Reclamações públicas

Comprei um microondas nesta loja tive um defeito onde ele desliga sozinho apos iniciar o processo, levei na radio popular de Chaves onde o mesmo voltou com o mesmo defeito, fui a loja de Vila real hoje 10/05 onde cheguei para a atendente e disse que o microondas nem aberto foi para reparo pois ainda estava com plasticos embaixo dos parafusos e nao tinham qualquer marcas de abertura, a resposta dela foi, nao sou tecnica reclamei como diz a lei que nao queria mais o produto ela disse que essa lei nao existia ai perguntei és advogada?. Resumindo eu nao quero mais esse produto de PÉSSIMA qualidade da marca eletronica e quero meu dinheiro de volta ou um vale para comprar outro de outra marca, só em deslocamento ja perdi mais dinheiro do que vale esse microondas

Exmos. Senhores, Venho apresentar nova reclamação relativamente a um exaustor adquirido na Rádio Popular, o qual se encontra avariado durante o período de garantia. Após ter acionado a garantia, fui informado de que a reparação não seria assumida por alegadamente a avaria resultar de má instalação do equipamento. Posteriormente, a própria Rádio Popular encaminhou a situação para a empresa responsável pela montagem do exaustor. Contudo, após deslocação técnica à minha residência, foi-me comunicado pela empresa instaladora que o equipamento se encontra corretamente instalado, não existindo qualquer problema de montagem. No dia 27 de março de 2026, o meu cônjuge recebeu um telefonema do número 220915509 informando que o assunto estaria em vias de resolução. No entanto, até à presente data, já em maio, continuo sem qualquer resposta concreta, reparação, substituição ou solução definitiva. Entretanto, devido ao não funcionamento adequado do exaustor, os vapores têm vindo a provocar danos nos móveis da cozinha, situação que se agrava diariamente e que poderá originar prejuízos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Ângela Ambrósio

Exmos. Senhores, Em 02.08.2024 adquiri, um Aspirador SE 4002 1400W Karcher por 239.95€. A fatura recibo é n° 12922/2024. Sucede que este apresenta defeito: a máquina deixou de deitar o produto de limpeza. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 26.03.2026, para que procedessem à reparação. O artigo encontra-se na vossa posse desde essa data, como passaram mais de 30 dias sem que me devolvessem o artigo reparado considero o contrato incumprido da vossa parte, pelo que exijo que me devolvam o dinheiro pago pelo equipamento ou a troca por um equipamento novo. Se isso não acontecer tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Venho apresentar reclamação relativamente à recusa de garantia de uma televisão da marca KUNFT adquirida na Worten A compra foi efetuada com NIF empresarial, porém no momento da compra não foi apresentada qualquer informação sobre redução do prazo de garantia, nem existe na fatura ou documentação entregue qualquer cláusula que indique limitação da garantia para 6 meses ou venda com condições específicas de uso profissional. Após reportar a avaria do equipamento, fui informada verbalmente de que a garantia seria apenas de 6 meses por a compra ter sido realizada com contribuinte de empresa. No entanto: * não me foi apresentado qualquer fundamento legal ou contratual; * não existe referência expressa a esse prazo na documentação da compra; * e o Decreto-Lei n.º 84/2021 não estabelece automaticamente um prazo de 6 meses para compras empresariais. Tenho conhecimento de que o regime de proteção do consumidor pode diferir em relações B2B, porém entendo que qualquer limitação de garantia deve ser claramente comunicada e contratualmente definida, o que não aconteceu neste caso. Assim, solicito apoio para: * verificar a legalidade da recusa da garantia; * confirmar se a loja pode aplicar unilateralmente um prazo de apenas 6 meses sem informação prévia clara; * e intervir junto da Worten para resolução da situação. Solicito ainda que a Worten seja instada a indicar por escrito: * a cláusula contratual aplicável; * ou a base legal específica utilizada para limitar a garantia do equipamento a 6 meses.

