Exmo(a). Senhor(a),
Venho apresentar reclamação contra a DAZN, por práticas que considero enganosas e contrárias aos direitos do consumidor, relacionadas com a subscrição do serviço.
No dia 28 de setembro de 2025, subscrevi o serviço DAZN, motivado por uma campanha que destacava de forma evidente a oferta de um mês gratuito de utilização. A publicidade não fazia qualquer referência visível a fidelização ou contrato anual, o que me levou a acreditar tratar-se de uma oferta de experimentação sem compromisso.
No entanto, apenas no mês seguinte, em outubro de 2025, percebi que a subscrição implicava uma fidelização obrigatória de 12 meses, no valor de 17,99 € por mês, quando me foi cobrada a primeira mensalidade. Até essa data, não recebi qualquer aviso ou notificação de que o período gratuito iria terminar — algo que é prática comum noutras plataformas de streaming.
Após detetar a cobrança, contactei o apoio ao cliente da DAZN para cancelar a subscrição, tendo sido informado de que poderia impedir a renovação automática, mas que continuaria responsável pelo pagamento integral do contrato até setembro de 2026, mesmo sem usufruir do serviço.
Entendo que esta situação constitui uma violação dos direitos do consumidor, pelos seguintes motivos:
A campanha publicitária omitira informação essencial sobre a fidelização obrigatória;
As condições contratuais só foram reveladas após a conclusão da subscrição;
Não foi enviada qualquer comunicação prévia sobre o fim do período gratuito e o início da cobrança;
O Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e a legislação sobre publicidade enganosa, garantem que o consumidor deve receber informação clara, completa e destacada antes de se vincular contratualmente.
Fui, portanto, induzido em erro, acreditando estar a usufruir de uma oferta gratuita e sem compromisso.
Solicito, por isso, a intervenção da DECO para que seja:
Anulada a obrigação de pagamento dos meses restantes;
Rescindido de imediato o contrato, sem encargos adicionais;
Avaliada a conduta publicitária da DAZN, de forma a prevenir situações semelhantes com outros consumidores.
