Reclamações públicas

No dia 28/06 apresentei em loja uns óculos de sol adquiridos a 31/01 com o intuito de acionar a garantia visto ter uma lente partida num dos cantos perto da haste tendo o pedido sido recusado por alegada inexistência de defeito coberto. Não concordando com essa decisão, apresentei reclamação diretamente à marca RAY-BAN, que analisou o caso e aprovou a substituição integral do produto ao abrigo da garantia. Hoje, 01/07 apresentei esse email em loja, ao qual me pediram que reencaminhasse para nova análise da Area Manager. A resposta foi a seguinte: "A indicação que nos foi dada é que deverá seguir as instruções constantes nesse mesmo e-mail, uma vez que o processo está a ser tratado diretamente pela Ray-Ban." Importa esclarecer que a minha reclamação se prende com a forma como a substituição será efetuada e também com a avaliação inicial da Sunglass Hut. Quando me dirigi à loja pela primeira vez, o pedido de garantia foi recusado com a justificação de que a fratura da lente poderia resultar da má utilização dos mesmos. Os óculos nunca caíram ao chão, sempre foram bem acondicionados e não têm riscos. Não concordei com essa avaliação e, por esse motivo, vi-me obrigada a recorrer diretamente à Ray-Ban com vista a provar que é caso para uso de garantia e que efetivamente confirmou que se trata de um caso de garantia! Só demonstra que a marca não considerou existirem elementos que justificassem a recusa inicialmente efetuada pela Sunglass Hut. Lamento muito que tenha sido necessário recorrer diretamente ao fabricante para ver reconhecido um direito que procurei exercer junto da entidade vendedora, tanto mais tratando-se de um produto com cinco meses de utilização, sem qualquer queda, impacto ou sinais de utilização indevida como já foi referido anteriormente. Foi questionado via email, em resposta ao transcrito acima qual a razão que apontam para continuarem a negar dar o devido seguimento à minha reclamação, se o produto foi adquirido, mais uma vez, na vossa loja? A resposta que me oferecem na Sunglass Hut não é consistente nem tão pouco aceitável. Naturalmente, tratar com a própria marca é um transtorno desnecessário pois tratando diretamente com a marca demora o dobro do tempo, envolve transportes para o fora do país e respostas também mais demoradas. No site da sunglass diz o seguinte: "Se os seus óculos falham em algum dos nossos altos standards de qualidade, substituímo-los num prazo de até 2 anos a partir da data de compra. O cliente não prescinde do seu direito de reclamação ao abrigo da garantia para os óculos de sol do respetivo fabricante. Deve consultar a garantia do fabricante sobre este direito e sobre o seu exercício. A loja Sunglass Hut proporcionará, em qualquer caso, assistência durante 24 meses a partir da data de compra, independentemente de qualquer prazo inferior da garantia do fabricante. A Garantia 100 % Compromisso não exclui nem limita de qualquer outra forma as condições de qualquer garantia de fabricante." Em suma, com a confirmação da RAY-BAN a Sunglass Hut descarta responsabilidades, dando a entender que agora o problema está do lado da marca, o que contradiz a informação do próprio website. Pretendo que a substituição do artigo em questão seja feita em loja.

No dia 4 de janeiro de 2025 foi adquirido na Rádio Popular de Vila Nova de Famalicão um esquentador a gás da marca Grallux FQ14VNOX.D-NAT, o qual se encontra abrangido pela garantia legal de 3 anos. A 11 de maio de 2026 foi solicitada assistência técnica em garantia, na loja de Famalicão devido ao equipamento apresentar uma avaria, começou a verter água. Contudo, fui informado, de forma verbal, de que o pedido de assistência foi recusado por parte do fabricante com o fundamento de inexistência de certificação da instalação por técnico autorizado. Venho por este meio contestar formalmente essa recusa, uma vez que: -A garantia legal de conformidade é da responsabilidade do vendedor, nos termos da legislação aplicável ao consumidor; -Ónus da prova - a recusa de reparação em garantia apenas é válida quando exista prova de que a avaria resulta de causa imputável ao consumidor ou de instalação incorreta, não podendo a garantia ser recusada com base em mera presunção; -A ausência de certificado de instalação, por si só, não constitui prova suficiente de exclusão de garantia; -Até à data de 1 de julho de 2026 não foi realizada qualquer tipo de intervenção técnica; -Até à data de 1 de julho de 2026 não foi apresentado qualquer relatório técnico que demonstre nexo causal entre a instalação e a avaria.

Exmos. Senhores, venho por este meio expor a minha insatisfação com uma mala de viagem Pepe Jeans que recebi como oferta. Na primeira utilização, a pega metálica partiu-se de imediato e, já no aeroporto, a segunda pega teve o mesmo desfecho. Ao contactar o vosso apoio ao cliente para acionar a garantia, foi-me solicitada a fatura e fotos do artigo. Dado que foi um presente, não tenho acesso ao comprovativo de compra ou ao número do pedido. Solicito que revejam esta situação, pois a falta de fatura não deve invalidar a garantia de um defeito de fabrico tão evidente num produto da vossa marca. Fico a aguardar uma alternativa para a resolução do problema.

