Reclamações públicas

Assunto: Reclamação – Retenção indevida de caução e incumprimento contratual Referência: Contrato de aluguer nº 121 (10 a 16 de julho de 2025) Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a empresa Lameguiper – Sociedade de Distribuição, S.A., no âmbito do contrato de aluguer nº 121. Resumo dos factos: Durante o período de aluguer, o veículo sofreu um furo em dois pneus e um ligeiro dano numa jante. Contactei a seguradora indicada no contrato (Fidelidade), que confirmou por telefone que a apólice associada ao veículo não se encontrava ativa. Dois colaboradores da empresa deslocaram-se ao local e confirmaram o mesmo. Não foi fornecido qualquer relatório técnico que justifique a substituição integral dos quatro pneus, apenas fotografias de danos localizados. Foi-me cobrado combustível (10 €) apesar de ter devolvido o depósito cheio. A caução de 400 € foi paga em numerário, sem emissão de fatura ou recibo no momento. Foi-me apresentado um documento para assinar após a devolução, sem qualquer explicação formal ou enquadramento contratual. Quando questionei, apenas me disseram que “tinha de assinar isto” e que a substituição dos quatro pneus era necessária “porque eram em eixos diferentes”, sem fundamentação técnica. Recusei assinar por considerar injustificado. Apenas após a minha contestação, a empresa apresentou uma “fatura” emitida pela mesma loja que também comercializa pneus e que opera o aluguer. Este documento agrega custos de pneus, portagens e outros valores, numa tentativa de justificar retroativamente a retenção da caução. Tal prática configura um conflito de interesses e não substitui relatório técnico ou perícia independente. Enquadramento: O contrato prevê seguro Super CDW, que elimina/reduz a franquia exceto em caso de negligência, que não ocorreu. Alugar um veículo sem seguro válido constitui incumprimento contratual grave. A cláusula 6.3 do contrato refere que, em caso de acidente, apenas poderão ser cobradas despesas administrativas de 20 €. Pedido: Solicito o apoio da DECO para que a empresa proceda: Ao reembolso integral da caução (400 €), À anulação das cobranças indevidas, E à investigação desta prática comercial abusiva. Anexos: Contrato, carta inicial, carta de reforço, aviso de receção, resposta da locadora, documento da seguradora e prova fotográfica. Com os melhores cumprimentos,

