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Contestação Formal – Cobrança Indevida de Seguro Não Contratado – Cartão Universo Click to teach Gma
Exmos. Senhores, Identificação do Reclamante Fabio Sampaio Goes Olyntho NIF:298765888 Titular do Cartão Universo Email: fabio.olyntho@gmail.com Contacto: +34-674591911 (temporario +351933863390 so ate dia 3/4 - depois retorno a Madrid) 1. Factos Desde o final de 2025, tenho vindo a ser alvo de débitos mensais recorrentes no meu Cartão Universo, atualmente no montante aproximado de €130 acumulados, incluindo juros e encargos associados. Apesar de múltiplas tentativas de esclarecimento por email (cf. anexos), nunca me foi indicado, de forma clara e objetiva: Qual o produto ou serviço que originou a dívida; A data, forma e local de eventual contratação; Qualquer prova documental ou gravação que comprove consentimento. Em abril de 2026, presencialmente numa loja Worten, foram abertos os processos n.º 13340795 e 13340995, tendo sido expressamente solicitado: Comprovativo de contratação do alegado seguro; Identificação do canal, data e hora da adesão; Prova de consentimento (assinatura ou gravação). Até à presente data, não foi fornecida qualquer prova, tendo apenas sido remetido um modelo genérico de apólice, o que não constitui prova de contratação válida. 2. Enquadramento Legal A situação descrita configura indícios claros de prática ilícita, nomeadamente: Falta de consentimento válido – violação do DL n.º 72/2008 (Regime do Contrato de Seguro); Prática comercial desleal – DL n.º 57/2008 (proibição de serviços não solicitados); Cláusulas contratuais abusivas – DL n.º 446/85; Violação do dever de informação – DL n.º 24/2014; Possível tratamento ilícito de dados pessoais – RGPD. Nos termos legais, o ónus da prova da contratação recai integralmente sobre a entidade prestadora. 3. Incumprimento A vossa atuação evidencia: Cobrança continuada sem base contratual válida; Falta de resposta substancial às reclamações; Omissão de informação essencial; Continuação de encargos financeiros indevidos. 4. Exigências Face ao exposto, notifico formalmente V. Exas. para, no prazo máximo de 10 dias úteis: Proceder ao cancelamento imediato e definitivo de qualquer seguro ou serviço associado não contratado; Efetuar o reembolso integral de todos os montantes cobrados, incluindo juros e encargos; Remeter prova documental inequívoca da alegada contratação, caso mantenham posição contrária (contrato assinado ou gravação integral da chamada); Confirmar por escrito a regularização total da situação. 5. Escalada Na ausência de resposta adequada dentro do prazo indicado, será desencadeada, sem novo aviso, atuação junto de: Banco de Portugal Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Livro de Reclamações Eletrónico Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo Eventual ação judicial para restituição de valores e indemnização 6. Prova Juntam-se: Extratos com débitos identificados Registo de comunicações anteriores Documentação enviada pelo Universo Com os melhores cumprimentos,
Reserva - PRIME
Boa tarde Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o site " https://www.edreams.pt" Abri no site uma reclamação contra o funcionamento pouco claro e transparente do mesmo, em relação a marcaçao de voos por clientes "PRIME" Segue o texto da mesma: Situação: " Boa tarde venho por este meio reclamar com o comportamento do site relativamente à escolha de voos. 1º - Após ter selecionado um voo, mais pacote Flex e ter indicado os nomes dos passageiros, o site lança uma mensagem de que o voo já não se encontra disponível. E isto acontece-me nas 2 situações seguintes: a) após ter indicado o email do comprador "ljmma06@gmail.com" b) após ter iniciado a sessão com o email indicado acima Tanto numa como noutra situação dá entender que mal o acesso é reconhecido como sendo membro prime, cancela os voos mais baratos da companhia Ryanair, e obriga a comprar bilhetes mais caros em outras companhias. Das duas uma: ou o voo apresentado é apenas um engodo para depois apresentarem outros voos mais caros, ou então