Exmos. Senhores, No dia 17/03/2026, adquiri um smartwatch através da Tek4Life, destinado à utilização em Portugal. Após a compra, e apenas quando procedi à configuração e utilização de determinadas funcionalidades do equipamento, verifiquei que estas não funcionam devido à região do dispositivo. Esta situação apenas foi detetada alguns meses após a compra porque essas funcionalidades não foram utilizadas de imediato. Contactei a empresa, solicitando a troca ou o reembolso do produto, por considerar que o mesmo apresenta limitações incompatíveis com a utilização normal esperada por um consumidor português. A empresa recusou o pedido, alegando que essa informação era disponibilizada de forma clara durante o processo de compra. Contudo, tal afirmação não corresponde à realidade. À data da aquisição, essa informação não se encontrava apresentada de forma clara, visível e suficientemente destacada para que um consumidor médio pudesse compreender o verdadeiro impacto dessas limitações na utilização do equipamento. Entendo que um consumidor que adquire um produto comercializado em Portugal tem a legítima expectativa de que este funcione plenamente no mercado nacional, salvo se eventuais limitações forem comunicadas de forma clara, inequívoca e suficientemente destacada antes da celebração do contrato. Considero, por isso, que fui induzido em erro quanto às características essenciais do produto, tendo tomado a decisão de compra sem conhecimento efetivo das limitações existentes. Solicito a intervenção da DECO no sentido de promover uma resolução deste litígio, designadamente através da substituição do equipamento por uma versão compatível com o mercado português ou, em alternativa, do reembolso do valor pago. Anexo toda a documentação relevante, incluindo a fatura de compra e a troca de comunicações mantida com a empresa.

Exmos. Senhores, Em 15/05/2026, adquiri uma Máquina de Lavar Loiça BECKEN BDW1965N IX (12 Conjuntos - 60 cm - Inox), no valor de 319,99 €. A referência da encomenda é 82736776. Sucede que este produto apresenta defeito desde a primeira utilização. A máquina funcionou durante cerca de 24 minutos e apresentou o erro E5 (transbordo). Além disso, a eletricidade da habitação desarma poucos segundos após o início do funcionamento da máquina, impossibilitando a sua utilização normal. O produto foi instalado por um técnico e o defeito manifestou-se desde a primeira utilização. Comuniquei-vos o problema e fui informada de que, por terem decorrido mais de 30 dias desde a compra, não seria possível proceder à substituição da máquina por uma nova, apenas à reparação ou substituição de peças. Entendo, contudo, que o produto apresenta um defeito de origem e que a solução apresentada não salvaguarda devidamente os meus direitos enquanto consumidora. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o valor pago ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não resolvam a situação nos próximos 15 dias, considerarei o contrato incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos, Dayana Gonzales

Venho expressar o meu desagrado relativamente ao serviço de assistência técnica da Candy e do representante João Raimundo Gonçalves. Estou há dois meses sem máquina de lavar loiça, mesmo estando ainda dentro do período de garantia. Já tive duas visitas técnicas em casa: na primeira constataram que a máquina não funcionava corretamente e, na segunda, trouxeram peças novas para tentar reparar, mas disseram-me que não era possível arranjar e que as peças não resolveram o problema, pelo que seria necessária a troca da máquina. Até ao momento, continuo sem qualquer solução nem resposta, apesar da máquina estar dentro da garantia. Sinto-me extremamente insatisfeito com a assistência técnica e o serviço pós-venda, especialmente depois de ter confiado nesta marca para equipar toda a minha casa. Contactei a empresa em meados de junho por telefone e email a explicar a situação e pedir esclarecimentos, mas até agora não obtive resposta. Hoje voltei a contactar o apoio ao cliente e informaram-me que o processo está em aberto, sem novidades, e que não sabem o que se passa. Disseram apenas que iriam reportar aos superiores e que teria de continuar à espera…

Exmos. Senhores, Em 01/02/2026 adquiri, uma maquina de louças - Bolero Aguazero 6700 Dark B por 426,55. A referência da encomenda é 208930343301344. Em 09/02/2026 recebi o vosso produto, mas sucede que este apresenta defeito: o equipamento deixou de utilizar corretamente o detergente, quer em pastilha quer em gel. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 23/04/2026, para que atuassem em conformidade, e após visitas do tecnico recebi como resposta que o defeito não tem reparação. Perante essa resposta, comuniquei-vos que queria então que me trocassem o artigo por outro igual. Ora, passado 69 dias sem que me tivessem substituído o artigo defeituoso, e também sem qualquer comunicação da vossa parte, o que não é admissível. Exijo que procedam à substituição imediata do artigo defeituoso, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Adquiri diretamente à Intex uma piscina nova 450 × 220 × 84 cm. A piscina foi montada seguindo as instruções do manual. O enchimento decorreu normalmente e, cerca de 10 minutos após estar cheia, sem qualquer utilização, uma das peças em T da estrutura partiu, provocando o colapso da piscina e a saída de toda a água. Contactei o apoio ao cliente da Intex, enviei fotografias e expliquei toda a situação. A resposta recebida foi que se tratava de um alegado erro de montagem, sem que tivesse sido efetuada qualquer inspeção técnica ao produto. Como única solução, foi-me indicado um link para comprar a peça de substituição. Contudo, a peça indicada (referência 10575A) encontra-se indisponível para compra, pelo que a solução apresentada é inexequível e a piscina permanece inutilizável, apesar de ser um produto novo. Considero inaceitável que um produto novo fique inutilizado na primeira vez que enchi sem qualquer uso e que não seja apresentada uma solução efetiva.

