Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um conflito continuado com a NOS. Já apresentei três reclamações no Livro de Reclamações Online: ROR00000000045363009 ROR00000000045360152 ROR00000000045356841 As respostas da NOS foram incompletas, padronizadas e não abordam os factos apresentados. A situação mantém-se sem solução. 1. Publicidade enganosa na comercialização do serviço O serviço foi-me vendido explicitamente como fibra óptica (FTTH). Contudo, a instalação realizada foi em HFC (fibra até ao prédio + cabo coaxial até casa), o que não corresponde ao serviço contratado. A ANACOM, em múltiplas deliberações, considera que anunciar HFC como “fibra” constitui prática enganosa, por não apresentar as características técnicas do FTTH, nomeadamente: -latência inferior, -ausência de partilha de largura de banda, -upload simétrico ou elevado, -estabilidade superior. A NOS insiste em equiparar HFC a FTTH, contrariando a realidade técnica e induzindo o consumidor em erro. 2. Impacto real na qualidade do serviço A ligação HFC tem provocado problemas constantes: -upload reduzido, prejudicando envio de ficheiros e videoconferências; -latência e jitter elevados, afectando teletrabalho, gaming e formações online; -congestionamento em períodos de maior utilização; -reinícios automáticos do router durante a madrugada, deixando-me sem serviço durante vários minutos. Estes sintomas são típicos de HFC e não de FTTH, reforçando que o serviço entregue não corresponde ao contratado. 3. Tratamento desigual entre clientes No mesmo prédio/morada, vários vizinhos já foram migrados para FTTH fibra directa, com: -renegociação contratual, -melhoria de velocidades, -actualização de equipamentos, -apesar de se encontrarem fidelizados. No meu caso, a NOS afirma que essa migração é “impossível”, o que é falso. Isto constitui tratamento desigual entre clientes em condições idênticas, violando princípios de transparência e igualdade. 4. Falta de resposta adequada nas reclamações já apresentadas Nas três reclamações referidas: - a NOS limitou-se a enviar textos genéricos sobre HFC; - não respondeu às questões técnicas e factuais que apresentei; -não explicou a disparidade de tratamento entre clientes; - não apresentou nenhuma proposta de solução. As respostas não cumprem o dever de fundamentação nem demonstram análise real do caso. 5. O que pretendo Solicito a ajuda da DECO para que a NOS: -Proceda à migração para FTTH fibra directa, disponível no meu prédio; -Actualize os equipamentos, como fez com outros clientes; -Renegocie o contrato em condições iguais às aplicadas aos restantes moradores; -Apresente uma resposta fundamentada, concreta e personalizada. 6. Motivo do pedido de apoio Estou perante: -publicidade enganosa na fase de venda, -prestação de serviço com qualidade inferior ao contratado, -desigualdade de tratamento face a outros consumidores, -ausência de resposta adequada às reclamações oficiais. Face à impossibilidade de resolver diretamente com a NOS, recorro à DECO para mediação e orientação. Com os melhores cumprimentos, Marco Ferreira Telefone: 919268058

Tenho serviços da Meo de telefone móvel, internet móvel e wi-fi e tv. O sistema de wi-fi nunca funciona integralmente desde que foi instalado e boa últimos 2 meses as reclamações são com grande frequência. Não funciona direito e eu continuo pagando por um serviço perfeito. Foi solicitado visita de um técnico que por várias vezes nos informou que o número de usuários da cidade para a cobertura que a empresa fornece é inconsistente. A internet não cobre o número de usuários. Já tentei cancelar, mas ainda tem a petulância de me cobrarem multa uma vez que não fornecem um serviço de qualidade. Quero resolução. Apenas peço o que é meu por direito.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato com a SIMAR, venho por este meio comunicar que os vossos serviços procederam à resposta a um pedido que efetuei relativamente à disponibilização de contentores de reciclagem para a minha moradia, situada em Santa Iria de Azóia. Recebi uma resposta negativa ao referido pedido, tendo sido informado de que a SIMAR já não disponibiliza contentores para este efeito. Após uma conversa telefónica posterior com uma funcionária — que foi bastante prestável — foi-me indicado que estas foram as novas orientações recebidas e que a SIMAR passa agora a disponibilizar apenas sacos do lixo para reciclagem. Face a esta informação, e com alguma perplexidade, ficam as seguintes dúvidas: Será higiénico ter sacos do lixo na via pública, contendo diferentes tipos de resíduos recicláveis provenientes de várias habitações? No caso de os sacos se rasgarem, provocando a dispersão dos resíduos pela rua, quem será responsável pela sua recolha? Após ter sugerido que poderia adquirir os contentores por minha própria iniciativa, foi-me transmitido que a SIMAR não procederia à recolha dos mesmos por não serem fornecidos pela entidade, podendo até ocorrer o seu desaparecimento. Que sentido faz esta limitação? Numa altura em que os níveis de reciclagem em Portugal estão a diminuir, que lógica terá esta posição por parte da SIMAR? Considero-a incompreensível, sobretudo quando me disponibilizo a adquirir os contentores, em última instância. A situação representa, a meu ver, um grave retrocesso num hábito já consolidado e que deveria ser incentivado e não condicionado. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio manifestar a minha profunda insatisfação relativamente ao tratamento da minha encomenda. Há uma semana que estou a contactar a DPD através de telefonemas e emails sobre uma entrega feita numa morada completamente errada, a quilómetros do destino solicitado. O serviço contratado incluía entrega na morada, tendo o comprador pago uma taxa adicional para esse efeito. No entanto, a encomenda foi deixada num supermercado distante, e ainda foi registada uma assinatura falsa de uma suposta “Joana”, pessoa que não corresponde à destinatária. Desde então, recebo sempre a mesma resposta: que será enviado um estafeta para recolher a encomenda — algo que não aconteceu até hoje, relembrando que estou a contactar a empresa desde quinta feira passada dia 27 outubro e até agora nada foi feito por estes. Dizem me a mesma coisa desde semana passada parece que estão a gozar com as pessoas. Esta situação é urgente. A encomenda tem de chegar obrigatoriamente amanhã à loja. Caso contrário, serei eu a sofrer prejuízo direto, pois a cliente já não aceita devoluções. Peço ajuda e uma resolução imediata, com recolha urgente no local errado e entrega na morada correta ainda dentro do prazo. Agradeço confirmação escrita das ações tomadas.

