Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à cobrança do valor de 340 € a título de ativação e instalação de serviços associados ao contrato celebrado com a NOS, o qual foi validamente cancelado dentro do prazo legal de livre resolução. O contrato foi celebrado em 29/10/25, tendo eu exercido o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Nos termos do artigo 10.º e seguintes do referido diploma legal, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de invocar qualquer motivo e sem penalizações. Mais, de acordo com o artigo 13.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 24/2014, apenas pode ser exigido ao consumidor o pagamento de um valor proporcional ao serviço efetivamente prestado, e apenas se o consumidor tiver solicitado expressamente o início da execução do serviço durante o período de livre resolução, o que não ocorreu no meu caso. Mesmo que tivesse ocorrido a instalação técnica dos serviços, a lei é clara ao determinar que: - Não podem ser cobradas penalizações, - Não podem ser cobrados custos de instalação ou ativação como forma de indemnização, - Apenas poderia ser exigido o valor proporcional ao serviço efetivamente utilizado, o que não se verifica. Assim, a cobrança do montante de 340 € configura uma prática ilegal e contrária ao regime de proteção do consumidor, sendo suscetível de reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente ANACOM, ASAE, CNIACC e Livro de Reclamações eletrónico. Face ao exposto, exijo a anulação imediata da referida cobrança, bem como a confirmação por escrito de que não subsiste qualquer dívida associada ao contrato resolvido.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.º1799831 comuniquei já em loja em momento anterior o facto de não receber faturas desde outubro de 2025. Reforço o meu pedido através da deco e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Mais indico que sempre me derigi a loja para efectuar o pagamento e nada foi possível fazer o orçamento e baixo e quanto mais acumulável for o valor menos possibilidade tenho de pagar. Cumprimentos.

No dia 19 de Novembro de 2025 a Gestora Vendedora da Vodafone Carina Pereira entrou em contacto comigo para oferecer pacotes de Internet, TV e telemóvel da Vodafone, porém no final me enganou, me deu um golpe apenas para vender e depois não me reponde mais em nenhum dos meios de contacto. Eu estava muito bem na operadora MEO, e realmente estava a pensar e analizar os pacotes e valores da Vodafone e outras empresas semelhantes, mas estava disposto a fazer a contratação do serviço online ou em uma loja física, porém ao ser contactado pela Gestora Carina a mesma me convenceu que eu teria mais vantagens e melhor preço se contratasse os serviços com ela, dizendo que teria muitos benefícios, dentro o principal 4 meses de mensalidades gratuitas. O que aconteceu foi que logo após o dia 2 de dezembro, o dia em que a equipa técnica veio fazer a instalação da fibra, a sra Carina já parou de me atender, de responder e resolver os problemas que ocorriam. Comecei a receber cobranças da Vodafone de uso de telemóvel que nem haviam sido feitos a portabilidade ainda, cobrança de altos valores da MEO e ainda por cima logo a seguir a cobranças de mensalidade da Vodafone, sendo que ela me disse que isso não aconteceria. Após muito tentar contacta-la finalmente fizeram a portabilidade dos números de telemovel no dia 19 de Dezembro, uma mês depois do contratado, e após muitos contactos com a Vodafone estão tentando retirar as cobranças dos valores dos telemóveis anteriores a portabilidade, mas ainda dizem que não tenho qualquer mensalidade gratuita na Vodafone, que a sra Carina tem que se justificar a eles para só depois eles se justificarem a mim, e ainda terei os valores da MEO a pagar, pois já me contactaram e foram firmes quanto a isso. O que me deixa mais triste é ter acreditado em alguém assim, ter sido enganado, e deixado de comprar meu pacote online, pois além de ter mais benefícios teria ainda um voucher de 150 a 200 euros para loja online. É lamentável que alguém como esta sra represente vendas de uma empresa como esta, e que engane pessoas por tanto tempo sem penalidades, pois há outros que passaram pelo mesmo que eu por ela. A mesma faz até formação de grandes equipes de funcionários que vendem para si os mesmos pacotes e enganando diversas pessoas. Tenho todas as mensagens, e-mails e áudios de tudo que a sera Carina me garantiu e n4ao cumpriu para provar o que digo. Fiquem atentos e não caiam neste golpe, nem aceitem o contacto da mesma ou visita em vossa casa, que é algo que ela oferece. E quanto a tudo isso eu desejo uma resposta da Vodafone, pois é inaceitável e continuarei atrás de meus direitos, não deixarei isso para trás, pois não quero que outros passem pelo mesmo.