O meu nome é Ricardo Oliveira e venho apresentar uma reclamação contra a empresa Alta Cosmética devido à forma como tem gerido uma situação que já se arrasta há demasiado tempo. Em dezembro de 2024, entreguei à empresa uma máquina que se encontrava dentro do período de garantia, para que fosse reparada ou substituída, conforme aplicável. Desde essa data, nunca mais me foi devolvida a máquina. Ao longo de todos estes meses tentei resolver a situação de forma amigável, realizando dezenas de chamadas telefónicas e enviando dezenas de mensagens, mas sem qualquer sucesso. A empresa simplesmente não responde, não atende as chamadas e não dá qualquer explicação sobre o estado do equipamento ou sobre quando será feita a sua devolução. O que torna esta situação ainda mais grave é o facto de a empresa continuar com o seu site ativo e a vender produtos normalmente, enquanto ignora completamente um cliente que aguarda há mais de um ano pela resolução de um processo de garantia. Considero este comportamento totalmente inaceitável e uma clara falta de respeito pelos direitos do consumidor. A retenção do meu equipamento durante tanto tempo, sem qualquer informação ou solução, causou-me prejuízos e demonstra uma total falta de profissionalismo. Solicito que a Alta Cosmética resolva esta situação com a máxima urgência, procedendo imediatamente à devolução da minha máquina, devidamente reparada ou substituída, ou, caso tal não seja possível, que apresente uma solução adequada nos termos da garantia e da legislação em vigor. Caso continue a não obter qualquer resposta, verei-me obrigado a recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e outras vias legais que se revelem necessárias. Espero que esta reclamação leve finalmente a empresa a assumir as suas responsabilidades e a resolver um problema que nunca deveria ter demorado tanto tempo. Ricardo Oliveira

Assunto: Pedido de apoio – Reclamação relativa a sofá com defeito e recusa de solução adequada Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um conflito de consumo que tenho com a empresa HOMY CASA, referente à compra de um sofá modelo Califórnia. O sofá foi entregue no dia 18 de junho de 2026. Dois dias depois, no dia 20 de junho, fomos de férias, pelo que o sofá permaneceu praticamente sem qualquer utilização. Quando o utilizámos pela primeira vez, verificámos que um dos braços cede de forma anormal apenas com o apoio do braço de uma pessoa. Saliento que peso cerca de 50 kg, pelo que considero inadmissível que um sofá novo apresente este comportamento logo na primeira utilização. O sofá encontra-se praticamente novo, sem marcas de utilização, e disponho da fatura, bem como de fotografias e vídeos que demonstram o defeito. Após apresentar a reclamação à HOMY CASA, foram-me apresentadas as seguintes soluções: Reembolso de 50 €; ou Crédito em loja no valor de 100 €. Estas propostas são, na minha opinião, manifestamente desadequadas, uma vez que não resolvem o problema. O defeito afeta a estrutura do sofá e deixa-nos preocupados quanto à sua durabilidade e segurança. Temos receio de que, com uma utilização normal, a estrutura venha a ceder ainda mais, podendo provocar danos ou até lesões. Foi ainda proposta a recolha do sofá para reparação pelo fabricante, com um prazo estimado entre 18 e 24 semanas. Esta solução também não é aceitável para nós, pois implicaria ficarmos cerca de quatro a seis meses sem sofá e sem qualquer compensação que nos permita adquirir outro durante esse período. Existe ainda uma circunstância muito relevante: o nosso filho sofre de uma alergia severa aos ácaros. Precisamente por esse motivo adquirimos um sofá novo, não sendo uma opção recorrer temporariamente a um sofá usado ou em segunda mão. Assim, entendemos que as soluções apresentadas pela empresa não salvaguardam os nossos direitos enquanto consumidores nem têm em consideração as nossas necessidades concretas. Solicito, por isso, o vosso esclarecimento sobre quais são os direitos que a lei me confere nesta situação e se poderei exigir uma solução diferente, nomeadamente a resolução do contrato com devolução do valor pago ou outra solução que não nos deixe privados de um bem essencial durante vários meses. Agradeço desde já toda a ajuda e orientação que me possam prestar. Com os melhores cumprimentos, Juliete Souza +351 910311117