Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por meio desta formalizar uma reclamação contra práticas abusivas observadas no marketplace da Worten, envolvendo a venda de produtos com descrições erradas e preços extremamente baixos, que induzem o consumidor ao erro. **Caso específico:** Adquiri um Desktop Gaming DEEPGAMING Haako (AMD Ryzen 5 3400G, NVIDIA GeForce GTX 1050, 16GB RAM, 2TB HDD + 250GB SSD NVMe) no marketplace da Worten, com data de 31/01/2025, vendido pela empresa Full Line. Após o aceite do pedido, na mesma data, e a emissão de fatura/recibo contendo todas as especificações anunciadas, recebi uma mensagem informando o cancelamento do pedido e um reembolso integral, sem que eu tivesse solicitado tal medida no dia 06/02/2025. **Pontos de Relevância:** 1. **Descumprimento da Oferta:** - O produto foi adquirido com base na descrição completa e precisa presente na fatura/recibo. - Em nenhum momento aceitei o reembolso, pois exijo o cumprimento da oferta conforme anunciado. 2. **Base Legal:** - **Decreto-Lei n.º 84/2021 (art. 12.º e 15.º):** Obriga que o bem seja entregue com as características anunciadas e garante o direito do consumidor ao cumprimento da oferta. - **Código Civil (art. 406.º e 763.º):** Assegura que os contratos sejam cumpridos integralmente, permitindo ao consumidor exigir o produto conforme acordado. - **Decreto-Lei n.º 330/90 (art. 10.º):** Veda a publicidade enganosa, responsabilizando o anunciante por informações incorretas que induzam o consumidor ao erro. 3. **Prática Recorrente:** - Ao pesquisar feedbacks e relatos de outros consumidores, constatei que essa prática – de anunciar produtos com especificações erradas ou cancelá-los unilateralmente, oferecendo reembolso sem o consentimento do cliente – é recorrente em outros marketplaces e, em especial, no caso da Full Line no marketplace da Worten. **Reivindicação:** Exijo que a empresa cumpra a oferta e envie o produto adquirido conforme as especificações constantes na fatura/recibo, conforme previsto na legislação vigente. Ressalto que tais práticas configuram abuso, publicidade enganosa e má-fé na condução dos negócios, ferindo os direitos do consumidor. Solicito que a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) intervenha na situação, investigando e tomando as medidas cabíveis para que essas práticas abusivas sejam interrompidas e os direitos dos consumidores sejam efetivamente protegidos. Agradeço pela atenção e aguardo um posicionamento. Atenciosamente, Marco

Exmos. Senhores, Em 18/01/2025 adquiri um pack de 6 cadeiras Teok de veludo cinza claro por 144,15€. A referência da encomenda é YDIBKECEK. A 28/01/2025 recebi uma vossa encomenda, mas em vez do que tinha encomendado recebi …cadeiras com cores diferentes e os suportes das cadeiras com falta de peças. Exijo que me entreguem o objeto que vos encomendei, e que levantem o que me entregaram por engano. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem o que encomendei nos próximos dias, considerarei o contrato como incumprido e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Em 17/01/2025 adquiri um par de botas , da marca Rockport, pelo valor de 96€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme número de encomenda ,1XH-ii27636nn3184 na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada entre 2 a 3 semanas. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Foi me enviado um tracking number LZ159897299CN, que fui seguindo, acabando por dizer que foi entregue a encomenda no Funchal, nada tem a ver com a morada que indiquei, nem sequer informaram qual a transportadora. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e não obtive nenhuma resposta. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a devolução do valor pago, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos. Pedro Santos

