Reclamações públicas

Reclamação formal – Encomenda incorreta e ausência de resposta | Solicitação de reembolso Exmos. Senhores, No dia 2 de julho de 2025, recebi uma encomenda da loja Vivanoshop, relativa a uma compra efetuada online. Contudo, o produto entregue não corresponde ao artigo originalmente encomendado. Desde essa data, tenho tentado, sem sucesso, contactar a empresa através de diversos emails e comentários nas redes sociais (Facebook), no sentido de resolver a situação de forma amigável. Até ao momento, não obtive qualquer resposta por parte da Vivanoshop1. Nos termos da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, reservo-me o direito a um reembolso integral do montante pago, uma vez que o produto fornecido não é o contratado. Dado o silêncio da empresa e a falha evidente no cumprimento contratual, venho solicitar a intervenção da DECO - Associação de Defesa do Consumidor no sentido de mediar esta situação e garantir a reposição dos meus direitos enquanto consumidor. Fico ao dispor para fornecer todos os documentos comprovativos da compra, bem como fotografias do produto recebido. Com os melhores cumprimentos. Telmo Duarte

Exmos. Senhores, Continuo a aguardar a vossa resposta final após a inspeção efetuada ao sofá com defeito no dia 5 de Junho. Apesar dos contactos anteriores, ainda não recebi qualquer atualização ou resolução da vossa parte. Denunciei atempadamente o defeito do sofá adquirido, exigindo, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), a substituição imediata do sofá ou a devolução integral do valor pago. Nos termos do artigo 4.º da referida lei, “Os bens e serviços destinados ao consumo devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e a produzir os efeitos que se lhes atribuem, segundo as normas legalmente estabelecidas ou, na sua falta, de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor." Adicionalmente, o Decreto-Lei n.º 67/2003, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, presume a falta de conformidade dos bens e estabelece a responsabilidade do vendedor por defeitos existentes no momento da entrega (artigo 2.º, n.º 2). A utilidade de um sofá reside na sua utilização normal, sem deformações anormais e garantindo a durabilidade adequada — condições estas claramente ausentes no produto entregue, cuja deformação compromete irremediavelmente o seu uso, situação que não se verifica no mesmo sofá exposto no showroom da loja do Cascais Shopping. Aguardo, pois, a vossa proposta de resolução com a máxima urgência, considerando inadmissível a demora já verificada, sobretudo quando o sofá foi entregue no dia 26 de abril com um defeito de fabrico evidente. Peço que corrijam esta situação com a devida urgência e sejam justos na resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos, Ivania Caeiro

No dia 29/05/2025 foi feita uma encomenda no valor de 1,383.67€, a qual consistia numa capa protetora (ESSES160200AAC), Edredon 4 Estações (DVSF240220AAA), colchão Hybrid Premium (MAHC160200AAC) e Sommier Estofado (EMBDSOM160200_00052), tendo-lhe sido atribuido o número de encomenda #0015-CMLMEC. Sucede que até ao presente dia, 02/07/2025, apenas foram entregues os seguintes itens: - Capa protetora - Edredon 4 Estações - Colchão Hybrid Premium Estando, portanto, em falta a entrega do Sommier Estofado. No dia 13/06/2025, tive ainda o cuidado de contactar o vosso serviço de apoio ao cliente, através de e-mail. A resposta — eficiente e tranquilizadora, como sempre — informava que a entrega do artigo em falta se concretizaria, sem falta, até ao dia 30/06/2025. Pois bem, chegou o dia 30. E o dia 01. E com eles não chegou o Sommier. Desde então, reina o silêncio. Os e-mails não merecem resposta, e o produto, aparentemente, também não merece entrega. Deste modo, e considerando que já cumpri integralmente com a minha parte no contrato — o pagamento — resta agora saber quando e se tencionam cumprir com a vossa. Aguardo, portanto, não só uma resposta minimamente esclarecedora, mas também, a entrega do Sommier Estofado, que continua a existir apenas na teoria e na fatura.

