-fé e das recomendações da Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF), que exige das seguradoras a comunicação de respostas claras e fundamentadas, sempre que haja contestação da responsabilidade em acidentes. Comportamento do Condutor do Camião e Tentativas de Manipulação O comportamento do condutor do camião é ainda mais grave, uma vez que ele se recusou a preencher a Declaração Amigável de Acidente e tentou, inclusive, apagar as marcas de tinta deixadas pelo impacto. Essa tentativa de manipulação evidencia a má-fé da parte do segurado e contribui para a minha convicção de que a responsabilidade é exclusivamente do condutor do camião. Em face da recusa da seguradora Generali em assumir a responsabilidade pelo acidente e a falta de uma resposta clara e fundamentada, não posso deixar de considerar que a seguradora está a atuar de forma irresponsável e prejudicial aos meus direitos. A recusa em reconhecer a responsabilidade é não só injustificada, mas também prejudica diretamente os meus interesses como lesado. Exigências e Medidas a Serem Tomadas Diante da recusa da seguradora em tomar uma posição responsável, exijo que a Generali forneça, no prazo máximo de 48 horas, uma resposta detalhada e fundamentada, explicando quais elementos foram analisados, quais desconsideraram e qual a base legal que sustenta a recusa de responsabilidade. Além disso, solicito que me seja apresentada uma análise clara das provas que foram entregues. Caso a seguradora não tome as devidas providências, tomarei as seguintes medidas: Reclamação formal junto da Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF), denunciando o comportamento da seguradora. Queixa no Livro de Reclamações Eletrónico. Ação judicial para reparação integral dos danos materiais, morais e perdas de rendimentos, incluindo os custos adicionais e a perda de um dia de trabalho devido à resolução do sinistro. Esta reclamação é feita com base nos meus direitos legais e não será retirada até que a seguradora tome uma posição clara e justa em relação a este acidente. Conclusão Solicito que esta reclamação seja analisada com urgência e que sejam tomadas as medidas adequadas para garantir que a seguradora cumpra com as suas obrigações legais. Não aceitarei respostas vagas ou desconsideração das provas apresentadas. Reforço que todos os meus direitos legais estão em jogo e que tomarei todas as providências legais necessárias para que a justiça seja feita. Agradeço desde já a atenção e a seriedade com que esta reclamação será tratada. Com os melhores cumprimentos, João Carlos Roque

Caros senhores Minha reclamação é para a empresa Rauva Contratei serviços de contabilidade, me fizeram assinar um contrato Então eles me enviaram a fatura e paguei corretamente o valor total combinado.Então eles me pediram para enviar todas as minhas informações fiscais, incluindo minha senha do portal financeiro. Enviei tudo porque confiava naquela empresa, enfim, eu os havia contratado para fazer minha contabilidade. Os dias começaram a passar e não houve progresso nos serviços, então comecei a registrar uma reclamação na empresa e na pessoa que me vendeu o serviço. A empresa está sempre atrasando suas respostas, falta de comunicação e atraso em tudo.Uma semana depois, eles me enviaram um e-mail dizendo que não poderiam continuar com o contrato devido à falta de pessoal. Tenho funcionários que estão esperando para assinar contratos, e é por isso que contratei esta empresa. Tenho impostos a pagar e o atraso desta empresa está me prejudicando. Eles oferecem a devolução de 40 euros sem levar em conta todos os danos causados. Tenho documentação de tudo o que digo Quero saber como agir contra eles.

