Reclamações públicas

Fiz uma reserva com a agência de viagens Rumbo e quero informações sobre a viagem, já tentei contactar via telefone, todos os telefones nao estao atribuídos, ja tentei por email e pela app, várias vezes, não consigo falar com ninguem. A viagem é agora em Maio e estao a cancelar os voos para Doha por causa da guerra e quero ajuda da agência e nao estou a conseguir.

efetuei o pagamento de 530€ relativos à carta de condução na Escola de Condução ABS. No entanto, por motivos pessoais, decidi não prosseguir com a formação. É importante ressaltar que não frequentei nenhuma aula (teórica ou prática) e não utilizei qualquer serviço da escola até à data. Ao solicitar o reembolso dos 530€, a escola recusou-se a devolver qualquer valor, alegando uma cláusula contratual que prevê a perda total do montante em caso de desistência. Essa foi a resposta dada: Exmo. Senhor Luís Custódio, Acusamos a receção do seu email. Relativamente ao pedido de rescisão e reembolso apresentado, cumpre-nos esclarecer que, no momento da sua inscrição, foi celebrado entre as partes um contrato de prestação de serviços de formação, devidamente assinado, no qual se encontram claramente definidas as condições aplicáveis à desistência. Nos termos da cláusula quarta, ponto 4 do referido contrato, foi expressamente acordado que os valores pagos não são reembolsáveis nas condições aí previstas, tendo tal cláusula sido aceite de forma livre e informada pelo formando no ato da inscrição. Importa ainda referir que a prestação de serviços de formação envolve, desde o início, a afetação de recursos administrativos, pedagógicos e operacionais, planeamento de formação, não se limitando às aulas efetivamente frequentadas. Adicionalmente, informamos que o contrato celebrado se mantém válido, dispondo V. Exa. de prazo até 29 de julho de 2027 para concluir o processo de formação, nos termos das condições acordadas. Assim, não se verifica qualquer fundamento para a devolução dos montantes reclamados, não sendo aplicável, no presente caso, o enquadramento legal por si invocado. Sem prejuízo do exposto, a Escola de Condução ABS mantém total disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que considere necessários. Com os melhores cumprimentos, Hugo Rodrigues Gerente

Exmos. Senhores, No início de Fevereiro fui ao balcão da digi em Almada e pedi a alteração do meu número. Disseram que só podiam adicionar um número novo e cancelar o outro. E assim concordei, no entanto até hoje estão a cobrar-me os dois números, quando fiz este pedido não me deram nenhum comprovativo. Voltei a ir ao balcão em Março e disseram que um dos números estava desativado. Dia 25 de Março de 2026 telefonei diversas vezes e ficaram a transferir a chamada para diversos departamentos. Não consigo cancelar o número e não é justo ter de pagar por algo que não estou a usufruir e pedi o cancelamento. E mais grave foi mentirem-me ! Número de contrato digi: 25124057 Em anexo deixo o número que pedi o cancelamento, que claramente está ativo ! No dia 26 de Março de 2026 voltei a ir a digi no Forum Almada para pedir que cancelassem o número e me dessem uma nova fatura sem a cobrança do número que não pretendo. Não sendo possível da parte deles (e gozando com a minha cara a dizer que não é possível darem um comprovativo, a operadora fala com alguém no telemóvel e essa pessoa diz que sem um comprovativo não podem verificar a veracidade do meu pedido) desta forma pedi o livro de reclamações. E depois pedi para cancelar completamente o contrato, que dizem ter uma duração mínima de 1 mês até ficar desativo/cancelado. Não acho nada justo ter de pagar estas faturas e ainda mais um mês, como eles indicam no : ponto 10.7. das Condições Gerais do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Eletrónicas da DIGI. Em anexo deixo cópias das reclamações e o Formulário de denúncia da digi

