Reclamações públicas

Amigo - N.º conta: 315254433 Venho reclamar relativamente à cobrança de dados em roaming pela operadora durante a minha estadia no Brasil. Apesar de ter ativado o desbloqueio de roaming na aplicação, mantive sempre os dados móveis desligados para evitar qualquer utilização inesperada. Não efetuei nem recebi chamadas ou mensagens via roaming. No entanto, surgiram várias sessões de dados de 100 bytes faturadas repetidamente ao longo do dia. Apresentei reclamação e, inicialmente, a operadora creditou parte desses valores como crédito excecional. Porém, na nova fatura voltaram a ser cobrados valores de roaming, com a justificação de que, por ter pedido o desbloqueio, os consumos são da minha responsabilidade. A resposta recebida limita-se a afirmar que, por ter solicitado o desbloqueio, toda a faturação é automaticamente da minha responsabilidade. Contudo, essa afirmação não demonstra que os consumos registados correspondam efetivamente a utilização de dados por minha iniciativa. Nunca questionei o desbloqueio do serviço, mas sim o facto de terem existido consumos que não foram efetuados por mim. Solicitei esclarecimentos técnicos sobre estas sessões de 100 bytes e que me facultassem informação sobre as ligações efetuadas, mas nunca recebi resposta nem explicação. Solicito, por isso, que me seja facultada informação técnica que permita compreender a origem dos consumos faturados, designadamente: que tipo de tráfego corresponde a cada uma das sessões de 100 bytes; qual o APN utilizado; qual a rede visitada em cada sessão; qual a data e hora exatas de cada ligação; que elementos permitem concluir que estes registos resultaram de uma utilização efetiva dos dados móveis por minha iniciativa e não de simples procedimentos automáticos de sinalização entre redes. Enquanto esta informação não for disponibilizada, mantenho que a Amigo não demonstrou a legitimidade da cobrança efetuada. Além disso, continuo sem acesso à fatura detalhada dos consumos, o que impossibilita a verificação e eventual contestação do valor cobrado. O apoio ao cliente só está disponível via inteligência artificial e o formulário de contacto online dá erro. Sinto que a operadora não justificou devidamente a cobrança, não respondeu às questões técnicas e não me facultou a documentação necessária para exercer o meu direito de contestação. Assim, apresento aqui a minha queixa e espero que o assunto seja resolvido, pois não pretendo pagar por um serviço que não utilizei.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação que tenho com o Banco Santander, relacionada com uma dívida/cobrança que me está a ser imputada e que contesto. Considero que esta situação ocorreu devido a falta de informação adequada e/ou informação incorreta prestada pelo banco, não tendo eu recebido, em tempo útil, as informações necessárias para poder tomar conhecimento da situação e agir de forma a evitar a cobrança atualmente exigida. Por esse motivo, não concordo com o valor que me está a ser cobrado e não considero justo ser responsabilizada por uma dívida que resultou, na minha perspetiva, de uma falha de informação por parte do próprio banco. Já apresentei uma reclamação diretamente ao Banco Santander, por escrito, no dia 01/06/2026, na qual expliquei a situação e solicitei que o banco analisasse o caso e apresentasse uma solução. No entanto, venho agora solicitar o apoio da DECO PROteste, para que possam analisar a documentação que envio em anexo e, dentro das vossas possibilidades, interceder junto do Banco Santander para tentar solucionar esta situação, nomeadamente para que a cobrança seja devidamente revista e seja considerada a possibilidade de anulação da dívida que contesto. Reforço que não me recuso a cumprir uma obrigação legítima. O que contesto é precisamente a existência desta dívida nas condições em que me está a ser exigida, uma vez que considero que fui prejudicada pela falta de informação adequada por parte do banco. Assim, agradeço que possam analisar o meu caso, orientar-me relativamente aos meus direitos e, se possível, entrar em contacto com o Banco Santander para procurar uma solução para esta situação. Junto em anexo a cópia da comunicação que entreguei ao banco, para que possam verificar o conteúdo da minha reclamação. Agradeço desde já a atenção e aguardo a vossa orientação.