Exposição de factos e fundamentação jurídica da não aceitação da segunda reclamação (Decreto‑Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro) No âmbito da reclamação apresentada relativamente a uma raquete de padel da marca Cork Padel, adquirida pelo consumidor pelo valor de €399,00, vem a empresa expor os factos e fundamentar juridicamente a decisão de não aceitação da segunda reclamação apresentada sobre o mesmo artigo, à luz do disposto no Decreto‑Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o regime aplicável à venda de bens de consumo e às garantias associadas. 1. Factos relevantes 1.1. O consumidor adquiriu uma raquete de padel da referida marca, a qual, após poucas semanas de utilização em condições normais, apresentou uma fissura estrutural. 1.2. Na sequência dessa ocorrência, foi apresentada reclamação junto da empresa. Embora não tenha sido possível comprovar de forma inequívoca a existência de um defeito de fabrico imputável ao produtor ou fornecedor, a empresa, a título excecional e sem reconhecimento de responsabilidade, procedeu à substituição do bem, nos termos previstos no regime da garantia. 1.3. Decorridas cerca de 4 a 5 semanas de utilização em contexto de treino regular, o bem de substituição apresentou novamente uma fissuração localizada exatamente no mesmo ponto estrutural do produto inicialmente adquirido. 1.4. Foi então apresentada uma segunda reclamação, solicitando nova substituição do artigo. 2. Enquadramento legal 2.1. Nos termos do artigo 13.º do Decreto‑Lei n.º 84/2021, em caso de falta de conformidade do bem, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, nomeadamente através da reparação ou substituição, desde que tal não seja impossível nem constitua um encargo desproporcionado para o profissional. 2.2. O mesmo diploma legal estabelece ainda que as soluções previstas devem ser adequadas, eficazes e razoáveis, tendo em consideração: o valor que o bem teria se estivesse conforme; a gravidade da alegada falta de conformidade; e a possibilidade de a solução proposta resolver definitivamente o problema. 2.3. A repetição de uma falha estrutural idêntica, no mesmo local, em dois bens distintos, utilizados em condições comparáveis e por períodos semelhantes, evidencia que a situação não corresponde a um defeito pontual ou isolado suscetível de ser resolvido por sucessivas substituições. 2.4. Pelo contrário, esta reincidência é tecnicamente compatível com uma deficiência de natureza estrutural, potencialmente associada ao processo produtivo, às matérias‑primas utilizadas ou ao próprio desenvolvimento e conceção do produto, circunstância que extravasa o âmbito normal da aplicação do mecanismo de substituição previsto no regime da garantia. 3. Fundamentação da decisão 3.1. A empresa já procedeu, uma vez, à reposição da conformidade do bem, através da substituição integral do produto, em cumprimento do disposto no Decreto‑Lei n.º 84/2021, e sem reconhecimento da existência de defeito de origem. 3.2. A apresentação de uma segunda reclamação, assente na repetição exata da mesma falha estrutural, demonstra que a substituição por produto idêntico não constitui uma solução eficaz nem definitiva, podendo configurar uma medida desproporcionada, nos termos legalmente previstos. 3.3. Nestes termos, e no respeito pelos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e equilíbrio contratual, a empresa decidiu não aceitar a segunda reclamação apresentada, por se entender que a situação não se enquadra num regime de substituições sucessivas, mas antes numa questão cuja resolução adequada deverá ocorrer ao nível da reavaliação técnica e do desenvolvimento do produto pelo fabricante.

Exmos. Senhores, Em meados de 2025 adquiri uma viatura, com garantia por 5.500€ ,com retoma de 2.500€ (FORD). SEAT IBIZA DE 2010. Sucede que este apresentava defeitos: que o vendedor , reconheceu já virem na altura da venda do carro, e passado mais de 1 ano a tentar empatar a ida da mesma ao concecionario, passou mais de 1 ano.(Prazo da garantia). Agora recusa assumir o arranjo desses mesmos defeitos na marca. Quando de início , disse:" se for preciso, mete se o carro na marca e eu assumo. Comuniquei de imediato o problema, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o problema seria arranjado fora do concecionario. Mas após varias tentativas. Nada se resolveu. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei mais o valor da retoma e todos os gastos adicionais que já fiz (4 pneus novos entre outros. Manutenção e avarias. Fechadura etc..) ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Venho por este meio solicitar o vosso apoio e intervenção relativamente a um processo de reparação de um drone da marca DJI, efetuado na loja iServices (iServices, Lda), sita na Praceta de Henrique Moreira 244, em Vila Nova de Gaia. Exposição dos Factos: 1. Reparação Original: No dia 25/08/2025, desloquei-me à referida loja para reparar um drone que apresentava problemas de conexão com o telecomando. O serviço foi orçamentado e pago por mim no valor total de 149,95€ (conforme Fatura/Recibo nº FRAB 34986 e orçamento Ort 4152), tendo-me sido garantida a reparação total do equipamento. 2. Persistência da Avaria: Após levantar o equipamento, na primeira utilização, verifiquei que o drone mantinha exatamente a mesma avaria (falha de conexão), o que acabou por comprometer a estabilidade do voo e provocar a degradação física do aparelho. 3. Acionamento da Garantia: Dentro do prazo legal de garantia de reparação (90 dias), entrei em contacto com a iServices para que o problema fosse resolvido sem custos adicionais. 4. Exigência Abusiva: A loja recusa-se a avançar com a reparação ao abrigo da garantia sem que eu forneça os "ficheiros de dados de voo". Acontece que o telemóvel onde esses dados estavam registados avariou, tornando impossível a sua recuperação. 5. Falta de Base Legal/Contratual: Analisando as condições de garantia fornecidas pela iServices, em momento algum é mencionada a obrigatoriedade de apresentação de logs de voo como condição sine qua non para a validade da garantia de reparação. 6. Nova Cobrança Indevida: Em vez de assumir a responsabilidade pelo serviço mal executado anteriormente, a loja enviou um novo orçamento (nº ORCT 4931) no valor de 95,00€ para uma nova intervenção. Fundamentação: Considero esta situação inadmissível. O serviço inicial de 149,95€ não foi corretamente executado, e a empresa está a tentar eximir-se das suas responsabilidades através de uma exigência técnica que não foi previamente comunicada nem consta do contrato de prestação de serviços. Nos termos da legislação em vigor, o prestador de serviços é responsável pela qualidade da reparação efetuada. Pretensão: Solicito, por isso, a vossa mediação para que a iServices proceda à reparação integral e gratuita do drone (incluindo os danos resultantes da falha de conexão não resolvida), ao abrigo da garantia de 90 dias do serviço prestado em agosto de 2025, sem qualquer custo adicional. Junto envio em anexo a cópia da folha de reclamação oficial, faturas e orçamentos mencionados. Fico a aguardar a vossa resposta e agradeço antecipadamente a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Liliana Alexandra Vasconcelos Santos Lourenço

