Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Securitas Direct Portugal Unipessoal, Lda. / Verisure, relativamente ao contrato n.º 737099, celebrado em 26/10/2022. O contrato teve um período inicial de fidelização de 24 meses, já integralmente cumprido. Em 02/04/2026 procedi à denúncia do contrato por carta registada, com o objetivo de cessar a relação contratual. Posteriormente, fui informado de uma alegada renovação automática até 26/10/2026, cuja validade contesto, por não ter sido demonstrada a comunicação clara, efetiva e destacada dessa cláusula ao consumidor. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em 15/04/2026, n.º ROR00000000045569292. A reclamação foi entretanto encerrada/arquivada pela entidade competente, por não ter sido apurada infração no âmbito da segurança privada. No entanto, entendo que subsiste uma questão de natureza contratual e de defesa do consumidor. Acresce que, após a minha denúncia contratual, fui contactado telefonicamente por diversas vezes com o objetivo de reconsiderar a decisão e cancelar o serviço contratado com outro fornecedor. Contudo, a alegada obrigação de permanência até outubro de 2026 apenas me foi comunicada numa fase posterior. Solicitei igualmente acesso às gravações das chamadas, ao abrigo do RGPD, encontrando-me ainda a aguardar o envio das mesmas. Apesar da denúncia apresentada e da contestação em curso, continuo a receber faturas e contactos de cobrança. Solicito apoio na análise da validade da renovação automática invocada, bem como na resolução do contrato, suspensão das cobranças e esclarecimento dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Alessandro Pereira

Ex.mos Senhores, A 4 de abril de 2026, procedi à aquisição, através da loja online da Huxia Nutrition & Wellness, de 5 unidades do produto Desincoffee Extreme Energy 220g, pelo valor total de €99,00, com envio gratuito. A encomenda foi registada com a referência HUXIA21732. Após receção da encomenda, verifiquei que a totalidade das cinco unidades apresentava alterações macroscópicas e incompatíveis com as características esperadas do produto (nomeadamente ao nível da cor, textura e cheiro), que documentei fotograficamente e comuniquei de imediato à empresa. O produto encontrava-se em condições que o tornavam impróprio para consumo, constituindo uma falta de conformidade nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. A Huxia respondeu invocando que o produto é desenvolvido com ingredientes naturais e que variações organoléticas entre lotes são "normais" em produtos sem aditivos químicos artificiais. Informou ainda ter efetuado testes de controlo em unidades do mesmo lote em stock, afirmando que estas se encontravam "dentro de todos os padrões de conformidade". Simultaneamente, condicionou a resolução do caso à recolha de apenas uma das cinco embalagens para análise técnica em fábrica, propondo um agendamento de recolha pela transportadora Nacex. Esta posição é inaceitável por duas razões objetivas: primeiro, a empresa não pode invocar resultados de testes em unidades sob sua custódia para infirmar a não conformidade das unidades entregues ao consumidor; segundo, a falta de conformidade verificava-se de forma homogénea nas cinco unidades adquiridas, pelo que condicionar a resolução à análise de apenas uma constituía, na prática, um protelar da resolução devida ou, diria até, uma clara demonstração de falta de vontade em fazer prevalecer a honestidade na resolução do problema. Face à posição da empresa, exerci formalmente, em 8 de abril de 2026, o meu Direito de Rejeição, ao abrigo do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, solicitando a resolução imediata do contrato com devolução integral do valor pago, dentro do prazo de 30 dias após a entrega, prazo dentro do qual a falta de conformidade se manifestou. A empresa aceitou a devolução, no entanto não assegurou a recolha da encomenda a seu custo, nem forneceu qualquer etiqueta de porte pago ou alternativa logística sem encargo para o consumidor. Em consequência, suportei os custos de envio da devolução no montante de €10,02, inteiramente a meu cargo. A empresa procedeu posteriormente à transferência bancária do valor do produto (€99,00), em 21 de abril de 2026. Contudo, nunca foi reembolsado o valor de €10,02 correspondente às despesas de envio da devolução que me foram ilegitimamente imputadas. Nos termos do artigo 16.º, n.º 4, conjugado com o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, em caso de resolução do contrato por falta de conformidade, o consumidor não pode ser onerado com qualquer custo associado à devolução do bem. A obrigação de assegurar a recolha ou o porte pago é do vendedor, não do consumidor. Ainda que o montante de €10,02 possa parecer residual, esta reclamação assenta num princípio de cumprimento legal e de respeito pelos direitos do consumidor. A empresa vendeu um produto não conforme, recusou-se a proceder a uma resolução célere e integral, e transferiu para o consumidor custos que legalmente lhe cabem a si suportar. Este padrão de conduta não pode ser normalizado. Importa ainda assinalar um agravante de particular relevância: a Huxia Nutrition & Wellness não se encontra registada no Livro de Reclamações Eletrónico (plataforma gerida pelo Portal do Consumidor / IGAC), sendo que esta obrigação é vigente para todos os fornecedores de bens e serviços com estabelecimento físico ou online desde 2019, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, com as alterações subsequentes. Solicito à DECO Proteste: - Mediação junto da Huxia Nutrition & Wellness para reembolso do montante de €10,02, correspondente às despesas de envio da devolução indevidamente imputadas ao consumidor; - Reporte às entidades competentes da ausência de registo da empresa no Livro de Reclamações Eletrónico, para efeitos de fiscalização e eventual aplicação de coima. Coloco-me à disposição para fornecer toda a documentação de suporte, incluindo capturas de ecrã dos emails trocados, fotografias do produto, comprovativos de pagamento e de devolução, e prova de pagamento do envio da devolução.