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à cobrança efetuada pela JobLeads, associada ao processo n.º 101000523056347, no valor de 73,62 €. Em 2025, aderi exclusivamente a um período experimental gratuito de 14 dias disponibilizado pela JobLeads. Dentro do período previsto, procedi ao cancelamento da subscrição, não tendo, em momento algum, manifestado intenção de manter ou contratar o serviço após o término desse período experimental. Assim, não reconheço qualquer valor em dívida nem considero legítima a cobrança de 73,62 € que me está agora a ser apresentada. A minha utilização do serviço limitou-se ao período experimental disponibilizado pela empresa e a subscrição foi devidamente cancelada. Solicito, por isso, o cancelamento imediato desta cobrança e a confirmação, por escrito, de que não existe qualquer montante em dívida associado à minha conta ou ao processo n.º 101000523056347. Caso a JobLeads considere que existe fundamento para esta cobrança, solicito que me seja enviada documentação que demonstre de forma inequívoca a existência de uma contratação válida de um serviço pago, incluindo a data da alegada subscrição, as condições contratuais que terão sido aceites, o comprovativo do meu consentimento para a continuidade do serviço após o período experimental e a fundamentação concreta do montante agora exigido. Reforço que apenas utilizei o período experimental de 14 dias e que procedi ao respetivo cancelamento, pelo que considero esta cobrança de 73,62 € indevida e solicito a regularização da situação com a maior brevidade possível. Aguardo resposta e confirmação escrita do cancelamento desta cobrança e do encerramento do processo.

Bom dia. Em Setembro de 2025 efetuei um contrato de luz e gás com a EDP, para a morada acima referida, na loja do cidadão em Braga, no âmbito da realização de obras de reparação num apartamento cujo seu fim é, única e exclusivamente, o arrendamento. Efetuei a ligação e realizei as obras. Em Fevereiro de 2026 o apartamento ficou pronto e foi arrendado. Como sempre faço, neste tipo de situações, dou os dados e as contagens aos novos inquilinos para procederem à alteração do titular dos respetivos contratos. A partir desse momento, Fevereiro de 2026, o contrato que existia com a EDP, em meu nome, finalizou, de forma natural. Eu recebi, posteriormente, mais uma fatura com o acerto de valores em dívida, que paguei, até porque o débito direto no banco continuava ativo. A questão é que desde essa data, eu continuei a registar movimentos de débito na conta bancária, referentes a esse mesmo contrato (já extinto)! Estranhei a situação, contactei os inquilinos que me informaram que tinham optado por outra operadora e eu fiz a reclamação junto da EDP de tal situação. No seguimento da minha reclamação fui contactado pela EDP a informar-me que existia um serviço de assistência técnica associado ao meu contrato e que este permanecia ativo, uma vez que tinha uma duração de 12 meses! Fiquei espantado pois eu não tinha solicitado qualquer tipo de serviço extra uma vez que, tal como mencionei anteriormente, o propósito do contrato era, apenas e só, efetuar obras de reparação pontuais para recolocar novamente o apartamento no mercado de arrendamento. Expliquei isso à funcionária e tentei fazer-lhe ver o absurdo que seria contratar serviços com a duração de 1 ano, para aquela morada, uma vez que não habito lá e o propósito do apartamento tem sido, é e continua a ser, o arrendamento. Apelei à sua compreensão, de diversas formas e até admiti o cenário possível de ter sido a funcionária da EDP que me atendeu, na loja do cidadão, ter, eventualmente, objetivos comerciais e, por esse motivo, ter-me associado tais serviços sem o meu conhecimento. É um cenário bastante possível e provável, tendo em conta outros relatos semelhantes que acabei por ouvir, com o passar do tempo, uma vez que, tendo em conta a urgência em estabelecer a ligação para realizar as obras e o fato de se tratar de uma ordinária ligação de luz e gás, eu ter assinado as diversas folhas que me foram dadas sem ler! Enfim… Sei bem que isso não é um procedimento correto da minha parte, no entanto, isso não pode ser justificativo para que de má-fé, me associem serviços que eu não pedi, que não