Reclamações públicas

Nas últimas semanas, o meu veículo tem apresentado anomalias recorrentes que comprometem o seu normal funcionamento: 1. Autonomia reduzida – com 80% de carga, o veículo indica apenas entre 195 km e 208 km de autonomia, conforme documentado em fotografias enviadas para o concessionário. Estes problemas já tinham sido mencionados em intervenções anteriores, sem resolução definitiva. Por essa razão, solicitei por escrito ao concessionário uma verificação técnica completa, incluindo testes ao estado de saúde da bateria (SOH), análise de módulos e células, medições de resistência interna, verificação do sistema térmico, análise de códigos de falha e confirmação de atualizações de software. Resposta do concessionário Santogal datado de 17 de setembro de 2025, com o seguinte teor (resumo): “Se tiver alguma queixa relacionada com autonomia do veículo teremos de agendar para efectuar o diagnóstico. Se estiver tudo ok com a sua viatura, os custos são imputados ao cliente, cada hora de mão de obra elétrico são 160 € c/ IVA, o teste preconizado pelo fabricante tem um custo de 1.350 €.” Ou seja, foi-me comunicado que, mesmo estando a viatura na garantia, o diagnóstico técnico teria custos de 160 €/h e que o teste oficial da marca custaria 1.350 € — valores que considero manifestamente desproporcionados e contrários ao espírito e à letra da lei. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva Europeia 1999/44/CE, o consumidor tem direito a que qualquer falta de conformidade identificada durante o período de garantia seja corrigida sem encargos. O diploma é explícito: • Artigo 15.º, n.º 1 – “O consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos.” • Artigo 15.º, n.º 2 – “Os encargos incluem, nomeadamente, os custos de transporte, mão de obra e materiais.” • Artigo 16.º – “A reposição da conformidade deve ser efetuada no prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.” Ou seja, o diagnóstico e as verificações técnicas necessárias para apurar a origem da anomalia estão incluídos nas obrigações da garantia. O concessionário só poderá imputar custos caso se prove objetivamente mau uso, negligência ou intervenção indevida — o que não se aplica neste caso. Esta situação é particularmente preocupante porque: • Desincentiva os consumidores de reportar problemas antes do termo da garantia, com receio dos custos elevados. • Permite que o concessionário condicione o exercício do direito à garantia a um pagamento prévio, o que viola o princípio da boa-fé contratual. • O valor indicado para o “teste preconizado pelo fabricante” (1.350 €) + mão de obra é desproporcional e sem justificação técnica transparente, podendo configurar abuso de posição dominante. Face ao exporto solicito à DECO PROTESTE apoio DECO PROTESTE para: 1. Avaliar a legalidade desta prática, à luz do DL 84/2021 e das diretivas europeias sobre garantias e proteção do consumidor. 2. Esclarecer se é admissível que uma marca cobre diagnósticos durante o período de garantia, sem antes comprovar mau uso. 3. Interceder junto da Audi Portugal para que seja garantido que todos os diagnósticos relacionados com potenciais defeitos de fabrico ou falhas de componentes sejam realizados sem encargos para o consumidor enquanto a garantia vigorar. 4. Se aplicável, reportar esta prática às autoridades competentes (Direção-Geral do Consumidor ou ASAE), por forma a proteger não apenas este caso concreto, mas todos os consumidores em situação idêntica. Aguardo o vosso feedback, Obrigado

Comprei um sofá que, com menos de um ano de uso, apresentou um rasgo na costura e uma perda evidente de densidade no estofado. Assim que detetei o problema, entrei em contacto por telefone com a loja, onde fui informado de que deveria enviar um e-mail com fotografias do defeito para que a situação fosse analisada. Cumpri o solicitado e enviei o e-mail com todos os detalhes e imagens, porém nunca obtive resposta. Passaram-se vários meses sem qualquer contacto por parte da empresa. Voltei a ligar novamente, e só então a minha reclamação foi finalmente registada com a referência n.º 2025082130007999. Desde então, continuo sem qualquer resposta ou solução, apesar do tempo já decorrido. A situação transmite a impressão de que a empresa está a adiar a resolução até o término da garantia, o que considero inaceitável e desrespeitoso para com o consumidor. Solicito, portanto, a intervenção da DECO Proteste para que o problema seja devidamente resolvido ao abrigo da garantia legal de bens de consumo, exigindo-se a reparação ou substituição do sofá, conforme previsto na lei. Anexo, caso necessário, as fotografias do defeito e os comprovativos de contacto anteriores com a loja.

Em julho 2025 contratei o serviço Worten resolve para instalação de termo acumulador de 50L onde paguei mais do que devido, 79,99€ onde o acordo era se o técnico não comparecesse seria ressarcida. Em 9/8/25 foi agenda avisita e o mesmo não compareceu. Pedi cancelamento indicado a falha do técnico onde ficou acertado o REEMBOLSO. JA CONTACTEI A EMPRESA MAIS DE 3X E ATE HOJE NAO OBTIVE EDTE REEMBOLSO. AGRADEÇO AJUDA.

