Reclamações públicas

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Recusa de assistência em garantia e falsas informações do apoio ao cliente

Exmos. Senhores da DECO PROteste e Apoio ao Cliente da Sport Zone,Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Sport Zone devido à recusa indevida de assistência técnica/processamento de reclamação, à prestação de falsas informações por parte do vosso apoio ao cliente e à retenção ilegal de uma folha do Livro de Reclamações físico.No dia 31 de dezembro de 2025, dirigi-me pessoalmente a uma loja física da Sport Zone para acionar a garantia legal e apresentar uma reclamação de um produto. No entanto, a receção do artigo e a respetiva resolução gratuita foram liminarmente recusadas no local, sem qualquer motivo válido ou justificação legal.Nessa mesma data (31/12/2025), exigi e preenchi a respetiva folha no Livro de Reclamações físico da loja. Contudo, até à data, esta reclamação não foi devidamente encaminhada nem processada pela empresa, o que constitui uma grave infração à lei portuguesa. Posteriormente, tentei resolver a situação através do apoio ao cliente, mas recebi uma nova recusa de processamento gratuito da reclamação por e-mail, acompanhada de informações falsas e contraditórias.Esta conduta viola flagrantemente os direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, que obriga o vendedor a suportar todos os custos de reparação ou devolução de bens não conformes, bem como o Decreto-Lei n.º 156/2005, que regula o uso e o envio obrigatório das folhas do Livro de Reclamações.O que exijo:A aceitação imediata do artigo para análise e resolução gratuita do problema (reparação, substituição ou reembolso).O esclarecimento imediato sobre o paradeiro da queixa apresentada no Livro de Reclamações físico no dia 31/12/2025.Caso a situação não seja resolvida com a máxima brevidade, avançarei com uma denúncia formal diretamente à ASAE (Autoridade da Segurança Alimentar e Económica) por retenção do Livro de Reclamações e negação de direitos de garantia.Fico a aguardar a vossa resposta.Com os melhores cumprimentos, Jamal Jawando

Encerrada

Rádio Popular recusa cumprir a Lei das Garantias (Direito de Rejeição) e vende seguros inválidos

No passado dia 28/05/2026, comprei um MacBook Air M4 (modelo de exposição) na Rádio Popular de Santarém. Apenas 8 dias depois, o equipamento começou a apresentar um defeito crónico de hardware no trackpad (fazendo "cliques fantasma" e seleções anómalas constantes, que impossibilitam o seu uso). No dia 05/06/2026, dirigi-me à loja para acionar o meu Direito de Rejeição (consagrado no Artigo 16º do Decreto-Lei n.º 84/2021). Esta lei garante ao consumidor o direito de exigir a troca imediata do bem ou a devolução do dinheiro caso um defeito se manifeste nos primeiros 30 dias. Apesar de o defeito estar a acontecer presencialmente, à frente de vários funcionários e da própria supervisora da loja, a postura da Rádio Popular foi lamentável e em total desrespeito pela lei: 1. Desrespeito pelo Direito de Rejeição: A supervisora recusou a troca imediata. Invocou "políticas internas" (que nunca se podem sobrepor à Lei Nacional) e confundiu propositadamente uma devolução por insatisfação com uma devolução por avaria de origem. 2. Retenção abusiva do equipamento: Mesmo com a avaria a ser comprovada visualmente pela equipa da loja naquele exato momento, insistiram que o computador teria obrigatoriamente de ir para um técnico da marca "verificar". Tentaram forçar-me a ficar sem o equipamento por tempo indeterminado e a aceitar uma reparação que eu recuso, o que viola o meu direito de escolha nos primeiros 30 dias. 3. Venda Enganosa de Seguros: No ato da compra, impingiram-me um seguro extra com a promessa verbal de que "em caso de avaria, davam o dinheiro de volta". Quando cheguei à loja com a avaria, a conversa mudou: disseram-me que se ativasse o seguro perderia a garantia da marca e que o processo demoraria semanas. Fui claramente induzido em erro para comprar um serviço com base em falsos benefícios. Perante esta recusa em cumprir a lei, recusei entregar o computador para qualquer reparação e preenchi imediatamente o Livro de Reclamações físico na loja. É inadmissível que uma superfície comercial desta dimensão tente ludibriar os consumidores e contornar a legislação em vigor. Exijo a troca imediata do meu equipamento por um novo, bem como o cancelamento imediato e devolução do valor do seguro, visto estar dentro dos 14 dias de livre resolução. Fica o alerta a todos os consumidores: tenham muito cuidado com as "políticas" da Rádio Popular, pois na hora de assumir garantias nos primeiros 30 dias, a lei é ignorada. Aguardo resolução urgente.