Efetuei uma encomenda na 360imprimir no valor de 286,99€, correspondente a 300 calendários A5. Antes de submeter o ficheiro para impressão, procurei, durante várias semanas, um contacto direto que me permitisse esclarecer dúvidas técnicas sobre o documento, nomeadamente medidas de corte, entre outras. A empresa apenas disponibiliza atendimento automatizado e não fornece contacto telefónico ou outro meio eficaz de suporte, impossibilitando a obtenção de ajuda. Sem alternativa, procedi à submissão do ficheiro, pagando a taxa 1€99 obrigatória de revisão do projeto. Mais tarde recebi um email a indicar que o ficheiro não estava correto, mas sem qualquer explicação clara sobre o erro ou instruções para resolver o problema. Voltei a procurar assistência, mas uma vez mais só encontrei respostas automáticas, sem acesso a um técnico ou a informação concreta. Quando tentei corrigir o ficheiro, deparei-me com a indicação de que teria de pagar novamente a totalidade da encomenda, sem possibilidade de reaproveitamento do valor já pago, apesar de a situação ter resultado da ausência de suporte técnico adequado por parte da empresa. Se me obrigam a pagar uma taxa de revisão e se não tiveram qualquer custo por a encomenda não seguiu em frente, deveriam aceitar o cancelamento da encomenda e a devolução do dinheiro. É inaceitável que uma empresa que opera exclusivamente online e realiza transações deste valor não disponibilize um canal eficaz de apoio ao cliente. Solicito a devolução do valor pago ou a produção da encomenda sem custos adicionais, bem como uma revisão urgente das práticas de atendimento ao cliente.

Exmos. Senhores, após contato telefónico a 22/11/2025, expondo a dificuldade em obter sinal de Tv, nas TV não ligadas a box. Após visita do técnico, os testes realizados a 27/11, mantenho o problema inicialmente apresentado e piorou a prestação do sinal de TV ligada a box. Dos testes realizados, foram aferido pelo técnico da Vodafone, que os valores analisados e medidos no PO exterior à moradia (propriedade da NOS), encontravam valores de fibra, substancialmente inferiores, ao que eu tenho contratualizado e daí resultar a minha "falta e sinal". Esta é já uma repetição do problema, em Agosto25 estive sem TV e net, durante mais de uma semana, ainda estava a trabalhar, em formações online, consultas online que me foi impedido de realizar e foi prejudicial profissionalmente. Exijo o restabelecimento do serviço imediatamente, bem como o ressarcimento do do qual não me encontro a usufruir desde 22/11/2025.

