No dia 21 de setembro de 2025, subscrevi o serviço DAZN através de uma campanha promocional que destacava a oferta de um mês gratuito.
No entanto, após concluir a adesão, fui surpreendido com a informação de que a minha conta tinha ficado associada a um contrato anual com fidelização obrigatória de 12 meses, no valor de 16,99 € por mês, com termo apenas setembro de 2026.
De imediato, contactei o serviço de apoio ao cliente para solicitar o cancelamento da subscrição. Contudo, fui informado de que, embora a renovação automática tenha sido cancelada, continuarei responsável pelo pagamento integral do contrato até ao final do período de fidelização, mesmo sem pretender usufruir do serviço.
Considero esta prática abusiva e enganosa, pelas seguintes razões:
A campanha publicitária destacava apenas o “mês grátis”, sem mencionar de forma clara e visível a existência de uma fidelização obrigatória de 12 meses;
A informação contratual foi apresentada de forma pouco transparente, sendo apenas revelada após a concretização da subscrição;
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, e com o regime aplicável à publicidade enganosa, o consumidor deve ter acesso a informação clara, completa e destacada antes de concluir a adesão.
Neste contexto, considero que fui induzido em erro, uma vez que a oferta do mês gratuito me levou a acreditar que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos prática habitual em promoções de plataformas de streaming.
Assim, agradeço que retirem a responsabilidade de pagamento dos restantes 11 meses conforme menciona o contrato e a imediata rescisão contratual.