Exmos. Senhores, Em (25 de junho adquiri 3 artigos on line , da marca Stradivarius, pelo valor de 52,92_ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado que a entrega seria efetuada até ao dia 30 de junho, contudo , até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue, mesmo a transportadora acusando como entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços do dia 30 em diante e não obtive retorno, apenas mensagens automáticas sem sucesso. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito o reembolso dos artigos juntamente com o valor da entrega. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 30/05/2025 adquiri um Grill de Contacto 4521fl 2000w 2000 W, da marca Flama, pelo valor de 33,56 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 04/06/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e nao respondem os emails, nem telefone. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega ou reembolso do meu dinheiro, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Fiz uma encomenda dia 17/06 à qual disseram que ia ser processada e enviada dentro de 2 a 4 dias úteis, até ao dia de hoje não me enviaram nada. Enviei vários emails e todos eles voltaram para trás. Antes da compra respondem às mensagens no instagram a ajudar e depois da compra feita deixam de responder. Hoje fui ao site e fui acompanhar a encomenda e aparece que ainda está a ser processado. Agradecia que enviassem os produtos, ou o dinheiro. Com urgência. Obrigada

Assunto: Pedido de intervenção urgente – SHEIN não atualiza morada nem responde Sou sócia da DECO PROTESTE e venho pedir apoio urgente devido a um problema com a loja online SHEIN. Após atualizar a minha morada de entrega na área de cliente, reparei que os artigos continuam a ser enviados para a morada antiga (o meu antigo local de trabalho), onde serão recusados por motivos pessoais. Já tentei, sem sucesso, contactar a SHEIN por todas as vias: – Chat ao cliente (só responde um robô sem utilidade prática); – Número de telefone (ninguém atende); – Emails de contacto (ambos rejeitados automaticamente); – Contactei a transportadora, que confirmou que só com ordem da SHEIN pode redirecionar a entrega. O próximo artigo está prestes a ser entregue. Se for enviado para a morada errada, será inevitavelmente devolvido, e posso vir a sofrer prejuízo, além do constrangimento pessoal. Exijo o reembolso total, sem custos, caso isso aconteça, e peço que a DECO intervenha imediatamente junto da SHEIN para corrigir esta situação. Acrescento ainda que a atuação da SHEIN pode configurar violação dos direitos básicos do consumidor, nomeadamente: – Direito à informação clara e acessível, previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, artigo 8.º); – Direito a alterar ou retificar dados pessoais, incluindo a morada de entrega, conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679, artigo 16.º); – Obrigação de disponibilizar meios eficazes de contacto, consagrada no Decreto-Lei n.º 24/2014 (artigos 4.º, 5.º e 7.º); – E ainda, possível prática comercial desleal, ao impedir o contacto humano em caso de conflito ou erro, violando o Regulamento (UE) 2019/1150, aplicável a plataformas digitais. A SHEIN não está a disponibilizar nenhum canal funcional de apoio ao cliente, o que considero grave, inaceitável e contrário à legislação em vigor. Dados relevantes para análise: Nome: Marta Assunção Francisco Lourenço Contacto: 966 242 373 Email associado à conta SHEIN: marta_lourenco79@hotmail.com Número(s) da encomenda: Uma encomenda foi repartida em várias...basta indicar todos os artigos pendentes de entrega. Até solicito que posso aguardar que todos os artigos estejam disponíveis e enviar tudo numa única encomenda...ou para a minha morada que consta da minha informação de cliente ou enviar para um posto CTT próximo da minha morada...tudo menos enviar algo para o meu antigo local de trabalho...seria uma situação muito delicada para mim que não saí de forma amigável de lá... Agradeço o vosso apoio jurídico e intervenção o mais brevemente possível. Com os melhores cumprimentos, Marta Assunção Francisco Lourenço

