Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, face a uma situação grave ocorrida com a oficina automóvel Sodiesel, representada pelo Sr. Rui após o meu carro ter sido encaminhado para o mesmo por outra Oficina devido a um problema de falta de potência. O responsável da Sodiesel, Sr. Rui, interveio de imediato na bomba injetora, cobrando 350€ no dia 09/02/2025 pela substituição da cabeça da bomba injetora, garantindo e afirmando que o problema ficaria resolvido. No entanto, após a intervenção: O problema inicial persistiu e persiste até hoje 28/05/2025 estando o meu veiculo inutilizável; Surgiram novas avarias graves, como fuga de combustível e aceleração involuntária derivado a bomba injetora; O Sr. Rui, sem qualquer certeza técnica, passou a indicar que o problema inicial "poderia" ser de uma cablagem ou de um injetor; A oficina de origem confirmou posteriormente que a bomba injetora se encontrava em perfeitas condições antes da intervenção e foi danificada pela atuação da Sodiesel. Quando procurei esclarecimentos, fui mal atendido, ameaçado verbalmente e confrontado com a recusa total de responsabilidade ou devolução do valor pago ( 350€). Acresce ainda uma situação que considero muito grave: ao tentar formalizar uma reclamação no livro de reclamações físico, verifiquei que os dados da empresa constantes no livro não coincidem com os da fatura, nomeadamente nome da entidade, NIF e morada. O mesmo se confirmou no Livro de Reclamações Digital, o que levanta sérias dúvidas quanto à legalidade da atividade e da entidade prestadora do serviço. Estou disponível para fornecer todos os documentos e provas adicionais que se revelem necessárias. Venho solicitar apoio na mediação deste conflito, face ao exposto, para conseguir a devolução total do montante pago de 350€ zelando pelos meus direitos após ter sido enganado. Cumprimentos.

No dia 24 de maio de 2025, apresentei-me no balcão da Funchaldrive/AutoUnion com o voucher da reserva efetuada na plataforma DISCOVERCARS, que incluía seguro de franquia no valor de €2.000. A pedido do funcionário, apresentei um cartão de crédito que foi recusado por, alegadamente, não estar exclusivamente em meu nome. Mostrei surpresa, pois utilizo esse cartão regularmente para alugueres sem qualquer problema. Após também recusarem os meus cartões de débito, foi-me proposto contratar um seguro adicional por €150. Tendo em conta que o aluguer completo (com seguro) custara apenas €120,26, considerei o valor desproporcionado e pedi o livro de reclamações. Nesse momento, um indivíduo que se identificou como gerente abordou-me de forma agressiva e afirmou que, por ter solicitado o livro de reclamações, não me alugaria a viatura — mesmo pagando os €150 — por não me considerar idóneo para utilizar veículos da empresa. Apesar de ter apresentado uma reclamação formal e tentado resolver a situação de forma cordial, incluindo a aceitação do pagamento exigido, a recusa manteve-se. Sem alternativa, tive de recorrer a outra empresa e pagar novo aluguer. Pelo que tenho vindo a apurar este é um método recorrente que esta "empresa" usa para extorquir dinheiro aos turistas incautos. NÃO RECOMENDÁVEL

Exmos. Senhores, Fiz pedido de mudança de casa á MEO 2 vezes foram instalar o serviço na nova morada a primeira era de satélite mas não conseguiram 2 semanas depois foram para instalar o serviço fibra onde também não conseguiram e pediram para aguardar mais 3 semanas onde no total seria mais de 1 mês sem serviço... Durante todo esse tempo de espera a Meo cancelou todo o serviço contratado ( serviço TV cancelado mas principalmente os 2 telemóveis onde fizeram alterações sem o nosso conhecimento) ficamos sem chamadas e sem dados mas as facturas vinham com o mesmo valor... No dia 10/05/25 liguei para a Meo para fazer o cancelamento do contrato por justa causa onde fui informado que teria que ser na APP My Meo fiz tudo o que me pediram e não recebi mais resposta da MEO...hoje dia 28/05/25 liguei para a Meo para saber a situação do cancelamento onde fui informado que não sabem de nada e que nada podem fazer...agradecia ajuda para resolver a situação pois continuo a pagar serviços que não tenho,a Meo falhou continuam a cobrar sem prestar o serviço contratado... Cumprimentos Olga Paraniuc