Encerrada
J. P.
05/06/2026

Garantia recusada

Exmos. Senhores, Em 5 janeira de 2024 adquiri uma PlayStation 5 . Sucede que este apresenta problemas com um liquido espalhado e desliga se sozinha! Comuniquei-vos de imediato o problema, em 29 de Maio de 2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 30 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Encerrada
W. L.
05/06/2026

RECUSA DE REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA

No dia 24/05/2026, dirigi-me à loja Worten dentro do shopping Glicínias em Aveiro, para acionar a garantia legal de um produto FTLLA002/006964 adquirido em 04/08/2023, conforme comprovado pela respetiva fatura. Apesar de o produto se encontrar dentro do período de garantia legal aplicável, a loja recusou receber o equipamento e recusou proceder à sua reparação ou substituição. Considero que esta atuação viola os direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula as garantias dos bens de consumo. Solicito que a situação seja analisada e resolvida, assegurando o cumprimento das obrigações legais por parte do vendedor. Caso o problema não seja resolvido, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor e aos meios legais disponíveis.

Encerrada
D. S.
04/06/2026

Produto com defeito

Exmos. Senhores, Em (21/05/2025) adquiri dois pares de ténis por 58,47. A referência da encomenda é Order DF668520EU. Sucede que este apresenta: uns deles começaram a descolar na frente e outros ficaram manchados de amarelo. Comuniquei-vos de imediato o problema, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 7 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Escusado será que respondam com uma mensagem preconizada, dado que já reclamei para vós sem qualquer resultado ou solução. Cumprimentos.

Resolvida
F. S.
04/06/2026

Carro com defeito de fabrico nas portas da frente

Exmos Senhores.minha reclamação é a seguinte comprei meu opel corsa yes novo na MCOUTINHO do marco de canavezes dia 21 de Março de 2026 a entrega do carro passado uma semana fui no Marco assinar o documento de qualidade do carro nesse dia vi que as portas da frente do carro passageiro e condutor estavam desalinhadas e uma borracha na porta nao estava bem fixada nesse dia la se viu uma mola que estava solta um painel veio solto eu coloquei no lugar mas fazia barulho e trocou a mola ai na aplicacao do carro nao funcionava para trancar o carro ou buzinar ou abrir dava porta aberta mesmo elas fechadas se marcou para ir na Mcoutinho em paredes para tambem fazer um teste de diagnóstico ao carro pois ele nao lia as linhas das estrada e para ver tambem tudo so tive marcacao dia 6 de maio fui la nesse dia pegou no carro e me falou que estava a ler as linhas e que so lia as linhas se elas tivessem bem viziveis eu descordo disso pois o carro nao faz o que deveria de segurança e quanto as portas deram uma afinação mas entregaram o carro igual desalinhadas onde me falou que era defeito estetico e nao cobre a garantia eu mandei para eles mandarem a garantia ate hoje estou sempre com pretexto para o fazer eu agora pretendo que o contrato seja anulado pois nem arranjam o carro nem fazem nada teria que tirar fotos ao carro dizem eles e nao chamam para o fazer peço vossa ajuda para cancelar o contrato do carro pois a MCOUTINHO esta a fazer de tudo para que nao consiga meu obrigada

