Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a empresa Master D - Formação Profissional, com a qual celebrei contrato para o curso de Manutenção Industrial. Desde o início da formação, que teve sua primeira mensalidade cobrada em 12/08/2024, realizei o pagamento da entrada (€300) e de 9 mensalidades no valor de €165, totalizando até o momento €1.620. Contudo, utilizei apenas 4,12% do conteúdo da formação, por diversas razões, entre elas: • Falta de suporte adequado e personalizado, como prometido no momento da contratação; • Dificuldade de adaptação à metodologia, o que me levou a procurar alternativas; • Solicitei cancelamento por dificuldade financeira meses atrás, sem sucesso; • Tentei trocar de curso, mas foi-me solicitado um pagamento adicional. Ao longo dos últimos meses, entrei em contacto diversas vezes para: • Cancelar a matrícula; • Evitar a cobrança de parcelas futuras; • E tentar resolver o problema de forma amigável. A empresa respondeu sempre com mensagens padrão, sem analisar de fato meu caso, mesmo após o envio de uma reclamação formal pelo Livro de Reclamações Eletrónico, cujo processo foi encerrado sem qualquer proposta ou resolução. Com base no uso quase inexistente da formação, considero que: • A manutenção do contrato, obrigando ao pagamento total, representa desequilíbrio contratual, ferindo os princípios da boa-fé contratual (art. 227.º e 762.º do Código Civil); • A cláusula de pagamento integral, independente da utilização real, configura uma cláusula abusiva nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85; • A prestação do serviço não foi proporcional ao valor pago, contrariando o Código do Consumidor (Lei n.º 24/96). ⸻ Pedido: Solicito o apoio da DECO para: • Obter o cancelamento definitivo do contrato; • A suspensão imediata das parcelas futuras; • E o reembolso parcial de 50% dos valores pagos até o momento (€810), tendo em conta o uso efetivo de apenas 4,12% do curso. Junto à esta exposição, anexo: • Cópia do contrato; • Print do progresso no curso (4,12%); • Comunicações anteriores com a empresa. ⸻ Aguardo retorno e agradeço desde já pela atenção e apoio. Gabriel Araujo Benevides Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Relativo ao processo FF0000276708 Exponho a seguinte situação a qual peço o vosso apoio jurídico já que através dos canais da E-Rede não estou a conseguir explicar convenientemente. A situação é a seguinte: Realizei um contrato de energia com a Endesa a Setembro de 2022 (não consigo anexar pdf's, deixo um link para download) para a rua do Cruzeiro identificado com o número 21, tendo me sido facultado o CPE 002 0000 26017309 NB e instalado o contador 2250047541. Em março de 2025, fui contactado pela E-Redes a dizer que o meu contrato com a Endesa iria ser denunciado já que o CPE que eu estava a usar (309), pertencia na verdade a outra moradia na mesma rua e essa moradia estava a fazer um pedido de contrato (para o contador 2450132739), pelo que iria ficar sem fornecimento de energia. Numa das chamadas com a E-redes, verificou-se de que o contador 541 não estava registado no sistema, situação a qual a E-redes não soube explicar. Um técnico da E-redes contactou no fim de Março a dizer-me de que poderia usar o CPE CPE 002 0000 26017377 SX associado ao nº18 para realizar novo contrato de fornecimento. O qual assim foi feito para a mesma casa em questão referenciada anteriormente como 21 e agora associada ao 18. Depois de suspendido o fornecimento de energia, este foi reposto em 5 de Maio com o CPE 377 e trocado o contador para o 2450093473. (ver foto em anexo). Poucos dias depois, recebi um email da E-redes a dizer que foi detectado uma “Apropriação indevida de energia” apresentado um acerto de conta de consumo estimado para o CPE 377 para o período de Setembro de 2022 a Março de 2025 no valor de 2175€. Surgem duas questões, qualquer atribuição do CPE é feita pela E-redes, não me estando disponível a atribuição de CPE, sendo isso exclusivo da E-redes. A quando da ligação da luz, a entidade que o faz tem de verificar se o CPE e a instalação é a correcta e em conformidade. Durante este período, eu estive a pagar os meus consumos através da Endesa e do CPE 309. (Ver faturas em anexo) Neste sentido a quando da celebração do contracto com Endesa, estava de boa fé pois tal com o acima refiro, a celebração do contracto de energia, serviu para que eu pagasse o consumo de energia que me era devido. Sucede então que para minha surpresa, que a própria E-redes só se apercebeu do erro, quando foi celebrado outro contracto de energia, cujo CPE atribuído me estava atribuído. Naturalmente por estar próximo geograficamente da habitação que foi atribuído o CPE que me tinha sido atribuído, constatava que a casa estava desabitada, deduzindo eu que não haveria qualquer consumo energético nessa