o meu login como "prime" despoleta preços mais caros inviabilizando a compras dos mais baratos que aparecem ao utilizador comum, ainda sem ter ainda identificado o comprador/cliente. Desde que cancelei a renovação do prime á duas semanas atrás não consegui ainda fazer uma reserva com os voos pretendidos. Em anexo apresento 3 imagens como prova do que tem acontecido. Mais ainda, deveriam de devolver o voucher a título compensatório de já estar desde a semana passada a tentar marcar uma viagem com voos fictícios que ou ficam indisponíveis ou não se concretizam por erro, apesar de aparecerem como disponíveis no vosso site. Além de que estes vauchers por si só deveriam de ser recercidos diretamente ao utilizador, uma vez q as renovaçoes e debitos de 90€ nao foram autorizados. Imagens em anexo: 1 - voos disponíveis, 2- mensagem de voo indisponível, 3 - novos voos mais caros Acho ainda que desde a compra da 1ra viagem neste site tem sido uma desilusão contínua, começando pelos 90€ (como referi acima)que cobram de forma quase às escondidas aos clientes, em que o cancelamento torna-se uma crusada. LJMaia " Esta foi a queixa q apresentei, no site da Edreams e até ver dizem q estao a analisar. é possivel a deco fazer alguma coisa? Obrigado. JMMAia
Recusa de Reembolso
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a eDreams relativamente a uma cobrança indevida no valor de 89,99€ e posterior recusa do direito de retratação do serviço e consequente reembolso do valor. No dia 08/03/2026, no seguimento de uma compra online através da eDreams, foi-me oferecido, por um período experimental, uma subscrição premium à eDreamsPrime. Durante o processo de compra, não fui informada de forma clara, inequívoca e adequada de que, após o período experimental, a subscrição seria automaticamente renovada, com a consequente cobrança do montante de 89,99€. Adicionalmente, foi-me apenas enviado um email no qual a referência à subscrição surgia de forma pouco destacada e em rodapé, não cumprindo, assim, os requisitos legais de informação clara, transparente e acessível ao consumidor. Acresce que, devido à reduzida legibilidade dessa comunicação, apenas tomei conhecimento dessa informação após o débito do referido valor. No dia 23/03/2026, foi debitado o montante de 89,99€ da minha conta bancária, motivo pelo qual procedi de imediato ao cancelamento do serviço através do respetivo site oficial. Em 27/03/2026, contactei o serviço de apoio ao cliente com o objetivo de confirmar o cancelamento efetuado e solicitar o reembolso do valor cobrado. O operador que atendeu a chamada informou-me de que o cancelamento realizado dizia respeito apenas à não renovação automática da subscrição para o período subsequente (um ano depois), implicando ainda a perda de determinados benefícios associados ao serviço. Não tendo ficado satisfeita com os esclarecimentos prestados, questionei a possibilidade de obter o reembolso ao abrigo do direito retratação no prazo de 14 dias — direito expressamente previsto nos termos e condições e legalmente consagrado em Portugal (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro) — tendo sido informada de que tal não seria possível. Solicito, deste modo, o cancelamento do serviço atual e restituição integral do montante de 89,90€. Aguardo resposta. Obrigada.
Cacifo locky vazio
Boa tarde. Fiz uma encomenda online na MANGO Outlet e ontem chegou ao cacifo Locky, em Alcochete, que escolhi como ponto de recolha. Fui levantá-la no mesmo dia, inseri o PIN fornecido, a porta abriu e o cacifo estava completamente vazio. Tentei o código duas vezes, considerando a possibilidade da máquina ter aberto a porta errada. Após a porta ter sido aberta e fechada, o sistema indica que a encomenda já foi entregue. Tirei fotografias como prova da situação (que estão datadas de 16h55, minutos antes de fechar o cacifo depois de verificar que não se encontrava lá nada. Contactei os CTT e a GLS, mas sem sucesso. Neste momento, não tenho a encomenda e ninguém trata da situação. Aguardo resposta e que a situação seja resolvida com a maior brevidade. Obrigada.