Exmos. Senhores, No dia 1 de Abril 2026, apos receber uma sms, adicionada em anexo, fui comunicado que não poderia utilizar o cartão se não fizesse actualização de dados. pelo meu espanto depois de seguir os passos foi gasto 200€ num restaurante em espanha. apos aberto letigio foi me negado devolução do mesmo valor. gostaria da vossa ajuda nesse sentido Cumprimentos. Edgar Silva

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à minha última entrega de abril de 2026, associada à rescisão da minha subscrição. Recebi um e-mail da vossa parte a informar que o pagamento da última entrega não teria sido bem-sucedido. No entanto, gostaria de esclarecer que o pagamento do montante de 12,99 € foi devidamente efetuado no dia 31/03/2026, cumprindo assim a minha obrigação relativa ao mês de pré-aviso. Até à data, e apesar de o valor ter sido liquidado atempadamente, não recebi os boxers correspondentes à entrega de abril. Adicionalmente, cumpre-me informar que tentei resolver esta questão através do vosso suporte de Inteligência Artificial, mas o mesmo revelou-se totalmente ineficaz e sem funcionamento adequado, impossibilitando a resolução célere do problema por essa via. Face ao exposto, exijo que: > Confirmem a receção do pagamento realizado a 31/03; > Procedam ao envio imediato da minha entrega final (abril) OU (preferencialmente) me reembolsem este pagamento; > Confirmem a conclusão definitiva do processo de rescisão da subscrição, sem mais cobranças adicionais. Em anexo, envio o comprovativo de pagamento efetuado no dia 31 de março. Fico a aguardar uma resposta urgente e a resolução definitiva desta situação.

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Meta Platforms Ireland Limited, entidade responsável pelas plataformas Facebook e Instagram na União Europeia, devido à desativação injustificada e simultânea das minhas contas e à inexistência de mecanismos eficazes de recurso. As seguintes contas foram desativadas sem qualquer aviso prévio, fundamentação individualizada ou possibilidade de recuperação: Conta pessoal do Facebook Conta pessoal do Instagram Após a desativação, e apenas através dos dados disponibilizados pela própria Meta, verifiquei que tinham ocorrido acessos não autorizados provenientes de Singapura, bem como sessões API suspeitas. Estes acessos ocorreram antes da desativação, mas não fui notificado, nem recebi qualquer alerta de segurança, pedido de confirmação de login ou oportunidade de recuperar o acesso — apesar de ter a dupla autenticação ativa. Tal situação demonstra uma falha grave nos mecanismos de segurança e deteção de intrusões da plataforma. A Meta indicou apenas a existência de um prazo de 180 dias para recurso, mas não disponibilizou qualquer canal funcional para o efeito. As tentativas de recurso falharam sistematicamente: Os formulários oficiais não reconheceram os meus dados Fui redirecionado repetidamente para páginas informativas sem ação possível Não me foi disponibilizado qualquer contacto humano ou canal de suporte Recebi emails contraditórios, incluindo a rejeição de um “apelo” que nunca cheguei a submeter Esta situação configura uma violação clara do Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act (DSA), nomeadamente: Artigo 17.º – obrigação de fornecer fundamentação individualizada das decisões de moderação Artigo 20.º – obrigação de disponibilizar mecanismos de recurso eficazes, acessíveis e humanos Artigo 16.º – obrigação de diligência e segurança na gestão de contas e acessos Estão igualmente em causa direitos previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), incluindo: Direito à informação Direito à segurança dos dados pessoais Direito à reparação de danos Direito à contestação de decisões automatizadas Os prejuízos são imediatos e significativos: Perda de acesso a conteúdo pessoal acumulado ao longo de vários anos Interrupção da presença digital da minha empresa, com impacto direto na atividade comercial Dano reputacional Prejuízo económico decorrente da impossibilidade de comunicar com clientes e seguidores Falha dos mecanismos de segurança da Meta, que permitiram o ataque e impediram a recuperação Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de: Obter da Meta fundamentação clara, individualizada e juridicamente válida da decisão de desativação; Garantir o acesso a um mecanismo de recurso humano, funcional e eficaz, conforme exigido pelo DSA; Assegurar a reposição do acesso às contas, caso se confirme que a desativação foi indevida ou resultou de falha de segurança da plataforma; Avaliar a eventual responsabilidade da Meta pelos danos causados. Fico inteiramente disponível para fornecer provas adicionais, incluindo registos de acessos suspeitos, capturas de ecrã, emails contraditórios e histórico de tentativas de recuperação. Com os melhores cumprimentos, Nuno

