Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao meu veículo Citroën C3, equipado com motor 1.2 PureTech, matrícula AG-55-QG, adquirido em 30/04/2021, com 60 000Km atuais. No passado dia 11 de junho de 2025, realizei a revisão oficial do meu veículo Citroën C3, equipado com motor 1.2 PureTech, tendo sido obrigado a substituir da correia de distribuição que se encontrava bastante degradada, na oficina autorizada Oficina Lab Porto – Zona Industrial (fatura em anexo), após ter contatado a vossa oficina e terem informado não ter disponibilidade imediata (prazo minimo de espera 1 semana para a reparação). Após investigação nos meios de comunicação e da área, fui informado que é do conhecimento público que o motor 1.2 PureTech apresenta defeitos de origem na correia de distribuição banhada a óleo, situação já reconhecida pela Stellantis, que levou à: Extensão da garantia até 10 anos ou 180.000 km; Criação de uma plataforma europeia de indemnização para clientes afetados; Diversas ações extrajudiciais e judiciais em curso, com compensações já atribuídas. Assim, venho por este meio apresentar reclamação formal e exigir: A verificação integral do motor do meu veículo, sem quaisquer custos; A abertura de processo interno para registo oficial da ocorrência; Tendo já suportado os custos relacionados com esta avaria, solicito a indemnização/reembolso nos termos da política pública de compensação anunciada pela Stellantis. Extensão da garantia até 10 anos ou 180.000 km; Informo que também já remeti reclamação para a Stellantis. Caso não obtenha resposta adequada, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente Livro de Reclamações Eletrónico, Centro de Arbitragem do Setor Automóvel e Tribunais competentes. Agradeço a confirmação da receção desta reclamação e resposta formal no prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Bpa noite, No dia 01/11/2025, a empresa IServices (loja de Almada) realizou a substituição da traseira do meu telemóvel iPhone 14 Pro (cor Silver), mediante pagamento de 249,95 € (fatura n.º FRAL 69681). Após a reparação, verifiquei que a nova peça já não apresenta a marcação CE, obrigatória em dispositivos comercializados na União Europeia. Esta ausência indica que a peça poderá ter sido produzida fora da UE ou não cumprir as normas de conformidade europeias. Importa referir que nunca fui informado pela empresa de que seria aplicada uma peça não certificada nem original, o que considero uma omissão grave de informação essencial ao consumidor, em violação da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e do Decreto-Lei n.º 84/2021 (Regime de Conformidade dos Bens de Consumo). Além de poder afetar a segurança e conformidade legal do equipamento, esta substituição desvalorizou o telemóvel, uma vez que a retoma foi recusada numa loja oficial (Worten) por falta de marcação CE. A peça usada poderá também violar as normas da Diretiva 2014/53/UE (RED – Radio Equipment Directive) e do Regulamento (UE) 2019/1020, que exigem que apenas produtos conformes com marcação CE sejam disponibilizados no mercado europeu. Desta forma, solicito: O reembolso integral do valor pago (249,95 €); A confirmação formal da origem e certificação da peça aplicada; Que a empresa revise os seus procedimentos, garantindo que os consumidores são informados sobre a origem e conformidade das peças utilizadas. Anexo: Fatura IServices (FRAL 69681) Comprovativo de pagamento CGD Fotografias do telemóvel sem marcação CE Link da minha reclamação pública no Portal da Queixa: https://portaldaqueixa.com/brands/iservices/complaints/iservices-substituicao-de-peca-nao-certificada-sem-marcacao-ce-pedido-de-reembolso-143269125 Cumprimentos, André Rocha

Exmos. Senhores, Em 08/10/2025 adquiri uma TV OLED 4K LG 55’’ OLED55C54LA pelo valor de 899,99 €. A referência da encomenda é 65609419. A 08/10/2025 recebi o vosso produto, mas sucede que este apresenta defeito de fabrico: a televisão apresenta cortes de áudio na ligação HDMI ARC (porta 2) ao usar dispositivos externos como PS5 e TV Box, apesar de o som funcionar normalmente com aplicações internas e AirPlay. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 29/10/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o defeito não tem reparação. Perante essa resposta, no mesmo dia comuniquei-vos que pretendia a substituição do produto por um novo, conforme previsto na lei. No entanto, a Worten recusou-se a proceder à substituição, alegando que, por se tratar de uma compra online, apenas poderia ser feito o reembolso do valor pago — o que é contrário à legislação de defesa do consumidor, que garante ao cliente a escolha entre substituição, reparação ou reembolso em caso de falta de conformidade. Ora, mesmo tendo indicado que seria feito o reembolso, até à presente data não recebi o valor pago pela televisão, e também não obtive qualquer nova comunicação da vossa parte, o que não é admissível. Exijo que procedam à devolução imediata do preço pago (899,99 €), caso contrário tomarei todas as medidas ao meu alcance, incluindo denúncia à DECO PROTESTE e às entidades competentes de defesa do consumidor, para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos, Cassio

