Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Google Ireland Limited, enquanto entidade responsável pela gestão da Google Play Store em Portugal, por motivos relacionados com a aplicação Divine Realm. Efetuei diversos pagamentos dentro da aplicação com a expectativa de obter vantagens e itens específicos. No entanto, verifiquei que: - A aplicação permite compras com dinheiro real (ex.: baús, itens aleatórios), sem divulgar qualquer percentagem ou probabilidade de obtenção dos itens, violando os princípios de transparência exigidos pela legislação europeia e pelas próprias políticas da Google. - O funcionamento do jogo é manipulado, criando um ambiente competitivo artificial e injusto; - O jogo não disponibiliza qualquer canal de apoio ao utilizador, impedindo o contacto direto para resolução de problemas, dúvidas ou pedidos de reembolso. - Apesar da apresentação de provas claras (capturas de ecrã, vídeo, histórico de transações e falhas técnicas), a Google recusou o pedido de reembolso, ignorando o direito do consumidor à restituição em casos de serviço defeituoso ou enganoso. Enviei email diretamente ao desenvolvedor, conforme indicado na página da aplicação, mas não obtive qualquer resposta. Tenho provas em vídeo que demonstram o funcionamento da aplicação e a ausência de transparência, bem como o envio de mensagens ao desenvolvedor sem qualquer retorno. Solicitei o reembolso através da Google Play, mas fui informado de que os fundos já haviam sido transferidos ao desenvolvedor, que se recusa a devolver o valor. A Google, por sua vez: - Mantém a aplicação ativa na Play Store, apesar das violações às políticas de consumidor; - Tenta transferir a responsabilidade do reembolso para os provedores de pagamento; - Recusa-se a efetuar o reembolso, mesmo perante provas claras de má conduta. Considero que esta situação configura uma prática comercial desleal e uma violação dos direitos do consumidor. Solicito que a Google Ireland Limited intervenha diretamente, assumindo a responsabilidade pela gestão da plataforma e garantindo uma resolução justa. Documentação disponível: - Recibos de pagamento - Emails enviados ao desenvolvedor sem resposta - Resposta da Google negando o reembolso - Google menciona contactar provedores de pagamento para fugir as suas reponsabilidades. - Vídeo da aplicação demonstrando falhas e omissões Link do Video: https://drive.google.com/file/d/10wrRK5V15efwhPSPHvcSmRrUg3YPOzJR/view Pedido: Que seja analisada a conduta da aplicação Divine Realm e da Google enquanto intermediária, e que seja garantido o reembolso dos valores pagos, bem como a responsabilização por práticas comerciais desleais. Com os melhores cumprimentos, André Silva

O meu iPhone não está em condições já tentei contatar o suporte a mais de 3 meses ! Sem sucesso mandaram um telemóvel que nem carrega. Já tentei contatar eles com esta mensagem: O iPhone não está em condições, aquece muito. A bateria está a durar pouco mais de 2 horas , o que é muito pouco! A bateria da como peça desconhecida! Vendo que eu pedi um iPhone que tivesse bateria original sem ter sido trocada. O iPhone reinicia sozinho! A entrada de carregamento também está a falhar , não carrega. Já tentei todas as vias de contacto nada ! Um da erro o outro não respondem ! É uma tristeza! O telemóvel começou a dar problemas des que chegou e não consegui contactar o suporte !!! Agora já passou os 30 dias! Peço que me respondam. Sem sucesso! Nós primeiros 3 dias o iPhone funcionou , depois foi só problemas! É uma tristeza! O nome do meu pedido é: 53673201