Exmo. Sr / Sra já estou farto de exigir o resto da encomenda n° 463191 e desde o 20 de julho até esta data ainda não recebi resposta Falta-me uma marreta bellota, 1 caixa de pregos de 100mm, 1 rolo fita papel para placas de gesso, e 4 rolos de lã mineral kraft. Sem resposta rápida Talvez tenha que contactar a presidência  da Leroy Merlin em França. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente à encomenda de uma pérgola de jardim, efetuada no final de maio, cuja resolução até à data continua em aberto e sem qualquer resposta eficaz da vossa parte. Passo a relatar os factos: A pérgola foi entregue rapidamente, mas vinham peças em falta. Dirigi-me à loja física mais próxima, onde me disseram que o pedido das peças deveria ser feito no departamento de jardim. O colaborador, muito prestável, registou o pedido. Sem qualquer evolução, voltei à loja. Disseram-me que iam reforçar o pedido. Mais uma semana sem novidades. Posteriormente, informaram-me que afinal o pedido tinha de ser feito no apoio ao cliente, e não no departamento de jardim. Foi feito então um novo pedido, supostamente mais formal. Mais tarde, constatei na minha área de cliente dois pedidos diferentes, com números distintos e peças diferentes. Um deles chegou, mas não correspondia às peças certas (as imagens online não coincidem com os artigos recebidos). O outro apareceu como anulado, sem que eu tivesse solicitado tal cancelamento. Foi então aberto um terceiro pedido, com prazo de entrega prometido para 30 de julho. Este prazo não foi cumprido. Posteriormente, fui informada de que as peças voltariam a estar disponíveis em stock a 15 de agosto. Mais uma vez, nada aconteceu. Consultei online e verifiquei que apenas estariam disponíveis a 28 de agosto. Apresentei reclamação via telefone e, até hoje, não obtive qualquer resposta. Mais grave ainda: tenho de descobrir tudo sozinha, sem qualquer comunicação por parte da Leroy Merlin. Neste momento, cheguei ao limite da minha paciência. Tenho uma pérgola meia montada no jardim há meses, sem peças, sem apoio e sem qualquer solução concreta. Perante esta situação: Exijo o reembolso integral do valor pago pela pérgola. Caso contrário, continuarei a publicar esta experiência em todas as plataformas online e a expor publicamente o tratamento inadmissível a que fui sujeita. A experiência foi profundamente negativa e garanto que nunca mais voltarei a comprar na Leroy Merlin. Aguardo resposta imediata e uma solução definitiva.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a presente reclamação, uma vez que me encontro numa situação de grave injustiça e de total indiferença por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHru). ➡️ O meu único rendimento, há vários anos, é exclusivamente o Rendimento Social de Inserção (RSI), pago pela Segurança Social. ➡️ Por lapso, nas declarações de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024, preenchi incorretamente, declarando valores de RSI como se fossem remunerações de trabalho dependente. ➡️ A Autoridade Tributária já corrigiu e aceitou as novas declarações Modelo 3, emitindo notas de liquidação devidamente retificadas, onde consta de forma clara que não tive rendimentos de trabalho nem subsídio de desemprego – apenas o RSI. Apesar disto, o IHru continua a calcular mal o Apoio Extraordinário à Renda, atribuindo valores muito inferiores ao devido, por basear-se em dados errados que já foram oficialmente corrigidos. Além disso, todo o meu esforço de contacto tem sido ignorado: 1. As minhas queixas no Portal da Queixa recebem sempre a mesma resposta automática: “utilize os canais oficiais e envie email para ihru@ihru.pt”, sem qualquer resposta efetiva. 2. Os emails enviados diretamente para o IHru resultam sempre em mensagens padrão como: “acusamos a receção… o mesmo foi encaminhado para a unidade competente”, sem qualquer decisão ou prazos. 3. Fui ainda contactado por telefone pelo funcionário Sr. Pedro, do número 217237500, que reconheceu a situação e pediu as notas de liquidação, mas nunca aconselhou a corrigir junto das Finanças (o que só descobri por iniciativa própria). Mesmo após enviar os documentos corrigidos, o IHru continua sem dar seguimento e a minha vida mantém-se em suspenso. 📌 Esta conduta é grave porque: Viola o direito à decisão administrativa em tempo razoável (artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo). Configura desrespeito total pelo cidadão, ao responder apenas com mensagens automáticas, sem nunca resolver o problema. Tem impacto direto na minha vida, deixando-me sem um apoio essencial para a habitação, enquanto enfrento problemas de saúde agravados pelo stress, ansiedade e falta de sono. Assim, exijo: 1. Que seja corrigido imediatamente o cálculo do Apoio Extraordinário à Renda, com base nas declarações Modelo 3 já corrigidas e aceites pela AT. 2. Que me sejam pagos todos os retroativos a que tenho direito por lei, tal como aprovado e promulgado pelo Senhor Presidente da República até 2028. 3. Que o IHru deixe de responder com mensagens automáticas e passe a assumir uma resposta concreta e fundamentada, como exige a lei. Não posso aceitar que uma entidade pública, cuja missão é proteger os cidadãos mais vulneráveis, se comporte com esta indiferença. O meu caso está devidamente comprovado por documentação oficial, e o atraso injustificado está a colocar-me numa situação de enorme fragilidade social e emocional. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Recebi há dias notificação da vossa parte para pagamento de portagens referentes a 2023. N° Aviso de Cobrança: 20250709-10496 O carro está equipado com Via Verde. Enviei em anexo por email o meu extrato da Via Verde de Agosto de 2023 onde podem verificar que no mesmo dia 17.08.2023 tenho movimentos descontados noutras autoestradas por parte da Via Verde. Peço então correção e que alinhem com a Via Verde, visto que ao que parece a portagem em causa não foi cobrada pela via verde no entanto eu tenho dispositivo via verde logo a portagem deveria ter sido comunicada à Via Verde para débito. Estou disponível para pagamento da portagem obviamente mas sem taxas administrativas visto que não me pode ser imputada culpa no facto de não ter sido comunicada portagem à via verde.

Exmos. Senhores, Sou beneficiário do Rendimento Social de Inserção (RSI), que constitui o meu único rendimento. O problema que enfrento é que o IHRU está a calcular mal o Apoio Extraordinário à Renda, ignorando as declarações de IRS já corrigidas e aceites pela AT. Peço à Segurança Social, enquanto entidade responsável pela gestão do RSI, que me apoie neste processo, articulando com o IHRU a fim de corrigir a situação, uma vez que está em causa um direito social fundamental: o acesso a uma habitação digna com apoio do Estado. Conto com a vossa intervenção. Com os melhores cumprimentos, gomes.

Exmos. Senhores, Informo que as minhas declarações Modelo 3 dos anos 2022, 2023 e 2024 já foram devidamente corrigidas e aceites pela AT, tendo sido emitidas as notas de liquidação correspondentes. O único rendimento declarado é o RSI – Rendimento Social de Inserção. Apesar disso, o IHru continua a utilizar dados antigos e incorretos, não reconhecendo as correções. Deixo esta comunicação apenas para que fique registado que a responsabilidade já não é da AT, mas sim da atuação negligente do IHRU. Com os melhores cumprimentos, gomes.

Boa tarde. Fiz uma compra de tênis e recebi um conteúdo diferente

Exmos. senhores, Venho apresentar reclamação contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHru), que está a praticar uma conduta gravemente lesiva dos meus direitos enquanto consumidor e beneficiário de apoios sociais. O meu único rendimento é o RSI – Rendimento Social de Inserção. Por erro, as minhas declarações de IRS foram preenchidas de forma incorreta, mas já foram corrigidas e aceites pela AT. Tenho em minha posse as notas de liquidação corrigidas, que comprovam que o RSI é o meu único rendimento. Apesar disso, o IHru continua a ignorar estes documentos oficiais e atribui valores errados no Apoio Extraordinário à Renda. Todos os meus contactos recebem apenas respostas automáticas, sem solução, o que demonstra má prática administrativa e desrespeito pelo cidadão. Peço à DECO que defenda os meus direitos e pressione o IHru a: Corrigir o cálculo do apoio; Pagar os retroativos devidos; Pôr fim a esta política de respostas automáticas que não resolvem nada.