habitação, muito menos por mim. Assim sendo, temos duas questões distintas, o contracto celebrado com a endesa que consta a morada rua do Cruzeiro 21, no qual está o CPE …309NB, verificando-se então que o consumo realizado neste CPE foi contabilizado erradamente e pago por mim indevidamente, sendo que o consumo deveria ter sido taxado e associado ao CPE 377 SX. Ambos os CPE’s situam-se na mesma casa que infelizmente por força de circunstâncias que me fogem ao controlo, existe dúvida sobre o número de porta, já que inclusive no contrato de arrendamento não há menção do mesmo. (ver contrato em anexo) Ora, estou a ser obrigado a assumir a responsabilidade de um erro da E-Redes e a ser taxado por um consumo duplicado, já que toda esta situação reporta a uma troca de CPE’s e uma identificação de porta trocada. Peço a vossa ajuda na resolução desta situação que não foi originada por mim. O ónus da responsabilidade da correcta instalação e atribuição de CPE é da E-Redes. Efectivamente durante este período (Setembro 22 a Março 25) estive a pagar o consumo realizado através de um contrato com a Endesa. (Ver faturas em anexo). Estou a ser penalizado com a imputação de novo consumo que reporta à mesma casa. (ver fotos dos contadores que mostram estarem na mesma casa) link com documentos: www.dropbox.com/scl/fi/5207qa2w4ezfxv9nmukqg/EREDES.zip?rlkey=c8vr774yr3xx6wbcucuy1o5t2&dl=0 Disponível para outros esclarecimentos, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº ( 160804748147). Já por diversas vezes tentei cancelar o serviço de Pack EDP Smart que já não uso ha MAIS DE 1 ANO! Estou em uma temporada no Brasil e o vosso site simplesmente qualquer acesso fora de Portugal (um completo absurdo e despreparo de voces). Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito o cancelamento IMEDIATO deste serviço e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Visto que, além de todo o stress de tentar me comunicar com voces, sem sucesso, ainda estão sempre a me enviar emails com aviso de dívida. Já liguei varias vezes e a única vez que consegui falar ficaram de me dar retorno e até agora NADA! Cumprimentos.

identificou como responsável da clínica, pois identifiquei que tinham sido cobrados 318€. Em março de 2022, que anexo aqui todas as contas escritas e feitas pela mesma, ficou segundo elas, um crédito de 71,10€ contudo voltei a reclamar e tinham ficado de averiguar este caso. Em 13 de maio de 2025,recebo 2 notas de crédito referente à minha conta na Smile up ao qual me informam que tenho saldo disponível no total de 318€(o que confirma a questão em 2022). Após esta data só tinha ido à clinica tirar um dente do siso no valor de 63€ pago já por multibanco(fora do crédito de 2021) que já foi pago. Marco consulta no dia 14 de maio de 2025(até porque tinha um dente reparado pela Dra Ana União que já era a 3ªa vez que fuissurava, e a mesma no consultório fala-me do valor de custo do dente e da limpeza dentária(cobrando-me em consultório). Não sendo ela uma financeira nem secretária e sendo Dra, questiono estas más condutas. A Dra chama a responsável nova da clínica, que já é outra pessoa, e a mesma informa-me que houve uma atualização de sistema e mudança do mesmo e que por isso enviaram as notas de crédito mas que apenas foi erro de faturação(que nada tinha em crédito na clínica). Reclamei de imediato, pois estive 3 anos à espera que me resolvessem contas mal feitas e após enviarem notas de crédito (por irem ter uma auditoria financeira, com certeza) tentaram mais uma vez enganar-me, sendo uma clínica que burla clientes. Exijo que os 318,35€,uma vez que não aceitaram abater-me em tratamentos na clínica, negando existir, que me seja transferido para a minha conta bancária os 318,35€, que deixo aqui na reclamação e em anexo,bem como todas as provas. Caso no prazo de 20 dias não seja respondido e efetuado o pagamento, irei acionar uma ação criminal contra a Smile UP. IBAN NOVO BANCO: PT50 0007 0000004648 583392 3 - Ágata Costa Responderam mas sem provas de faturas e notas de crédito emitidas negando crédito na clínica, não agindo de boa fé e fugindo ao fisco. Cumprimentos, Ágata Costa