Assunto: Reclamação por interrupção prolongada de serviços – Vodafone Venho apresentar reclamação contra a operadora Vodafone por interrupção praticamente total dos serviços contratados (internet, WiFi, televisão e dados móveis em hotspot) desde o dia 5 de outubro de 2025, sem resolução até à presente data. Apesar de múltiplas reclamações formais apresentadas diariamente, a resposta da operadora tem sido repetidamente vaga e inconclusiva: “Estamos a trabalhar na resolução da sua questão e entraremos em contacto consigo quando tivermos novas informações.” O contrato encontra-se em período de fidelização até 16-11-2026, mas face ao incumprimento continuado, considero que estão reunidas as condições legais para rescisão sem penalização, conforme previsto na legislação aplicável à defesa dos direitos dos consumidores e utilizadores de serviços de comunicações eletrónicas. Anexo documentação comprovativa, incluindo relatórios técnicos e cópias das comunicações trocadas com a operadora. Solicito o vosso apoio na mediação desta situação e na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Maria Emília Castel-Branco [mcastelbranco87@gmail.com]

Tenho um telemóvel com Tarifário PAKO desde o tempo da antiga TMN. Este tarifário não tinha carregamentos obrigatórios, e acumulava bonus Pako com as chamadas recebidas. Este bonus Pako eram depois creditados no saldo do cartão quando se fazia carregamentos. A primeira alteração das condições foi em 2018 quando começaram a cobrar um "custo de manutenção mensal de 1€". Ou seja um tarifário sem carregamentos obrigatórios passa a ter uma mensalidade. A segunda alteração das condições foi quando extinguiram o bonus Pako unilateralmente. Ou seja todos os bonus Pako acumulados ao longo do tempo passaram a valer 0€ de um dia para o outro. A terceira alteração das condições, mais grave, e que me afecta seriamente foi bloquearem as chamadas recebidas. Ou seja neste momento tenho um telemóvel incomunicável. Confrontada a MEO sobre este assunto, dizem-me que o telemóvel tem saldo negativo. E para começar a receber chamadas tenho de efectuar um carregamento que cubra este saldo negativo. Segundo as condições, afirmam "Caso o saldo disponível seja insuficiente para cobrar o custo de manutenção mensal, o cartão manter-se-á ativo desde que receba uma chamada/SMS não gratuita de 90 em 90 dias" Em primeiro lugar o saldo está negativo por culpa imputável à MEO. Em segundo lugar como bloquearam o cartão não consigo receber chamadas e portanto não vou conseguir manter o cartão activo.

Venho pelo presente meio reclamar mais uma vez pela incompetência desta entidade que deixa as encomendas "em espera" no centro de logística do Funchal no Madeira Tecnopolo. Efetuei a compra de uma encomenda LR541403192NL no passado dia 29 de Agosto de 2025, passou um mês e ainda não recebi a encomenda. São constantes os atrasos de encomendas e uma prestação de serviço deplorável que qualquer dia, serei obrigado a submeter uma queixa contra esta entidade pelos danos causados.

Após várias reclamações, desde o dia em que adquiri o cartão de telemóvel DIGI, não recebo SMSs.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar o meu profundo descontentamento com o serviço prestado pela NOS e com a atuação do gestor comercial Sr. Frederico, responsável pela venda do serviço. O referido gestor garantiu-me que, ao mudar para a NOS, teria melhor qualidade de internet em casa, em particular melhor cobertura Wi-Fi, em comparação com o serviço que possuía anteriormente da MEO. No entanto, esta promessa não se verificou. Com o router da MEO, tinha cobertura Wi-Fi em quase toda a casa, incluindo zonas onde, com o router da NOS, já não tenho qualquer sinal. Além disso, possuo dispositivos IoT que funcionavam perfeitamente com o router da MEO e que agora deixaram de funcionar devido à falta de alcance do Wi-Fi da NOS. Contactei o apoio técnico, que me informou que, para melhorar a cobertura, teria de adquirir extensores Wi-Fi (2 a 4), com um custo adicional mensal de 7,50 €. Esta proposta é inaceitável, pois representa um encargo adicional que não existia anteriormente e não foi mencionado no momento da venda. Tentei contactar o gestor comercial Sr. Frederico várias vezes por telefone e mensagem, sem qualquer resposta ou retorno. Simplesmente não atende o telemóvel. Sinto, portanto, que não estou a ser devidamente atendido nem a obter uma solução justa para o problema criado. Em resumo: • O serviço vendido não corresponde ao prometido; • Estou a ser confrontado com custos adicionais para tentar alcançar a qualidade de serviço que me foi garantida; • E não obtenho qualquer resposta ou acompanhamento por parte do gestor comercial. Solicito uma resolução imediata e adequada para este caso, nomeadamente: • A reposição da cobertura Wi-Fi prometida sem custos adicionais, ou • Uma proposta alternativa justa que compense o prejuízo e a perda de confiança no serviço. Aguardo uma resposta célere e uma solução definitiva.

