Bpa noite,
No dia 01/11/2025, a empresa IServices (loja de Almada) realizou a substituição da traseira do meu telemóvel iPhone 14 Pro (cor Silver), mediante pagamento de 249,95 € (fatura n.º FRAL 69681).
Após a reparação, verifiquei que a nova peça já não apresenta a marcação CE, obrigatória em dispositivos comercializados na União Europeia.
Esta ausência indica que a peça poderá ter sido produzida fora da UE ou não cumprir as normas de conformidade europeias.
Importa referir que nunca fui informado pela empresa de que seria aplicada uma peça não certificada nem original, o que considero uma omissão grave de informação essencial ao consumidor, em violação da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e do Decreto-Lei n.º 84/2021 (Regime de Conformidade dos Bens de Consumo).
Além de poder afetar a segurança e conformidade legal do equipamento, esta substituição desvalorizou o telemóvel, uma vez que a retoma foi recusada numa loja oficial (Worten) por falta de marcação CE.
A peça usada poderá também violar as normas da Diretiva 2014/53/UE (RED – Radio Equipment Directive) e do Regulamento (UE) 2019/1020, que exigem que apenas produtos conformes com marcação CE sejam disponibilizados no mercado europeu.
Desta forma, solicito:
O reembolso integral do valor pago (249,95 €);
A confirmação formal da origem e certificação da peça aplicada;
Que a empresa revise os seus procedimentos, garantindo que os consumidores são informados sobre a origem e conformidade das peças utilizadas.
Anexo:
Fatura IServices (FRAL 69681)
Comprovativo de pagamento CGD
Fotografias do telemóvel sem marcação CE
Link da minha reclamação pública no Portal da Queixa: https://portaldaqueixa.com/brands/iservices/complaints/iservices-substituicao-de-peca-nao-certificada-sem-marcacao-ce-pedido-de-reembolso-143269125
Cumprimentos, André Rocha