Exmos. Senhores, Hoje, 07/02/2025, fazem exatos 31 dias que solicitei uma comprar na loja Netmore. A compra foi rápida e logo pediram que enviasse o valor da "entrada" para que a "financeira" fizesse o contrato e assim liberassem o telemóvel. 5 dias depois comecei a notar a demora no tal contrato e solicitei esclarecimentos a loja e a mesma informou que a financeira demora mesmo. Ok, 5, 10, 15 dias, e eu que tinha urgência em ter o telemóvel para trabalhar fui ficando cada vez mais insatisfeita. Então, começaram as desculpas e mentiras: " falta a financeira fazer o contrato", até que fiz um comentário numa das publicações do Instagram onde outras pessoas que estão a passar pelo menos me enviaram mensagem a perguntar e fizeram a mesma coisa a eles. Como já havia visto antes, sei quem foi o fundador da empresa então enviei logo uma mensagem a pedir esclarecimentos sobre a compra. O mesmo me respondeu a dizer que a loja errou, que existem mais de 17 pessoas a passar pelo mesmo e que se eu quisesse ir a justiça que eu fosse. Então, solicitei o cancelamento da compra e para minha surpresa pediram-me 30 DIAS UTEIS, para devolverem o valor que foi pago ao Iban da empresa. Ontem (06/02) completaram os 30 dias corridos que dia a lei e eles não me fizeram o pagamento e agora nem me respondem mais. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 29 de janeiro de 2025 efetuei uma encomenda no site do mr. wonderful. O número de encomenda está indicado no campo “número de fatura”. Recebi o email de confirmação e foi me descontado o valor da encomenda. No entanto, até então ainda não obtive informação nenhuma sobre o estado na mesma quando o envio deveria ser em 2-4 dias úteis. Já tentei contactar via email, ao qual não obtive resposta. Por telefone, o número não está disponível. Por instagram, sem resposta. Apercebi-me de que existe mais pessoas na mesma situação, ao aceder a páginas de reclamações . Encontro-me seriamente preocupada com a possibilidade de não vir a receber os produtos e ter ficado sem dinheiro, atendendo à falta de feedback e à ausência de resposta. Gostaria da vossa ajuda para resolução do problema Cumprimentos.

Boa tarde! No dia 8 de janeiro fiz uma encomenda no site hunterportugalshop.com. Paguei 92,37 euros. Ontem , o status de rastreamento do pedido mostrou que ele foi entregue, no entanto, não recebi a mercadoria. O vendedor não responde às mensagens. Peço sua ajuda para devolver o dinheiro e remover o recurso desonesto.

Ourém, 07 de fevereiro de 2025 Exmos. Senhores, No dia 23 de janeiro do corrente ano adquiri um telemóvel através do serviço online da Aquário Electrónica. O número da encomenda é 585241. A dita encomenda chegaria supostamente no dia 27 desse mês. Nesse mesmo dia recebo um email dizendo simplesmente que havia um atraso na entrega. Realizei vários contactos telefónicos e via email sem qualquer resultado uma vez que ninguém atende o telefone nem responde aos emails. Além disso fiz duas queixas no Portal da Queixa sem qualquer resultado. Neste momento a única coisa que quero que a empresa em questão faça é simplesmente devolver-me a quantia dispendida (262,05 euros) abdicando do telemóvel que encomendei pois, neste momento (7 de fevereiro) não tenho telemóvel nem dinheiro. Cumprimentos. Jeff Robinson Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (29-01-25) adquiri umas botas e meias, da marca hunter, pelo valor de 91,88 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 1-3 dias. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já não encontro o site Hunter Portugal. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos. Marta Luz

Exmos. Senhores, Em 3 de outubro de 2024, adquiri três pens de armazenamento de dados , da marca Lenovo pelo valor de 1.69€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (PRAZO). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços em Janeiro de 2024 e não obtive qualquer resposta. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 07/08/2024 adquiri um par de galochas, da marca _hunterportugal____, pelo valor de 85 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 17/11/2024. Contudo, até à presente data 06/02/2025, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem está preso na aufandega Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito ser ressarcido do valor da compra das galochas Cumprimentos.