Exmos. Senhores, Apesar de vários contactos, através da vossa página de apoio ao cliente, a situação continua por resolver. Conforme expliquei anteriormente o Grelhador Jata que está avariado, encontra-se dentro do período de garantia, ao solicitar assistência técnica ( at ) junto da JATA PORTUGAL fui informado que como de momento não têm serviço de at, devia solicitar junto de quem me forneceu o artigo, neste caso a Nicequest, o envio de novo equipamento, o qual seria reposto posteriormente. Não me parece que a total ausência de uma resposta às várias solicitações junto dos vossos serviços seja a melhor maneira de tratar os vossos colaboradores. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. José António Brás

Enquanto morador no prédio sito na Rua Frei Fortunato de São Boaventura, nº39 - Lisboa, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à atuação da empresa Predilux, entidade responsável pela administração do referido condomínio. A presente queixa prende-se com vários incumprimentos contratuais e funcionais, nomeadamente: - Falta de cumprimento das funções contratadas, nomeadamente ausência de proatividade na gestão corrente e estratégica do condomínio (solicitadas via inúmeros e-mails enviados para a vossa gestora de condomínio). - Desresponsabilização reiterada na redação e entrega das atas das Assembleias Gerais, o que compromete a formalização das deliberações tomadas. - Ausência de iniciativa na recolha e apresentação de orçamentos para obras necessárias e urgentes, inclusive aquelas que já se encontram intimadas pela Câmara Municipal de Lisboa. - Inércia no agendamento de Assembleias Gerais, impedindo o normal funcionamento da gestão condominial e a tomada de decisões essenciais à manutenção do edifício. - Recusa ou omissão na passagem de pasta, bem como na entrega da ata da última assembleia, mesmo após comunicação formal da decisão do condomínio de cessar o vínculo contratual com a Predilux e avançar com nova administração. Estes comportamentos revelam grave negligência e obstrução à gestão condominial, colocando em risco a execução de obras urgentes, o cumprimento de obrigações legais e o bom funcionamento do condomínio. Solicitamos a entrega imediata da documentação em falta, nomeadamente: Atas da penúltima e última Assembleia Geral (com as devidas correções) ; Todos os documentos de gestão e processos pendentes necessários à transição de administração. Cumprimentos JC

Exmos. Senhores, No dia 08/02/2025 procedi à adesão ao ginásio em questão, tendo frequentado as instalações nos dias 23/02/2025, 09/03/2025 e 16/03/2025, e liquidado atempadamente as mensalidades correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Contudo, devido a diversas falhas na prestação dos serviços contratados – nomeadamente a degradação dos equipamentos e a ausência de assistência técnica ou profissional nas instalações – tomei a decisão de rescindir o contrato com efeitos imediatos. Procedi, nesse contexto, à solicitação de devolução das mensalidades relativas aos meses de abril e maio junto da minha instituição bancária, uma vez que não usufruí dos serviços durante esse período, por motivos devidamente justificados, incluindo ainda a minha mudança de morada. Expus detalhadamente as razões da minha decisão através de contacto telefónico com um colaborador do ginásio, tendo inclusive informado da possibilidade de enviar comprovativo de morada por email. A resposta obtida foi no sentido de que poderia utilizar outro ginásio do mesmo grupo localizado na nova área de residência, sendo-me, no entanto, recusada a possibilidade de rescindir o contrato, posição que rejeito, por não corresponder à minha intenção nem à minha realidade pessoal. Em todas as comunicações posteriores, a única “solução” proposta foi a obrigatoriedade de comparecimento presencial no ginásio de origem, com possibilidade de apresentar comprovativo de morada, mas sempre com a afirmação de que a rescisão do contrato não seria aceite, o que entendo ser injustificado e legalmente infundado. Ao invés de procurarem resolver a situação de forma transparente e razoável, os responsáveis do ginásio procederam ao envio de uma fatura no valor de 75€, bem como à tentativa de cobrança de uma “taxa de cancelamento” no valor de 50€, prática que considero abusiva, desleal e lesiva dos direitos do consumidor. Assim, venho por este meio solicitar a intervenção da DECO no sentido de: Garantir o respeito pelos meus direitos enquanto consumidor; Solicitar ao ginásio a anulação dos valores faturados indevidamente; Assegurar o cancelamento de qualquer cobrança adicional não justificada, nomeadamente a mencionada “taxa de cancelamento”. Agradeço desde já toda a atenção e apoio prestados. Com os melhores cumprimentos,

Caros deco proteste, fizemos uma reserva para um carro 731763989 só que ao ver as queixas que o stand dos carros para alunguel tinham, decidimos ligar para confirmar se realmente era o que as pessoas estavam a dizer, entretanto quando ligamos e disseram os requisitos que os outros clientes se queixaram automaticamente cancelamos e nós estávamos no período antes das 48h e ainda nos cobraram o montante de 15 euros, além disso na chamada disseram nos que tínhamos que ter o montante de 2000 no cartão de crédito ou então pagar caução de 150, que não constava em nenhum dos documentos na fatura e na reserva , apenas dizia que o valor do carro para X dias era tal e o seguro era X.