tinham qualquer utilidade para mim nem faziam qualquer tipo de sentido, nesta situação em concreto! E foi tudo isso que eu tentei, por diversas vezes e de diferentes formas, explicar à funcionária do departamento de reclamações da EDP, que não quis saber, foi totalmente indiferente e bateu sempre na mesma tecla! – “Não sei se faz sentido ou não nem quero saber. O serviço contratado tem uma duração de 12 meses e o senhor tem de o pagar! E da minha parte não tenho mais nada de diferente para lhe dizer.” E estivemos nisto quase meia hora. Eu a tentar explicar à senhora o quão absurdo é toda esta situação - ter de pagar 12 meses um serviço que não contratei, que não me tem qualquer tipo de utilidade ou cabimento e, do outro lado da linha, um autêntico disco riscado! É que não encontro outro nome. E eu pergunto: - Para que serve afinal falar com uma pessoa humana, se mais parece um computador automático, sempre com a mesma resposta e zero compreensão ou empatia, pouco importa o que se está a dizer, a explicar ou a argumentar? É, no mínimo, de tirar alguém do sério. Sobretudo, perante alguém como eu, que sempre foi e continua a ser um fiel cliente EDP. Apelo à sua sensibilidade, bom senso e compreensão de toda esta situação, no mínimo, bizarra, com a maior brevidade possível. Grato pela atenção e pelo tempo que disponibilizou para tratar deste assunto.

Exmos. Senhores, Em 2024, celebrei um contrato com a Medicare. Em determinada altura, atrasei-me no pagamento de uma mensalidade e fui contactada telefonicamente por uma representante da empresa, que me informou da existência desse atraso. Durante essa chamada, a representante explicou-me de forma clara que, caso eu não efetuasse o pagamento, o contrato ficaria anulado e eu deixaria de ter qualquer vínculo contratual com a Medicare. Esta informação foi frisada várias vezes durante a conversa. Perante essa explicação, informei a representante de que pretendia, então, a anulação do contrato e que, por esse motivo, deixaria de efetuar pagamentos à Medicare. A representante confirmou-me que, sendo essa a minha intenção, o contrato ficaria anulado. Questionei expressamente se seria necessário realizar alguma diligência adicional, nomeadamente enviar um pedido escrito ou contactar outro departamento. Foi-me respondido que não seria necessário fazer mais nada e que o contrato ficaria anulado a partir daquele momento. Confiei na informação que me foi transmitida por uma representante da própria Medicare e deixei de efetuar os pagamentos, convicta de que o contrato se encontrava efetivamente cancelado e de que já não existia qualquer relação contratual com a empresa. Algum tempo depois, fui novamente contactada pela Medicare e informada de que existia uma dívida associada ao contrato. Expliquei toda a situação e solicitei esclarecimentos, tendo sido então informada de que o contrato, afinal, não poderia ser anulado daquela forma. Considero esta situação injusta e inadmissível, uma vez que a minha decisão de deixar de pagar resultou diretamente da informação clara e inequívoca prestada pela própria Medicare. Caso me tivesse sido explicado que o contrato continuaria ativo, teria adotado outro procedimento ou apresentado formalmente o pedido de cancelamento. Não posso, por isso, ser responsabilizada por uma dívida criada na sequência de informações incorretas ou contraditórias prestadas pelos serviços da empresa. Solicito: O acesso às gravações de todas as chamadas telefónicas relacionadas com esta situação; O reconhecimento de que manifestei a intenção de cancelar o contrato durante a chamada; A anulação do contrato com efeitos a partir da data dessa comunicação; O cancelamento de todos os valores alegadamente em dívida após essa data; O envio de um documento escrito que comprove a anulação definitiva do contrato; A confirmação de que não será efetuada qualquer comunicação desta alegada dívida a entidades de cobrança ou bases de dados de incumprimento. Pretendo que esta situação seja analisada com base nas gravações telefónicas, que deverão demonstrar a informação que me foi prestada e a minha manifestação expressa de vontade de terminar o contrato. Considero especialmente grave que uma representante da Medicare me tenha confirmado expressamente a anulação do contrato e que, posteriormente, outra representante tenha apresentado uma versão contraditória, pretendendo a empresa responsabilizar-me pelas consequências de uma informação incorreta prestada pelos seus próprios serviços. Solicito que a alegada dívida fique suspensa até à análise das gravações e à conclusão da reclamação.