Exmos. Srs. da NOS, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a cobranças incorretas na minha fatura, decorrentes de um contrato de adesão efetuado por via telefónica. No dia 21 de novembro de 2025, aceitei uma proposta para aderir a um pacote, associando o meu número de telemóvel 934 362 790. As condições acordadas foram: preço mensal de 24€ e primeira mensalidade (de novembro) totalmente isenta de pagamento. Contudo, verifiquei as seguintes cobranças indevidas: 1. Cobrança Incorreta em Dezembro: No dia 12 de dezembro, foi debitado automaticamente na minha conta o valor de 19,99€, referente a uma prestação que não deveria existir, uma vez que a primeira mensalidade foi acordada como gratuita. 2. Cobrança de Serviço não solicitado: Foi cobrado o valor de 18,75€ relativos a tráfego de dados em roaming. Informo que nunca solicitei ou ativei qualquer serviço adicional de roaming, pelo que esta cobrança é injustificada. Face ao exposto, exijo que a NOS proceda de imediato ao reembolso total dos valores indevidamente debitados (19,99€ + 18,75€) e à regularização da minha ficha de cliente. Solicito uma resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis.

Exmos Senhores, No final de outubro acedi à app da EDP Charge e, para minha surpresa, verifiquei a existência de um carregamento associado à minha conta que não foi realizado por mim. Esse carregamento foi efetuado com um cartão EDP Charge que não me pertence, e o respetivo valor não foi debitado do meu saldo, apesar de eu ter saldo disponível na altura. Considerei inicialmente que se trataria de um erro informático. Alguns dias depois, contactei o apoio ao cliente para reportar a situação. Foi-me dito que não me preocupasse, pois iriam solicitar o anulamento da fatura. Cerca de um mês depois, já em dezembro, recebi um email com um aviso de pagamento dessa mesma fatura. Voltei a contactar o apoio ao cliente e, mais uma vez, garantiram-me que o assunto ficaria resolvido e que a fatura seria anulada desta vez. No entanto, um mês depois, volto a ser surpreendido com um novo aviso da EDP, informando que, caso não procedesse ao pagamento dessa fatura, que continua a não ser minha, o cartão seria cortado!! E até podem cortar porque o cartão da fatura não é meu… Agora, é completamente inadmissível esta sucessão de erros. Para além da evidente incapacidade de resolver um problema simples, é ainda mais grave garantirem repetidamente que o assunto está tratado e, depois, enviarem avisos de cobrança e ameaças de corte de serviço. Estamos a falar de: Um carregamento que não me pertence. Um cartão que não é meu. Uma fatura que não deveria existir. Um sistema que insiste em cobrar algo indevido. Isto demonstra um péssimo sistema informático e um apoio ao cliente ainda pior, incapaz de acompanhar e resolver situações básicas. Não recomendo o serviço EDP Charge a ninguém. Felizmente existem várias alternativas no mercado, possivelmente mais fiáveis e que não surpreendem os clientes com faturas mágicas para pagar. Aguardo a resolução definitiva desta situação e a eliminação da fatura indevida à minha conta. 

Hoje me foi debitado um total de 111 euros de uma assinatura anual da Domestika que nao tenho qualquer intençao de ter, inclusive cancelei a assinatura de 1 mes que havia feito em dezembro, porem a empresa nao especifica de forma clara que se nal cancelar em 30 dias gera uma cobrança automatica e abusiva. Nao houvr qualquer aviso previo de que iriam cobrar e agora ao tentar pedir o estorno, a empresa responde com emails automaticos que nao fara o estorno do valor. Exijo que devolvam o valor cobrado o quanto antes!!

Há mais de um mês estou pedido esclarecimentos do motivo do meu nome ter ido parar no pari/persi codidis. A resposta que me deram e que tinha dívida na cartão. Uma acusação descabida, pois sempre paguei minhas facturas adiantado. Agora recebo uma carta que constava que eu tinha dívidas. Nunca aconteceu de ter nenhuma dívida na cofidis. Em anexo esta um foto das dívidas que teria em questão. Estou muito decepcionada como a cofidis está me tratando. Sempre paguei tudo antes do vencimento, e tenho como provar, apesar de está em débito direto. Mas como tinha já o dinheiro disponível e vem nas facturas a opção de pagar por referência MB, optei por pagar desta forma. Há mais de 10 anos efetuei pagamentos por entidade e referência e nunca tive problemas por causa disto. Álias sempre liguei a linha de apoio ao cliente e todos os atendentes que conversei me deram a informação que poderia pagar desta forma. Meu cartão foi bloqueado, fiquei como má pagadora por pagar atencipadamente. O provedor de cliente nunca me explicou que dívidas que eu tinha. Mesmo assim na minha conta web do cofidis tinha a informação que devia 12.06€ que surgiu não sei de onde e não tive este esclarecimento até o dia de hoje. Sou tratada sem consideração nenhuma...me cobraram dívidas que não tenho é o cúmulo do absurdo e uma falta de respeito! Mesmo assim liguei na linha de atendimento ao cliente e perguntei qual era meu valor em dívida e que ainda nem tinha vencido, uma vez que tinha pagamentos fracionados. Paguei tudo que devia. Até desbloquearam meu cartão. Mas dois dias depois foi bloqueado novamente. Para piorar tudo, recebo esta carta que vai em anexo só com as supostas dívidas. O pior que se um dia mais tarde eu precisar de outro crédito pessoal, está situação vai aparecer no meu histórico e nunca mais consigo um crédito com a cofidis. Estive presencialmente em uma loja cofidis e a resposta da atendente a este meu caso e que eu não tinha saldo na conta para levantarem o dinheiro, o que é mentira,pois estive no meu banco e minha gestora informou que a última vez que a cofidis foi ao banco para debitar o valor do cartão, foi no mês de agosto. Pelos meus extratos provo que a data do débito tinha dinheiro na conta. Eu quero minha ficha de cliente limpa. Fui informada pela minha advogada que posso processar a cofidis por danos morais e injúria, uma vez que nunca tive dívida. Eu tenho como provar todos os pagamentos que fiz e a cofidis não foi ao banco para receber o pagamento e de total responsabidade dela e não minha. Saldo sempre teve.

Boa tarde, Os meus avós têm um contrato na NOS (em nome do meu avô) e já à cerca de 3/4 anos que as faturas em papel falham mês sim, mês não... Já nos fartámos de ligar durante este período para reforçar que os meus avós precisam da fatura em papel e está constantemente a acontecer ficarem sem fatura... Para que eles consigam resolver a situação, gastam dinheiro em transportes para se deslocarem à loja mais próxima. Este mês de janeiro aconteceu o mesmo e vamos cancelar o contrato, já é de mais e é gozar com o cliente, cliente este que nunca faltou com pagamentos e que, se houve alguma fatura em atraso, foi porque não a receberam em casa. O problema NÃO É dos correios porque todas as outras cartas chegam a tempo e horas a casa deles. Vamos mudar para MEO que é o serviço que tenho na minha casa à 3 anos (na mesma zona que vivem os meus avós) e nunca houve problema com nada. Peço só que tenham mais respeito pelos clientes porque realmente não tiveram pelos meus avós. Obrigada.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a DAZN Portugal, pelos seguintes factos: • Subscrevi a DAZN atraído por uma promoção que anunciava “1 mês grátis”, com a expectativa de que poderia experimentar o serviço sem compromisso. • Durante esse período gratuito solicitei o cancelamento, pois não tinha interesse em continuar após o teste. • Em nenhum momento, de forma clara, destacada e inequívoca, fui informado de que o mês grátis implicaria fidelização obrigatória por 12 meses ou qualquer compromisso anual subsequente. • Após o cancelamento, o suporte ao cliente informou-me que estou vinculado a um contrato anual que segue até 09/11/2026, e que deveria pagar mensalidades até essa data, sob pena de “inadimplência”. • No suporte (ticket #13372449), pedi cancelamento total e explicações, mas recebi apenas respostas padronizadas e nenhuma prova de que aceitei conscientemente a fidelização. • Nunca realizei pagamento algum, porque cancelei dentro do mês grátis ou seja, a DAZN pretende exigir pagamentos por algo que não usei e que não autorizei de forma clara. Pedidos: 1. Que seja reconhecido que não existe obrigação vinculativa de 12 meses, por falta de consentimento informado e por prática comercial enganosa. 2. Que a DAZN proceda ao cancelamento definitivo da subscrição, sem imposição de taxas ou penalidades. 3. Que a empresa se comprometa a não cobrar nada no futuro e confirme por escrito essa situação. 4. Que esta reclamação sirva também para induzir a DAZN a rever a divulgação das suas campanhas “mês grátis”, tornando-as verdadeiramente transparentes e legais. Fundamentos legais de apoio: • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) — obrigação de informação pré-contratual clara, dever de consentimento expresso, direito de livre resolução. • Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais enganosas) — publicidade que induz o consumidor em erro ou omite informação essencial. • A jurisprudência e outras reclamações públicas similares reforçam o padrão reiterado dessa prática pela DAZN. Reparei também que possuem diversas reclamações semelhantes, esses casos em comum destacam: • Oferta de mês(es) grátis com promessa destacada, mas omissão ou falta de destaque das condições de fidelização. • Cancelamento pedido durante o período gratuito, mas a DAZN ainda exige pagamento por 12 meses. • Argumento de que os “termos estavam disponíveis” é refutado pelos reclamantes: não foram destacados ou claramente visíveis no momento da adesão.

Aquando da negociação de renovação de contrato, foi pedido que me enviassem a proposta com tudo o que eu já tinha no meu contrato, apenas validando a alteração do valor final. Questionei várias vezes ao telefone se aquele valor iria ser efetivamente o que iria receber nas proximas faturas- a resposta foi repetidamente SIM. A realidade é que agora me estão a cobrar boxes que eu sempre tive e não foram incluidas no contrato novo. Primeiro ponto: tal como disse acima, tratou-se de uma renovação, ora renovação implica o mesmo serviço. Segundo ponto: alegam que eu não deveria ter assinado se não estava lá tudo. Muito bem, pedi as gravações das chamadas nas quais eu alerto para vários pontos nomeadamente valores e serviços. Eu, de boa fé, confirmei o mesmo. Terceiro ponto: se as boxes não estavam incluidas no contrato, então deveriam ter sido recolhidas e não faturadas - falha redonda! Quarto ponto: Se for a contabilizar todas as vezes que já fiquei sem serviço por problemas alheios a mim propria e sem qualquer tipo de lamentação ou explicação, então a nivel legal a Vodafone tem muito mais valor a me pagar do que eu à Vodafone. Com isto quero dizer que, ao abrigo da lei e eu como consumidor, exigo todas as chamadas que foram feitas durante a negociação. Irei tambem submeter registro de todas as falhas contratuais e de prestação de serviços por parte da Vodafone, nomeadamente cobrança de valores sem avisos previos, ausencia de serviço, resposta e soluções. Por fim, aproveito para dizer que as vossas novas boxes são de péssima qualidade. Foram alteradas sem qualquer pedido/aceitação de minha parte. Irei, portanto, submeter por via legal, ordem de anulação contratual por justa causa. Causas: Falta repetitiva de serviços, indução em erro por parte de operador de forma maliciosa e/ou por falta de devida formação.