Exmos. Senhores, Aquando do pagamento de IMI (2025), reparo que, relativamente a um imóvel , o seu valor patrimonial passou de € 106.960,70 (na notificação de IMI de 2024), para o valor de 117.389,37 (na notificação de IMI de 2025). Ou seja o mesmo imóvel passou a ter um aumento do seu valor patrimonial, sem qualquer justificativo para tal. Neste contexto solicitei esclarecimentos à AT (questão ID: 1-4535914009), relativamente ao aumento do valor patrimonial do imóvel. Na resposta sou informado que: 1) a AT, faz uma actualização patrimonial, automática, do valor de um imóvel, para efeitos do calculo do valor a pagar de IMT 2) Contudo, a AT entende que não tem de atualizar o valor real ou de mercado do imóvel, que pode ter diminuído (devido à idade, localização, estado de conservação, etc.). . 3) Desta forma, a AT abdica da sua posição de defesa do cidadão, limitando-se extorquir impostos, sem considerar uma correta (e atualizada) avaliação do valor patrimonial do bem, sobre o qual incidem os impostos a cobrar (IMI); Assim, esta situação de grande injustiça, só possivel face à posição de quero posso e mando, da autoridade tributária, numa clara violação dos direitos do consumidor (neste caso contribuinte). Com os melhores cumprimentos JC

Exmos. Senhores, No dia 14 de Abril eu e uma amiga alugámos um carro através desta empresa. Ela fez o pagamento do carro online e quando chegámos à empresa localizada nas imediações do aeroporto foi-nos dito que tinhamos também que pagar um depósito do aluguer do aparelho da Via Verde. Não nos foi dada a opção de recusar. Por isto cobraram-me, e neste momento paguei eu com o meu cartão de débito, 150 euros. Também NÃO nos foi dito que havia um valor de aproximadamento 2 euros por dia de aluguer deste aparelho caso o usássemos, e que isto não nos teria sido cobrado se não o usássemos. Usámos o aparelho e a empresa ficou-me a dever 134,31 euros. Ora este valor até agora ainda não me foi devolvido. Já contactámos a empresa várias vezes por telefone e email. Inicialmente informaram que o valor demorava entre duas semanas e um mês a ser devolvido. Agora alegam que tentaram fazer a transferência através da informação do meu cartao de débito no dia 5 e dia 14 de Maio e que o banco devido a um erro não precessou a transferência "Please note that today May 14th, we attempted to issue the refund again, but it was once more unsuccessful". Ambos o Paolo Rebucas e o Matheus Rodrigues ("Tolls Specialist Assistant") têm enviado emails a justificar que há um erro. Enviámos o iban e mais uma vez hoje dia 28 de Maio respondem a dizer que "I have checked our financial system this morning and the request is still in process, unfortunatelly". Ambas eu e a minha amiga enviámos o nosso iban para devolução do pagamento. Esta empresa está a ter um comportamento de quem quer evitar a todo o custo devolver o dinheiro que me é devido. Pergunto-me se esta empresa se dedica a roubar dinheiro dos clientes que alugam carro através deste esquema. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha insatisfação com a suspensão injustificada do Apoio Extraordinário à Renda, interrompido desde agosto de 2024, e com a total ausência de resposta à reclamação que apresentei há mais de 5 meses no Portal Consulta Cidadão. Gostaria de salientar que o meu contrato de arrendamento nunca foi cessado, tendo sido renovado automaticamente, e que nunca deixei a habitação. Mantenho as condições de elegibilidade previstas na legislação em vigor, e continuo a cumprir todos os critérios exigidos para o recebimento do apoio. Consultei o Portal Consulta Cidadão, onde verifiquei os dados disponíveis e submeti a devida reclamação, conforme orientações fornecidas. No entanto, até o momento não obtive qualquer resposta nem atualização do processo, o que considero um desrespeito ao meu direito como beneficiário e à necessidade urgente de apoio para garantir estabilidade habitacional. Diante do exposto, venho reiterar o pedido de reativação imediata do apoio, bem como a regularização dos valores não pagos retroativamente desde agosto de 2024. Solicito ainda uma resposta célere e clara sobre o estado do meu processo. Coloco-me totalmente à disposição para o envio de qualquer documentação complementar necessária à reavaliação da situação.