Seguros AYVENS
Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como a Ayvens tem conduzido o processo de sinistro associado ao acidente identificado como BC-39-MD. Desde o início deste processo tenho colaborado, enviado a documentação pedida e respondido atempadamente a todos os contactos. Ainda assim, a gestão do caso tem sido marcada por atrasos sucessivos, falhas de coordenação entre a Ayvens, o perito e a oficina, informação contraditória e ausência de esclarecimentos claros em tempo útil. Logo numa fase inicial, comuniquei não apenas os danos visíveis, mas também outras anomalias que surgiram após o acidente, nomeadamente o farolim traseiro esquerdo, uma anomalia na direção e o acendimento da luz do motor. Mais tarde, a própria Ayvens veio aceitar o enquadramento do farolim no sinistro. No entanto, quanto às restantes anomalias, fui recebendo respostas vagas, incompletas e sem a necessária fundamentação técnica documentada. Ao longo do processo, fui também confrontado com várias incongruências entre o que me era transmitido pela Ayvens e o que me era dito pela oficina. Houve momentos em que a Ayvens afirmava ter enviado autorização ou instruções, enquanto a oficina dizia não ter recebido qualquer informação útil para avançar. Em vez de existir uma articulação eficaz entre as entidades envolvidas, o ónus de acompanhar, insistir, esclarecer e desbloquear o processo acabou por recair repetidamente sobre mim. Acresce que solicitei várias vezes contacto e esclarecimento direto, nomeadamente telefónico, sem que me tivesse sido dado um acompanhamento útil, claro e atempado. Essa falta de retorno contribuiu para agravar a incerteza e os prejuízos sofridos. A situação tornou-se ainda mais difícil quando, após me deslocar para levantar uma viatura de substituição, a mesma não se encontrava disponível no local indicado, o que me causou perda adicional de tempo de trabalho e mais transtornos. Mais tarde, continuei sem saber com clareza qual era a solução prática para o meu veículo, nem como deveria proceder relativamente à viatura de substituição. Na comunicação mais recente, a Ayvens informou-me de que a luz do motor e a anomalia na direção não estariam relacionadas com o sinistro. No entanto, essa conclusão não me foi acompanhada de relatório técnico, parecer pericial detalhado ou qualquer fundamentação documental objetiva que me permitisse perceber, de forma séria e transparente, em que base foi tomada essa decisão. Para além disso, foi-me comunicado que a peça necessária à reparação estaria descontinuada e que deveria ser eu próprio a adquiri-la, remetendo depois a respetiva fatura para reembolso. Também neste ponto não me foi indicada, de forma clara, a base legal ou contratual que justificasse transferir para o lesado esse ónus. Assinalo ainda que, numa das respostas recebidas, foi invocado o “Art.º 42.º do Decreto-Lei 291/2027”, referência legal incorreta, o que, naturalmente, não transmite confiança nem o rigor que se exige numa comunicação formal desta natureza. Em face do exposto, considero que este processo não foi conduzido com a diligência, clareza e transparência que seriam exigíveis. Entendo, por isso, que deve ser apreciada: a falta de fundamentação técnica documental das decisões comunicadas; a demora e descoordenação verificadas ao longo do processo; a ausência de resposta útil e esclarecedora em tempo adequado; a forma como me foi transferido o encargo de procurar/adquirir uma peça necessária à reparação; os prejuízos e constrangimentos que esta situação me causou. Solicito, por isso, que esta situação seja analisada e que sejam promovidos os esclarecimentos e diligências adequados, designadamente quanto à regularidade da atuação da entidade reclamada e à suficiência da informação e fundamentação prestadas ao lesado. Com os melhores cumprimentos, João Rocha
Reembolso não efetuado
Exmos. Senhores, Não recomendo nada qualquer serviço ou contacto com esta empresa Smooth Saturday LDA, infelizmente não pude escolher no momento da compra online com a Ginova, que tinha esta transportadora como parceira. A compra foi feita no dia 12/11/2025, nunca recebi a encomenda e só consegui cancelar a mesma, após inúmeras tentativas de contacto telefónico e por email, no dia 30/12/2025, em que confirmam no email que a encomenda (nunca entregue) foi cancelada e que efetuariam o reembolso do valor pago. Começo por dizer que lamentavelmente desde o dia 26/01/2026 (última resposta de parte desta empresa e mais uma vez com respostas automáticas e sem qualquer tipo de resolução), que não tenho qualquer notificação referente ao reembolso de 161,03€ e friso que esta lamentável situação se arrasta há 3 meses praticamente. Cumprimentos.