Sou cliente da Vodafone a mais de 20 anos nunca tive problemas com tarifário desde que fui obrigada a mudar pago 40/50€ e nem sequer posso cancelar o contrato só em julho, trabalham super mal neste momento e sinto me super desagradada com a Vodafone Por mim cancelava já tudo com eles Realmente este tipo de comunicações só pensam neles

O meu nome é Eliza Dinah Silva dos Anjos, venho por este meio solicitar o apoio da DECO na resolução de um conflito de consumo com a empresa Vodafone Portugal, relacionado com a compra de um bem de elevado valor que me foi entregue com defeito de fabrico e cuja substituição ainda não foi realizada, estando eu desde então sem acesso ao produto adquirido nem a qualquer solução temporária por parte do fornecedor. No dia 19 de setembro de 2025, recebi em minha residência um iPhone 17 Pro Max 512 GB, adquirido na pré-venda da Vodafone. No momento da abertura da embalagem, que foi gravado em vídeo por precaução, reparei imediatamente que o equipamento apresentava um defeito visível no canto superior: um pequeno dano físico semelhante a uma batida ou falha de acabamento. Tendo em conta que se tratava de um produto novo, selado e de valor elevado, considerei inaceitável receber algo fora do padrão e entrei imediatamente em contacto telefónico com a Vodafone. A orientação que me foi dada na altura foi que não seria possível resolver por telefone e que seria necessário deslocar-me a uma loja física para tratar da substituição. Ainda na sexta-feira, dia 19, desloquei-me à loja Vodafone do Shopping Espaço Guimarães, onde fui informada de que aquela unidade não era a responsável por este tipo de procedimento, tendo sido orientada a dirigir-me à loja do centro de Guimarães. No sábado, dia 20, fui então até à loja indicada, onde me informaram que, sem apoio direto da Apple (disponível apenas durante dias úteis), não poderiam avançar com a análise ou substituição do equipamento. Como era fim de semana, fui orientada a voltar durante a semana seguinte. No dia 22 de setembro, segunda-feira, retornei à loja e, após vários minutos de espera e explicações, a colaboradora da loja conseguiu contacto com o suporte da Apple e foi acordado que o telefone seria enviado para Lisboa para análise. Voltei pra casa para me organizar, e deixei, portanto, o equipamento na loja no o dia 25 para seguirem com o processo. Durante todos esses dias entre o recebimento do equipamento (dia 19) e a entrega para análise (dia 25), continuei a usar o telefone por necessidade profissional, uma vez que trabalho exclusivamente com marketing digital, redes sociais e design, sendo o smartphone a minha principal ferramenta de trabalho. Apesar de reconhecer que tecnicamente o uso pode comprometer certas avaliações, reitero que o defeito foi imediatamente documentado em vídeo, ainda com a caixa lacrada, e que a utilização só se deu porque a Vodafone não apresentou solução rápida e não me ofereceu qualquer equipamento de substituição durante esse período, obrigando-me a continuar com a rotina profissional com o que tinha em mãos. Desde o dia 25 estou completamente sem telemóvel, pois já havia vendido o aparelho antigo antes da chegada do novo. Reforcei junto da Vodafone, tanto em loja como por telefone, a necessidade urgente de me ser disponibilizado um aparelho substituto durante o processo, mesmo que de gama inferior, tendo em conta que a ausência total do dispositivo está a causar-me prejuízos reais e diários na minha atividade profissional. A resposta foi sempre negativa, com a alegação de que, como o processo seria resolvido pela Apple e não diretamente