Comprei uma bolsa no final de janeiro, em julho o artigo foi entregue ao abrigo da garantia e até agora, ainda nem tenho a carteira nem o dinheiro. Pretendo o reembolso do valor pago, pois a sansonite já excedeu o prazo para reparação. Apresentei reclamação no livro de reclamações na loja, mas até agora de nada valeu.

Bom dia, venho por este meio comunicar que na loja Auchan da Figueira da Foz se recusaram a fazer a devolução do dinheiro ao entregar um equipamento avariado 5 dias após a compra tendo enviado o mesmo para a garantia. Depois de voltar da garantia reparado não quisemos o mesmo equipamento uma vez que já tinha dado problemas antes de ser sequer ligado e pedimos a devolução do dinheiro. A loja recusou-se a devolver o dinheiro, que segundo o vosso site era nosso direito, tendo apenas permitido a troca. Esta situação além de ilegal não nos convém porque não queríamos comprar novamente numa loja que não cumpre a lei. Gostaria de saber o que posso fazer para que está situação não se repita e a loja seja penalizada pelas ilegalidades de comete

Exmos. Senhores, Em 10/02/2023 adquiri, um Aspirador Vertical Becken BVVC4113 por 121,13€. A referência da encomenda é 9515-852630-9341. Sucede que este apresenta defeito: Não carrega. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 09/06/2025, para que procedessem à reparação. O artigo encontra-se na vossa posse desde 26/06/2025, mas até agora já se passaram mais de 30 dias sem que me devolvessem o artigo reparado e os inumeros contactos estabelecidos não obtenho resposta concreta do mesmo. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Comprei um óculos nesta loja e, logo após a primeira utilização, ele apresentou defeito na haste. Voltei à loja e a funcionária ajustou o óculos, dizendo que o problema poderia ter sido causado por colocá-lo na cabeça — o que achei estranho, já que só um dos lados entortava e eu possuo outros óculos da mesma marca e material que nunca apresentaram esse tipo de problema. Mesmo seguindo a recomendação, após mais uma utilização o mesmo problema ocorreu. Voltei à loja e, com menos de dois meses da compra, o óculos foi enviado para análise. Considero isso um procedimento inadequado, já que o mais justo seria a troca imediata do produto que visivelmente não apresentava condições mínimas de uso. Após quase dois meses de espera, recebi de volta o óculos com um parecer técnico feito pela própria empresa, alegando que não havia defeito de fabricação. Inconformada, registrei uma reclamação no livro de reclamações. Depois de quase três meses, recebi uma resposta afirmando que o problema foi causado por má utilização, baseado no fato de eu ter mencionado que às vezes coloco os óculos na cabeça — algo que, convenhamos, é bastante comum e nunca causou esse tipo de dano em outros óculos que possuo. Acho lamentável o tratamento dado a essa situação. Embora os funcionários tenham sido atenciosos durante o atendimento, a loja vendeu um produto com defeito que nunca pude usar adequadamente, pois não permanece firme no rosto. O processo de análise foi demorado, o parecer foi unilateral e a responsabilidade pelo problema foi repassada ao cliente, sem qualquer solução efetiva. Fica aqui meu alerta a futuros clientes: muita atenção com a qualidade do produto e com a política de pós-venda. A experiência foi totalmente insatisfatória do início ao fim.

No dia 28/07/2025, entreguei à Cecotec um produto Power Espresso 20 Matice , nº de encomenda 95651669100223 para reparação, ao abrigo da garantia legal. Durante mais de 46 dias não recebi qualquer solução nem feedback adequado. Apenas em 12/09/2025 foi comunicada a tentativa de entrega de um produto substituto. A empresa alega dispor de um prazo de 45 dias para reparações, mas de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771, o consumidor tem direito à resolução do contrato e ao reembolso integral quando a reparação ou substituição não é efetuada dentro de um prazo razoável ou causa inconveniência significativa. Recusei a substituição e solicitei o reembolso integral, mas a empresa insiste em apenas efetuar a troca. Pedido: Solicito o apoio do CEC Portugal para garantir o cumprimento da legislação europeia de defesa do consumidor e obter o reembolso integral do valor pago, conforme previsto no DL 84/2021. Em anexo, envio de como tentei ter mais informações sobre a situação, a data em que eles receberam o equipamento e quando é que eles me deram a solução de troca de equipamento.

Exmos. Senhores, Em Janeiro de 2025 adquiri, um/uma passadeira (Cinta de andar Treadmil Slim 4000 Behumax por 205,00€. A referência da encomenda é 51413 - BEH/669 del 08/01/2025. Sucede que este apresenta defeito: Foi programada para 45 minutos e após este tempo terminar a passadeira não parou, tentei parar nos vários comandos inclusive retirar o fio de segurança mas não parou, tive que pedir ao meu marido para desligar no botão Start/Stop para poder sair em segurança. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 12/09/2025, para que procedessem à reparação/substituição. O artigo encontra-se na nossa posse, mas até agora já se passaram mais de 30 dias sem que me resolvessem a questão. Exijo, portanto, que procedam à reparação/substituição imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Paula Mendes