Exmos Srs, A água da minha casa foi cortada ontem (dia 2/10), de manhã. Só consegui falar com os serviços no final da tarde. Fui informada que o corte deveu-se à falta de pagamento de "algumas facturas". Como tenho o registo mensal dos pagamentos efetuados referente às despesas da casa (registo o dia, o banco de onde tiro o dinheiro e o modo de pagamento), confirmei com o funcionário que me atendeu, as facturas desde junho. Estava tudo em ordem até ao último mês. Expliquei que no dia 30 de setembro recebi a factura da SIMAR e fiz o respectivo pagamento no mesmo dia, da parte da manhã. Na verdade, tratavam-se de duas facturas no valor de € 70.87. É estranho eu não ter recebido a factura anterior. Foi- me explicado que o sistema estava com algumas falhas, portanto não podiam confirmar o pagamento, mesmo dois dias depois. O senhor que me atendeu sugeriu, então, que me dirigisse a um outro balcão e pedisse um documento que fizesse prova que o pagamento tinha sido efectuado. Depois teria que o apresentar nos Serviços Municipalizados de Loures. Só depois poderiam ligar a água. Questionei se os próprios serviços, uma vez que estavam com problemas informáticos, não podiam ter entrado em contacto com qualquer outro balcão para conhecimento da situação, antes de se darem ao trabalho de cortar a água numa residência. Curiosamente, a resposta foi positiva. Sim, podiam - e deviam - ter feito isso, mas não fizeram! Os Serviços Municipalizados de Loures sempre funcionaram mal, com pouco profissionalismo. Continuam a funcionar da mesma forma. Esta situação é inadmissível! A chamada terminou com um pedido de desculpas pelo incómodo causado. Não me desloquei a lado nenhum, até porque àquelas horas só estava aberta a Loja do Cidadão, em Odivelas. Já passa das 2h.00 da manhã e continuo sem água. Até quando?

Em abril deste ano recorri aos serviços de apoio jurídico da DECO proteste. Paguei pelo serviço e até hoje ainda não obtive qualquer resolução do mesmo. Péssimo acompanhamento Deixo a referência do meu caso: Ref 002954-2025

Exmos Srs Solicitei presencialmente, ao meu gestor, Alexandre Oliveira, Vodafone Business Colombo a alteração de contrato para nova morada da da empresa Policiano & Fonseca, Lda, da qual sou sócia gerente. Foi-me inicialmente transmitido que estava a fazer o pedido com tempo, dado que precisava da transição de serviço dentro de uma semana. Alguns dias depois o gestor comunicou-me que nao seria possível prestar o serviço na nova sede (estamos a referir uma mudança da avenida de roma para a avenida de Madrid, em Lisboa), por incapacidade da Vodafone de ligar a fibra. Nas últimas três semanas tenho falado presencialmente e por telefone com o meu gestor e também com o apoio da Vodafone empresarial on-line. O meu marido, Lino Miguel Vieira da Fonseca, também sócio-gerente, e também múltiplas vezes através do atendimento da Vodafone empresarial on-line, cujas chamadas se encontram gravadas tem tentado solucionar o problema. Foi-nos múltiplas vezes referido que a solução seria o cancelamento do contrato da parte da Vodafone por incapacidade de transitar o contrato. Já foram apresentados vários prazos para a solução, o último na 2a feira passada, dia 29 de setembro. No próprio dia 29 de setembro, o Sr Alexandre Oliveira, não obstarem desde o primeiro dia em que me desloquei, presencialmente, à Vodafone business, no Colombo, ter apresentado todos os nossos documentos: certidão permanente atual com a nova morada, para a qual pretendíamos a transição de contrato, telefonou-me a solicitar mais documentação, inclusive documentos que já possuíam. consideramos absolutamente inadmissível a falta de profissionalismo ao chegar o dia de término de resolução do ser solicitada documentação já entregue e a adicional não existir. Reforço que foi-me comunicado presencial e telefonicamente que é a Vodafone que não consegue fazer a ligação do serviço. Os meus vizinhos na atual sede, todos eram clientes da Vodafone, e têm a sua situação resolvida com cessação imediata de contratos no sentido de encontrar alternativas úteis e eficazes, dado a Vodafone não conseguir dar resposta adequada. Apelo ajuda a que esta situação seja resolvida de forma muito urgente, no sentido de ter o contrato terminado sem qualquer multa. A empresa já está há mais de 2 semanas na avenida de Madrid, sem qualquer telecomunicao, o que é um transtorno enorme. Hoje liguei novamente para a Vodafone e disseram que o processo iniciou de novo no dia 30 de setembro, com prazo de resolução de 30 dias. Não é forma de tratar os clientes. Tem sido uma ineficácia, incompetência e falta de profissionalismo na resolução de um aspeto “aparentemente” tão simples como a mudança de morada de uma empresa, tal como me foi transmitido há mais de 3 semanas, na loja do Colombo. Reitero que todos os meus vizinhos já cessaram os contratos com a Vodafone. Deste modo, não vejo nenhuma outra solução possível para o meu caso sem ser a cessação do contrato, daí não compreender esta demora na sua análise.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a NOS e a seguradora Chubb European Group SE – Sucursal em Portugal, relativamente à venda e gestão de um seguro de equipamento móvel associado à compra de um iPhone 14 Pro Max. Dados relevantes: Segurado: Maria Elisabete Fernandes Apólice: N1MPT0050001471 (Chubb) Data do sinistro (roubo): 07/08/2025 Prémio mensal pago: ~15€ Exposição da situação: 1. No momento da compra do telemóvel numa loja NOS, fui induzida em erro pelo vendedor, que garantiu que o seguro incluía cobertura contra roubo, sem limitações. Essa informação foi determinante para a minha adesão ao seguro. 2. Após o sinistro (roubo do telemóvel), a seguradora recusou a cobertura, alegando exclusões que nunca me foram explicadas no ato da contratação. 3. A Chubb afirma ter enviado as condições da apólice a 30/05/2023. No entanto, o único e-mail que recebi da seguradora foi em 08/06/2023, e limitava-se a um questionário de satisfação, não contendo as condições contratuais. 4. A NOS demitiu-se totalmente de responsabilidade, remetendo-me apenas para a seguradora, apesar de ter sido a própria NOS a vender o seguro com informação incorreta e enganosa. Conclusão: Paguei regularmente o prémio do seguro, confiando na informação prestada pela NOS. Quando mais precisei, fiquei sem qualquer proteção, uma vez que a seguradora recusou o sinistro. Encontro-me numa situação de clara lesão dos meus direitos enquanto consumidora, resultante de má prática comercial da NOS e da ausência de transparência da seguradora. Pedido: Solicito a intervenção da DECO para: Apoio na resolução do meu caso concreto, exigindo à NOS e à Chubb uma solução justa; Que sejam apuradas as responsabilidades da NOS na venda enganosa deste seguro; Que sejam tomadas medidas para impedir que outros consumidores passem pela mesma situação. Atentamente, Maria Elisabete Fernandes

