ARS NORTE

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente a atrasos graves no acesso a cuidados de saúde oral no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Sou beneficiário de RSI, isento de pagamentos no SNS, e possuo cheque-dentista válido para 1 ano. Iniciei os meus cuidados de saúde oral em 28/06/2022 no Centro de Saúde de São Pedro da Cova, com consultas agendadas de 4 em 4 meses. Em 2024, a dentista que me acompanhava entrou de licença de maternidade, pelo que fui orientado a solicitar nova referenciação através da minha médica de família, sendo agora acompanhado no Gabinete de Saúde Oral da Unidade de Saúde de Baguim do Monte. Apesar de ter a nova referenciação emitida, validade: 03/02/2026 a 03/02/2027), as consultas estão a ser marcadas com intervalos de 7 a 8 meses, o que impossibilita a continuidade adequada do tratamento. Até ao momento, os tratamentos realizados incluem apenas limpezas dentárias e pequenas cáries. A minha situação clínica é grave: dentes partidos, cáries extensas e perdas dentárias, o que requer acompanhamento regular. Não dispondo de meios financeiros para recorrer ao setor privado, esta situação compromete gravemente a minha saúde oral e evidencia falha no cumprimento do plano de cuidados previsto para utentes vulneráveis. Solicito expressamente: Antecipação da consulta atualmente marcada (27/08/2026) para intervalo adequado entre consultas; Garantia de marcação de consultas com periodicidade clinicamente adequada; Avaliação da possibilidade de transferência para outra unidade com maior disponibilidade; Reconhecimento formal da falha no atendimento e da violação do direito de acesso a cuidados de saúde essenciais. Anexo a esta reclamação cópias das referenciações, cheques-dentista e comprovativos das consultas realizadas até ao momento. Aguardo resposta formal e célere de todas as entidades competentes.

Exmos. Senhores, A minha mãe foi sujeita a avaliação por junta médica na ARS Norte em Vila do Conde, devido a ter 2 próteses nas ancas e ter não apenas perda de mobilidade, mas também perda de qualidade de vida devido a dores e limitações, foi referido ao pedir o agendamento da junta médica que a mesma seria para obter certificado multiusos que lhe permitisse fazer valer os direitos inerentes incluindo poder estacionar em lugar de deficientes, em momento algum a funcionária da ARS em Vila do conde informou a necessidade de colocação de X para pedir dístico ou a falta deste no formulário quando lhe foi entregue o mesno, o que é até aliás difícil de ver no próprio formulário quando a qualidade de impressão do mesmo é tremendamente baixa, algumas palavras são inclusivamente imperceptíveis, coloco em anexo uma cópia do mesmo para que possa ser consultado, apenas uma nota: o facto de o texto do formulário estar torto em relação à folha de papel é resultado da própria impressão e não resultado da digitalização do mesmo. De qualquer modo durante a junta médica à qual a minha mãe se deslocou com muita dificuldade com a ajuda de 2 canadianas e comigo a segurá-la, mais uma vez foi questionado o motivo do pedido da mesma, o que mais uma vez foi referenciado que pretendíamos obter o grau de incapacidade que resultasse da junta médica e sobretudo o dístico de estacionamento devido às dificuldades de locomoção da minha mãe, nunca em momento algum referenciaram faltar algum X no formulário de requerimento da junta médica. Passaram inicialmente um atestado multiuso sem morada alguma, tendo a minha mãe que aguardar quase mais 1 mês pela emissão de novo atestado multiusos que nos foi entregue no dia 29/08/2024, no qual estava mencionado que o mesmo era DEFINITIVO com incapacidade de 61%, assim que submetemos o atestado junto do IMT recebemos a noticia de que o mesmo não é válido para emissão de um dístico de estacionamento por faltar mencionar a razão da incapacidade segundo o decreto n.º 202/96, de 23 de outubro, alterado pelo D.L. n.º 291/2009, de 12 de outubro, apesar de aquando a entrega do formulário ter sido referido que era para esse fim e ter sido mais uma vez referido durante a junta médica. Não apenas considero isto uma falta de respeito e de profissionalismo como um gozo descarado pelas dificuldades do próximo, pois neste momento para resolverem algo que foi falha da ARS Norte além de ter de pagar mais 12,50€ ainda dizem que a minha mãe tem de aguardar mais um ano por nova junta médica quando ela só necessita que esteja mencionado no atestado que foi passado há 1 mês atrás a razão da incapacidade dela nada mais. Pretendo apenas que me passem novo atestado segundo o decreto n.º 202/96, de 23 de outubro, alterado pelo D.L. n.º 291/2009, de 12 de outubro e nada mais, a minha mãe não pretende reavaliação apenas que assumam a vossa falha em que não tiveram consideração nenhuma quando a pessoa está a referir o que pretende e não lhe foi dito para meter X aqui ou ali e nem mesmo na junta médica referiram que faltava um X fosse onde fosse, porque muito provavelmente ele estava lá, no caso de recusa da parte da ARS de emitir o atestado correctamente, exigo que me seja facultada uma cópia do formulário de requerimento originalmente entregue comprovando que não tinha o tal X marcado. Cumprimentos.