Exmos. Senhores, Venho por este meio exercer o meu direito de reclamação por um serviço mal prestado pela empresa de construção civil, MS Pavimentos. Solicitei os serviços de afagamento e envernizamento do soalho de madeira para o mês de Maio de 2024, após finalizar o trabalho de colocação do soalho e respeitando o tempo devido para que a cola secasse e não inviabilizasse o trabalho de afagamento e envernizamento. A dia 22 ou 23 de Maio de 2024 veio um colaborador do Sr. Marco Nobrega à minha habitação e terá cortado e colado alguns pedaços de madeira que faltavam colocar (em teoria com uma cola mais forte, não impedindo a viabilidade do restante trabalho), e no mesmo dia pela tarde, terá começado a afagar o chão da casa. Após ter afagado o pavimento a primeira vez, o colaborador comentou que não tinha betume suficiente para dar duas de mão, e que o seu chefe Sr. Marco, não se encontrava em Lisboa, pelo que não poderia aceder ao mesmo. Pelo que teria de avançar com o primário e com a primeira de mão do verniz e que depois voltaria a colocar betume e a segunda de mão do verniz. Comentou-me que o processo seria afagar a primeira vez e dar betume, para depois voltar a afagar e dar a segunda mão de betume, e após isso seria novamente afagado o chão e poderia ser dado o primário e a primeira de mão de verniz e depois as restantes. A dia 26 contactei o Sr. Marco Nobrega e comuniquei-lhe que o pavimento que tinha sido colocado pelo seu colaborador não estava satisfatório pois tinha deixado um corte bastante visível na madeira. O mesmo disse-me que com o betume não se iria notar e disponibilizou-se a melhorar, contudo avisou-me que aquela zona iria ficar mais baixa, pelo que, decidi não avançar. O meu descontentamento sobre este serviço é essencialmente pois, após um mês do serviço ter terminado, o chão já se encontrava com bastantes riscos visíveis, ainda que o verniz que tenho sido colocado, terá sido o de alta densidade. Após quatro meses verifiquei também que as zonas que estavam com móveis por cima, ficaram com um aspecto bastante baço e mais claro que o restante chão, mesmo eu tendo cumprido o tempo de secagem e recomendações do Sr. Marco Nobrega sobre quando voltar a colocar os móveis dentro de casa. Ainda por último, o facto dos cortes realizados não estarem um trabalho cuidadoso e se verem vários defeitos, demonstra para mim a pouca atenção aos detalhes. Ao falar com diferentes pessoas experientes e conhecedoras deste tipo de trabalho e serviço, ambas me disseram que teria de ter sido dadas 3 de mão de verniz para realmente proteger o chão de riscos e para não perder a cor, além de que o betume nunca se dá após o verniz, ou o verniz não terá o efeito suposto... o que significa que em teoria, o meu pavimento só levou uma de mão de verniz de alta densidade, pelo que naturalmente se justificam os riscos, falha na cor e várias brechas abertas entre a madeira, além de várias zonas da madeira demasiado afagadas e que teve de ser colocado mais betume para compensar, quando o chão era completamente novo. Acrescento que o transtorno causado por num futuro próximo ter de voltar a afagar o pavimento que era novo, supondo custos, desgaste da madeira desnecessariamente, e todos os esforços necessários e condições, sendo que é uma casa mobilada e habitada. Venho então por este meio reclamar e solicitar que me seja devolvido o total do valor pago pelo serviço, já que tentei contactar o Sr. Marco Nobrega por diferentes meios e não obtive qualquer resposta da sua parte, pelo que não pretendo nem confio que a mesma pessoa me efectue qualquer tipo de serviço em minha casa. Melhores Cumprimentos.

Não existem assentos na zona de espera das chegadas do aeroporto. O espaço é amplo e sempre teve bancos para quem espera os seus. Colocaram uma empresa a explorar uma zona de espera com assentos pagos.... Onde está o critério? Como se explica isto? Parece-me apenas bom senso que haja sítios para as pessoas se sentarem enquanto esperam pelos passageiros. Podem colocar empresas privadas a explorar o espaço com preços absurdos mas não há espaço para as pessoas se sentarem?? Incompreensível e sobretudo INACEITÁVEL. Acrescento ainda que quando pedi o livro de reclamações me foi dito que não têm, apenas é possível enviar uma reclamação online. Sem outro assunto, Mariana Balas

Motorista que efetuou a linha da unir 9083(metrobus) no horário 9:23 do dia 27/03/2026 na estação D. João II, apenas porque duas mulheres de etnia africana perguntaram-lhe se podiam entrar no autocarro quando este tinha a porta fechada por estar à espera de outro autocarro sair da paragem em frente mas estando a meros 5m do local exato da paragem, começou a reclamar com elas por uma simples pergunta e proferindo comentários como "burras do c******" e "pretas de m****" em alto e bom som. Pelo que me têm contado este não é o único caso por parte deste motorista, e de um modo geral todos os motoristas desta linha deixam muito a desejar com os seus comportamentos perante os CLIENTES. Para ajudar a identificar o motorista a que me refiro nesta queixa, é um sr. na casa dos 50 anos, careca ou calvo, que utiliza óculos. Este tipo de comportamento é inaceitável, posso também referir que por exemplo este motorista nunca cumprimenta pessoas de outras etnias.

Exmos. Senhores Em 24-10-2025 adquiri uma viatura por 3000.00 euros Ford focus 1.6 TDCi WF03XXGCD35M18889. Sucede que este apresenta defeito; turbo partido. Comuniquei de imediato o problema com a empresa de garantia (RPMgarantie) fornecida por vós no dia 18-02-2026 para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, de imediato entrei em contato com o vosso colaborador, que me vendeu a viatura, que o problema não era vosso, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. caso não me resolvam a situação em 15 (quinze) dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direito. Cumprimentos Carlos chapelas