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROTESTE relativamente a uma situação de incumprimento por parte da seguradora Chubb European Group SE – Sucursal em Portugal, no âmbito do seguro de equipamento móvel contratado através da operadora NOS. Dados relevantes: Segurado: Maria Elisabete Fernandes Apólice: N1MPT0050001471 Equipamento: iPhone 14 Pro Max Data do sinistro (roubo): 07/08/2025 Prémio mensal pago: ~15€ A seguradora recusa-se a assumir a responsabilidade pelo sinistro, alegando exclusões que nunca me foram devidamente comunicadas. Importa sublinhar que: 1. Nunca recebi as condições contratuais da apólice. A Chubb alega que me enviou as condições a 30/05/2023. No entanto, o único e-mail que recebi da seguradora foi em 08/06/2023, e apenas para responder a um questionário de satisfação, sem qualquer documento contratual em anexo. Tal falha viola o dever de informação pré-contratual e contratual. 2. Sempre cumpri com os pagamentos do prémio, confiando que estaria protegida em caso de roubo, como previsto na cobertura contratada. 3. Após o sinistro, a seguradora cancelou unilateralmente a apólice, alegando “extinção do risco”, deixando-me desprotegida e lesada. Considero que esta atuação configura um incumprimento contratual e uma prática lesiva para o consumidor, pelo que solicito a vossa intervenção para que sejam tomadas medidas junto da seguradora e da operadora, garantindo que: A seguradora assume a cobertura contratada. Seja assegurada a reposição do equipamento ou indemnização equivalente. Sejam apuradas responsabilidades pela falha de comunicação contratual. Atentamente, Maria Elisabete Fernandes