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o nº de cliente 902942 e contrato de fornecimento de electricidade com o nº 903986. Alerto-vos para o erro existente na fatura em anexo com o nº FC EAF/0003209. Pois foram faturados valores relativos aos Encargos de regulação de sistema (ERS), que previamente eram assegurados pelo comercializador facto que não está descrito no contrato que eu assinei, que é um contrato de fornecimento de electricidade com tarifário fixo. A partir do momento em que um mês pago um valor por kWh e no mês seguinte pago um valor diferente devido aos ERS, não estou perante um tarifário com preço fixo e estou de alguma forma exposto ao mercado. Não aceito pagar os ERS pois o contrato de fornecimento de electricidade com tarifário fixo, não tinha nenhuma referência a esses custos. Solicito a correção imediata da fatura e envio de referência de pagamento para o meu consumo face ao contrato que eu assinei e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Carlos Barbosa

Solicito a intervenção da DECO PROteste relativamente a um litígio com a Medicare. O meu contrato tinha renovação prevista para janeiro de 2026 e efetuei o pedido de cancelamento dentro do prazo contratualmente exigido, tendo inclusivamente enviado um e-mail em **04/12/2025** a formalizar esse pedido. Antes disso, realizei diversos contactos telefónicos com a empresa, durante os quais fui sempre informado pelos atendentes de que o processo de cancelamento estava em andamento. Apesar disso, a Medicare continuou a cobrar as mensalidades de janeiro e fevereiro de 2026. Apenas em **19/02/2026** recebi uma comunicação da empresa a informar que o cancelamento tinha sido agendado, ou seja, quase três meses após o meu pedido formal. Entendo que a demora interna da empresa não pode produzir efeitos negativos para o consumidor, uma vez que cumpri integralmente as minhas obrigações contratuais. Solicitei ainda o pagamento faseado do valor que se encontrava em dívida, devido à minha situação financeira, pedido esse que foi aceite pela Medicare. Mesmo assim, continuo a ser contactado para pagar mensalidades que considero indevidas. Pretendo que seja reconhecido que o pedido de cancelamento produziu efeitos a partir da data em que foi apresentado, sendo anuladas as cobranças referentes às mensalidades de janeiro e fevereiro de 2026. Solicito igualmente que a empresa disponibilize todas as gravações telefónicas e registos dos contactos efetuados entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, ao abrigo do direito de acesso previsto no RGPD, por constituírem prova relevante do processo.

Boa tarde, Fiz cirurgia dia 27/05 no hospital da Luz Lisboa. Paguei na totalidade no check in o valor do orçamento. Posteriormente à cirurgia recebi uma fatura com valor diferente do combinado (e que constava no orçamento). O hospital já sabia que eu não queria passar lá a noite, expliquei que tenho uma bebê em casa e nao tinha com quem a deixar, por isso precisava sair no mesmo dia. Por isso a Sra Ana Antunes adiantou o horário da cirurgia para 13h30. Acontece que a cirurgia atrasou e muito. Eu cheguei antes do horário combinado, 11h16 eu já tinha check in e pagamento feitos. 11h40 eu já estava vestida para entrar no bloco operatório. Mas tive que esperar até 15h52 para entrar. Devido a isso me fizeram pernoitar no hospital contra minha vontade. E agora cobraram por esta noite, o que é obviamente um abuso. Além de cobrarem por um erro deles, me enviaram uma carta ameaçando ação judicial. Enviei emails, formulário ewhatsapp sobre o assunto. Eles reconhecem que houve erro, que atrasaram muito a cirurgia, que me obrigaram a ficar no hospital quando eu não podia - pois como mae tenho a responsabilidade de cuidar do meu bebé - MAS ainda assim têm a arrogância de manter a fatura ativa como se eu tivesse uma dívida??? Aguardo que anulem esta fatura já que o valor da cirurgia já foi pago, e como todos sabem, cirurgias no setor privado sem plano de saúde são muito caras. Obrigada. Cumprimentos Suzana Nunes