Encerrada

Reclamação – Problemas recorrentes com sistema AdBlue e avaria na corrente da árvore de cames – Viat

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar apoio e apresentar reclamação relativamente à minha viatura Peugeot, adquirida nova na MSC Car em 08/10/2020, com matrícula de 31/08/2020. Desde a compra da viatura, têm surgido problemas constantes, principalmente relacionados com o sistema AdBlue, originando diversas deslocações à oficina e sucessivos avisos no painel da carrinha. Ao longo destes anos, a viatura apresentou por diversas vezes mensagens de erro associadas ao AdBlue, tendo sido levada ao mecânico pelo menos quatro vezes para resolução do mesmo problema. Em outubro de 2025, a viatura avariou e permaneceu cerca de um mês na oficina, tendo os custos da reparação sido suportados por nós. Posteriormente, em 24/11/2025, foram efetuadas várias reparações na oficina Car Fix, nomeadamente: * substituição do kit da árvore de cames; * substituição do kit de distribuição e bomba de água; * intervenção na tampa de válvulas; * substituição do tubo de combustível; * substituição de discos de travão; * mudança de óleo; * substituição de filtros; * limpeza e consumíveis; * mão de obra. No dia 28/05/2026, recebi uma carta da Peugeot Portugal informando da existência de uma campanha técnica de segurança referente a problemas de desgaste prematuro da corrente da árvore de cames nesta gama de viaturas — precisamente uma intervenção que já tinha sido realizada anteriormente na minha carrinha. Após receber essa comunicação, efetuei marcação na Motorpor no dia 30/05/2026, tendo ficado agendada revisão para o dia 03/06/2026 às 10h00. No entanto, no dia 31/05/2026, a viatura voltou a avariar e teve de ser transportada de reboque para a oficina Car Fix, onde foi efetuada limpeza dos injetores do AdBlue e substituição de fusíveis. Mesmo após essa intervenção, o painel voltou a apresentar aviso de falha no sistema AdBlue, informando que a carrinha iria parar. No dia 02/06/2026, entrei em contacto com a linha de apoio da Peugeot Portugal e com a oficina Motorpor, tendo sido informada de que poderia levar a viatura de reboque para análise. Contudo, após a chegada da viatura à oficina, fui informada de que não poderiam receber a carrinha por esta já não se encontrar em funcionamento, obrigando-me a suportar novamente despesas com outro reboque para trazer a viatura para casa. Considero esta situação extremamente grave e inadmissível, sobretudo porque: * os problemas são recorrentes; * existem várias intervenções já efetuadas sem resolução definitiva; * a própria marca reconhece defeitos nesta gama através de campanha técnica; * já suportámos elevados custos; * e a viatura continua abrangida pela garantia. Desta forma, solicito o apoio da DECO PROteste para: * análise desta situação; * esclarecimento dos meus direitos enquanto consumidora; * apoio na responsabilização da marca; * e obtenção de reparação definitiva e sem custos da viatura. Solicito ainda orientação relativamente à possibilidade de: * reembolso das despesas já suportadas; * viatura de substituição; * e eventual resolução contratual caso o problema persista. Junto a esta reclamação irei anexar: * faturas das reparações; * comprovativos de reboque; * carta da campanha técnica; * documentos da viatura; * e restantes comprovativos relevantes. Aguardo o vosso contacto e apoio com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Sandra Coelho

Resolvida
R. E.
03/06/2026

Compra

Exmos; Apresento esta reclamação por sentir que há uma enorme incompetência no atendimento ao cliente por parte da empresa Motocard. Comprei um capacete na Motocard no inicio de Abril de 2026. Durante o uso normal apareceu uma marca no capacete. Não houve queda, não houve impacto, apareceu uma mancha "Branca" na camada de carbono mais interior. Desloquei-me à loja para "ativar" a garantia. A trabalhadora, recebeu o capacete, também achou estranho o aparecimento da mancha, mas disse que tinha de ser a marca a realizar o diagnóstico, pelo que o capacete teria de ser enviado para a marca. Tudo ok. Nesse mesmo dia (29/04) recebi um email da confirmação da ativação da garantia (em anexo). Neste email diz "Iremos informar-te sobre a resolução num prazo máximo de 20 dias úteis." É hoje dia 03/06/2026. Passaram se DOIS MESES (60 DIAS). E não recebi nenhum email a informar-me de rigorosamente nada. Há mais de um mês que ligo dezenas de vezes para a loja da Motocard no Ubbo, chama, mas ninguém atende... Já liguei para a "sede" da Motocard, que disseram que iam realizar uma instrução de contacto para a loja do Ubbo, até hoje, ninguém entrou em contacto. Comprei um capacete de algumas centenas de euros porque precisava. Para além de não poder "usufruir" desta compra, não sei onde está o capacete que está pago e é minha propriedade. Em que estado se encontra, ou em que fase o processo da gestão da garantia se encontra. Se já chegou, quando chegará, ou se alguma vez vai chegar, neste momento, como referi, não sei de nada. Acho inadmissível esta falta de acompanhamento. Exijo saber onde está o meu capacete e em que fase se encontra o processo. Vejo me obrigado a recorrer a estes meios uma vez que não consigo falar com ninguém da equipa Motocard.

Encerrada
D. S.
02/06/2026

Produto danificado

Exmos. Senhores, Em (21/05/2025) adquiri dois pares de ténis por 58,47. A referência da encomenda é Order DF668520EU. Sucede que este apresenta: uns deles começaram a descolar na frente e outros ficaram manchados de amarelo. Comuniquei-vos de imediato o problema, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 7 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Encerrada
N. B.
02/06/2026

Encomenda estragada

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Ilevante.com, sediada em Espanha, devido a um conjunto de práticas que considero gravemente lesivas dos direitos do consumidor, nomeadamente:ausência total de resposta durante longos períodos,tentativa de inverter responsabilidades,incumprimento da garantia legal,e atrasos injustificados que configuram má‑fé.1. Linha temporal dos factosNo dia em que recebi o produto (um ecrã para smartphone), verifiquei que apresentava avaria imediata. Comuniquei o problema à empresa de imediato, enviando fotografias, descrição detalhada e todas as provas necessárias.Após essa comunicação inicial, a empresa ficou completamente em silêncio durante cerca de dois meses. Dois meses sem qualquer resposta, sem pedido de devolução, sem instruções, sem análise técnica — absolutamente nada.Apenas quando voltei a insistir, já farto da ausência de contacto, é que a empresa respondeu. E mesmo assim, a resposta foi evasiva, contraditória e claramente orientada para culpar o consumidor, em vez de assumir a responsabilidade que lhes compete.2. Falha grave no procedimento da empresaA empresa afirma agora que precisa de uma inspeção física para avaliar o defeito. Contudo, se isso fosse verdade, teriam solicitado o envio do artigo logo no primeiro contacto, e não dois meses depois.A demora injustificada demonstra que:não houve qualquer intenção real de resolver o problema,não cumpriram os prazos legais de resposta,não respeitaram o direito à garantia,e tentaram prolongar o processo para desgastar o consumidor.3. Tentativa de inverter responsabilidadesA empresa tenta justificar a sua inação alegando “políticas internas”, “procedimentos técnicos” e “necessidade de inspeção”. No entanto, estas justificações surgem apenas depois de dois meses de silêncio, o que demonstra que não se trata de um procedimento, mas sim de uma tentativa de fugir à responsabilidade.4. Impacto no consumidorFiquei sem produto funcional, sem solução, sem apoio e sem qualquer resposta durante um período completamente inaceitável. A empresa não cumpriu a legislação europeia relativa à garantia legal de conformidade, nem demonstrou qualquer esforço para resolver o problema de forma justa. O que solicito à DECO PROTESTE é a intervenção para: analisar o comportamento da empresa,verificar o incumprimento da garantia,e pressionar a empresa a cumprir as suas obrigações legais.

Encerrada

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