Recolha indevida da Bimby TM5 após cancelamento e ausência total de resposta
Boa tarde! Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Techno Store, devido a uma situação extremamente preocupante e à ausência total de resposta por parte da empresa. Contactei a Techno Store para solicitar reparação da minha Bimby TM5, tendo sido posteriormente contactada para agendamento da recolha do equipamento para o dia 26/03. Após consultar o Portal da Queixa e verificar várias reclamações negativas relativas à empresa, decidi cancelar o agendamento da recolha. O cancelamento foi feito através do WhatsApp, no mesmo canal onde me tinham enviado instruções sobre a embalagem do equipamento. Apesar de ter apagado posteriormente a conversa, a empresa tem acesso ao histórico dessa comunicação, podendo confirmar o cancelamento efetuado. Posteriormente, entrei em contacto diretamente com a Vorwerk, fabricante da Bimby, e agendei a recolha oficial para o dia 27/03. Na manhã do dia 27/03, tocaram ao interfone informando serem dos Correios, usando um colete amarelo, sem fornecer qualquer identificação formal ou comprovativo de recolha. Assumi tratar-se da recolha agendada pela Vorwerk, e entreguei a minha Bimby, sem receber qualquer documento que comprovasse a entrega. Pouco depois, a Via Directa chegou para recolher o equipamento para a Vorwerk, momento em que percebi que a minha Bimby tinha sido indevidamente recolhida pela Techno Store. No próprio dia 27/03, entrei em contacto com a Techno Store através do formulário no site, que indica resposta em até 24 horas. Até à presente data, 02/04, não obtive qualquer resposta, apesar de várias tentativas de contacto pelo número de telemóvel fornecido pela empresa (termina em …). O equipamento foi enviado completo, incluindo copo, tampa, acessórios e dispositivo adicional (Cook-Key), aumentando assim o valor e a responsabilidade sobre o equipamento recolhido sem autorização. Além disso, o equipamento apresenta falha no motor devido a entrada de água, tendo funcionado parcialmente durante quase três meses antes de parar completamente. Desta forma, torna-se essencial que a Bimby TM5 seja devolvida na sua totalidade e sem qualquer intervenção, garantindo que não haja danos adicionais. Importa ainda referir que a recolha foi efetuada por um indivíduo que se identificou como sendo dos Correios, usando apenas um colete amarelo, sem qualquer identificação formal, sem documentação e sem entrega de comprovativo de recolha. O próprio aparentava não ter conhecimento do tipo de equipamento que estava a recolher, aumentando a preocupação relativamente à segurança e destino do meu equipamento. A situação descrita é extremamente grave, pois: • O equipamento foi recolhido após cancelamento prévio • Não foi fornecido comprovativo de recolha • A empresa não responde a contactos há vários dias • Não há qualquer garantia sobre o estado ou localização do meu equipamento Pretendo a devolução imediata da minha Bimby TM5, sem qualquer intervenção ou reparação, uma vez que não autorizei a recolha nem qualquer serviço. Caso não obtenha uma resposta urgente e resolução desta situação, irei avançar com reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente: • Livro de Reclamações Eletrónico • Entidades de defesa do consumidor • Outras vias legais aplicáveis Aguardo resolução urgente desta situação. Cumprimentos, Crycia Mendes Calderaro
Cancelamento unilateral de encomenda já confirmada e paga