pela assistência técnica da Vodafone, não poderiam ceder qualquer equipamento. Dias depois, entrei novamente em contacto telefónico com o apoio da Vodafone e uma nova atendente afirmou que, sim, seria responsabilidade da Vodafone fornecer um equipamento de substituição, visto que a relação de consumo é comigo e não com a Apple. Este conflito de informações, que se repetiu ao longo de diversos contactos, aumentou ainda mais a minha frustração. Registei uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico no dia 25 de setembro de 2025 (referência 2-2JR13295), expondo todos os pontos acima. Até a data desta mensagem, não obtive qualquer resposta formal por parte da Vodafone. Enquanto isso, já se passaram mais de duas semanas sem telemóvel, sem substituição, sem compensação e sem qualquer previsão realista de resolução. No contacto mais recente que fiz à Vodafone, fui informada de que o prazo de “7 a 10 dias úteis” inicialmente mencionado era apenas indicativo e que, na prática, o processo poderia prolongar-se por mais duas semanas ou mais, pois dependia da disponibilidade de stock do modelo junto à Apple. Durante esse período, vi-me forçada a improvisar: utilizei o telemóvel do meu marido quando possível, adiei entregas, perdi compromissos, prejudiquei a qualidade de entregas profissionais e perdi oportunidades de trabalho, além de viver o constrangimento constante de ter de explicar a situação a clientes e colegas. O desgaste emocional e logístico tem sido considerável. Ressalto que todo esse transtorno poderia ter sido evitado se a Vodafone tivesse cumprido o seu dever básico de minimizar os impactos para o consumidor, oferecendo de imediato um telemóvel substituto enquanto aguardo pela resolução. Entrei também com um processo no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – TRIAVE (referência 2289/2025/MB/AA). A resposta da Vodafone neste processo foi informar que pretendem proceder à substituição do equipamento, mas que não há stock disponível e que está a ser solicitada prioridade. Foi-me também dada a alternativa de cancelar a compra e receber o valor pago, opção que recusei. Reforcei que quero manter o contrato de compra e receber o produto adquirido, mesmo que em outra cor (não exijo especificamente o modelo branco). No entanto, continuo sem equipamento e sem previsão. A única coisa que sempre solicitei desde o início foi uma solução temporária viável e proporcional à gravidade da situação: um telefone substituto que me permitisse trabalhar, ainda que com limitações, ou alguma forma de compensação pelos dias sem acesso à ferramenta essencial do meu trabalho. Nada disso foi oferecido. Com base no exposto, e tendo em conta o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, especialmente no artigo 15.º, que estabelece o direito do consumidor a uma reparação ou substituição num prazo razoável e sem grave inconveniente, venho solicitar o apoio da DECO para: 1. Obter uma solução célere por parte da Vodafone; 2. Garantir que me seja fornecido um equipamento de substituição, ou, em alternativa, uma compensação proporcional ao prejuízo já sofrido; 3. Avaliar a viabilidade de solicitar indemnização por danos materiais causados pela ausência de cumprimento contratual e falha na assistência ao consumidor. Agradeço desde já toda a atenção e colaboração. Estou disponível para fornecer todos os documentos que comprovam os factos relatados (vídeo da abertura do equipamento, fatura de compra, histórico de chamadas, emails, comunicações com TRIAVE e registos da reclamação). Com os melhores cumprimentos, Eliza Dinah Silva dos Anjos