Prezados Senhores, Solicito o apoio da DECO na resolução de um conflito grave com a Galp, que me causou meses de transtornos, despesas, chatices e perca de tempo. Resumo detalhado dos factos: Em julho de 2024, ativei um contrato de eletricidade na Galp para uma moradia no Algarve. No final de janeiro de 2025, descobri que o contrato tinha sido transferido para outro titular e operador sem autorização minha. A Galp confirmou a alteração mas não me notificou antes nem depois da mudança. Nem a Galp nem a E-Redes me deram qualquer informação relevante, ocultando dados ao abrigo do GDPR. Durante semanas não sabia em nome de quem estava a eletricidade da minha casa. A 28 de fevereiro, a Galp admitiu que o erro era deles e comprometeu-se a assumir os consumos. Contudo, enviaram uma fatura de 1.414,65 €, corrigida depois para 289,63 €. Estes 289,63 € nunca foram pagos pela Galp, apesar de serem da sua responsabilidade e de terem assumido telefonicamente a responsabilidade de que iriam pagar para compensar pelo incomodo causado. Para piorar, enviaram esse valor para a INTRUM, que iniciou contactos agressivos e ameaçadores. Após meses sem solução, em agosto cancelei todos os 6 contratos de electricidade que tinha na Galp. Peço à DECO:
– apoio na mediação com a Galp,
– validação de que não existe dívida,
– exigência de pagamento dos 289,63 €,
– recomendação formal para mudança de procedimentos internos da Galp.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao purificador de ar TCL Breeva A3W, adquirido em Portugal. Apesar do equipamento funcionar corretamente, deparei-me com um problema grave: não é possível encontrar filtros de reposição no mercado português, seja através de distribuidores oficiais, lojas online, assistência técnica autorizada ou mesmo pelo fabricante. Os filtros são essenciais para o funcionamento do aparelho e têm uma vida útil limitada. A falta de disponibilidade impede a utilização contínua do produto e coloca em causa o direito à durabilidade e à manutenção adequada dos bens, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor. Sem o filtro, o equipamento não pode funcionar de forma adequada, o que configura falta de conformidade, conforme definido no Decreto-Lei n.º 84/2021. Ao abrigo deste diploma, nomeadamente dos artigos 5.º, 7.º, 11.º e 30.º, existe falta de conformidade evidente, uma vez que não há disponibilização de consumíveis essenciais (filtros), impossibilitando o uso do bem e violando o dever de garantir a durabilidade e acessibilidade das peças necessárias. Entrei diversas vezes em contacto com o suporte oficial da TCL através do WhatsApp desde 15 de setembro de 2025. Foi-me fornecido o e-mail do Sr. Brito para assistência (tclsupport@brilato.pt ), ao qual não obtive conclusão, mesmo após o envio do e-mail no dia 17 de novembro e novo contacto posterior (até hoje, sem resposta). Até ao momento, não recebi qualquer solução por parte da marca para o fornecimento dos filtros originais ou compatíveis aprovados. Considero esta situação inaceitável, já que o consumidor adquire o produto com a expectativa de poder utilizá-lo durante a sua vida útil normal.

Estou sem serviço desde sexta-feira dia 28 11 2025. Impossível entrar em conta com o suporte técnico. A luz de LOS está vermelha.

Passadas 2 horas a tentar contactar um operador da Vodafone - da qual já sou cliente de serviço fixo há um ano -, e de levar com o operador automático AI, e ter que decifrar o "menu" digital de clicks de botões e combinações de digítos para ter uma conversa que me resolvesse o meu problema, consegui falar com um agente da Vodafone. Precisava de Mudança de Morada + Upgrade do Contrato, mas claramente o operador que me atendeu só ouviu que precisava de Upgrade de Contrato, já tendo trabalhado daquele lado, entendo o foco e vontade de venda, e pensava que estava assegurado que o serviço ficaria na morada nova. Passado uma semana inteira de tentar contactar o apoio ao cliente (sem nunca ter conseguido contactar uma pessoa que me resolvesse o problema, e ter ficado pelos AIs outra vez), sou contactado pela "central" que me marca o serviço para um sábado mencionando que vão instalar tudo novo etc, sem nunca mencionar a morada. Hoje apareceu-me o técnico aqui (morada antiga) e não na nova morada, sendo que sempre me foi assegurado que ia haver mudança de morada. O técnico também não conseguiu ajudar pois só estava equipado para adicionar o serviço, ainda contactou com chefes, e eles próprios disseram-lhe para ele não fazer nada. E portanto, passei mais 2 horas a um sábado a tentar chegar a um operador da Vodafone, para me dizerem que o contrato tinha sido mal feito, e que portanto, as minhas necessidades como cliente, tinham sido postas de parte para beneficiar o Operador que me contactou e a Empresa da qual sou cliente há um ano. Trabalho remotamente, e este agendamento era necessário para esta data, visto que só trabalho dum computador fixo. Estando nesta situação, disseram-me que só me conseguiam contactar na terça, e portanto, a partir daí vou estar sem conseguir aceder ao meu trabalho, quero então perceber, quantos dias de trabalho meus é que a Vodafone tenciona compensar pela Incompetência de Serviços, Ganância em Upgrades por parte dos Operadores, Tempo Gasto a contactar AIs, e 0 Respostas Eficientes ao meu problema. Resto de boa semana que claramente não a vou ter.