Exmos. Senhores,
No dia 26 de dezembro de 2025, adquiri um forno/fogão na Worten, o qual foi instalado no dia 19 de janeiro de 2026.
Após a instalação, estive ausente da minha residência durante dois dias. No meu regresso, no dia 21 de janeiro, constatei que a placa do fogão apresentava um risco visível, apesar de o equipamento não ter sido utilizado em momento algum. Trata-se, portanto, de um defeito de fabrico ou pré-existente, detetado dentro do prazo legal. Contactei a Worten de imediato, no mesmo dia 21, para solicitar a substituição do produto, conforme previsto na lei. Foi-me garantida uma resposta em 48 horas (o que não aconteceu). No entanto, desde esse contacto inicial até à presente data (29 de janeiro), a situação continua sem resolução, apesar de múltiplos contactos efetuados por mim.
Voltei a contactar a empresa no dia 26 de janeiro, tendo recebido exatamente a mesma garantia, novamente sem qualquer resposta até hoje.
Encontro-me, assim, com um equipamento novo defeituoso instalado, impossibilitada de resolver a situação, e com os plásticos e o caixote do fogão a ocupar espaço na minha habitação, aguardando uma solução que deveria ser célere.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, nomeadamente:
- Artigo 12.º, que estabelece o direito do consumidor à reposição da conformidade do bem;
- Artigo 13.º, que prevê a substituição do bem quando este apresenta falta de conformidade;
- Artigo 15.º, que determina que a reposição da conformidade deve ser efetuada num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor; é evidente que a Worten não está a cumprir as suas obrigações legais, uma vez que o defeito foi comunicado prontamente e dentro do prazo legal, e a resposta tem sido sucessivamente adiada sem justificação.
Esta situação é inadmissível, configura falta de respeito pelos direitos do consumidor e causa transtornos desnecessários.
Assim, exijo a substituição imediata do fogão por um equipamento novo, em perfeitas condições, bem como a resolução urgente desta situação.
Hoje, à data de 5 de janeiro de 2026, continuo sem qualquer tentativa de contacto para a resolução do caso.