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Worten, relativamente a um computador portátil adquirido em novembro de 2025, que tem apresentado avarias sucessivas desde a compra, sem que a situação tenha sido resolvida de forma definitiva. O equipamento já foi sujeito a três intervenções técnicas: 1.ª reparação (23/02 a 11/03): substituição de massa térmica e intervenção na BIOS; Poucos dias depois, o equipamento voltou a avariar; 2.ª reparação (concluída em 28/03): substituição de massa térmica, ventilador e motherboard; Após esta reparação, o portátil voltou novamente a apresentar falhas graves, incluindo bloqueios, ecrã preto e erro de ventilador diagnosticado pela App My Asus, que sugeria a intervenção dos serviços de assistência técnica. O equipamento falhou inclusivamente em contexto profissional. Sou docente e dependo diariamente do computador para preparar aulas, avaliações e desempenhar funções relacionadas com a minha atividade. Perante a repetição das avarias, o portátil foi entregue novamente para assistência em 15 de abril de 2026 (3.ª intervenção). No entanto, passadas várias semanas, continuo sem qualquer resolução concreta nem previsão de entrega. Aliás, realizei contacto telefónico no dia 29 de abril, encaminharam internamente e disseram que ligariam dentro de 1 a 2 dias úteis, promessa que não foi cumprida. O processo da última reparação deu entrada no dia 15. No contacto estabelecido no dia 29 de abril informaram que as condições das reparações tinham mudado na semana anterior e que sempre que um equipamento avariasse teria de ir para a marca, situação que referi não aceitar, pois é inadmissível ouvir a confirmação que, se avariasse 20 vezes, teria de ir sempre para a marca. Como se não bastasse, a mudança na política ocorreu depois da entrado do processo, algo que contesto. Desde o dia 17 de abril, o estado do processo mantém-se apenas como “em transporte para o centro técnico”, sem informação clara ou transparente sobre a situação real do equipamento. Neste momento: - o equipamento já sofreu múltiplas reparações sem sucesso; - continua indisponível há várias semanas; - não existe prazo concreto para resolução; - a situação causa prejuízo direto na minha atividade profissional. Perdi totalmente a confiança no equipamento e no processo de assistência prestado pela Worten. Assim, solicito a intervenção da DECO PROteste para defesa dos meus direitos enquanto consumidora, considerando que, após sucessivas tentativas de reparação sem resolução definitiva, tenho direito a uma solução adequada, nomeadamente à substituição do equipamento ou ao reembolso do valor pago, conforme previsto na legislação aplicável à garantia dos bens de consumo. Aguardo informações.

Boa tarde, No dia 25 de março solicitei o reembolso de um martelo elétrico adquirido na Lidl, ao abrigo da garantia, e até à presente data continuo sem qualquer resolução. Já decorreu um prazo superior ao razoável para tratamento da situação, pelo que venho por este meio exigir o reembolso imediato do valor pago. Caso não haja resposta e resolução no prazo de 5 dias úteis, irei apresentar reclamação no Livro de Reclamações e junto das entidades competentes. Dados do cliente: Cleber Alves Antunes Contribuinte: 311596487 Telemóvel: 912 369 113 Aguardo uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos.