Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a empresa Master D - Formação Profissional, com a qual celebrei contrato para o curso de Manutenção Industrial. Desde o início da formação, que teve sua primeira mensalidade cobrada em 12/08/2024, realizei o pagamento da entrada (€300) e de 9 mensalidades no valor de €165, totalizando até o momento €1.620. Contudo, utilizei apenas 4,12% do conteúdo da formação, por diversas razões, entre elas: • Falta de suporte adequado e personalizado, como prometido no momento da contratação; • Dificuldade de adaptação à metodologia, o que me levou a procurar alternativas; • Solicitei cancelamento por dificuldade financeira meses atrás, sem sucesso; • Tentei trocar de curso, mas foi-me solicitado um pagamento adicional. Ao longo dos últimos meses, entrei em contacto diversas vezes para: • Cancelar a matrícula; • Evitar a cobrança de parcelas futuras; • E tentar resolver o problema de forma amigável. A empresa respondeu sempre com mensagens padrão, sem analisar de fato meu caso, mesmo após o envio de uma reclamação formal pelo Livro de Reclamações Eletrónico, cujo processo foi encerrado sem qualquer proposta ou resolução. Com base no uso quase inexistente da formação, considero que: • A manutenção do contrato, obrigando ao pagamento total, representa desequilíbrio contratual, ferindo os princípios da boa-fé contratual (art. 227.º e 762.º do Código Civil); • A cláusula de pagamento integral, independente da utilização real, configura uma cláusula abusiva nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85; • A prestação do serviço não foi proporcional ao valor pago, contrariando o Código do Consumidor (Lei n.º 24/96). ⸻ Pedido: Solicito o apoio da DECO para: • Obter o cancelamento definitivo do contrato; • A suspensão imediata das parcelas futuras; • E o reembolso parcial de 50% dos valores pagos até o momento (€810), tendo em conta o uso efetivo de apenas 4,12% do curso. Junto à esta exposição, anexo: • Cópia do contrato; • Print do progresso no curso (4,12%); • Comunicações anteriores com a empresa. ⸻ Aguardo retorno e agradeço desde já pela atenção e apoio. Gabriel Araujo Benevides Cumprimentos.

Exmos. Senhores, À DECO - Associação de Defesa do Consumidor Assunto: Reclamação por recusa de cancelamento de curso - Marter D Prezados, Venho por meio desta apresentar reclamação contra a empresa Marter D, pela recusa indevida no cancelamento de um curso de Cibersegurança, mesmo após múltiplos pedidos formais. Realizei a inscrição no curso, mas solicitei o cancelamento por e-mail em diversas datas ( 29/04, 07/05 e 20/05) devido ao um problema de saúde o qual me gerou uma baixa medica. Embora o primeiro pedido não tenha ocorrido dentro do prazo legal de 14 dias, o motivo do cancelamento é por força maior, visto que enfrento atualmente dificuldades financeiras e não tenho mais condições de arcar com os custos do curso. Apesar de ter informado a minha situação, a empresa manteve as cobranças e deixou de responder aos e-mails. A dívida atual é de 311 euros. Ressalto que, mesmo fora do prazo de arrependimento, o Código Civil Português e a Lei de Defesa do Consumidor preveem que situações de força maior devem ser consideradas, especialmente quando comprometem a dignidade e o equilíbrio financeiro do consumidor. A empresa não ofereceu alternativas de resolução, negociação ou apoio, configurando conduta abusiva e desrespeito à boa-fé contratual. Solicito à DECO que interceda em meu nome, exigindo: 1. O cancelamento imediato do curso; 2. A anulação das cobranças e eventuais registros de dívida; 3. Uma resposta formal da empresa com alternativas viáveis de resolução. Anexo os comprovativos das tentativas de cancelamento que possuo. Atenciosamente, Bianca Borges Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Paguei a livecareer 1.99€ de fazer um curriculo. Até aí tudo bem. Mas depois sem a linha autorização cobraram 24.99€. Pelos vistos já há mais reclamações deste tipo. Já reclamei junyo da empresa mas deviam ser punidos pois existem várias reclamações mas ainda continuam com as cobranças indevidas Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O meu nome é Francisco Nuno Terceira Raposo. Em 2024, inscrevi-me no curso de Helpdesk / Suporte Técnico da Master.D. Deixei de frequentar o curso desde fevereiro/março de 2025, por motivos pessoais e financeiros. Comuniquei por e-mail a minha intenção de cancelar o contrato, explicando que não uso nem usufruo do serviço e que não pretendo continuar tendo em conta a minha situação atual. A empresa recusou o pedido, alegando cláusulas contratuais que me obrigam ao pagamento total do curso, mesmo sem frequência nem utilização do serviço. Considero esta cláusula abusiva e desproporcional, e solicito à DECO o vosso apoio para avaliar juridicamente esta situação e defender os meus direitos enquanto consumidor. Anexo ao processo o e-mail que enviei no qual consta toda a informação que passei explicando a minha situação e anexo também a resposta por parte da entidade. Agradeço a vossa atenção pois encontro-me numa situação delicada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Utilizei esta aplicação uma vez na qual fiz o seu primeiro pagamento que seria MENSAL no valor de 1,99€, no contrato indica que se houver alteração de valores ou impostos sobre os valores que o cliente será avisado coisa que não aconteceu, hoje foi o dia do segundo pagamento na qual me deparo com o valor de 24,99€ então sim existe uma alteração no valor na qual não fui informada mais uma vez eu digo, o valor mensal era de 1,99€ acho isto um ato de muita falta de respeito e quero que a empresa me faça a devolução desse mesmo valor, nunca voltei a utilizar mas por decência da minha parte aceitaria pagar novamente os mesmos 1,99€ agora 25€ é só ridículo, de momento já cancelei a assinatura nesta companhia e nao irei voltar a utilizar, enviei um email para eles a informar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, recebi uma cobrança de 14,99 como débito direto em minha conta, mas nunca registrei ou tive contato com a empresa, quero reembolso e esclarecimento do uso dos meus dados indevidamente, aguardo Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Já faz 3 meses que a empresa livecareer anda a descontar 24,99€ da minha conta sem eu ter ao menos feito alguma compra ou contrato ! Gostaria de ter esse de volta e saber o motivo desse acontecimento Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Informo que venho recebendo uma conbraça indevida todo mês e Empresa CVNEED e já mandei e-mail e ainda não cancelarão essa fatura e diz que é um subscrição, que não tenho conhecimento de ter feito e entro no site e não me aparece nada de conta pessoal, sou uma senhora de 76 anos e não consigo resolver esse problema e não para de vir cobrança absurda pelos ctt Com endereço Postbus 56673 Amsterdam, eu não reconheco e nem tenho nada nessa pagina do CVNEED. Como não consigo cancelar vem uma taxa de juros altíssima, fora da realidade. Cumprimentos. Maria Jose Lacerda Santos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa PDFSimpli, por práticas que considero fraudulentas e abusivas. No início de janeiro de 2025, subscrevi o serviço do site PDFSimpli por um valor promocional de 1,95€, com o objetivo de aceder a uma funcionalidade pontual. No entanto, sem qualquer aviso, notificação ou consentimento explícito da minha parte, a empresa começou a cobrar mensalmente 49,99€ da minha conta bancária. Mais grave ainda, impediram o meu acesso à conta, impossibilitando-me de cancelar a subscrição ou consultar o histórico. Essa ação demonstra uma clara intenção de dificultar o cancelamento e continuar a cobrar valores indevidos. Já enviei dois emails à empresa a exigir o reembolso total dos montantes cobrados desde fevereiro, sem qualquer resposta até ao momento. Estou convicta de que estou perante uma situação de prática comercial desleal e abusiva, que deverá ser denunciada e investigada. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROTESTE para recuperar os valores indevidamente cobrados e para garantir que esta empresa seja responsabilizada pelos seus atos. Agradeço desde já a atenção e apoio prestado. Com os melhores cumprimentos, Vitoria Ramos

Assunto: Reclamação sobre cobrança indevida e assistência na resolução de conflito com a Masterd Exmos senhores (as) da Deco, Gostaria de solicitar a sua ajuda para resolver uma situação que está me causando bastante preocupação. No ano passado, em outubro de 2024, comuniquei oficialmente à Masterd minha intenção de rescindir o contrato de formação devido a questões relacionadas à qualidade e metodologia de ensino, que não estavam atendendo às minhas expectativas e não estavam contribuindo para minha aprendizagem. Desde então, não utilizei mais os serviços da empresa, e mesmo assim, tenho recebido cobranças referentes ao valor total do curso, incluindo meses que não consumi. Além disso, fui bloqueado pela plataforma, o que demonstra que não estou mais utilizando o serviço, mas continuam me ameaçando e insistindo na cobrança de uma dívida que considero indevida. Gostaria de reforçar que não posso pagar por um serviço que não utilizei e que minha rescisão foi comunicada e não aceite, portanto, acredito que tenho direito de não ser cobrado por valores referentes a meses não consumidos. Peço a sua orientação e apoio para que essa situação seja resolvida de forma justa, garantindo meus direitos como consumidor. Agradeço desde já pela atenção e aguardo uma orientação de como proceder para solucionar esse problema. Atenciosamente, António Paulino Capitão 931112484 Cumprimentos.