No dia 28/04, fiz uma encomenda no valor de 50€ através da aplicação do Burger King Portugal. A loja responsável pela preparação foi a unidade de Ermesinde. Devido ao elevado número de pedidos nesse dia (dia do apagão nacional), o meu pedido foi cancelado, o que compreendo. No entanto, o montante de 50€ foi cobrado na mesma da minha conta bancária e até hoje não fui reembolsado. Entrei em contacto com o apoio ao cliente através do e-mail apoio.cliente@burgerking.pt por três vezes. A única resposta que recebi foi uma mensagem automática a indicar que o assunto seria encaminhado, mas nunca mais tive qualquer resposta ou resolução, e já passou mais de um mês. Esta situação é inadmissível: o serviço foi cancelado por iniciativa da empresa, eu não recebi o que paguei e ainda assim fiquei sem o meu dinheiro. Solicito o reembolso imediato do montante de 50€, bem como uma resposta formal por parte do Burger King Portugal. Caso contrário, reservo-me ao direito de recorrer à ASAE e outras entidades competentes. Tenho comprovativos do pagamento efetuado e dos emails enviados. Posso anexar toda a documentação necessária. Agradeço uma resolução célere.

Exmos. Senhores, Após aquisição de uma máquina de lavar roupa na Worten Colombo a 4/06/2025, a mesma foi entregue na residência da cliente a 11/06/2025, apresentando danos exteriores. Com efeito, o equipamento e a caixa de transporte do mesmo, estão amolgados devido a queda durante o transporte. A equipa que efetuou o transporte e responsável pela instalação do eletrodoméstico, não cumpriu o protocolo de instalação e não deu tempo à cliente para averiguar do bom estado do produto. No mesmo dia, imediatamente, a cliente ligou para o Serviço de Apoio a Clientes da Worten para apresentar reclamação do mau serviço prestado e solicitar a recolha de equipamento para fosse efetuada a devida devolução da quantia paga pelo mesmo. Até à data de hoje 01/07/2025, foram agendadas quatro datas para entrega e recolha deste equipamento, contudo o mesmo ainda não foi recolhido. Acresce que a Worten se nega a devolver a quantia paga ou a encontrar uma alternativa à empresa contratualizada para garantir a recolha do equipamento e efectuar a devolução do montante em causa no valor de €249.99. A cliente passou horas a fio com atendedores do serviço de apoio a clientes da Worten, falou com vários operadores, solicitou prova escrita dos eventos faltosos e dos sucessivos contactos com a supervisora da equipa de apoio a clientes. Foram agendadas as seguintes datas para recolha do equipamento danificado: 14 de junho de 2025, 17 de junho de 2025, 1 de junho de 2025. Em todas estas datas a cliente teve de permanecer em casa para aguardar pela equipe de transporte e recolha, faltou a compromissos profissionais e, inclusivamente, teve de adiar uma viagem no dia 14 de junho. Como agravante, no dia 17 de junho e na impossibilidade de se deslocar à sua residência a cliente solicitou à sua mãe, uma pessoa idosa de 80 anos de idade, que se deslocasse a Lisboa de autocarro para abrir a porta à equipa de recolha de equipamentos contratualizada pela Worten. Não compareceram. Até esta data a cliente não tem máquina de lavar roupa e tem de lavar a sua roupa e de toda a sua família na lavandaria o que tem tido custos significativos. A máquina danificada bem como a caixa onde a mesma foi transportada encontram-se no meio da cozinha da cliente dificultando o acesso à mesa onde a cliente, o seu marido e os seus filhos fazem as suas refeições. O inconveniente, o stress, as horas passadas ao telefone para reportar esta situação são absolutamente intoleráveis e representam formas graves de desrespeito e violação dos direitos do consumidor e das regras elementares de respeito e consideração pela cliente, pelos seus compromissos profissionais e pela sua família. A continuar esta situação e na falta de recolha e ressarcimento da cliente pelo valor pago serão acionadas as medidas legais competentes para defesa dos direitos do consumidor e ressarcimento pelos danos materiais (e morais) causados por esta lamentável e interminável Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 16 de Abril adquiri um/uma par de sandalias, da marca Birkenstock, pelo valor de 76.90€ encomenda T5454S. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até 11-18 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 16 de Maio, 23 de Junho, 26 de Junho, 27 de Junho, 30 de Junho e 1 de Julho) e não obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.