Tenho um pacote com a nós de 28,99. Nunca recebi nenhuma fatura, mesmo solicitando fatura eletrónica, tendo inclusive que todas as vezes ligar para a nós para pedir a mesma. Na penúltima ligação me informaram que precisava apenas introduzir a entidade e a referência, pois a mesma era sempre igual. No entanto, me deparei com a primeira fatura impressa (algo que não solicitei) no valor de 29,99 e após o período de vencimento. Ao entrar em contato com a nós no dia de hoje a atendente Eliana informou que os meus dados não estavam atualizados e que o valor da fatura era por conta da mesma ser impressa e não ser débito direto. Informei que já havia ligado diversas vezes para a nós e em nenhum momento havia sido me passada essas informações. Como que os meus dados não estão corretos se conseguiram enviar uma fatura para a minha residência? Não vou pagar por um erro da nós. Solicitei ainda a cópia das gravações a qual a mesma informou que apenas em loja poderia ser feita, a mesma loja que em 2024 falou que o meu contrato seria x valor e no fim o contrato ficou no valor de 2x? ABSURDO! Aproveito para deixar registrada a minha insatisfação com o atendimento, é preciso treinar os colaboradores para o atendimento ao público. A funcionária em questão ficou a todo momento cortando a minha fala, se tem um canal de apoio ao cliente o mesmo deveria ser no mínimo resolutivo.

Assunto: Reclamação – Emissão de fatura com informação contraditória e aviso de corte indevido Venho apresentar uma reclamação contra a Galp Gás Propano devido à emissão de uma fatura com informação incorreta e à posterior ameaça de interrupção do fornecimento de gás, situação que considero inaceitável e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. No mês de julho de 2026 recebi a fatura n.º 326262614778, no valor de 51,61 €, referente ao período de faturação de 10 de junho a 9 de julho de 2026. Contudo, no campo "Informações úteis" da própria fatura constava expressamente a seguinte informação: > "Uma vez que o crédito em conta é igual ou superior ao valor deste documento, não existe qualquer valor a pagar. O saldo da sua conta à data deste documento é -53,37 €." Além disso, a fatura não continha qualquer referência ou código para pagamento, facto que poderá ser comprovado pela cópia da fatura que junto em anexo. Perante esta informação, emitida pela própria Galp, e não existindo sequer meios para proceder ao pagamento, considerei, naturalmente, que não existia qualquer quantia em dívida e, por esse motivo, não efetuei qualquer pagamento. Qual não foi a minha surpresa quando, no dia 4 de agosto de 2026, recebi um aviso de corte do fornecimento de gás, precisamente por alegada falta de pagamento da mesma fatura. Contactei de imediato o serviço de apoio ao cliente da Galp, tendo o colaborador informado que a fatura teria sido emitida com um "erro do comercial" e que, apesar disso, deveria proceder ao pagamento até à data indicada no aviso de corte. Esta justificação é manifestamente insuficiente e inadmissível. O alegado crédito encontra-se expressamente mencionado na própria fatura, documento oficial emitido pela empresa. Se efetivamente existia um erro na faturação, competia à Galp informar-me atempadamente, emitir uma fatura corrigida ou comunicar formalmente a anulação da anterior, antes de adotar medidas coercivas como a emissão de um aviso de corte. Considero que a atuação da Galp revela uma grave falta de rigor e de transparência, criando uma situação de total insegurança para o consumidor. Num momento, a empresa comunica, por escrito, que não existe qualquer valor a pagar; posteriormente, sem qualquer aviso prévio ou esclarecimento, exige o pagamento da mesma fatura e ameaça interromper o fornecimento de um serviço essencial. Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROtest para que a Galp esclareça formalmente esta situação, justifique o erro cometido, proceda à regularização do processo sem qualquer penalização para o consumidor e garanta que situações desta natureza não voltem a ocorrer. Junto à presente reclamação cópia da fatura n.º 326262614778 e do aviso de corte recebido.