No dia 07/05/2026 foi entregue e montado na minha residência um sofá adquirido na [Homycasa](https://www.homycasa.pt?utm_source=chatgpt.com). Após a montagem, verifiquei imediatamente que o sofá não corresponde à configuração pretendida no momento da compra relativamente à posição da chaise longue. Importa esclarecer que eu não me encontrava presente na residência no momento da montagem, pelo que não tive oportunidade de confirmar se o artigo correspondia corretamente ao pedido efetuado. As fotografias do sofá foram-me posteriormente enviadas, tendo sido nesse momento que verifiquei que a chaise ficou posicionada do lado esquerdo da sala, bloqueando praticamente toda a entrada e circulação no espaço. O pedido efetuado foi para chaise do lado direito, precisamente para evitar este problema. Sempre comprei móveis nesta empresa e nunca tive qualquer problema anteriormente, motivo pelo qual confiei no serviço prestado. A reclamação foi feita menos de 1 hora após a montagem: * ninguém utilizou o sofá; * o artigo permanece exatamente no mesmo estado em que foi entregue; * a situação foi comunicada imediatamente à empresa. Apesar disso, a empresa recusou qualquer solução, alegando apenas os termos e condições relativos a artigos montados. Considero esta posição desadequada e sem qualquer preocupação com a satisfação do cliente, especialmente tratando-se de uma situação comunicada no próprio dia da entrega e sem qualquer utilização do artigo. Além disso, a compra foi efetuada em prestações. Perante a recusa da empresa em apresentar uma solução razoável, informo que me recuso a continuar a pagar as prestações até que a situação seja resolvida através da troca correta do sofá. A satisfação numa venda deve existir dos dois lados. Não considero aceitável que um cliente fique obrigado a manter e pagar um artigo que não serve o espaço conforme pretendido e cuja situação foi reportada imediatamente. Pretendo apenas uma solução simples e justa: * troca da posição/lado da chaise; ou * substituição do artigo pelo modelo/configuração correta. Aguardo uma resolução célere e adequada por parte da empresa.

Boa tarde, Venho por este meio solicitar a devolução do valor cobrado sem enviarem a encomenda. Deixo todos os anexos, a comprovarem como o valor foi debitado. Já me desloquei ao banco e o banco refere que o valor não foi devolvido e foi cobrado pela mesma instituição ao qual fiz uma encomenda novamente hoje. Peço encarecidamente , que me resolvam a situação. Estamos a falar de uma quantia elevada que foi paga indevidamente. Podem verificar que o valor da encomenda, corresponde ao valor cobrado. Atenciosamente, Sara Teixeira

Fiz uma compra pela Zumub na qual a Delnext estava encarregada de transportar meu produto esperei por uma semana e nao fizeram minha entrega, entrei em contato e me enviaram um email a dizer que minha encomenda estava em um sitio no qual eu me desloquei mais de 10km para buscar minha encomenda, cheguei la e minha encomenda nao estava la, uma falta de respeito e compromisso com o cliente e hoje a Zumub me manda um email a dizer que a Delnext nao sabe onde esta a minha encomenda. Primeira e ultima vez a solicitar os serviços dessa empresa.

Estou com meus dois pacotes sendo enviados pelo China Post desde o dia 11/04 e nem se quer saiu da China... Isso é um descaso com o cliente, pagamos pelo envio para simplesmente deixarem nossas encomendas "esquecidas". Gostaria de um posicionamento da empresa referente aos meus dois pacotes! Desde já obrigado.