No dia 29/03/2026 efetuei uma encomenda no website da Rádio Popular referente ao artigo CONSOLA PS5 PRO 2TB (ref. 1331619), com o nº de encomenda EE 0C/378935. No momento da compra o artigo encontrava-se indicado no site como “Disponível (entrega estimada em 30 dias úteis)”. Cronologia dos acontecimentos: 29/03/2026 – 17:20 Recebi o email de confirmação da encomenda, onde constava que o artigo estava disponível e que seria expedido após confirmação do pagamento. 30/03/2026 – 08:35 Recebi novo email da Rádio Popular com o assunto “Pagamento recebido – aguardar entrega do fornecedor”, informando que a encomenda possui artigos sujeitos a encomenda a fornecedor e que assim que o artigo desse entrada em armazém seria contactado para agendamento da entrega. Ou seja, foi confirmada a aceitação da encomenda e do pagamento, indicando apenas que o artigo seria obtido junto do fornecedor. Posteriormente recebi uma comunicação da empresa a informar que o artigo se encontrava esgotado e que a encomenda seria cancelada, alegando inexistência de reposição de stock num futuro próximo. Não concordo com o cancelamento unilateral da encomenda. No momento da compra o produto estava anunciado como disponível, a encomenda foi confirmada pela empresa e o pagamento foi aceite e confirmado. Além disso, a própria empresa informou posteriormente que o artigo seria encomendado ao fornecedor, não tendo sido indicado qualquer impedimento definitivo à entrega. Importa também salientar que não tenho qualquer urgência na entrega e estou disponível para aguardar a reposição de stock, mesmo que tal implique um prazo superior ao inicialmente indicado. No dia 31/03/2026 respondi à comunicação da empresa solicitando que a encomenda fosse mantida ativa e informando que estava disponível para aguardar reposição do produto. Até à presente data não obtive qualquer resposta. Acresce que o valor pago continua na posse da empresa e não houve qualquer contacto adicional para resolução da situação. Considero que esta situação constitui uma prática comercial inaceitável, uma vez que a empresa aceitou a encomenda e o pagamento e posteriormente pretende cancelar unilateralmente a compra, ignorando ainda o contacto do cliente que solicitou a manutenção da encomenda. Solicito assim a intervenção para que a encomenda seja mantida ativa, aguardando reposição de stock do produto. Caso tal não seja possível, deverá ser apresentada uma solução equivalente ou superior sem custos adicionais para o consumidor. Caso a empresa mantenha a intenção de cancelar unilateralmente a encomenda, considero que tal poderá configurar incumprimento das obrigações contratuais assumidas no momento da compra.
Resposta de Reclamação ROR00000000045552987/33558361
Exmos senhores: Venho por este meio denunciar o incumprimento do prazo legal de reparação e a má fé na resposta da Samsung (Ref. ROR00000000045552987). Entreguei um Smartwatch para reparação a 24/02. No dia 06/03, em loja, na presença do funcionário confirmei que o equipamento continuava com problemas, neste caso que o problema anteriormente reportado persistia, pelo que o artigo não foi levantado. O prazo legal de 30 dias (Art. 18.º do DL 84/2021) terminou a 26/03. Após o prazo expirar, no dia 27/03, a Samsung enviou uma resposta padrão alegando “Anomalia nao verificada.” e ignorando o atraso legal. Refuto esta alegação, pois o defeito foi aceite e confirmado em loja a 06/03. Exijo a resolução do contrato e o reembolso total do valor, conforme o Art. 15.º do referido Decreto-Lei, uma vez que a confiança no equipamento e no serviço técnico prestado foi quebrada. No dia de hoje (02/04/2026), fui contactado telefonicamente pela Samsung, ao que a mesma alega não ter ultrapassado o prazo legal de reparação e que o equipamento não se verifica qualquer defeito de fabrico. Recusando-se a dar cumprimento ao por mim exigido, de livre resolução do contrato. Junto anexo Reclamação em livro físico, guias de reparação, complemento à queixa apresentada através de livro de reclamações on-line, resposta à reclamação e prova de compra.
Recebi uma encomenda por engano muito inferior ao valor pago
Paguei uma máquina de soldar da Festool por 50 euros e enviaram-me uma caixa de ferramentas no valor de 5 euros
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