Exmos. Senhores, Em (28/07/2023) adquiri Apple Watch SE por 399€ . A referência da encomenda é (81995KLA). Sucede que este apresenta defeito: o relógio não liga mais, não recebe carga Comuniquei-vos de imediato o problema, em 01/11/2025 para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 7 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 01/07/2023 adquiri uma Playstation 5. A referência da fatura é 0010142023070001/000059. Com a Playstation 5 veio um comando. Sucede que este apresenta defeito: O analógico esquerdo encontra-se com drift, sendo que está sucessivamente a virar para a esquerda. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 13/10/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável de 3 anos. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, boa noite. No passado dia 17-08-2025, desloquei-me à vossa loja do Almada Forum, a fim de trocarem o ecrã do iPhone 13 Mini (256Gb) da minha filha que, depois de ter caído, se partiu (mesmo com película de proteção). Avisaram-me que a peça a colocar não seria original, sendo o seu preço de 177eur, algo que, apesar de achar caro, aceitei. No entanto, o vosso funcionário mencionou que o novo ecrã tem "garantia vitalícia", o que me deixou satisfeito. Volvidos cerca de 2 meses, o ecrã, de manhã, apareceu com uma risca vertical colorida ao longo de todo o visor (de alto a baixo). Liguei, de imediato, para a IServices e o funcionário disse-me logo que o "aparelho deve ter caído", algo que neguei, porque havia questionado a minha filha, que mencionou que a risca tinha surgido de manhã, depois do telemóvel ter estado a carregar de noite. Passados mais 2 dias, outra risca surgiu e, há 3 dias atrás, o telemóvel acabou por cair da mesa de cabeceira e, na manhã seguinte, surgiu a 3ª risca no ecrã, o que me deixou preocupado, porque corremos o risco de desaparecer a informação do ecrã. Desloquei-me hoje ao início da tarde à IServices (Almada Forum) e informaram-me que iam, ao longo do dia, analisar o caso. Já à noite, ligaram-me a dizer que o problema não está coberto pela garantia, porque o telemóvel deveria ter caído ou, pelo menos, sido pressionado na zona do ecrã, o que não corresponde à verdade, pelo cuidado extremo que a minha filha costuma ter no manuseamento do iPhone. Assim sendo, propuseram-me uma nova troca de ecrã, com 35% de desconto (o que, pelas minhas contas, equivaleria a mais 115€). Ora, 177+115 = €292,00. Relembro que este modelo recondicionado e com uma bateria em excelente estado, custa cerca de 340€. Logo, não compensa este custo, ainda mais quando o mesmo se fica a dever a defeito de qualidade do material, como me parece. Calmamente, pedi o livro de reclamações e preenchi o mesmo, com um teor deste tipo. Lamento o sucedido em relação ao tratamento dado a este assunto, mas nada posso fazer a não ser reclamar, porque é uma situação injusta. Como consumidor (e também prestador de serviços), tento ser justo, não faltando à verdade, mas nem sempre essa minha atitude é correspondida por todos os agentes. Melhores cumprimentos, Luis Antunes

Exmos. Senhores, Em 28/06/2024 adquiri, um compressor por 259.53. Sucede que este apresenta o defeito: a baixas rotações não funciona. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 24/07/2025, para que procedessem à reparação. O artigo encontra-se na vossa posse desde 24/07/2025, mas até agora já se passaram mais de 30 dias sem que me devolvessem o artigo reparado. Exijo, portanto, que procedam à entrega imediata do artigo reparado ou substituído, ou á substituição por um novo. Na impossibilidade de tal solução exijo a restituição integral do valor pago. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos senhores Adquiri um artigo de aquecimento de água que nunca funcionou,.reclamei foram me pedidos videos e fotos, a reclamação foi atendida, disseram.me que seria acionada a garantia e trocariam por um novo. No entanto perdi um acessório (chuveiro) e disseram que sem isso a garantia não seria acionada. Estou á espera que se dignem devolver pelo menos o aparelho que eu paguei e nunca tive oportunidade de usar. Cumprimentos

Em março de 2024 adquiri, através da Spartoo.pt, umas botas Aigle Parcours, pelo valor de cerca de 140 € (encomenda n.º 1050010--006100248). Após apenas uma época de utilização normal, que nem chegou a ser 2 meses, as botas começaram a apresentar rachas profundas, o que compromete a impermeabilidade e integridade da borracha. Trata-se de um produto premium, publicitado precisamente pela sua durabilidade, e que foi sempre limpo, cuidado e armazenado conforme as instruções da marca. Comuniquei o problema à Spartoo, em outubro de 2025, que respondeu recusando a ativação da garantia, alegando tratar-se de “desgaste natural”. Reforcei que as botas foram pouco usadas e pedindo reavaliação técnica, mas a empresa recusou nova análise e encerrou unilateralmente o processo, o que considero inaceitável e contrário ao Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantia de conformidade até 3 anos e presunção de defeito nos primeiros 2). Solicito a intervenção da DECO para exigir à Spartoo a substituição do produto, reparação ou devolução do valor pago, conforme previsto na lei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 30-06-2024 adquiri, um relogio Nuevo Xiaomi Smart Band 8 -Pantalla AMOLED de 1.62 Pulgadas, por 33.59eur. A referência da encomenda ou numero do pedido é: Pedido n.º 403-3860684-5002764 Recebi o vosso produto, mas sucede que este apresenta defeito: deixou de funcionar enquanto fazia ginástica: a tel ficou com QR code do suporte (ver nos anexos as fotos), Comuniquei-vos de imediato o problema, falando na vossa plataforma com o vendedor MMO ELECTRONICA em 10/07/2025 15:35, para que atuasse em conformidade, mas não recebi resposta. Mesmo depois de ter enviado documentos que comprovam que a Tamet nao faz estas reparações em Portugal (Contatei a Tamet por orientação do vendedor). Contactei a Amazon 3 vezes: 30/9, 22/10 e 30/10 (a chamada de 30/10 tem a referencia: AA1M73YPZMXYC). Em todas as ligações dizem que agora é que vão ativar a garantia. É inacreditavel. Comuniquei-vos que queria então que me reembolsassem imediatamente, já que já tive que comprar outro smartwatch que uso por razoes de saude. Já passarram mais de 2 meses do meu direito a receber este reembolso, o que não é admissível. Exijo que procedam à devolução imediata do dinheiro pago pelo artigo, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.