Exmos. Senhores, Venho por este meio, na qualidade de interessada, expor e requerer o seguinte: Chamo-me Vanessa Lima, resido em Portugal desde 2017 e sempre procedi à renovação da minha autorização de residência dentro dos prazos legais. Contudo, a última autorização expirou em julho de 2025 e, até à presente data, não me foi possível proceder à respetiva renovação por motivos alheios à minha vontade. Apesar de múltiplas tentativas de agendamento através do portal eletrónico, tal não tem sido possível devido a falhas persistentes no sistema, nomeadamente: Impossibilidade de efetuar registo, por alegada existência prévia de conta; Impossibilidade de recuperação de acesso, com indicação de e-mail inválido, apesar de ser o mesmo através do qual recebo comunicações oficiais; Submissão de pedido de alteração de e-mail em novembro de 2025, sem qualquer resposta até à data. Acresce que: Em dezembro de 2025, com apoio presencial em Telheiras, foi submetido novo pedido, igualmente sem resultado; Foi concedida procuração a advogado, que se deslocou a vários balcões, sem que tenha sido possível resolver a situação, apesar de confirmação de que os dados estão corretos. Esta situação configura uma clara dificuldade de acesso a um serviço público essencial, podendo enquadrar-se como omissão administrativa, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por ausência de decisão em prazo razoável. Importa ainda referir que esta situação já está a causar prejuízos concretos e sérios, nomeadamente: Risco de bloqueio de conta bancária, essencial à gestão familiar, onde é depositado o ordenado do meu marido; Receio de sanções legais, nomeadamente em contexto de fiscalização, devido à caducidade do título; Existência de viagem marcada para o Brasil em dezembro de 2026, com regresso em janeiro de 2027, sem garantia de regularização da situação documental. Nos termos do princípio da boa administração, da proteção da confiança e do direito à decisão em prazo razoável, venho por este meio requerer: A marcação urgente de atendimento presencial para regularização da minha situação; Ou, em alternativa, a indicação de um meio eficaz e célere para resolução do problema descrito. Mais informo que, na ausência de resposta em prazo razoável, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal através dos meios competentes, designadamente no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades de supervisão administrativa. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Vanessa Lima

Aluguei um veículo da Drive on Holidays em outubro de 2024, devolvendo-o no dia 25/10/2024. Conforme o contrato, a pré-autorização no cartão de crédito para pagamento de portagens pendentes é válida até 30 dias após o término do aluguer. No entanto, a Drive on Holidays tentou cobrar as portagens nos dias 26/11/2024 e 06/12/2024, ou seja, fora do prazo contratual, não existindo qualquer autorização válida para débito no cartão. Como resultado, recebi notificações da Via Verde e fui obrigado(a) a pagar as multas, mesmo não sendo responsável pelo atraso. Solicito: A retirada imediata de qualquer imputação de responsabilidade ao meu nome; Que a Drive on Holidays assuma integralmente a gestão do processo junto da Via Verde; O reembolso integral dos valores pagos, por transferência bancária para o IBAN, solicitado nos E-Mails enviados. Cumpri todas as obrigações contratuais e não existe base legal para cobrança adicional ou penalização. [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024] [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024] [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024]

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação com a Worten, que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. Adquiri uma prancha de cabelo no valor de 59,99€, após aconselhamento direto de uma funcionária em loja. No momento da compra, expliquei claramente que procurava uma prancha a vapor, uma vez que já tinha experimentado esse tipo de produto anteriormente com resultados muito positivos no meu cabelo. Foi-me garantido que o modelo disponível teria um efeito semelhante, o que determinou a minha decisão de compra. Ao chegar a casa, testei o produto apenas numa pequena mecha de cabelo, exclusivamente para verificar se correspondia ao efeito pretendido. Verifiquei de imediato que o mesmo não apresentava qualquer resultado semelhante ao prometido. De seguida, acondicionei o produto na sua embalagem original, mantendo-o em perfeito estado, com todos os acessórios incluídos. Dentro do prazo indicado no talão, desloquei-me à loja para solicitar a troca ou devolução. O pedido foi recusado com a justificação de se tratar de um “produto de higiene”. Posteriormente, fui ainda contactada telefonicamente pela entidade, que se limitou a reiterar a mesma posição, sem qualquer análise da situação concreta ou tentativa de resolução. Importa salientar que, no momento da compra, não me foi devidamente esclarecido que este tipo de produto estaria excluído de troca ou devolução, nem me foi dada qualquer alternativa adequada face às minhas necessidades. Considero, por isso, que fui induzida em erro através de informação inadequada e aconselhamento incorreto. Adicionalmente, o contacto telefónico efetuado pela entidade revelou-se completamente infrutífero, tendo apenas contribuído para aumentar a minha frustração, sem apresentar qualquer solução ou abertura para resolver a situação de forma justa. Solicito ainda que não sejam efetuados novos contactos telefónicos que não apresentem uma solução concreta, uma vez que comunicações repetitivas e sem resolução apenas contribuem para o agravamento da situação. Encontro-me, neste momento, com um produto no valor de 59,99€ que não corresponde às características que me foram garantidas e que não tem qualquer utilidade para mim. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de analisar esta situação e apoiar-me na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, visando a obtenção de uma solução justa, nomeadamente a devolução ou troca do produto.