Exmos. Senhores, À DECO - Associação de Defesa do Consumidor Assunto: Reclamação por recusa de cancelamento de curso - Marter D Prezados, Venho por meio desta apresentar reclamação contra a empresa Marter D, pela recusa indevida no cancelamento de um curso de Cibersegurança, mesmo após múltiplos pedidos formais. Realizei a inscrição no curso, mas solicitei o cancelamento por e-mail em diversas datas ( 29/04, 07/05 e 20/05) devido ao um problema de saúde o qual me gerou uma baixa medica. Embora o primeiro pedido não tenha ocorrido dentro do prazo legal de 14 dias, o motivo do cancelamento é por força maior, visto que enfrento atualmente dificuldades financeiras e não tenho mais condições de arcar com os custos do curso. Apesar de ter informado a minha situação, a empresa manteve as cobranças e deixou de responder aos e-mails. A dívida atual é de 311 euros. Ressalto que, mesmo fora do prazo de arrependimento, o Código Civil Português e a Lei de Defesa do Consumidor preveem que situações de força maior devem ser consideradas, especialmente quando comprometem a dignidade e o equilíbrio financeiro do consumidor. A empresa não ofereceu alternativas de resolução, negociação ou apoio, configurando conduta abusiva e desrespeito à boa-fé contratual. Solicito à DECO que interceda em meu nome, exigindo: 1. O cancelamento imediato do curso; 2. A anulação das cobranças e eventuais registros de dívida; 3. Uma resposta formal da empresa com alternativas viáveis de resolução. Anexo os comprovativos das tentativas de cancelamento que possuo. Atenciosamente, Bianca Borges Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra o Hospital Lusíadas Lisboa relativamente a uma situação ocorrida na sequência de uma consulta realizada no dia 15 do mês de abril de 2025. No decurso da consulta, foram-me prescritos exames laboratoriais, que realizei no próprio hospital, sem que me tivesse sido previamente informado que os mesmos não eram comparticipados pelo meu subsistema de saúde. Esta informação não me foi transmitida nem pelo médico assistente, nem pelo balcão de atendimento. Posteriormente, recebi uma fatura no valor de 344,53 Euros, referente a exames laboratoriais (PCR para pesquisa de Neisseria gonorrhoeae, Candida albicans e DNA), sem qualquer aviso ou consentimento informado relativamente à responsabilidade pelos custos. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações físico, tendo recebido uma resposta evasiva por parte da entidade, que apenas me remeteu para eventual pedido de reembolso ao meu subsistema, sem reconhecer falhas na comunicação da sua parte. Face ao exposto, entendo que houve violação do direito ao consentimento informado e da transparência nos encargos que recaem sobre o utente, conforme previsto na Lei de Bases da Saúde. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Espero que esta mensagem vos encontre bem. Candidatei-me ao Fundo Ambiental para a aquisição de três trotinetes elétricas. No dia 02/04/2025 recebi um e-mail informando que o pagamento havia sido efetuado. No entanto, até à presente data, ainda não recebi o valor correspondente. Em anexo, envio os documentos relevantes para vossa análise. Gostaria também de informar que já enviei e-mails nos dias 09/04, 11/04, 23/04, 29/04, 02/05, 11/05, 14/05 e 19/05, sem ter recebido qualquer resposta por parte do Fundo Ambiental até ao momento. Saliento que, de acordo com os prazos estipulados, quando nós – cidadãos – não respondemos aos vossos pedidos dentro de 10 dias, somos penalizados. Entendo que, segundo os princípios da Lei da Administração Pública, a mesma celeridade e compromisso deveriam ser aplicados por parte da vossa entidade. Agradecia, por favor, o vosso apoio e colaboração para a resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Sucesso Crocante

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Desde Novembro de 2024 que bloquearam a minha conta Betclic, sem razão, pois diziam haver atividade suspeita ahah, fizeram isso apenas depois de eu ter lá bastantes fundos ganhos e assim que os comecei a levantar... exigo que os fundos remanescentes sejam devolvidos á minha conta bancaria lá associada pois vocês aprovaram tudo e todos os documentos, depois de eu tentar colocar um outro iban que era meu também, cancelaram a conta e nem os fundos devolveram.. Tenho todos os comprovativos necessários para que possam proceder a devolução dos fundos. Cumprimentos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Peço uma revisão a montagem dos painéis solares . Tinha o contrato da luz em meu nome ,mas como estava a pagar uma fatura em prestações e disseram que eu ia poupar com os painéis solares , passei para o nome da minha mae ou seja a casa e a mesma agora de momento menos pessoas , e desde que foi colocado os painéis começou aparecer contas de cento e tal outras de duzentos , não tenho usado o forno elétrico nem a maquina de secar ja por causa disso e mesmo assim sempre valores altos onde eu dantes pagava uma media de 70 a 80 euros por mês e chegaram a ser seis pessoas em casa dois adultos e quatro jovens , onde agora somos três adultos e um jovem . Ja ouvi falar que as vezes o que os painéis solares estão a produzir em vês de ser descontado esta a entrar para o contador . Ja estou farta de ligar para a EDP e a solução e sempre colocar mais painéis vem ver e esta tudo bem ,mas não vão ver a parte que vem dos painéis , não consigo aguentar com isto estou a cuidar da minha mae e só a reforma dela , e algo não esta correto. Cumprimentos. Anabela Costa